Revogação das portarias de criação de cursos profissionais

Publicada a Portaria que procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria.

Portaria n.º 76/2020 - Diário da República n.º 55/2020, Série I de 2020-03-18

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Artigo 1.º 

Objeto 

A presente portaria procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria. 

Artigo 2.º 

Norma transitória 

Os cursos e os respetivos planos de estudos, criados pelas portarias a que se refere o artigo anterior, mantêm a sua vigência até à respetiva conclusão por parte dos alunos que, à data da entrada em vigor da presente portaria, neles se encontrem matriculados.