quarta-feira, 15 de julho de 2020

As propostas apresentadas ao governo no documento de Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social 2030

Na página 73 do documento intitulado "Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030" da autoria de António Costa Silva, consultor nomeado pelo governo, podemos encontrar as seguintes propostas; 

  • Programa de requalificação e modernização da rede de escolas

Investir na requalificação e modernização da rede de escolas, com vários objetivos. Em primeiro lugar, corrigindo localizações segregadas que comprometem o futuro dos jovens que as frequentam. Em segundo lugar, melhorando as condições de trabalho e estudo nos edifícios onde tal for necessário e ampliando o leque de valências disponibilizadas. Finalmente, modernizando as infraestruturas tecnológicas de educação, sempre que obsoletas. A gestão de todo este investimento deveria contar com a participação ativa das autarquias.

  • Programa de rejuvenescimento do corpo docente 

Investir num programa de reformas antecipadas negociadas com os professores mais idosos e alargar o recrutamento de novos professores jovens. O programa deveria ser de adesão voluntária e os modos de acesso à carreira pelos novos docentes deveriam ser revistos.

  • Programa de formação de professores 

Reformar e financiar o sistema de formação de professores em todos os domínios: na formação de base, na formação em exercício e na formação contínua. O programa deveria ser desenvolvido em negociação com as instituições do ensino superior implicadas na formação de professores, num tempo curto, para poder ter efeitos no processo de rejuvenescimento do corpo docente, assegurando que esse rejuvenescimento seria também um momento de requalificação da profissão.

Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social 2030

Proposta 

Perfil Escolar das Comunidades Ciganas

A DGEEC divulga a publicação “Perfil Escolar das Comunidades Ciganas” que apresenta um conjunto de quadros estatísticos sobre os alunos das comunidades ciganas matriculados, no ano letivo 2018/2019, em escolas públicas do Ministério da Educação.

Os dados apresentados nesta publicação, relativos ao ano letivo 2018/2019, foram recolhidos através de um questionário eletrónico aplicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

Declarada a situação de calamidade, contingência e alerta

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14


O Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, declarando a situação de alerta, contingência e calamidade, tendo em consideração o território, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

Diretores autorizados a constituírem bolsas de recrutamento de Assistentes Técnicos e Operacionais

Publicado, em suplemento ao Diário da República de ontem, o Despacho com a  subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

Despacho n.º 7151-B/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-07-14

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

terça-feira, 14 de julho de 2020

Plataforma digital orientada para o ensino da leitura e da escrita do 1º ao 4º ano de escolaridade

O Centro de Investigação em Psicologia (CIPsi) da Universidade do Minho, convida-o(a) a inscrever-se no webinar «ENSINAR E APRENDER PORTUGUÊS», que terá lugar no dia 16 de julho de 2020, às 14h30m

O mesmo tem como objetivo dar a conhecer uma plataforma digital orientada para o ensino da leitura e da escrita do 1º ao 4º ano de escolaridade. Este recurso digital poderá ser de grande utilidade em aulas presenciais, em aulas à distância e, ainda, num modelo misto (b-learning), permitindo o respeito pelo ritmo diferenciado de aprendizagem de cada aluno. 

A coordenação científica é assegurada pela Professora Doutora Fernanda Leopoldina Viana, do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) da Universidade do Minho e pela Professora Doutora Iolanda Ribeiro do Centro de Investigação em Psicologia (CIPsi) da Escola de Psicologia da Universidade do Minho. São parceiros deste projeto o Plano Nacional de Leitura e o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. 

Este evento destina-se a professores, membros das direções das escolas, psicólogos, eleitos e técnicos autárquicos, secretários executivos e técnicos das comunidades intermunicipais/ áreas metropolitanas. 

Link para inscrição no evento, a qual deverá ser formalizada até às 14 horas do dia 15 de julho de 2020. 
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zzAb1DGD1EuaLYdPUrAEFRHhbCPcYaVAs8AXlMyJq9xUQkJTSUE5MTdINk4zV04xMFRERFpYVUY1VC4u

Ensino híbrido: guia completo sobre a implementação do ensino a distância

"Se antes a tecnologia já fazia parte das nossas vidas, depois da necessidade de distanciamento social, causada pela pandemia do coronavírus, ela tomou um espaço ainda maior na rotina das pessoas. 

Milhares de estudantes são exemplo disso. Como as aulas presenciais foram suspensas para evitar a proliferação da doença, o ensino à distância foi adotado para não interromper o aprendizado. O processo de adaptação, tanto das escolas quanto dos alunos, foi necessário para que essa solução pudesse cumprir seus objetivos.

 Como será o retorno dos encontros, o que não deve demorar muito para acontecer, também é um assunto muito debatido e, provavelmente, vai envolver novas medidas de saúde e segurança. 

Pensando nisso, preparamos este guia para explorar o assunto, considerando os desafios de ser um educador, neste momento que estamos vivendo, e, também, como o ensino híbrido pode ser uma boa solução. 

Reunimos pontos relevantes, que serão abordados brevemente, para conferir um panorama geral da situação. Não deixe de acompanhar o material completo e aproveitar todas as dicas sobre o tema!"

Ensino híbrido: guia completo sobre a implementação do ensino a distância

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento de 14 a 20 de julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 14 de julho até às 18:00 horas do dia 20 de julho de 2020 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P. e com o Ministério da Defesa.

Consulte:

Nota informativa - manifestação de preferências para CI/RR


Manual - manifestação de preferências para CI/RR


Códigos AE/ ENA


Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação



Para esclarecer possíveis dúvidas ou para um melhor esclarecimento dos procedimentos para a manifestação de preferências, consultem aqui a apresentação construída pelo colega Luís Cansado.

Apresentação 

Saiba como falar com o seu filho adolescente sobre o Instagram

Como ajudar seus filhos adolescentes a navegar pelo Instagram com segurança

Recursos de segurança
Descubra recursos que podem ajudar seu filho a explorar nosso aplicativo com segurança.

Recursos para iniciar conversas
Dez perguntas para fazer ao seus filhos adolescentes para garantir que estão tendo uma experiência positiva no Instagram.

Glossário de termos do Instagram
Conheça nossos recursos e configurações para navegar melhor pelo Instagram com seus filhos.

Instagram - Guia para pais

Contributos para a Educação pós-COVID 19

Contributos para a Educação pós-COVID 19 


A Memória


O Conhecimento


segunda-feira, 13 de julho de 2020

Mobilidade por doença 2020/2021 – Resultado

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença / renovação da situação de mobilidade por doença 2019/2020, nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho e do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, respetivamente.

Mobilidade por doença: ano escolar 2020-2021 

Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, informa-se de que foram notificados os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por doença, a realizar numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD. 

Recorde-se que para o ano 2020-2021, devido à situação excecional associada à emergência de saúde pública de âmbito internacional que conduziu à aplicação de medidas extraordinárias e atentos os constrangimentos causados da atividade administrativa, o Governo decidiu aprovar um conjunto de medidas destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário de entre as quais se destaca, para a matéria em apreço, o nº4, do artigo 15º, do Decreto-Lei n º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabeleceu que as situações de mobilidade por doença autorizadas para o ano letivo (2019/2020), seriam renovadas mediante requerimento dos docentes, acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior. 

Assim, 90.89% (7077) dos docentes em MPD no ano 2019/20 renovaram a sua colocação para 2020/2021. 

Por sua vez, dos 1287 docentes que pediram mobilidade por doença, 87% viram o seu pedido deferido. 

No total, 8198 ficaram em situação de mobilidade por doença para o ano 2020/2021. 

Ver Nota informativa

Indicação dos docentes para as funções de Professor Bibliotecário

Aplicação Informática – 2.ª Fase – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2020-2021

Disponível a Aplicação Informática – 2.ª Fase, destinada à indicação dos docentes que irão desempenhar funções de Professor Bibliotecário no escolar 2020-2021.

Indicação de componente letiva - 1ª Fase

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 13 de julho até às 18:00 horas do dia 15 de julho de 2020 (hora de Portugal continental).

Nota informativa - indicação de componente letiva

ADSE - Formulário de inscrição extraordinária como beneficiário titular

Ao abrigo do Despacho da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 8 de julho de 2020, podem inscrever-se na ADSE até 31 de dezembro de 2020 os trabalhadores que:

Tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública ou em casos análogosnão tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE

domingo, 12 de julho de 2020

Máscaras para todos, Sr Ministro!

Os agrupamentos de escolas estão a pedir a cada professor que compre pelo menos uma máscara por dia.

É inconcebível que o ministério da educação não disponibilize, como tinha garantido, os meios necessários para a proteção da saúde dos docentes, alunos e comunidade educativa.

Cabe à entidade patronal fornecer aos seus funcionários e colaboradores as máscaras, que são consideradas, de acordo com a legislação, como “instrumento de trabalho”. Nos termos do Código do Trabalho (artigo 127.º), o empregador tem o dever de zelar pela proteção da segurança e saúde dos seus trabalhadores. Nessa medida, deve o empregador adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento das regras referentes à segurança e saúde no trabalho, previstas, nomeadamente na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho).

sábado, 11 de julho de 2020

Ensino e avaliação à distância em tempos de Covid-19

Um estudo do CIEC, Instituto de Educação da Universidade do Minho, envolvendo 2.369 professores, concluiu que a falta de equipamentos adequados para os alunos e a dificuldade em evolvê-los na aprendizagem foram os principais entraves sentidos no ensino à distância, em tempo de covid-19.

Questionados sobre as dificuldades enfrentadas com o método de ensino e avaliação à distância, a maioria dos professores (58,4%) referiu a falta de equipamentos adequados para os alunos como o principal entrave, apontando também a dificuldade em envolver os estudantes nas aprendizagens (40,8%), a falta de tempo (35,1%) e a ausência de formação adequada (30,6%).

Consulte a apresentação



IMPLICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES DO ESTUDO 

  • Embora a resposta dos professores tenha sido, em geral, rápida e eficaz face à situação de emergência, há, no entanto, necessidade de garantir a universalidade da resposta. 
  • Importa eliminar os fatores potenciadores da exclusão dos alunos, os quais aparecem associados à disponibilidade dos meios tecnológicos e das soluções específicas encontradas para interagir pedagogicamente com os alunos. 
  • Embora a colegialidade tenha sido uma realidade, é importante reforçar a existência de equipas de apoio que, para além da dimensão técnica e instrumental, possam apoiar as atividades pedagógicas em regime de ensino a distância. 
  • A formação de professores deverá centrar-se nas questões de natureza pedagógica, designadamente nas estratégias didáticas e no âmbito da avaliação das aprendizagens, reforçando as dinâmicas de investigação, partilha e construção colaborativa de conhecimento.
  • Os resultados obtidos evidenciam a existência de formas e ritmos diferenciados de reação à mudança provocada pela pandemia, o que eventualmente pode ser imputado a existência no sistema de lógicas diferentes de capacitação organizacional. 
  • Os horários deverão apresentar maior grau de flexibilidade em relação aos diferentes ritmos de aprendizagem, tendo em conta uma articulação adequada entre as atividades síncronas e atividades assíncronas, evitando uma excessiva fragmentação ou atomização dos trabalhos solicitados aos alunos. 
  • Em relação à avaliação, embora haja uma valorização da avaliação formativa, é fundamental reforçar as estratégias de feedback e de participação dos alunos tendo em conta o contexto de ensino a distância. 
  • É necessário clarificar a avaliação sumativa no contexto do ensino a distância, nomeadamente para fins classificatórios, no sentido de se evitar alguma confusão no que respeita ao processos de recolha de informação. 

sexta-feira, 10 de julho de 2020

Professores vinculados desde 2014

Este vídeo apresenta os totais acumulados de professores que vincularam, distribuídos pelos respetivos QZP's

Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2020-2021

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2020-2021.


Lista atualizada em 10 de julho de 2020

Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2020/2021 – Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2020/2021.

Listas Definitivas

PROGRESSÃO NA CARREIRA – Listas Definitivas de Progressão ao 5.º e 7.º Escalões

Encontram-se publicitadas as Listas Definitivas de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º escalões, bem como as Listas de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º e 7.º escalões.

Dando cumprimento ao estipulado na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, informa-se que a partir desta data se encontram publicadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) as listas definitivas de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, relativas a 2020. 

As listas definitivas de graduação encontram-se ordenadas por ordem decrescente, sendo a posição de cada docente definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.

Os docentes que não constem nas listas agora divulgadas e que reúnam as condições de progressão aos 5.º e 7.º escalões, podem interpor recurso hierárquico nos termos do CPA.

Nos termos do n.º 8 do art.º 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, das listas definitivas de graduação homologadas pela Diretora-Geral da Administração Escolar cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 5 dias úteis na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito.

A aplicação destinada à interposição do recurso hierárquico, estará disponível das 10:00 h do dia 13 de julho até às 18:00 h do dia 17 de julho.

Os docentes que obtiveram vaga, acedem aos respetivos escalões a 01.01.2020, com efeitos remuneratórios a 01.02.2020.

Nota informativa


Listas Definitivas de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão


Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 7.º Escalão da Carreira


Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão


Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão


SIGRHE – Recurso Hierárquico

ADSE. Nova tabela propõe aumento de 1,5 euros pelas consultas pagas pelos beneficiários

A proposta de nova tabela de preços já elaborada pela ADSE prevê que o valor pago pelo beneficiário aos prestadores privados passe de 3,99 euros para 5,5 euros por consulta, enquanto a comparticipação para a ADSE sobe de 14,47 para 19,5 euros, segundo informação obtida pelo Jornal de Negócios.

A hipótese de um aumento “moderado” das consultas já tinha sido admitida, em fevereiro, por Eugénio Rosa, vogal da ADSE, por João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão e não foi afastada pelo Governo. Na altura, porém, o Conselho Diretivo da ADSE – que tem agora uma nova presidente, Maria Manuela Faria – apontava para valores mais elevados, com uma eventual subida para 12 euros do valor pago pelo beneficiário.

Eugénio Rosa, em declarações ao Jornal de Negócios, justifica o aumento agora proposto com a necessidade de captar mais médicos para o regime convencionado. “O objetivo é melhorar o pagamento das consultas para conseguir mais médicos para a rede convencionada porque temos dificuldade em fazer convenções com médicos, sobretudo fora das zonas urbanas, mas também em Lisboa”. O vogal da ADSE lembra que os preços não são atualizados há quase duas décadas.

A proposta foi enviada para análise do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que terá de dar parecer.
Esta será apenas uma das novidades da nova tabela de preços que está em elaboração há quase três anos. A ideia de que é necessário aumentar ou atualizar o preço das consultas parece agora mais consensual entre os responsáveis. Resta saber se é desta que as novas tabelas, sucessivamente adiadas, avançam mesmo.

No ano passado, a despesa da ADSE com 2,88 milhões de consultas no regime convencionado ascendeu a 42,9 milhões de euros, revela o relatório e contas de 2019, a que o Negócios teve acesso. O mesmo relatório também confirma que o número de prestadores convencionados continua a recuar, o que vai ao encontro das preocupações expressadas pelo vogal da ADSE, Eugénio Rosa. O número de prestadores caiu 9% em dois anos (para 1.465) e o número de locais de prestação caiu 6% (para 3.572).

Educação em um mundo pós-COVID: Nove ideias para a ação pública

O novo relatório da Comissão Internacional sobre o Futuro da Educação, Educação em um mundo pós-COVID: Nove ideias para a ação pública apresentam ideias para ações concretas hoje que avançarão amanhã na educação.

"O COVID-19 tem o potencial de remodelar radicalmente nosso mundo, mas não devemos sentar passivamente e observar o que acontece", disse a presidente da Etiópia, H.E. Sahle-Work Zewde, presidente da Comissão Internacional sobre o Futuro da Educação. "Agora é o momento da deliberação pública e da responsabilização democrática. Agora é a hora da ação coletiva inteligente."

Nove ideias para a ação pública

1- Comprometer-se a fortalecer a educação como um bem comum. A educação é um baluarte contra as desigualdades. Na educação como na saúde, estamos seguros quando todos estão seguros; florescemos quando todos florescem.

2- Ampliar a definição do direito à educação para que ela atenda à importância da conectividade e do acesso ao conhecimento e à informação. A Comissão pede uma discussão pública global — que inclui, entre outras, alunos de todas as idades — sobre a forma como o direito à educação precisa ser expandido.

3- Valorizar a profissão docente e a colaboração docente. Houve uma inovação notável nas respostas dos educadores à crise do COVID-19, com os sistemas mais engajados com famílias e comunidades mostrando maior resiliência. Devemos incentivar condições que dão autonomia e flexibilidade aos educadores de linha de frente para agir de forma colaborativa.

4- Promover a participação e os direitos de estudantes, jovens e crianças. A justiça intergeracional e os princípios democráticos devem nos obrigar a priorizar a participação de estudantes e jovens amplamente na co-construção de mudanças desejáveis.

5- Proteger os espaços sociais proporcionados pelas escolas à medida que transformamos a educação. A escola como espaço físico é indispensável. A organização tradicional em sala de aula deve dar lugar a uma variedade de formas de "fazer a escola", mas a escola como um espaço-tempo separado de vida coletiva, específica e diferente de outros espaços de aprendizagem deve ser preservada.

6- Disponibilizar tecnologias gratuitas e de código aberto para professores e alunos. Recursos educacionais abertos e ferramentas digitais de acesso aberto devem ser suportados. A educação não pode prosperar com conteúdo pronto construído fora do espaço pedagógico e fora das relações humanas entre professores e alunos. A educação também não pode depender de plataformas digitais controladas por empresas privadas.

7- Garantir a alfabetização científica dentro do currículo. Este é o momento certo para uma reflexão profunda sobre o currículo, particularmente quando lutamos contra a negação do conhecimento científico e lutamos ativamente contra a desinformação.

8- Proteger o financiamento interno e internacional da educação pública. A pandemia tem o poder de minar várias décadas de avanços. Governos nacionais, organizações internacionais e todos os parceiros de educação e desenvolvimento devem reconhecer a necessidade de fortalecer a saúde pública e os serviços sociais, mas simultaneamente mobilizar-se em torno da proteção da educação pública e seu financiamento.

9- Avançar a solidariedade global para acabar com os níveis atuais de desigualdade. O COVID-19 nos mostrou até que ponto nossas sociedades exploram desequilíbrios de poder e nosso sistema global explora as desigualdades. A Comissão pede compromissos renovados com a cooperação internacional e o multilateralismo, juntamente com uma solidariedade global revitalizada que tem empatia e valorização da nossa humanidade comum em seu cerne.

O COVID-19 apresenta um verdadeiro desafio e uma responsabilidade real. Essas ideias convidam o debate, o engajamento e a ação de governos, organizações internacionais, sociedade civil, profissionais da educação, bem como alunos e stakeholders de todos os níveis.


Saiba mais sobre a iniciativa Futures of Education da UNESCO

Saiba mais sobre a resposta à educação da UNESCO COVID-19

Publicação da Lista Provisória do procedimento para celebração de contratos de associação 2020

Encontra-se publicada a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação 2020.

Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação 2020 

Informa-se os candidatos ao apoio financeiro a conceder no âmbito dos Contratos de Associação de que se encontrará a decorrer o período de audiência prévia desde as 10:00h do dia 10 de julho e até às 18:00h de Portugal continental, do dia 23 de julho. 

quinta-feira, 9 de julho de 2020

9.ª edição do Concurso Todos Contam

Estão abertas as candidaturas para a 9.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de educação financeira das escolas portuguesas para o ano letivo 2020/2021.

As candidaturas aos “Prémios Escola” e ao “Prémio Professor” devem ser submetidas até ao dia 9 de outubro de 2020, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

Toda a informação em;  Todos Contam - ANQEP ou Todos Contam - DGE

quarta-feira, 8 de julho de 2020

Calendário Escolar 2020/2021 em Excel

Tal como habitualmente o site economiafinancas  publica o  Calendário Escolar 2020/2021 em excel , para baixar e trabalhar de acordo com as necessidades e um calendário das provas de aferição e exames nacionais para imprimir ou consultar.  


Teletrabalho tem de ser regulamentado em sede de contratação coletiva

A União dos Sindicatos Independentes (USI) tem vindo a seguir com atenção e com preocupação os impactos da pandemia de Covid-19 em Portugal, nomeadamente nas formas de organização do trabalho, de uma forma geral, mas com particular ênfase no domínio do teletrabalho.
Neste âmbito, nas últimas semanas, tanto os membros da Comissão Executiva bem como os elementos que compõem o Conselho Diretivo da USI auscultaram a opinião de centenas de trabalhadores, escutaram vários especialistas, e participaram em diversas sessões de reflexão interna.
No dia 3 de julho, o Conselho Diretivo e a Comissão Executiva reuniram-se para fazer a síntese deste processo interno de reflexão, a qual aqui se sintetiza e divulga.
  1. A USI – Confederação Sindical não encontra razões de fundo para que, sempre que possível, não coexista a organização clássica de trabalho, nas instalações físicas das empresas, com a opção pelo teletrabalho. Contudo, importa encontrar um equilíbrio razoável entre ambas, o que, de um modo geral, atualmente não se verifica.
  2. Os trabalhadores são seres sociais por excelência e seguramente continuarão a ser no futuro. Fórmulas de organização do trabalho que ignorem esta realidade nunca serão parte de qualquer solução, mas antes um fator de atrito no universo das relações laborais.
  3. À luz do princípio da prudência, a USI entende que nesta altura não é prudente avançar com soluções que possam colocar em risco os ganhos sanitários alcançados, ou que, por outro lado, possam conduzir a uma situação única e extremada de teletrabalho.
  4. O teletrabalho não pode, em circunstância alguma, implicar menos direitos e deveres para os trabalhadores. Por isso, este deve ser objeto de regulamentação em sede de contratação coletiva.
  5. Não obstante o regime legal do teletrabalho se encontrar previsto nos arts. 165.º a 171.º do Código de Trabalho, os respetivos princípios e normas devem ser consolidados e aperfeiçoados nas convenções coletivas de cada setor de atividade.
  6. Efetivamente, justifica-se a regulação nas convenções coletivas de matérias tais como a conciliação da vida profissional e pessoal, o direito à desconexão, a definição do local de trabalho, a disponibilização de condições e de instrumentos de trabalho apropriados por parte do empregador, o regime de subsidiação das despesas decorrentes do teletrabalho, entre outras.
  7. Igualmente, não obstante já decorrerem inequivocamente do regime legal do teletrabalho e do princípio da igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho, importa assegurar que não existam dúvidas ou interpretações divergentes quanto à manutenção das condições retributivas ou de direitos com expressão pecuniária (como seja o subsídio de refeição) dos trabalhadores.
  8. Em suma, como sucede frequentemente, é a negociação coletiva que antecipa os desafios que a lei não respondeu e que aperfeiçoa os regimes legais. Como sempre, os Sindicatos que integram a USI saberão responder a este desafio, quer quanto ao teletrabalho, quer relativamente às demais questões que, emergindo da pandemia, exigem uma resposta laboral e social adequada.