Encontram-se publicitadas as Listas Definitivas de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º escalões, bem como as Listas de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º e 7.º escalões.
Dando cumprimento ao estipulado na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que define as
regras relativas ao preenchimento das vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões da
carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário,
informa-se que a partir desta data se encontram publicadas na página da Direção-Geral da
Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) as listas definitivas de graduação nacional dos
docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, relativas a 2020.
As listas definitivas de graduação encontram-se ordenadas por ordem decrescente, sendo a
posição de cada docente definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado nos termos
do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.
Os docentes que não constem nas listas agora divulgadas e que reúnam as condições de progressão aos 5.º e 7.º escalões, podem interpor recurso hierárquico nos termos do CPA.
Nos termos do n.º 8 do art.º 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, das listas definitivas de graduação homologadas pela Diretora-Geral da Administração Escolar cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 5 dias úteis na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito.
A aplicação destinada à interposição do recurso hierárquico, estará disponível das 10:00 h do
dia 13 de julho até às 18:00 h do dia 17 de julho.
Os docentes que obtiveram vaga, acedem aos respetivos escalões a 01.01.2020, com efeitos remuneratórios a 01.02.2020.
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