Declarada a situação de contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicada a Resolução que declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Mantém-se a necessidade, por razões de saúde pública, de se observar regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como regras de higiene.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31