sábado, 28 de janeiro de 2023
Análise das classificações internas nos cursos científico-humanísticos em estabelecimentos públicos e privados de Portugal Continental, 2017/18 - 2020/21
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Tribunal Arbitral deliberou por unanimidade (???) fixar serviços mínimos nas Escolas
Tribunal arbitral determina serviços mínimos nas escolasNo decorrer da solicitação por parte do Ministério da Educação de decretamento de serviços mínimos face à continuidade das greves de pessoal docente e não docente, o Tribunal Arbitral deliberou, hoje, por unanimidade, fixar serviços mínimos.
Face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos. Não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos nos seguintes termos:
Pessoal docente e técnicos superiores:
- Garantia dos apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;
- Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
- Garantia dos apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
- Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ - Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.
Pessoal não docente:
- Garantia do serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares;
- Garantia da disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);
- Garantia da vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.
Meios:
- Os que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta.
- Docentes e técnicos superiores:
- 1 por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino.
- Não docentes:
- Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos.
- Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
- Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados.
- Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço.
Reserva de Recrutamento n.º 18
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 30 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 31 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 19– 3 de fevereiro de 2023
Reunião com os Sindicatos em mesa única no dia 2 de fevereiro
Esperamos sinceramente que haja vontade política para um processo negocial sério com as organizações sindicais representativas dos Educadores e Professores.
Dia 1 de fevereiro – Reunião com o Conselho das Escolas
Dia 2 de fevereiro – Reunião com os Sindicatos em mesa única, às 10 horas
Direito à pausa nos intervalos
Nesse sentido, sempre que se verificarem situações de desrespeito por este direito dos docentes, esses casos podem ser reportados diretamente à inspeção ou às organizações sindicais que as encaminharão.
Como há muito se vem afirmando e o próprio Ministro da Educação o confirmou em declarações públicas, os educadores e professores têm direito à pausa durante o intervalo. Se este direito não for respeitado, isso deve ser denunciado.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Recursos humanos da Educação
• Na última década, em Portugal, o número de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ensino público, diminuiu até 2015/2016, registando a partir daí um ligeiro aumento. No ensino privado, o decréscimo do número de docentes ocorreu até 2017/2018 e os anos seguintes revelam algum aumento, exceto nos 2º e 3º ciclos e ensino secundário.
• Relativamente a 2011/2012, o número de docentes/formadores das escolas profissionais, em 2020/2021, era inferior no ensino privado (-907), mas superior no ensino público (+185).
• Envelhecimento progressivo dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em Portugal, embora esta tendência seja comum a muitos países da UE27.
• Em 2020/2021, no Continente, a percentagem dos docentes com 50 ou mais anos de idade ultrapassava os 55%, em todos os níveis e ciclos dos ensinos básico e secundário, com exceção do 1º CEB (42,1%), enquanto a dos que tinham menos de 30 anos era residual.
• No ensino público, no Continente, 21,9% dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tinham 60 ou mais anos de idade, em 2021/2022, ou seja, um total de 27 509. Neste quadro, um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma nos próximos seis ou sete anos.
• Nos últimos dez anos, a evolução do número de docentes que se reformaram, depois de uma quebra acentuada, entre 2013 e 2015, motivada pela alteração dos requisitos de aposentação, revela uma tendência de subida.
• A procura dos cursos que conferem habilitação profissional para a docência tem vindo a diminuir nos últimos anos (cf. Subcapítulo 2.4) e o número de diplomados nesses cursos poderá não ser suficiente para suprir as necessidades futuras de professores.
• Dados relativos a 2021/2022, disponibilizados pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), mostram que o número de horários sem professor variou ao longo do ano, sendo no mês de maio que se registou o maior número de horas a concurso. Considerando o total anual, foram afetados 26 742 alunos ao longo do ano letivo.
• Os grupos de recrutamento da educação especial e 1º CEB, seguidos dos de português do 3º CEB e ensino secundário e da educação pré-escolar destacaram-se com um maior número de docentes em falta, ao longo do ano letivo de 2021/2022. As três regiões mais afetadas foram as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e o Algarve.
• A substituição por doença foi o motivo mais apontado pelas escolas para a comunicação de horários sem professor, abrangendo mais de 80% dos casos.
• Os docentes do ensino público, no Continente, necessitam em média de cerca de 39 anos de serviço e 62 anos de idade para ascender ao último escalão remuneratório.
• O último relatório Education at a Glance 2022 (OCDE, 2022) indica que os docentes portugueses são dos que precisam de mais anos de serviço para atingir o topo da carreira. Portugal é também um dos países onde existe uma diferença maior entre o salário de início e de topo da carreira.
• A maioria dos docentes são detentores de uma licenciatura ou equiparado, notando-se um aumento progressivo do número de doutorados ou mestres, sobretudo no 3º ciclo e secundário, ao longo da década 2011-2021.
• Depois de uma diminuição constante do número de professores do ensino superior, universitário e politécnico, até 2015/2016, regista-se uma tendência de subida em ambos os subsistemas. Apesar disso, em 2020/2021, o número de docentes é inferior ao do início da década, menos 134 no ensino universitário e menos 471 no politécnico.
• Envelhecimento progressivo dos professores do ensino superior, em Portugal. O número de professores nas faixas etárias dos 30-39 e 40-49 anos apresenta uma tendência de decréscimo, a par de uma subida percentual dos de 50-59 anos e de 60 ou mais anos.
• Em Portugal, 77,7% dos docentes do ensino superior dividem o seu tempo entre a docência e a investigação, enquanto 21,9% exercem apenas funções docentes e 0,4% dedicam-se apenas à investigação.
• Redução progressiva do número médio de alunos por horário de psicólogo equivalente a tempo integral, nos últimos quatro anos, no Continente, situando-se em 744, em 2020/2021.
• O rácio de alunos por psicólogo na RAA foi de 419, em 2020/2021 (mais 31 alunos/psicólogo do que no ano anterior), interrompendo, assim, a tendência decrescente dos anos anteriores.
• Aumento do número de profissionais não docentes, em exercício de funções em estabelecimentos de educação e
ensino não superior, em 2020/2021, relativamente ao ano anterior, quer no setor público (+2504), quer no privado
(+667).
(Páginas 181 a 216 - Estado da Educação )
2ª Versão das Tabelas de IRS para o 1º semestre de 2023
Devido à existência de contribuintes que, exclusivamente durante o primeiro semestre de 2023, iriam ver-se penalizados no seu rendimento líquido devido às novas tabelas de IRS, o governo fez aprovar uma 2ª verão das tabelas de IRS para o 1º semestre de 2023. Estas novas tabelas reduzem as taxas de retenção aplicáveis até aos €964 mensais.
"... verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes. Mantêm-se em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos), nos termos aprovados no Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro."
Notícias sobre o Estado da Educação
Portugal entre os países onde os professores levam mais tempo a chegar ao topo
Mais de 26 mil alunos com falta de professores em 2022
"As negociações das próximas semanas têm de incidir sobre o verdadeiro problema que está a causar grande tumulto: dinheiro”, destaca investigadora.
À entrada da carreira, os professores portugueses “têm em média 47 anos de idade e quase 16 anos de serviço”. É este o retrato síntese apresentado pelo Conselho Nacional de Educação para os docentes que em 2021/2022 se encontravam no 1.º escalão da carreira docente, que no total tem dez.
Relatório anual do Conselho Nacional de Educação dedicado ao Estado da Educação chama a atenção para problemas que se têm vindo a agravar como o envelhecimento dos professores e a falta de atratividade de uma carreira docente que, em toda a União Europeia, é a que exige mais anos de serviço para se chegar ao topo. Dezenas de milhares de alunos são já afetados nalgum momento do ano letivo pela dificuldade de encontrar docentes substitutos para assegurar as aulas.
O ano letivo 2020/2021 é mais um reflexo do descontentamento demonstrado nas manifestações dos professores. Relatório do CNE expõe dificuldades e desafios que se vivem nas escolas.
Professores envelhecidos, recursos humanos insuficientes e futuros diplomados sem interesse em seguir a carreira docente. Este é o retrato do ensino em Portugal, agora representado em dados no relatório anual do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Conselho Nacional de Educação estima que quase 27 mil alunos foram afetados pela falta de docentes.
O número de diplomados que se formou, em 2021, para começar a dar aulas foi residual em várias disciplinas - por exemplo, frisa o relatório "Estado da Educação", divulgado hoje, três em Física e Química, três em Economia e oito em Filosofia. No ano passado, aposentaram-se nesses grupos 581, 545 e 425 docentes, respetivamente. Num contexto de contestação crescente, em que as greves pela valorização da carreira docente se prolongam desde dezembro e sem acordo à vista quanto ao regime de concursos, o relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) volta a alertar que o envelhecimento dos professores, associado ao número insuficiente de diplomados, ameaça deixar cada vez mais alunos sem aulas.
O CNE estimou, pela primeira vez, o impacto da falta de professores nos alunos. No ano letivo 2021/2022, o número de horas a concurso sem professor variou ao longo dos meses, tendo disparado em maio. No total, foram afetados 26742 alunos, especialmente nas áreas metropolitanas do Porto (3813), Lisboa (3193) e Algarve (3655) e nas disciplinas de Português, Informática, Geografia, Inglês, Francês ou Matemática (todas do Secundário). As baixas e aposentações foram as principais causas a motivar a necessidade de substituições.
O presidente do Conselho Nacional de Educação e o diretor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona analisam, na TSF, o relatório "Estado da Educação 2021". O aumento das taxas de escolarização é um dos aspetos positivos. Por outro lado, a retenção dos alunos estrangeiros e a falta de professores são alguns dos elementos que mais preocupam.
As situações mais complicadas registaram-se com alunos das escolas da Área Metropolitana de Lisboa, seguida da região do Algarve e da Área Metropolitana do Porto. Salários não chegam para rendas.
O número de horas sem professor variou ao longo do ano, sendo que foi no mês de maio que as escolas reportaram o maior número de horas a concurso e de alunos afetados“, refere o relatório “Estado da Educação 2021”, hoje divulgado.
Estado da Educação 2021
A Parte I – Estado da Educação: Dados de referência encontra-se dividida por capítulos respeitantes à população, qualificação e emprego; educação e formação de crianças, jovens e adultos; recursos humanos; recursos financeiros; recursos para a aprendizagem; e equidade.
A Parte II – Futuros e desafios da educação reflete sobre as profundas alterações em curso nas sociedades contemporâneas e, em especial, sobre as suas implicações na educação. São apresentadas algumas visões prospetivas sobre o que se espera que a educação proporcione às pessoas e abordadas algumas das tendências em curso, que estão a transformar a educação.
A Parte III – Pensar a educação: contributos para a reflexão do CNE integra textos de investigadores de instituições do ensino superior que foram convidados a fazer uma reflexão sobre cada um dos seis temas escolhidos para o desenvolvimento do trabalho do CNE nos próximos anos: o currículo escolar, enquanto organização de conhecimento, atitudes e valores; as políticas orientadas para a inovação pedagógica; o reforço da relação entre a escola e a sociedade; a profissão docente e o papel dos professores; a inclusão e os desafios colocados pelas desigualdades educativas; e o desenvolvimento do ensino superior, da ciência e tecnologia em Portugal.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Público tem mais informação do que as organizações sindicais !?!?
Docentes que não pertencem aos quadros vão poder receber até 1.938 euros brutos por mês, mais 350 euros do que agora ganham.
Os professores contratados, que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação (ME), vão passar a ter três escalões de vencimento, em lugar de um único, podendo ganhar até mais 350 euros brutos por mês. Esta solução, que consta da proposta negocial apresentada aos sindicatos na semana passada, tenta responder à Comissão Europeia, que ameaçava levar o Estado português a tribunal por tratamento discriminatório destes docentes.
O que consta no documento entregue pelo ME aos sindicatos:
Índices Remuneratórios para Professores Contratados
Serão criados os índices remuneratórios para professores contratados correspondentes aos existentes na carreira em função do tempo de serviço acumulado, até ao limite do índice 205.
Atualização dos montantes de abono de família e outras prestações sociais
Publicada hoje a Portaria que procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023
terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente,
O evento é gratuito mas está sujeito a inscrição prévia. A participação presencial no evento prevê a certificação de participação e servirá de ação de formação de curta duração para efeitos de formação contínua de professores.
Para mais informações consulte, por favor, o site: https://jornadasdereflexao.wixsite.com/2023
Do orgulho de ser Professor – Parte I
Sou professor e concebo-me idealista e qualitativo, capaz de distinguir e optar entre o mal que observo e o melhor que imagino! Não dou rosto ao futuro, mas transporto essa esperança. Transito pela vida e pelos caminhos do relacionamento, em busca de sorrisos e abraços, à procura de sonhos e de os realizar.
São Francisco de Assis serve-me de guia: “Quem trabalha com as mãos é um operário. Quem trabalha com as mãos e a cabeça é um artesão. Quem trabalha com as mãos, a cabeça e o coração é um artista.” O professor é tudo isto: um artífice, um escultor e pontífice da Humanidade, da Civilidade e Convivialidade.
Bem sei que não falta quem diga mal de mim, me desconsidere e queira tirar-me crenças e ilusões. Mas não consegue destruir-me os princípios e noções. Porque também há quem me chame mestre e sábio e me guarde na memória. E invoque o meu nome com palavras de veneração e exaltação e num tom de ternura e afeto que me comove e incita a seguir em frente.
Ando por um mundo de pluralidades que ajudo a alargar. Entendo e ensino a entender a vida como oportunidade de fazer amigos e de conviver com as diferenças das pessoas, que na sua diversidade nos causam espanto e admiração e fazem rir e chorar.
Retenho e tento pôr em prática o ensinamento de Voltaire: Ser pessoa é perceber o que temos todos em comum. É a descoberta da alteridade. Ser pessoa é a nossa condição, algo que tem que se conquistar e implantar em cima da natureza. É o valor máximo da educação e o padrão maior da minha profissão.
Sou professor para corresponder à essência ‘humanógena’ da sociedade. Para produzir a Humanidade compartilhada. Ganho o pão na tentativa de ver florescer o Homem em cada indivíduo.
Sou professor! Porque aquilo que é próprio dos humanos não é tanto o ato de aprender, mas sim aprender de outros, ser ensinado por eles. Ninguém levanta voo e se alonga sem alguém em quem se apoiar. “Se vi mais longe, foi porque estava aos ombros de gigantes”, testemunhou Isaac Newton
No cumprimento da nobre missão de ensinar, aprendo com todos, pratico a tolerância com alguns, amo perdidamente a outros e sou sobretudo exigente e severo com aqueles de quem mais gosto. Esforço-me por observar a advertência de Russel: “Ninguém pode ser bom professor sem o sentimento de uma calorosa afeição pelos seus alunos e sem o desejo genuíno de partilhar com eles aquilo que, para si próprio, é um valor”.
Tenho imenso prazer em possuir um lugar para onde vou nas manhãs da vida, cheio de luz, de verde e azul, de riso e movimento, de crianças e jovens correndo e saltando por sobre o ontem e gritando pela vinda do amanhã. Vejo o local de trabalho como espaço de realização pessoal. Gosto do que faço e do que tenho ainda para fazer.
Como pode ajudar a melhorar a resiliência digital dos jovens?
Interessado em descobrir a melhor forma de aprimorar as habilidades de alfabetização digital dos alunos? Procurando maneiras de ajudar os jovens a aprender sobre a desinformação através da verificação de fatos?
As orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e da formação destinam-se a ajudar os professores do ensino básico e secundário e incluem sugestões, planos de atividades, análises de vários tópicos e advertências, com base em casos de sucesso em matéria de literacia digital e de desinformação.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Petição "Não às ultrapassagens" chumbada pelo PS
“Tempo de serviço igual, escalão igual”
Não às ultrapassagens!"
Foi a debate em reunião de Plenário, no passado dia 19 de janeiro, a Petição do SIPE que pedia a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira, corrigindo assim ultrapassagens na carreira.
Vemos com agrado que da esquerda à direita todos os partidos, à exceção do PS, estiveram unidos a favor da petição do SIPE, o que é inédito em termos parlamentares.
Resta-nos agora que se faça justiça através das decisões de milhares de processos que temos em Tribunal.
Iniciativas originadas pelos partidos foram:
Projeto de Lei Nº 478/XV/1 (autoria CHEGA)
Votos a favor: CHEGA; BE; PAN. Votos contra: PS. Abstenção- Restantes partidos.
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios
Projeto de Resolução Nº 327/XV/1 (autoria PCP)
Votos contra: PS.
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Projeto de Resolução Nº 353/XV/1 (Autoria IL)
Votos contra: PS.
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira
Projeto de Resolução Nº 354/XV/1 (Autoria BE)
Votos contra: PS.
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores
Dia Internacional da Educação 2023
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação em comemoração ao papel da educação para a paz e o desenvolvimento (Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, 3 de dezembro de 2018).
Neste dia, em 2023 o tema central incide sobre investir nas pessoas, priorizar a educação.
Durante o dia 24 de janeiro, uma Carta Aberta será partilhada no sítio da internet das Nações Unidas, na cidade de Nova York.
domingo, 22 de janeiro de 2023
Programa Década Digital para 2030
Este programa procurará capacitar as empresas e as pessoas num futuro digital centrado no ser humano, sustentável e mais próspero.
sábado, 21 de janeiro de 2023
O PS diz que negoceia, mas ainda nada propôs para corrigir ultrapassagens
O debate em reunião plenária na Assembleia da República partiu de uma petição do Sindicato Independente de Professores e Educadores, subscrita por mais de oito mil docentes que pediam a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira.
O objetivo era corrigir situações de ultrapassagem criadas pela aplicação de uma portaria que regulamenta o reposicionamento dos docentes que vincularam durante o período de 2011 a 2017, quando a carreira esteve congelada, face aos docentes vinculados anteriormente.
...
Perante uma oposição solidária com, pelo menos, algumas reivindicações dos docentes, Agostinho Santa, do PS, começou por dizer que "nunca será demais apelar para a virtuosidade tendencial de que se devem evitar ultrapassagens", acrescentando que os partidos com iniciativas aproveitaram o tema da petição para levar ao debate vários outros temas.
Sobre esses, o socialista defendeu que o Governo "tem procurado dar resposta e continua a fazê-lo no âmbito do processo negocial em curso."
É falso sr Ministro, é falso!!
Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos professores esteve "descongelado"?
Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas.
No Verão de 2005, para a redução do déficit, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava "a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006", cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto.
Mas no ano de 2011 - em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento -, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, voltou a congelar as carreiras.
E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da troika) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa.
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Reserva de Recrutamento n.º 17
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 23 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 24 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).
RR 18– 27 de janeiro de 2023
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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Tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Publicado ontem o Despacho que aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
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2 - São devidas custas nos casos em que seja proferida decisão de:
a) Advertência ou admoestação;
b) Termo do processo com o pagamento voluntário da coima;
c) Condenação de pagamento de coima e/ou sanção acessória ou medida cautelar;
d) Desistência ou rejeição de recursos de impugnação judicial interpostos na sequência das decisões condenatórias mencionadas na alínea anterior;
e) Despachos ou sentenças condenatórias proferidas pelo tribunal competente na sequência da admissão dos recursos mencionados na alínea anterior.
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