(Recebido por e-mail)sexta-feira, 21 de maio de 2010
Concursos 2010 e os efeitos da avaliação
O Ministério da Educação ainda não sabe se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja vai ou não manter a decisão de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, indicou hoje a ministra Isabel Alçada.
Notícia Público
Estatuto do Aluno em Discussão
Encontram-se na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para apreciação , em sede de especialidade, as propostas de lei apresentadas pelo Governo e vários Grupos Parlamentares, de alteração do Estatuto do Aluno.
Aqui ficam as diferentes propostas para apreciação:
Mentiras, trapalhadas e impostos
Os escalões de IRS do Orçamento de Estado 2010 foram alterados com o inesperado aumento de impostos definido recentemente e previstos para 1 de Junho.
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O rendimento colectável será sujeito a IRS de acordo com os seguintes escalões
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As novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas em Diário da República na quinta-feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.
Ou seja, o despacho com a actualização das tabelas tem a data de entrada em vigor marcada para esta sexta-feira.
Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.
Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.
Finanças garantem que a nova taxa de IRS só será aplicada a partir de Junho
“A tabela deve, assim, considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho, tal como o Ministro de Estado e das Finanças já tinha esclarecido”.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
O semestre de SETE meses.
Teixeira dos Santos explicou hoje como se vai processar o pagamento da nova taxa de IRS.Quem tenha, por exemplo, um rendimento colectável anual de 12 mil euros, como está abaixo do quarto escalão, irá pagar um valor adicional de IRS de 120 euros (ou seja, 1% sobre o rendimento colectável).
No entanto, este ano, como a medida se aplica apenas durante sete meses (ou seja, de Junho a Dezembro), então a taxa a aplicar será de 0,58%, ou seja, (7/12*1%).
Neste caso, o valor de imposto adicional a pagar será de 70 euros e não de 120 euros.
Notícia Diário Económico
No entanto, este ano, como a medida se aplica apenas durante sete meses (ou seja, de Junho a Dezembro), então a taxa a aplicar será de 0,58%, ou seja, (7/12*1%).
Neste caso, o valor de imposto adicional a pagar será de 70 euros e não de 120 euros.
Notícia Diário Económico
O país hipócrita!
Portugal hipócrita: o país em que mais vale furtar e ser apanhado em vídeo do que ser fotografada a mostrar o pipi numa revista.
A comparação não será a ideal, alguns dirão que é pura demagogia. E até pode ser, admito e dou de barato. Mas pelo menos é elucidativa do tratamento algo desfasado que as nossas autoridades dão a dois casos, um mais grave que mete electrónica e outro mais divertido que envolve nudez. Pipi e os gravadores poder-se-ia chamar este filme.
No mesmo país em que assistimos ao furto de dois gravadores por um deputado da Nação sem que o acto tenha consequências profissionais para o senhor vemos uma professora ser suspensa de imediato porque mostrou o pipi e as maminhas na revista Playboy.
O mais grave é que o furto parece ter sido efectuado no interior das instalações da AR e ao que consta a professora não terá realizado a sessão fotográfica na sala de aula ou no recreio com a pequenada toda a bater palmas enquanto jogava à macaca.
O deputado Ricardo diz ter praticado "acção directa" para defender a honra, já a professora Bruna perdeu a honra ao praticar a "acção directa" de despir a roupinha.
Temos por um lado uma professora que não pode continuar a lidar com crianças porque meia Mirandela e alguma malta de Valpaços a viu nua na revista Playboy e por outro um deputado que pode continuar sentado no quentinho da AR depois de todo o país o ter visto "abafar" dois gravadores da revista Sábado. É justo.
Com isto podemos deduzir que para vermos o deputado Ricardo Rodrigues ser suspenso de funções seria provavelmente necessário que este pousasse nu para uma revista feminina ou fizesse um strip-tease durante a comissão de inquérito PT/TVI. A mesma comissão onde vemos o Sr. deputado insistentemente apelar à moral e à legalidade.
Uma coisa é certa, se a "Stôra" Bruna fosse deputada tenho a certeza que não furtaria gravadores ou máquinas fotográficas a jornalistas, até porque provavelmente estaria nua e não teria bolsos para esconder o material. Já o Sr. Deputado, a menos que faça um Lap dance a Mota Amaral não vejo forma de ser admoestado.
Posto isto e fazendo o ponto final de situação: ser professora e cumulativamente mostrar o pipi numa revista: NÃO. Ser deputado e furtar gravadores a jornalistas: SIM
No mesmo país em que assistimos ao furto de dois gravadores por um deputado da Nação sem que o acto tenha consequências profissionais para o senhor vemos uma professora ser suspensa de imediato porque mostrou o pipi e as maminhas na revista Playboy.
O mais grave é que o furto parece ter sido efectuado no interior das instalações da AR e ao que consta a professora não terá realizado a sessão fotográfica na sala de aula ou no recreio com a pequenada toda a bater palmas enquanto jogava à macaca.
O deputado Ricardo diz ter praticado "acção directa" para defender a honra, já a professora Bruna perdeu a honra ao praticar a "acção directa" de despir a roupinha.
Temos por um lado uma professora que não pode continuar a lidar com crianças porque meia Mirandela e alguma malta de Valpaços a viu nua na revista Playboy e por outro um deputado que pode continuar sentado no quentinho da AR depois de todo o país o ter visto "abafar" dois gravadores da revista Sábado. É justo.
Com isto podemos deduzir que para vermos o deputado Ricardo Rodrigues ser suspenso de funções seria provavelmente necessário que este pousasse nu para uma revista feminina ou fizesse um strip-tease durante a comissão de inquérito PT/TVI. A mesma comissão onde vemos o Sr. deputado insistentemente apelar à moral e à legalidade.
Uma coisa é certa, se a "Stôra" Bruna fosse deputada tenho a certeza que não furtaria gravadores ou máquinas fotográficas a jornalistas, até porque provavelmente estaria nua e não teria bolsos para esconder o material. Já o Sr. Deputado, a menos que faça um Lap dance a Mota Amaral não vejo forma de ser admoestado.
Posto isto e fazendo o ponto final de situação: ser professora e cumulativamente mostrar o pipi numa revista: NÃO. Ser deputado e furtar gravadores a jornalistas: SIM
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Opinião - Joaquim Letria
Contra-mão
Sócrates parece aqueles velhinhos que se metem pelas auto estradas em contra-mão, com o Teixeira dos Santos no lugar do morto, a gritarem que os outros é que vêm ao contrário.
De rabo entre as pernas, fartinhos de saberem que estavam errados, não conseguem agora disfarçar o mal que nos fizeram. Ainda estão a despedirem-se, agradecidos, do Constâncio, e já deram a mão a Passos Coelho, que lhes jura que conhece uma saída perto e sem portagem.
Estamos bem entregues! Vão-nos servindo a sopa do Sidónio, à custa dos milhões que ainda recebem da Europa, andam pelo mundo fora sem vergonha, de mão estendida, a mendigar e a rapar tachos, tratados pelos credores como caloteiros perigosos e mentirosos de má-fé.
Quando Guterres chegou ao Governo, a dívida pouco passava dos 10% do PIB. 15 anos de Guterres, Barroso, Sócrates e de muitos negócios duvidosos puseram-nos a dever 120% do PIB.
Esta tropa fandanga deu com os burrinhos na água, não serve para nada e o Estado do próprio regime se encarrega de o demonstrar. Falharam todas as apostas essenciais. Todos os dias se mostram incapazes. Mas com o Guterres nos refugiados, o Sampaio nos tuberculosos e na Fundação Figo, o Constâncio no Banco Central e o Barroso em Bruxelas, a gente foge para onde?!
Publicado no 24Horas - 4/05/2010 - (Recebido por e-mail)
Alguém sabe responder ????
O mundo paralelo de Sócrates
Oiça o comentário áudio de Martim Silva e o comentário áudio de Daniel Oliveira, sobre a entrevista do primeiro ministro José Sócrates à RTP1.
Um exemplo a seguir
A Escola Secundária de Paredes apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra três alunos daquele estabelecimento de ensino suspeitos de terem agredido um colega. Desconhece-se o que terá motivado a agressão.
“Foi uma situação que reconhecemos ter sido grave que ocorreu nesta escola e que, por isso, foi comunicada segunda-feira às autoridades”, confirmou o director da escola, Francisco Queirós, em declarações à Lusa.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Certificação em Competências TIC
O Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) tem como finalidade a generalização de práticas de ensino mais inovadoras e a melhoria das aprendizagens.
Este sistema dirige-se a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, com os seguintes objectivos:
• Generalizar as competências digitais e pedagógicas com o recurso às TIC;
• Disponibilizar um sistema articulado e coerente de formação;
• Reconhecer as competências TIC adquiridas.Os docentes podem requerer a Certificação em Competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas.
Esta será posteriormente avaliada pelos respectivos directores dos estabelecimentos de ensino e directores dos centros de formação de associação de escolas.Os docentes só devem requerer a certificação depois de se assegurarem de que todos os comprovativos necessários se encontram no seu processo individual.
Os docentes podem requerer a certificação em competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas. Para efectuar o registo no portal é necessário solicitar o código nos serviços administrativos do agrupamento.
Ver Legislação:
Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011
Recurso Hierárquico da decisão da reclamação do Indeferimento Liminar da candidatura à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011.
A partir de 17 e até ao dia 21 de Maio estará disponível a aplicação electrónica para a formulação do recurso hierárquico, constituindo único meio de impugnação graciosa conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto, pelo que, qualquer recurso que não seja apresentado da forma legalmente prevista, será rejeitado e arquivado.
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Provas de Aferição - Dispensa de serviço para supervisores e classificadores
Por Despacho do Secretário de Estadoi foi concedida dispensa da componente não lectiva de estabelecimento aos professores supervisores e classificadores no período de classificação das Provas de Aferição, bem como dispensa de serviço, de natureza oficial, para a participação nas reuniões de aferição dos critérios de classificação.
Eleições para o Conselho das Escolas
As eleições para o Conselho das Escolas, destinadas a eleger os membros que irão integrar este órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), no triénio 2010-2013, vão decorrer no dia 15 de Julho.
O mandato de três anos do Conselho das Escolas encontra-se perto do seu termo, pelo que importa assegurar a eleição de novos membros para este órgão consultivo, composto por 60 directores de escolas ou de agrupamentos de escolas.
Estes membros são eleitos por sufrágio directo entre os seus pares, de acordo com os círculos eleitorais, coincidentes com as áreas dos distritos administrativos do continente.
Cabe ao ME marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias e homologar os resultados eleitorais.
Constituído em 2007, o Conselho das Escolas funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
O mandato de três anos do Conselho das Escolas encontra-se perto do seu termo, pelo que importa assegurar a eleição de novos membros para este órgão consultivo, composto por 60 directores de escolas ou de agrupamentos de escolas.
Estes membros são eleitos por sufrágio directo entre os seus pares, de acordo com os círculos eleitorais, coincidentes com as áreas dos distritos administrativos do continente.
Cabe ao ME marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias e homologar os resultados eleitorais.
Constituído em 2007, o Conselho das Escolas funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Informação ME
segunda-feira, 17 de maio de 2010
2 ninhos de Cegonha em tempo real
Moralidade ou Puritanismo?
Uma professora pousou nua para a Playboy. O "diácono" que dirige a escola fez queixa e a vereadora julgou e condenou, com uma rapidez pouco habitual, a docente. Está reposta a moralidade.
Bruna Real dava aulas de música e era responsável pelas actividades extra-curriculares na escola da Torre de Dona Chama, em Mirandela. E é, por sinal, senhora bem apessoada. Decidiu, usando da sua liberdade e dos seus tempos livres, pousar para a revista Playboy. Nua, como é costume na revista.
Por mera curiosidade ou por interesse pragmático (dependendo das idades), os alunos começaram a tirar fotocópias das sugestivas imagens da stôra. O homem que nunca pecou a pensar numa professora que atire a primeira pedra ou lamente a sua falta de sorte.
Os pais dos petizes, que são muito homens e não terão desgostado de tão tentadores atributos, ficaram chocados ao saber esta mulher do Demo tratava das actividades extra-curriculares dos miúdos. Não sei se por inveja, se por acharem que o pecado é doce mas deve estar longe dos olhos da família, comoveram-se (é o que diz a Câmara Municipal) e foi num instante até o assunto ser tratado pelas autoridades competentes.
Felizmente para a família transmontana, Bruna trabalha (ilegalmente) a recibos verdes, o que quer dizer que é apenas mais ou menos cidadã. O que ela faz da sua vida diz respeito a todos e, por isso, o "diácono" José Pires Garcia, director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, deixou tudo em pratos limpos: "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".
Eu julgava que ser mau professor, ser incompetente, tratar mal os alunos, faltar às aulas - Bruna Real recusou outra sessão para a Playboy para não faltar às suas obrigações profissionais -, não ter preparação pedagógica ou não estar habilitado para a docência seria incompatível com a função de professora. Mas, ao que parece, o que se exige às professoras de Mirandela é que se mantenham vestidas mesmo quando estão longe da escola.
Para acalmar a excitação dos pais e mães de Mirandela (vizinhos das saudosas mães de Bragança), a vereadora com o pelouro da educação e bons costumes retirou a senhora da escola e recambiou-a para o arquivo - talvez por causa da sua ligação à actividade editorial -, garantindo o que o seu contrato, que acaba em Julho, não será renovado. Está então reposta a moralidade. Sem a maçada de qualquer processo disciplinar, a vereadora tratou do julgamento, da sentença e da pena a aplicar.
Como muito bem recordou o presidente da Fenprof, não faltam professores "criminosos que estão indiciados por crimes de origem sexual e andam há não sei quantos anos a ser julgados e os processos nunca mais acabam". Não mereceram nunca tão lesta medida cautelar. E esses sim, são motivo de alarme social. Já Bruna Real, que não cometeu qualquer crime e não fez nada que limite a sua capacidade de dar aulas, foi rapidamente arquivada. Porque, já se sabe, a hipocrisia vive bem com os pecados escondidos, mas não aguenta a simples imagem de uma mulher nua. Podemos lá suportar a ideia de que uma professora tem corpo.
Já se sabe que para os machos ibéricos e suas submissas esposas há dois tipos de mulheres: as sérias, com quem se casa e se tem filhos, que são professoras e exemplo para os nossos petizes, e as que sendo excelentes para capas de revistas, despedidas de solteiro ou facadas no matrimónio, não servem para andar por aí à luz do dia, nas salas de aula dos nossos rebentos.
Felizmente, apesar de tudo, algumas coisas vão mudando. Pelo menos uma mãe reagiu normalmente. "Estranhei o meu filho ter-me pedido dinheiro para comprar uma revista onde vinha a professora. Quando percebi qual era a revista deu-me vontade de rir". E diz que não consegue criticar a docente: "cada um é livre de fazer o que lhe apetece" . A Confederação Nacional de Pais defende que não deve haver qualquer pena e os vários sindicatos dos professores defedem o direito de Bruna Real à sua vida fora da escola. Menos mal. Talvez com o tempo cheguemos mesmo ao século XXI.
Por mera curiosidade ou por interesse pragmático (dependendo das idades), os alunos começaram a tirar fotocópias das sugestivas imagens da stôra. O homem que nunca pecou a pensar numa professora que atire a primeira pedra ou lamente a sua falta de sorte.
Os pais dos petizes, que são muito homens e não terão desgostado de tão tentadores atributos, ficaram chocados ao saber esta mulher do Demo tratava das actividades extra-curriculares dos miúdos. Não sei se por inveja, se por acharem que o pecado é doce mas deve estar longe dos olhos da família, comoveram-se (é o que diz a Câmara Municipal) e foi num instante até o assunto ser tratado pelas autoridades competentes.
Felizmente para a família transmontana, Bruna trabalha (ilegalmente) a recibos verdes, o que quer dizer que é apenas mais ou menos cidadã. O que ela faz da sua vida diz respeito a todos e, por isso, o "diácono" José Pires Garcia, director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, deixou tudo em pratos limpos: "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".
Eu julgava que ser mau professor, ser incompetente, tratar mal os alunos, faltar às aulas - Bruna Real recusou outra sessão para a Playboy para não faltar às suas obrigações profissionais -, não ter preparação pedagógica ou não estar habilitado para a docência seria incompatível com a função de professora. Mas, ao que parece, o que se exige às professoras de Mirandela é que se mantenham vestidas mesmo quando estão longe da escola.
Para acalmar a excitação dos pais e mães de Mirandela (vizinhos das saudosas mães de Bragança), a vereadora com o pelouro da educação e bons costumes retirou a senhora da escola e recambiou-a para o arquivo - talvez por causa da sua ligação à actividade editorial -, garantindo o que o seu contrato, que acaba em Julho, não será renovado. Está então reposta a moralidade. Sem a maçada de qualquer processo disciplinar, a vereadora tratou do julgamento, da sentença e da pena a aplicar.
Como muito bem recordou o presidente da Fenprof, não faltam professores "criminosos que estão indiciados por crimes de origem sexual e andam há não sei quantos anos a ser julgados e os processos nunca mais acabam". Não mereceram nunca tão lesta medida cautelar. E esses sim, são motivo de alarme social. Já Bruna Real, que não cometeu qualquer crime e não fez nada que limite a sua capacidade de dar aulas, foi rapidamente arquivada. Porque, já se sabe, a hipocrisia vive bem com os pecados escondidos, mas não aguenta a simples imagem de uma mulher nua. Podemos lá suportar a ideia de que uma professora tem corpo.
Já se sabe que para os machos ibéricos e suas submissas esposas há dois tipos de mulheres: as sérias, com quem se casa e se tem filhos, que são professoras e exemplo para os nossos petizes, e as que sendo excelentes para capas de revistas, despedidas de solteiro ou facadas no matrimónio, não servem para andar por aí à luz do dia, nas salas de aula dos nossos rebentos.
Felizmente, apesar de tudo, algumas coisas vão mudando. Pelo menos uma mãe reagiu normalmente. "Estranhei o meu filho ter-me pedido dinheiro para comprar uma revista onde vinha a professora. Quando percebi qual era a revista deu-me vontade de rir". E diz que não consegue criticar a docente: "cada um é livre de fazer o que lhe apetece" . A Confederação Nacional de Pais defende que não deve haver qualquer pena e os vários sindicatos dos professores defedem o direito de Bruna Real à sua vida fora da escola. Menos mal. Talvez com o tempo cheguemos mesmo ao século XXI.
Passo(s) atrás
1- Temos um Governo que já não governa e uma Oposição que desistiu de o ser. Portugal está condenado a uma branda ditadura de "mesmice", carecida de ideias renovadas, sem alternativas credíveis nem soluções para os problemas em que este regime se emaranhou. Os portugueses resignaram-se a pagar os erros sistemáticos dos seus políticos, sempre repisados apesar de nos terem arrastado para os últimos lugares de entre os países com os quais gostamos de nos comparar.
Sócrates e Passos Coelho rivalizam entre si para saber qual dos dois consegue quebrar as suas promessas políticas no mais curto espaço de tempo. O primeiro- -ministro, convenhamos, leva um grande avanço - já abandonou tudo o que antes defendia como indispensável para acabar com a crise… em nome da solução para essa mesma crise. Passos Coelho, por seu turno, atingiu um recorde capaz de o fazer aspirar ao "Guinness Book": escaqueirou o seu principal compromisso - não admitir uma subida de impostos - antes mesmo de ter chegado ao Governo e apenas um mês após ter sido consagrado como líder do PSD!
Os políticos portugueses tinham-nos habituado a estilhaçar as suas juras eleitorais mal ascendiam ao poder. Passos Coelho antecipou-se - fê-lo, ainda, enquanto Oposição, em jeito de ejaculação politicamente precoce, deixando-nos perceber que já está demasiado enlaçado nos defeitos e vícios do regime para o conseguir "Mudar".
Depois pediu desculpas por ter acordado com Sócrates as medidas que tinha assegurado nunca consentir. O gesto não é comum e tem sido elogiado. Mas não pelos socialistas - Francisco Assis, por exemplo, disse que só pede desculpas quem está obrigado a retirar-se da vida política. Já se suspeitava de que se tratava de uma corrente de opinião bastante popular no PS. Assis nem sequer pediu ou exigiu desculpas pelo gamanço dos gravadores dos jornalistas da revista "Sábado" protagonizado por Ricardo Rodrigues - até elogiou aquela conduta tão sintomática dos políticos que temos como se fosse um paradigma de democracia em acção…
Mas se as desculpas de Passos Coelho revelam alguém que ainda tem consciência, também deixam um lastro de preocupação: é que se trata da segunda vez que o faz num estreito intervalo temporal. Primeiro, foi aquele acto falhado em Mafra com Alberto João Jardim; agora, Passos Coelho regressa à senda do "perdoa-me", embora, nesta ocasião, de um modo mais geral e abstracto. Seria melhor que o líder do PSD usasse um pouco mais de cuidado em evitar motivos de desculpas em vez de estar a implorá-las depois de ter feito o que não devia.
2. O que motivou o acordo PS-PSD foi o esforço do regime em deixar tudo como está, até ver. O PS não quer sair do Governo porque sabe que pagará bem caro, nas urnas, os seus constantes ziguezagues e tropeções. Cavaco Silva, ofuscado com a sua reeleição, teria o pior cenário possível: a queda do Governo e eventuais eleições ainda antes das suas queridas Presidenciais. O poder financeiro, aclimatado às negociatas com o Estado, também prefere que tudo fique na mesma.
Só o PSD me surpreendeu. Passos Coelho atacou Ferreira Leite por esta ter deixado passar o Orçamento e o PEC I - agora, é ele próprio que viabiliza um PEC II ainda mais opressivo, igualando-se, afinal, a um longo e fastidioso catálogo de líderes laranjas para quem a palavra dada aos simpatizantes vale menos do que um estado de alma.
Passos Coelho teve medo. Percebeu que se não desse agora a mão a Sócrates seria forçado a substituí-lo - e este PSD parece estar aterrado com a possibilidade de governar durante a tempestade que nos atinge. Por isso, preferiu esperar pela bonança, por uma conjuntura mais auspiciosa. Todavia, em política como na vida, a escolha do momento nunca é exacta nem previsível. Aliás, os melhores políticos são os que agarram o instante que todos juram não ser o ideal. Ao contrário, a história está cheia de homens que passaram à história enquanto esperavam pelas circunstâncias mais adequadas para nela ficarem. Passos Coelho, temo bem, ainda não decidiu a qual dos grupos pertence.
Sócrates e Passos Coelho rivalizam entre si para saber qual dos dois consegue quebrar as suas promessas políticas no mais curto espaço de tempo. O primeiro- -ministro, convenhamos, leva um grande avanço - já abandonou tudo o que antes defendia como indispensável para acabar com a crise… em nome da solução para essa mesma crise. Passos Coelho, por seu turno, atingiu um recorde capaz de o fazer aspirar ao "Guinness Book": escaqueirou o seu principal compromisso - não admitir uma subida de impostos - antes mesmo de ter chegado ao Governo e apenas um mês após ter sido consagrado como líder do PSD!
Os políticos portugueses tinham-nos habituado a estilhaçar as suas juras eleitorais mal ascendiam ao poder. Passos Coelho antecipou-se - fê-lo, ainda, enquanto Oposição, em jeito de ejaculação politicamente precoce, deixando-nos perceber que já está demasiado enlaçado nos defeitos e vícios do regime para o conseguir "Mudar".
Depois pediu desculpas por ter acordado com Sócrates as medidas que tinha assegurado nunca consentir. O gesto não é comum e tem sido elogiado. Mas não pelos socialistas - Francisco Assis, por exemplo, disse que só pede desculpas quem está obrigado a retirar-se da vida política. Já se suspeitava de que se tratava de uma corrente de opinião bastante popular no PS. Assis nem sequer pediu ou exigiu desculpas pelo gamanço dos gravadores dos jornalistas da revista "Sábado" protagonizado por Ricardo Rodrigues - até elogiou aquela conduta tão sintomática dos políticos que temos como se fosse um paradigma de democracia em acção…
Mas se as desculpas de Passos Coelho revelam alguém que ainda tem consciência, também deixam um lastro de preocupação: é que se trata da segunda vez que o faz num estreito intervalo temporal. Primeiro, foi aquele acto falhado em Mafra com Alberto João Jardim; agora, Passos Coelho regressa à senda do "perdoa-me", embora, nesta ocasião, de um modo mais geral e abstracto. Seria melhor que o líder do PSD usasse um pouco mais de cuidado em evitar motivos de desculpas em vez de estar a implorá-las depois de ter feito o que não devia.
2. O que motivou o acordo PS-PSD foi o esforço do regime em deixar tudo como está, até ver. O PS não quer sair do Governo porque sabe que pagará bem caro, nas urnas, os seus constantes ziguezagues e tropeções. Cavaco Silva, ofuscado com a sua reeleição, teria o pior cenário possível: a queda do Governo e eventuais eleições ainda antes das suas queridas Presidenciais. O poder financeiro, aclimatado às negociatas com o Estado, também prefere que tudo fique na mesma.
Só o PSD me surpreendeu. Passos Coelho atacou Ferreira Leite por esta ter deixado passar o Orçamento e o PEC I - agora, é ele próprio que viabiliza um PEC II ainda mais opressivo, igualando-se, afinal, a um longo e fastidioso catálogo de líderes laranjas para quem a palavra dada aos simpatizantes vale menos do que um estado de alma.
Passos Coelho teve medo. Percebeu que se não desse agora a mão a Sócrates seria forçado a substituí-lo - e este PSD parece estar aterrado com a possibilidade de governar durante a tempestade que nos atinge. Por isso, preferiu esperar pela bonança, por uma conjuntura mais auspiciosa. Todavia, em política como na vida, a escolha do momento nunca é exacta nem previsível. Aliás, os melhores políticos são os que agarram o instante que todos juram não ser o ideal. Ao contrário, a história está cheia de homens que passaram à história enquanto esperavam pelas circunstâncias mais adequadas para nela ficarem. Passos Coelho, temo bem, ainda não decidiu a qual dos grupos pertence.
Crise: professores, saúde e pensões serão os mais afectados
O Ministério da Educação assumiu este compromisso, mas o congelamento de novas admissões na função pública aprovado esta semana pelo Governo põe em risco a realização do concurso extraordinário previsto para 2011, precisamente com vista à entrada nos quadros de uma parte dos cerca de 23 mil docentes actualmente a contrato.
O Ministério da Educação - que juntamente com os da Saúde e da Administração Interna eram a excepção à regra de 1 (entrada) por 2 (saídas) - indicou ontem que "a questão está a ser avaliada com todo o cuidado" e que "oportunamente se decidirá sobre o assunto". Já o Ministério das Finanças, numa primeira resposta ao PÚBLICO, indicou que, face ao congelamento de novas entradas na função pública, só irão por diante os concursos que "já tenham sido autorizados" pelo ministro Teixeira dos Santos.
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Desculpem lá...
José Sócrates"Não há aumento de impostos."
"Não está previsto no PEC o aumento do IVA."
Passos Coelho
"Não faço arranjos com o governo."
"Não aceito aumento de impostos."
Em tempo de visita papal..., mas a revista esgotou há três semanas em Mirandela
Por causa dela, professora do 1º. Ciclo do Ensino Básico, há três semanas, a "Playboy" esgotou em Mirandela, tanto em Golfeiras, onde vive, como em Torre de Dona Chama, onde é responsável pelas Actividades Extra-Curriculares (AEC). A avó, diz o povo, terá sofrido um grande desgosto. As "pessoas mais velhas disseram mal". Os alunos fotografaram a revista com o telemóvel e durante dois ou três dias entretiveram-se a trocar imagens. Também houve quem tivesse visto a produção em fotocópias. "Depois, o assunto morreu", desvalorizou - três semanas depois da publicação - um homem que frequenta o café mais próximo da escola.
O director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, garantiu que já solicitou à Câmara que tome "uma atitude". "Mal tive conhecimento do assunto, há poucos dias, contactei a autarquia por correio electrónico", uma vez que a contratação dos professores das AEC é da responsabilidade do município e não da escola.
O director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, garantiu que já solicitou à Câmara que tome "uma atitude". "Mal tive conhecimento do assunto, há poucos dias, contactei a autarquia por correio electrónico", uma vez que a contratação dos professores das AEC é da responsabilidade do município e não da escola.
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A Câmara de Mirandela vai analisar o caso da professora do 1º. Ciclo do Ensino Básico que posou nua para a Playboy e promete tomar uma decisão no prazo "máximo" de uma semana, disse o presidente José Silvano.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Santana Castilho - Resposta a Mário Nogueira
Mário Nogueira assinou um artigo no “Público”, a que deu o título “Esta Fenprof incomoda que se farta!” Dir-se-ia refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia, ou convertido à Patafísica, “ciência” de soluções imaginárias. Mário Nogueira espadeira contra indeterminados, que não tem coragem de citar. Aderente ao axioma “quem não está connosco está contra nós”, Mário Nogueira convive mal com esse espaço de liberdade que designa por “blogues da especialidade”. Mas destaca-me do naipe, que apoda de adversários da Fenprof e arautos de falsidades. A deferência merece resposta:
1. O meu último artigo, que Mário Nogueira refere como exemplo dos ataques à Fenprof e paradigma de falsidades, tem três vertentes claras para quem não seja analfabeto funcional: resenha diacrónica de escritos meus, cuja substância foi confirmada por desenvolvimentos posteriores; opinião, em que sou acompanhado por milhares de professores, divergente da linha oficial da Fenprof, mas que só a escola burlesca de TariK Aziz poderia ignorar; e perguntas. Perguntas difíceis de tragar por goelas apenas oleadas para dar passagem a elefantes e sapos vermelhos, partidariamente cozinhados.
2. Lê-se no meu artigo: “Conhecemos o texto do acordo. Mas não conhecemos as actas, que se presumem feitas, das discussões havidas na maratona de 14 horas de negociações que o antecederam. A consideração da classificação do desempenho para efeitos de graduação dos professores foi ou não objecto dessa discussão? Se foi, em que termos? Se não foi, por que não foi? Se não foi, que atenção mereceu nos 3 meses seguintes de reuniões sem fim?”
Isto não são falsidades. São perguntas legítimas a que Mário Nogueira não respondeu. E foi mais longe. Disse, com a naturalidade de um amador incompetente, que aguarda, 4 meses volvidos, que lhe enviem a acta de uma reunião de 14 horas, onde se tomaram deliberações graves sobre a vida de todos os professores. Esquecendo, para cúmulo, que a Fenprof divulgou, sob a epígrafe “Acordo de Princípios Sobre Aspectos do ECD”, logo em Janeiro de 2010, uma informação aos professores onde invoca o “compromisso assumido pelo M.E. em acta negocial” (sic., sublinhado meu, retirado de documento que detenho e poderei fornecer a quem o não conheça).
3. Mário Nogueira chama-me implicitamente desonesto porque afirmei no meu artigo que a Fenprof não se deu conta, inicialmente, que a classificação do desempenho contava para a graduação profissional, em sede de concurso. Não lhe admito a baixeza.
No dia 12 de Abril, no site da Fenprof, estava escrito: “Para o concurso que hoje se inicia, é de salientar o facto de, no respectivo Aviso de Abertura, já não constar qualquer referência à consideração da avaliação para efeitos de graduação profissional, factor que, como a Fenprof tem vindo a exigir e a esmagadora maioria dos professores a defender, não deverá ser considerado já neste concurso.”
Não é claro? É preciso fazer desenhos? Não aderi à moda da “acção directa” e por isso não meterei ao bolso o bigode do Mário Nogueira, quando o voltar a encontrar. Mas espero que ele tenha a hombridade de me telefonar a pedir desculpa.
4. Mário Nogueira, numa construção frásica sem coerência, compara a solução (acordo) a que chegou com Sócrates com a admitida pelo PSD. E num jeitinho conveniente, que conheço, atira lá para o meio o meu nome. Entendamo-nos uma vez mais: numa conferência que proferi na Assembleia da República, a convite do PSD, a abrir um debate público em que Mário Nogueira também participou, sintetizei bem o que pensava sobre o destino a dar à avaliação do desempenho em análise: suspensão e lixo. E Mário Nogueira ouviu-me dizer, cara a cara e nessa sessão, a Aguiar Branco e ao PSD, aquilo que ele não pode dizer a Jerónimo de Sousa ou ao PC. É a vantagem de se ser partidariamente independente. O PSD e Aguiar Branco, particularmente, ouviram-me repetidas vezes. Mas não seguiram um só dos meus conselhos e deram o dito por não dito, como o Mário Nogueira.
5. Mário Nogueira desenterrou o “memorando” de má memória, com que salvou Lurdes Rodrigues. Poderia contar a verdadeira história desse episódio, que ele sabe que eu conheço. Preferiu continuar a enganar todas as pessoas todas as vezes, o que é manifestamente impossível, como recordou Lincoln. Devo refrescar-lhe a memória que rejeita. Se numa escola com 100 professores 10 foram á reunião de consulta e 9 aprovaram o memorando, isso permitiu-lhe dizer que obteve 90 por cento de aprovações. Os bonzos da estatística do Ministério da Educação há 5 anos que usam os mesmos métodos. A escola é a mesma. Mas não é a minha.
6. A polémica, aqui, acaba agora. Diga Mário Nogueira o que disser. A minha luta não é contra os sindicatos, muito menos contra a Fenprof. Não alimentarei o gáudio dos detractores dos professores, nem malbaratarei a generosidade do “Público”, sacrificando o espaço onde há anos defendo a escola pública. Se Mário Nogueira quiser continuar, conte comigo. Desde que os espectadores sejam só professores. Diga o sítio e faça os convites. Lá estarei para, cara a cara, lhe dizer o que precisa de ouvir. Entre professores e a bem dos professores e dos seus sindicatos. Sem conclusões previamente redigidas. Com acta feita na hora.
Santana Castilho
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Pai de aluna condenado a pagar 10 mil euros a professora por injúrias
O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão". Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora. Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".
Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira". O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".
Isto está a ficar muito preocupante!
Ainda a reunião do Conselho de Escolas de 26 de Abril. Para ler com atenção a informação das prioridades deste governo apresentadas pelo Secretário de Estado João da Mata. Sobre questões importantes, colocadas pelos presentes, não houve respostas.
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
- Rácio do pessoal não docente - deve repensar-se quais as que devem ser da competência das escolas e que serviços devem ser externalizados, como por ex: o serviço de limpeza.
- Falou dos contratos de autonomia já existentes (22) e a curto prazo, estabelecerem novos contratos;
Pensam premiar a eficiência de gestão das escolas, com reflexos no orçamento das escolas. Também têm em vista incluir questões do âmbito da gestão curricular e da gestão financeira.
- Referenciou a continuidade da reformulação da rede escolar com o encerramento de novos estabelecimentos do 1º ciclo (com menos de 20 alunos)e da construção de novos Centros Escolares como vector fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e melhor gestão dos recursos humanos;
- Abordou-se o PTE (plano extremamente ambicioso e dos melhores a nível mundial) nas suas várias vertentes:
- Pressão sobre a P.T. para fechar a redes internas com a colocação do equipamento em falta;
- Melhorar a resposta da ligação à internet com a renegociação da banda disponível (aumento da nuvem).
- Activação dos sistemas de vigilância já concluídos e continuação da instalação dos sistemas nas restantes escolas;
- Introdução do sistema de cartões electrónicos (Cartão do Aluno) considerando os constrangimentos colocados pela gratuitidade obrigatória dos serviços proporcionados pela utilização do cartão e pelo facto de algumas escolas disporem já de outros sistemas não compatíveis com o modelo proposto). Pretende-se que este serviço seja introduzido no início do ano lectivo pelo que se prevê que seja introduzido, neste ano que se aproxima, em algumas escolas a título experimental;Referenciou-se ainda a introdução do VOIP (voz e vídeo na internet) como sistema preferencial nas comunicações e factor de economia nas escolas. Dado o enorme volume de despesas das escolas com a comunicação, pretende-se, desta forma, poupar verbas.
- Foram colocadas pelos Conselheiros, várias questões que se relacionavam e que careceram de resposta, ou porque ainda não havia posição oficial sobre o assunto ou porque não eram da competência deste membro do governo:
- Avaliação qualitativa/quantitativa nos concursos dos docentes contratados
- Organização das AEC;
- Crítica ao facto de a Formação de Directores ter como elemento preferencial e de selecção/exclusão o domínio da Língua Inglesa e de estas serem realizadas apenas em Lisboa;
- Contratos de associação com estabelecimentos privados com paralelismo pedagógico;
- Formação de docentes;
- Definição e esclarecimentos sobre conceito de componente lectiva e não lectiva;
- Horários dos docentes do 1º Ciclo;"
terça-feira, 11 de maio de 2010
CONCURSOS 2010/2011: Região Autónoma da MADEIRA
Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira – 2010/2011
Inscrição obrigatória para novos candidatos – 17 a 20 de Maio;
Afectação – candidatura de 24 a 28 de Maio;
Contratação – candidatura de 14 a 23 de Julho;
Listas Provisórias – Afectação – 9 de Junho;
Listas Provisórias – Contratação – 4 de Agosto;
Listas Definitivas e de Colocação – Afectação – 10 de Agosto;
Listas Definitivas e de Colocação – Contratação – 6 de Setembro.
Aviso de abertura
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