Esclarecemos ainda que, nesta fase, em conformidade com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.
Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho) - 2024/2025
De acordo com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta
mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de
2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do
procedimento.
As situações de doença apresentadas, nomeadamente no que diz respeito à data em que as
mesmas surgiram, deverão ser devidamente certificadas pelo médico responsável, no campo
do relatório médico “Observações clínicas”.
Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 7 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido, ao abrigo do artigo 9.º,do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.
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