Quanto pode deduzir no IRS

Benefícios fiscais nas declarações a entregar em 2012.

Os números constam numa versão preliminar do Orçamento de 2011 a que o Económico teve acesso.

Plano Pessoal de Austeridade

Assunto: Plano Pessoal de Austeridade

Venho por este meio informar que estando em concordância com o Governo, também eu vou adoptar um plano de austeridade e poupança, para tal o meu plano inclui um corte nas despesas que passo a enumerar:

1.º - Cortar com o uso do telemóvel pessoal para falar com colegas sobre assuntos escolares, só usarei o telefone da escola.

2.º - Usar apenas o material informático disponibilizado pela escola para o cumprimento das minhas funções como docente.

3.º - Cumprirei todas as horas lectivas e não lectivas no local de trabalho nem mais um minuto será desperdiçado em casa para trabalho de escola.

4.º - Todas as actividades extra lectivas serão executadas no horário escolar, acabando assim com desperdício de horas em serviços à comunidade escolar.
5.º - Todas as deslocações feitas em serviço de escola devem ser executadas por meio de transporte disponibilizado pela escola.

Outras medidas poderão vir a ser enunciadas, no entanto penso que estas serão suficientes para cobrir os mais 8% de redução que o meu salário vai sofrer.

(Recebido por e-mail)

Curso de formação para professores sobre violência e gestão de conflitos

O Ministério da Educação assinou um protocolo com a Universidade de Coimbra, com o objectivo de promover um curso de formação sobre violência e gestão de conflitos na escola, destinado a professores dos ensinos básico e secundário.

Informção do ME

Opiniões - Santana Castilho

Iludir o óbvio não nos salva

"Ao retirar autoridade aos professores, o Estado só está a deseducar as crianças",

 "Muitos pais não sabem ser pais. Educam com um 'sim' a tudo. Fazem o que podem, cansados, e com o pouco tempo que têm, dando tudo às crianças para compensar as suas ausências. Não admira que depois, em adolescentes, estes não tenham o mínimo de regras e de respeito pelos pais." A opinião é de Maria Saldanha Pinto Ribeiro, especialista em mediação familiar, que há muitos anos acompanha os "problemas de autoridade" dos pais em relações aos filhos.

"As crianças crescem habituadas a querer e a ter tudo. Não são educadas com valores, mas com idas aos shoppings e com compras. Não crescem em ambientes onde há uma hierarquia e autoridade mas a achar que somos todos iguais", acrescenta a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar.

Maria Saldanha Pinto Ribeiro considera que ainda mais grave é a falta de autoridade nas escolas. "Ao retirar autoridade aos professores, o Estado só está a deseducar as crianças", acrescenta a mediadora familiar.

Notícia DN 

Concursos Suspensos até final do ano

Publicado no dia 7 de Outubro o Despacho n.º 15248-A/2010 que suspende os concursos, até ao dia 31 de Dezembro, nos órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado.

Cortes nos Vencimentos

A partir de Janeiro de 2011, se for aprovado o orçamento de estado, todos os salários brutos acima dos 1500 € vão ter um corte salarial que começa em 3,5%.

A este corte acresce um aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
Os escalões de cortes nos salários da função pública (Ver Documento)

"A Queda de Um Papo d'Anjo"

Pública 10/10/2010

Os escalões de cortes nos salários da função pública

O Governo já apresentou a tabela de redução salarial para a função pública. Os cortes variam entre os 3,5% para rendimentos entre 1.500 euros e 2.000 euros, e 10% para remunerações superiores a 4.200 euros. Veja aqui a tabela completa.

Notícia Jornal de Negócios

Clicar na imagem para ampliar

Nota de enquadramento à norma de redução remuneratória e tabela 

A alegoria da caverna

“Releio a epígrafe de Platão sobre a alegoria da caverna. Na minha leitura aplicada ao problema da construção da identidade do professor e seu processo formativo, o professor é colocado sempre dentro da caverna, prisioneiro da sua própria sombra, escravo das leis que vêm do exterior que comandam a sua vida profissional. Deveria ser esta a verdadeira luz do conhecimento que a todos guia, mas em vez disso o professor dentro da caverna é uma estatueta sem significado. O legislador, quando faz as leis que regulamentam o edifício da educação, apenas vê o professor como uma sombra inerte; ele é incapaz de ver qualquer outra forma para além da imagem reflectida do professor. O legislador legisla para um mundo de sombras e esquece o lado humano e prático da vida que anima as sombras. O legislador assume que a caverna do professor é um mundo de ignorância, de sombras sem consciência de que são mais que sombras. Ele sabe que as sombras acabarão por gostar de viver nessa ignorância e que não quererão mudar por elas próprias a sua condição. Por isso legisla sem oposição. Só arrastado à força para fora da caverna, o professor reagirá contra o Legislador e as leis que o separam do mundo das ideias sensatas. Há sombras que conseguem fugir da caverna e opor-se ao Legislador, mas este possui um poder único, mesmo que temporário, mas único e com a mesma força que se atribui a luz que vem do sol. A educação das sombras é um processo lento e doloroso, mas apenas do ponto de vista das próprias sombras, a quem de nada serve alcançar a consciência disso mesmo. Sempre que o Legislador apresenta uma lei como verdade, o professor dentro da caverna não tem outra saída que não seja a de a aceitar como luz que vem do Sol exterior. A luz que está dentro dele nunca é pretexto para a sua salvação. A educação do professor devia ser sinónimo de liberdade, porque significaria que se tinha afastado de vez do mundo das sombras. Mas o lado negro da caverna dominará sempre enquanto houver Legisladores sem escrúpulos, que colocam a força da lei à frente da força da razão. É sempre por meio da força, da dominação e da opressão que o Legislador consegue fazer aplicar as suas leis. Nenhum professor consegue fugir da aplicação desse poder, por isso muitos não têm outra saída que não seja a conformidade. A verdade sobre a educação do professor nunca é a verdade nascida da vontade do professor, que é sempre tido por um ignorante natural; essa verdade é sempre resultado da vontade política do Legislador. Diz o filósofo: “Educação não é o que alguns apregoam que ela é … introduzir ciência numa alma em que ela não existe, como se introduzissem a vista em olhos cegos.” (República, 518b-c), mas é assim que o Legislador actua: ele quer, pela força irredutível, impor a sua ciência ao professor prisioneiro na sua própria caverna. A arte de motivar para aprender a ser professor é o oposto que o Legislador faz, é precisamente a virtude que lhe falta e que, por pudor político, jamais quererá para si. O Legislador nunca imagina que podem existir mais ideias para além das ideias que ele próprio transforma em lei. Para ele, as suas ideias são a verdadeira realidade. Ele não sofre, porque nunca concluirá que não pode ser um Legislador omnipotente, porque sabe que, enquanto estiver na condição de Legislador, nunca passará de poderoso a impotente. O Legislador nunca se coloca no lugar do humano, por isso podemos concluir que é ele que está verdadeiramente dentro da caverna, embora na vida prática, o mundo em que assim se vive seja um mundo povoado apenas de sombras tristes.”

Carlos Ceia

O Professor na Caverna de Platão , 2010 (pp 8-10)

Leituras: O professor na caverna de Platão

O Professor na Caverna de Platão

Autor: Carlos Ceia

Trata-se de uma reflexão sobre as recentes políticas para a formação de professores, do futuro desta profissão e do impacto que todas estas mudanças têm na identidade do professor e na sua imagem social. Desde o processo de Bolonha às leis que regulamentam a carreira dos professores. O autor apresenta soluções e correcções possíveis a um desenlace positivo a esta profissão.

Editora Caleidoscópio

Ministério ensina professores a reunir

As queixas sobre o número de reuniões em que os docentes têm de participar todas as semanas são frequentes. Por isso, o Ministério decidiu organizar um documento com «os passos-chave para uma reunião bem sucedida», que está a gerar polémica na internet.

«Agora sim, depois de ler com atenção esta preciosidade, sinto-me pronta para começar a trabalhar melhor». A frase é escrita por uma professora, que decidiu partilhar por e-mail o documento elaborado pelo Ministério da Educação, mas a ironia é partilhada por bloguers e internautas que atacam a iniciativa de Isabel Alçada.

Notícia SOL

Consultar o documento

Sobre o Currículo Nacional do Ensino Básico e as Metas de Aprendizagem

Público 6/10/2010

Metas de Aprendizagem

O Ministério da Educação divulgou as Metas de Aprendizagem para a Educação Pré-Escolar e para o Ensino Básico.

A informação está disponível na página da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, de forma a poder ser consultada, utilizada oe partilhada entre docentes, famílias e órgãos de gestão.

www.metasdeaprendizagem.min-edu.pt.

Metas de Aprendizagem do Ensino Básico

"As Metas de Aprendizagem são instrumentos de apoio à gestão do currículo, disponibilizadas para serem utilizadas pelos professores no seu trabalho quotidiano e no quadro das decisões de cada unidade orgânica. Não sendo documentos normativos de natureza programática, pretende-se que o seu uso efectivo decorra do reconhecimento da sua utilidade prática por parte dos professores, dos alunos, e das famílias. Assim, pretende-se garantir o acompanhamento e monitorização do seu uso num conjunto de escolas a constituir brevemente."

Empréstimo de manuais escolares

 O Parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis de toda a oposição e com o voto contra do PS, um diploma do Bloco de Esquerda, outro do CDS-PP e um terceiro do PEV que prevêem a criação de uma bolsa de empréstimo de manuais escolares para todos os anos do ensino obrigatório. Três deputados socialistas votaram ao lado da oposição.

Notícia Público

Sócrates o dia seguinte

Significativa mudança de atitude e disposição!!!

Os principais responsáveis

Mais uma vez vamos pagar pela incompetência destes governantes

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

■ Congelar as pensões;

■ Congelar as promoções e progressões na função pública;

■ Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

■ Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

■ Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

■ Reduzir os encargos da ADSE;

■ Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;

■ Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;

■ Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

■ Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

■ Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

■ Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;

■ Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

■ Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

■ Redução da despesa fiscal

■Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);

■Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;

■Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);

■ Aumento da receita fiscal

■Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;

■Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;

■Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

■ Aumento da receita contributiva

■Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.

■Código contributivo (já previsto no PEC).

■ Aumento de outra receita não fiscal

■Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.

■Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.

Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.

Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

■Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;

■Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

■Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;

■Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

■Reduzir as despesas de investimento;

■Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;

■Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

(Des)Governo de Portugal

Força senhora ministra! Assim se combate o desemprego!

Contratos a 3 € por hora

A ministra da Educação confirmou ontem o objectivo de contratar mais auxiliares de educação e vigilantes. Os últimos concursos oferecem 3 euros à hora, em part-time.

A resposta encontrada pelo Ministério da Educação passa pela contratação de pelo menos 75 lugares para auxiliares de educação e assistentes operacionais a receber um salário bruto de três euros por hora, que atinge os 264 euros por mês.

Notícia Correio da Manhã

Miguel Sousa Tavares mentiu!

Miguel Sousa Tavares continua a mentir sempre que o assunto é a carreira docente. Mentiu descarada e vergonhosamente! Mentiras que insultam os educadores e professores e  intoxicam a opinião pública.

Miguel Sousa Tavares falou mais uma vez dos professores, na SIC. Miguel Sousa Tavares não pode fundamentar opinião com afirmações factualmente falsas. É grosseiramente falso que todos os professores passaram a ganhar mais automaticamente. Além disso, como aqui escrevi e Miguel Sousa Tavares não poderá desmentir, exceptuando a chaga dos desempregados, são os professores os mais penalizados pelos governos de Sócrates: viram salários congelados, carreiras congeladas e degradadas e tempos de trabalho aumentados; têm a maior carga horária da OCDE e o mais baixo salário. Está tudo escrito em documentos oficiais, que não podem ser ignorados por quem se expressa publicamente.

(Crónica de Santana Castilho no post anterior)

Opiniões - Santana Castilho

Coisas que me fazem cair da paciência abaixo

1. A Lusa divulgou que o PSD irá submeter à apreciação da Assembleia da República uma proposta para que passem a ser atribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório. Esta coisa disparatada, digo eu e adiante justifico, foi revelada, disse a Lusa sem desmentido, pelo vice-presidente do PSD, Marco António Costa. Marco António Costa terá feito contas e concluído tratar-se apenas de 200 milhões de euros de 4 em 4 anos. Marco António Costa compadeceu- se com as dificuldades da maioria das famílias da classe média e acha que se pouparia muito dinheiro porque o Estado gasta 50 milhões de euros em cada ano para atender só a algumas crianças. Marco António Costa manifestou pressa, desejando que a medida produza efeitos já a partir do próximo ano lectivo, e criticou o Governo por falar de Estado social ao mesmo tempo que diminui os apoios às famílias.

Enquanto os gravíssimos problemas do sistema de ensino têm merecido um silêncio ensurdecedor por parte do PSD, o partido trouxe a público um não problema. Todo o negócio dos manuais escolares não está isento de críticas. Mas está longe de constituir prioridade e muito menos em obediência a mais um ímpeto centralista e estatizante. Onde fica a coerência política do PSD quando, e bem, exige cortes na despesa e, assim, com espantosa ligeireza, propõe aumentá-la desnecessariamente? É que os 50 milhões anuais invocados, ao que parece para chegar aos 200 quadrienais, não pagam só livros escolares. Pagam outros apoios sociais, entre os quais alimentação e transportes. Deu-se conta que ao falar de ensino obrigatório já não está a falar de 6 ou 9 anos, mas de 12? Terá a mínima ideia de quanto isso custaria? O PSD, que convocou os portugueses para discutirem em sede de revisão constitucional o princípio da gratuidade universal dos sistemas de saúde e educação, em nome da justiça social, propõe, do mesmo passo, oferecer os manuais escolares aos eventuais netos de Belmiro de Azevedo ou Américo de Amorim? Ou aos filhos de Mourinho ou Cristiano Ronaldo? Deu-se conta que já existe uma lei, a 92/2001, publicada a 20 de Agosto, que dispõe para os primeiros 4 anos do ensino obrigatório o que agora anuncia para 12? Por que nunca terá sido integralmente cumprida essa lei? Pensou nisso?

Embora não tenha sido explicitado, é óbvio inferir que se trata de um sistema de empréstimos. A iniciativa tem experiências noutros países, que devem ser analisadas. Vejamos, por exemplo, a francesa: as 50 editoras existentes à data do início do programa foram reduzidas a 3; o peso do livro escolar no mercado editorial caiu de 21,6 para 11,9 por cento; tendo a França uma pujança económica e financeira bem diferente da nossa, nunca conseguiu generalizar o sistema, ficando-se, na reforma de 1987, por uns mais que insuficientes 49 francos por aluno; a máquina administrativa necessária para gerir o programa consumiu mais de 30 por cento do orçamento respectivo; disparou a reprodução ilegal de livros e apurou-se que o gasto com fotocópias foi duas vezes e meia o gasto com os livros; de forma kafkiana e à boa maneira centralista, o Estado passou a financiar programas de ajuda às livrarias falidas, para obstar ao empobrecimento cultural das comunidades periféricas. É este cortejo de anacronismos que o PSD quer? Joga isto com o seu discurso liberalizador?

2. O mérito é constantemente invocado por vendilhões sem mérito. Na mesma semana em que um deles foi a uma das mais prestigiadas universidades americanas defender as novas tecnologias, soubemos que o camartelo administrativo varreu do mapa a única escola portuguesa que integrava a  rede mundial das escolas inovadoras. A Microsoft escolheu a EB1 de Várzea de Abrunhais pela forma como estava a utilizar o equipamento informático instalado e pela forma como os seus 32 alunos interagiam entre eles e aprendiam usando a Internet. Sócrates e a sua ministra engomadinha premiaram os petizes e a respectiva professora: transferiram-nos todos para um moderníssimo centro escolar sem telefone nem Internet.

3. Falei no último artigo do pouco crédito que confiro ao que a OCDE diz sobre o nosso sistema educativo e lamentei as ideias que presidem ao editorial que o respectivo secretário-geral, Angel Gurria, escreveu para o Education at a Glance deste ano. O senhor esteve em Lisboa para nos obsequiar com 8 medidas para sermos felizes. Leiam a sétima e vejam como, a propósito dela, elogia as políticas educacionais do nosso Governo, designadamente o programa Novas Oportunidades. Espero que quem tinha dúvidas puxe agora o autoclismo!

4. Miguel Sousa Tavares falou mais uma vez dos professores, na SIC. Miguel Sousa Tavares não pode fundamentar opinião com afirmações factualmente falsas. É grosseiramente falso que todos os professores passaram a ganhar mais automaticamente. Além disso, como aqui escrevi e Miguel Sousa Tavares não poderá desmentir, exceptuando a chaga dos desempregados, são os professores os mais penalizados pelos governos de Sócrates: viram salários congelados, carreiras congeladas e degradadas e tempos de trabalho aumentados; têm a maior carga horária da OCDE e o mais baixo salário. Está tudo escrito em documentos oficiais, que não podem ser ignorados por quem se expressa publicamente.

Público 29/09/2010

Calendarização do procedimento de avaliação do desempenho

A calendarização do procedimento de avaliação do desempenho do pessoal docente é da competência do director de cada agrupamento.

Calendarização do procedimento de avaliação do desempenho
(prazos máximos)

a) Apresentação, facultativa, do pedido de observação de aulas — 31 de Outubro do 1.º ano do ciclo de avaliação;

No ciclo de avaliação de 2009 -2011 o prazo para a apresentação facultativa do pedido de observação de aulas e de objectivos individuais termina em 31 de Outubro de 2010.

b) Apresentação, facultativa, de objectivos individuais — 31 de Outubro do 1.º ano do ciclo de avaliação;

c) Entrega do relatório de auto -avaliação — 31 de Agosto do 2.º ano do ciclo de avaliação;

d) Avaliação e comunicação da avaliação final ao avaliado — 21 de Outubro do 2.º ano do ciclo de avaliação;

e) Conclusão de todo o processo de avaliação do desempenho, incluindo eventuais reclamações e recursos — 31 de Dezembro do 2.º ano do ciclo de avaliação.

Metas Educativas

Parecer n.º 5/2010. D.R. n.º 183, Série II de 2010-09-20

Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) - Relatório Nacional - Propostas de Metas para Portugal

Leituras: País das Maravilhas

Publiquei recentemente um livro intitulado "País das Maravilhas - histórias do nosso quotidiano escolar contadas no feminino", através da HM Editora (ver sinopse em baixo). O livro reúne quatro contos que procuram retratar situações do nosso quotidiano escolar, repleto de complexidades, ajudando a uma melhor compreensão do fenómeno da indisciplina no espaço escolar. Este é um tema que julgo ser bastante oportuno e (infelizmente) sempre actual.

Maria Helena Alho

País das Maravilhas

Histórias do nosso quotidiano escolar contadas no feminino

Autor: Maria Helena Alho

 HM Editora

Esta obra integra várias histórias protagonizadas por mulheres que vivem a indisciplina e/ou a violência escolar. Os relatos procuram escutar a sua voz, encontrar o seu olhar e perscrutar a sua mente sobre esses fenómenos. É assim que ficamos a conhecer Salete, a mãe de José – o aluno brasileiro conhecido como "Zeca Diabo" ("Ze Ca Diabo"); Bárbara, a jovem professora de Matemática que tem de lidar diariamente com a indisciplina dos seus alunos motivada, em grande parte, pelo desinteresse que nutrem pelas matérias que ensina, sobretudo André, um adolescente que aproveita as aulas para por em prática o seu gosto pelo desenho ("Fexadu na Xidade Xcura"); e, claro está, ficamos a conhecer Alice, a grande protagonista do País das Maravilhas. Ela é a maior vítima dos outros e é, simultaneamente, a maior vítima de si própria. É assim que podemos conhecer a sua biografia onde se narram os vários episódios de indisciplina/violência por que passou ("Alice") e os seus sonhos e fantasias que recriam a realidade a partir das fantásticas imagens dos quadros de Magritte e das inesquecíveis histórias de Lewis Carrol ("Sonhadelo").

As histórias são também uma oportunidade para reflectir sobre as dificuldades económicas, sociais e culturais das famílias; a ausência dos pais na escola; a falta de programas articulados com equipas multidisciplinares; o peso burocrático dos processos disciplinares; os currículos desinteressantes; o sistema de avaliação facilitador; as salas de aula degradadas; as disfunções do Ministério da Educação; os ataques sistemáticos à classe docente que agravaram o sentimento de desconfiança entre a tutela e os professores.

Grandes Oportunidades

Em 2008 foram 11 formandos das NO que entraram nas universidades, em 2009 foram 176 e em 2010 são 530!!!  Quantos serão no próximo ano?

Expresso 25/09/2010