COVID-19: Atualização da Norma sobre Rastreio de Contactos

Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 24/01/2022 - DGS

COVID-19: Rastreio de Contactos

SUMÁRIO DA ATUALIZAÇÃO 

• A identificação de contactos realizada preferencialmente pelo caso confirmado através do Formulário de Casos e Contactos (ponto 6 e 10) 

• Classificação de contacto de alto risco (ponto 8 e 9) 

• Medidas para contactos de alto risco (ponto 17 e Anexo 5) 

• Emissão da Declaração Provisória de Isolamento (DPI) (ponto 13 e 14) 

• Fim do isolamento profilático mediante a obtenção de um resultado negativo num teste laboratorial para SARS-CoV-2 realizado ao 7.º dia após a data da última exposição ao caso confirmado (ponto 24) 

• Medidas para contactos de baixo risco (ponto 27 e Anexo 6) 

• Utilização preferencial de testes rápidos de antigénio de uso profissional (TRAg) no atual contexto epidemiológico (ponto 20 e 29) 

Dia Internacional da Educação

A 24 de janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de dezembro de 2018.

O seu objetivo é sensibilizar a sociedade civil para que se cumpra o direito à educação, consagrado no artigo 26º. da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» (1948) e na «Convenção sobre os Direitos da Criança» (1989). Por outro lado, procura-se sublinhar o papel da educação enquanto meio para quebrar ciclos de pobreza e para o desenvolvimento social.

Celebramos o quarto Dia Internacional da Educação sob o tema "Curso de Mudança, Transformação da Educação". Como foi detalhado no recente relatório global Futures of Education da UNESCO, transformar o futuro requer um reequilíbrio urgente ou nossas relações entre si, com a natureza e com a tecnologia que permeia nossas vidas, gerando oportunidades inovadoras enquanto levanta sérias preocupações com a equidade, inclusão e participação democrática.

Pensionistas, com pensões inferiores ao limiar da pobreza, continuam a perder poder de compra

Neste estudo, do Economista Eugénio Rosa, com o título “PENSÕES MÉDIAS DE VELHICE, INVALIDEZ E SOBREVIVÊNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL JÁ SÃO INFERIORES AO LIMIAR DA POBREZA E É URGENTE ALTERAR A LEI 53-B/2006 POIS, SE NÃO FOR FEITO, OS PENSIONISTAS ESTÃO CONDENADOS A CONTINUAR A PERDER PODER DE COMPRA (Nas págs. 4 e 5 deste estudo encontra-se informação e respostas a questões sobre as pensões colocadas por trabalhadores)” analiso a situação dos pensionistas no nosso país, utilizando para isso dados divulgados pelo INE e pela CGA. E esses dados revelam que a pensão media de velhice, de invalidez e sobrevivência paga pela Segurança Social é já inferior ao limiar da pobreza, e que na CGA existem mais de 200.000 pensionistas a receberam pensões também inferiores ao limiar da pobreza. E mostro isso apesar do governo procurar esconder a situação dramática dos reformados da Segura Social pois as Contas da Segurança Social de 2020, onde constam dados que permitem analisar a situações ainda não foram publicadas (as últimas são de 2019). E analiso também os aumentos de pensões quer da Segurança Social quer da CGA entre 2011 e 2022 (porque os mesmos aumentos são aplicados a ambos os regimes), mostrando que apesar dos aumentos extraordinários de 10€, impostos ao governo pelo PCP, mas que só beneficiaram os pensionistas com pensões até 1,5 IAS (664€ em 2022), verificou-se uma redução continuada e generalizada do poder de compra dos pensionistas. E concluo mostrando que, enquanto a Lei 53-B72006 não for alterada os atuais e os futuros pensionistas estão condenados a perder de uma forma continuada poder compra. Pareceu-me importante fazer este estudo porque a situação dos pensionistas quer da Segurança Social quer da CGA não constituiu um tema central do debate eleitoral apesar de constituírem cerca de 30% da população portuguesa. São os eternos esquecidos.

E termino o estudo dando informações sobre o regime de pensões da CGA ( a maioria dos pontos também se aplica à Segurança Social) e respondendo a varias perguntas sobre pensões colocadas por trabalhadores. Aquela informação e as respostas às perguntas poderão ser úteis a muitos outros trabalhadores.

ESTUDO

Carta Aberta a Rui Rio "Queira, por favor, esclarecer-nos, com a frontalidade e a honestidade que o caracterizam"

Braga, 22 de janeiro de 2022

Senhor Dr. Rui Rio,

Sou professor, já em final de carreira. Decidi escrever-lhe esta breve missiva para o exortar a tomar uma iniciativa que, no meu entender, será benéfica para a Democracia e pode ser decisiva no rumo desta campanha eleitoral. Não sou militante partidário nem tenho o meu voto fidelizado a nenhum partido ou coligação. Decido, em cada momento, de acordo com a minha consciência, num equilíbrio, sempre imperfeito, entre o que considero ser o melhor para o país, em cada contexto, mas também para mim e para a minha família, em particular. Creio que é o que faz, em consciência, qualquer cidadão.

Como o senhor sabe (e muito bem), pela sua já longa experiência política, mas também pelas vitórias eleitorais mais recentes (na Câmara Municipal do Porto e nos três últimos combates eleitorais no PSD), basta um grama para fazer pender a balança para um dos lados. Pois é precisamente desse grama que eu venho falar-lhe, a uma semana das Legislativas, que, efetivamente, começam já amanhã, para quem optou pelo voto antecipado.

No programa eleitoral do PSD, no que à Educação diz respeito, há uma proposta que, na minha modesta opinião, pode fazer oscilar para o seu lado o fiel da balança eleitoral: «O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva — como havíamos proposto então — propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões.»

Assim como está — confesso —, não será merecedora da credibilidade necessária para convencer os professores ao voto generalizado no PSD. Os docentes deste país estão por demais saturados de promessas desvirtuadas, incumpridas, ignoradas. Exorto-o, por isso, a vir a público dar forma a esta proposta, pois acredito que, tal como eu, muitos professores estejam na disposição de lhe confiar o seu voto. Exorto-o a ousar fazer a diferença nesta campanha eleitoral.

 

Quando e em que moldes pensa, caso seja eleito, fazer essa conversão do “tempo congelado” em contagem de tempo para a reforma? É no imediato? É até ao final do mandato? É na proporção de um para um? É de dois para um? De três para um?

 

Queira, por favor, esclarecer-nos, com a frontalidade e a honestidade que o caracterizam. Se o fizer, jamais sairá a perder, muito pelo contrário. Ainda que a concretização da proposta não conquiste a anuência de uma larga maioria de professores, a sua credibilidade e a confiança em si sairão fortemente reforçadas, o que poderá, por essa via, conduzir também ao voto no partido que lidera. Hoje, em cada voto, mais do que as ideologias, mais do que as promessas, pesa a confiança nos líderes partidários.

 Queremos acreditar que o senhor é um líder que merece essa confiança.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Luís Fernando Ribeiro da Costa

O que propõem os 9 partidos sobre 12 temas. Descubra as diferenças

Descubra as diferenças: Clicar na imagem para ver as principais propostas dos 9  partidos com assento parlamentar para que possa votar mais informado (o comparador de programas eleitorais do Expresso)

EDUCAÇÂO

PS

• Alterar o regime de recrutamento de professores, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta

• Consolidação dos apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas

• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática

• Um contrato-programa com Instituições de Ensino Superior para desenvolver um modelo de formação de professores coerente, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado, até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal

PSD

• Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes: social, pública e privada, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos

• Reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho

• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade

• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões

• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas

• Ampliar a cobertura nacional de residências estudantis para o Superior e reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados, através da reabilitação de edifícios públicos e da construção de novas residências

BE

• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes

• Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet

• Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas

• Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico

• Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas

• Criação de uma rede nacional de creches públicas com cobertura universal

CDU

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem

• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas

• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar

• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados

• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D

PAN

• Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos

• Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma com vista a melhores aprendizagens

• Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço dos professores que foi congelado

• Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia

• Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes

• Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho

IL

• Financiamento do sistema por aluno, permitindo aos pais matricularem o filho em qualquer escola

• Seleção dos professores pelas escolas ou agrupamentos, por critério qualitativo

• Acesso universal a creches e pré-escolar, com novo modelo de financiamento

• Programa de recuperação de aprendizagens

• Reformulação do modelo de governo das instituições de ensino superior, permitindo maior concorrência, incluindo autonomia de modelos de acesso

CDS

• Reforçar a rede de creches e jardins de infância (+ de 6 meses) e garantir cobertura nacional

• Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”

• Tornar a Disciplina de Cidadania optativa

• Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas

• Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados

LIVRE

• Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação

• Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público

• Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância

• Dignificar os professores, criando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões

• Valorizar todo o pessoal não docente

• Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares

• Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos

CHEGA

• Desenvolver um projeto de metodologia do ensino de história de Portugal, recusando critérios revisionistas

• Sistema Nacional de Ensino deve integrar, em pé de igualdade, as escolas públicas e privadas, sendo que os pais colocarão os filhos na escola que considerem mais adequada e o Estado pagará as propinas diretamente à escola

• Reorganizar o recrutamento e colocação de professores

• Exigir autorização expressa dos pais para os alunos frequentarem Educação Cívica

• Proibição da “propaganda” LGBTI no sistema de ensino

Resolução que permite exercício do direito de voto nas eleições

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022

No dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18:00h e as 19:00h, os cidadãos referidos no n.º 1 ( Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa) podem, a título excecional, deslocar-se, exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública previstas na presente resolução e nas normas da Direção-Geral da Saúde.»

Reserva de recrutamento n.º 18

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 18

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 24 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 25 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 18

RR19 – 28 de janeiro de 2022

Tomada de posse e eleição do Presidente do Conselho das Escolas

O Ministro da Educação deu posse, em 11 de janeiro de 2022, aos vinte e oito membro eleitos em 15 de outubro de 2021 para o Conselho de Escolas, pelos diretores dos 10 quadros de zona pedagógica do continente. (Tomada de Posse)

Os conselheiros João Andrade e António Castel-Branco apresentaram candidatura à presidência deste órgão, tendo o conselheiro António Castel-Branco sido eleito à terceira votação, em 17 de janeiro de 2022, após dois empates, por quinze votos contra treze.

 Conselho da Escolas - mandato 2021/2024

Governo criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto

O Conselho de Ministros criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto nas eleições de dia 30.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que acautela o exercício do direito de sufrágio a quem, no dia 30 de janeiro de 2022, esteja sujeito a confinamento obrigatório, assegurando simultaneamente o respeito pelo direito à proteção da saúde de todos.

Prevê-se, assim, que no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18h00 e as 19h00, os cidadãos que estejam sujeitos a confinamento obrigatório possam, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública.

Comunicado do Conselho de Ministros

É decisivo aplicar políticas que reduzam as brutais desigualdades educativas

Do aumento brutal das desigualdades educativas

Paulo Prudêncio

Considerar em Portugal 18 alunos por turma no pré-escolar e no primeiro ciclo, 20 nos 2.º e 3.º ciclos e 22 no secundário, e um investimento de 8000 euros por estudante até 2030, é não só razoável como elementar para combater as desigualdades e consolidar a democracia.

...

Há mudanças sustentáveis que se devem dirigir a eixos nucleares com efeito aglutinador: alunos por turma, falta estrutural de professores e requalificação de escolas. Desde logo, eliminar a armadilha meritocrática na organização da avaliação e da gestão das escolas e perseguir a redução de alunos por turma como critério decisivo da avaliação da municipalização.

...

Como se conclui, no mundo global é decisivo aplicar políticas que reduzam as brutais desigualdades educativas. Considerar em Portugal 18 alunos por turma no pré-escolar e no primeiro ciclo, 20 nos 2º e 3º ciclos e 22 no secundário (objectivos que devem ajudar a nortear a municipalização), e um investimento de 8.000 euros por estudante até 2030, é não só razoável como elementar para combater as desigualdades, e a fuga a ser professor, e consolidar a democracia.

A ler no Público ou no Correntes

Recenseamento Docente - Consulta, confirmação ou reclamação de 21 a 25 de janeiro

Decorre, a partir de amanhã, dia 21, e até ao dia 25 de janeiro, o prazo para consulta e confirmação ou reclamação do Recenseamento Docente.

No âmbito do Recenseamento Docente 2021/2022, e de acordo com a Nota Informativa da DGAE e o Manual de Instruções, a fase de consulta e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos, da responsabilidade de cada docente, é efetuada através da aplicação SIGRHE e decorrerá entre 21 e 25 de janeiro.

De 25 a 28 de janeiro decorrerá o prazo estabelecido para a análise das reclamações, por parte das escolas.

Tabelas de IRS para residentes na R. A. dos Açores

Publicado hoje o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 874-A/2022

Relatório da OCDE - Cenários para o futuro da Educação

A OCDE apresentou, esta terça-feira, cenários para o futuro da educação que vão desde escolas com professores apoiados por robôs até ao desaparecimento dos profissionais de ensino, num mundo altamente tecnológico com parques infantis inteligentes para cuidar das crianças.

O relatório "De volta ao futuro da Educação – quatro cenários da OCDE" fornece pistas de como poderá ser a educação até 2040, mostrando que não existe "um único caminho para o futuro, mas muitos", segundo o diretor na área da educação da OCDE, Andreas Schleicher.

O relatório apresenta então quatro cenários possíveis: Prolongamento da escola ("Schooling extended"), Educação subcontratada ("Education Outsourced"), Escolas como espaços de aprendizagem ("Learning hubs") e Aprender à medida que se avança ("Learn as you go").

Os investigadores que imaginaram um cenário de "prolongamento da escola" acreditam que as escolas irão continuar a funcionar no modelo de sala de aula com um adulto presente, mas com horários mais flexíveis, métodos de ensino variados e fronteiras entre disciplinas esbatidas.

"As escolas passam a ter um corpo docente reduzido, mas distinto e bem treinado, que continua encarregue de conceber conteúdos e atividades de aprendizagem, que podem ser depois implementados e monitorizados por robôs educativos, juntamente com outros funcionários", lê-se no relatório.

Já não será "preciso parar e testar", predizem os investigadores, acrescentando que os alunos terão mais hipóteses de escolher os conteúdos da sua aprendizagem, mas os tradicionais certificados de habilitações vão continuar a ser o principal passaporte para o sucesso económico e social.

Sistemas escolares atuais vão "desmoronar-se"

Um outro cenário - intitulado "Educação subcontratada" - prevê o gradual desaparecimento dos sistemas escolares tal como se conhecem atualmente: "Desmoronam-se à medida que a sociedade se torna mais diretamente empenhada na educação dos seus cidadãos", refere o relatório divulgado esta terça-feira.

A aprendizagem dá-se então através de formas mais diversificadas, podendo haver uma mistura de ensino doméstico, tutoria, aprendizagem 'online', mas também o ensino e aprendizagem baseados na comunidade. Haverá um maior envolvimento dos pais, que podem recorrer a serviços de cuidados públicos ou participar em redes comunitárias auto-organizadas.

Em alguns países, a oferta pública passa a ser uma "solução corretiva", proporcionando aos pais um serviço gratuito ou de baixo custo de creches e oferecendo às crianças acesso a oportunidades e atividades de aprendizagem para estruturarem o seu dia.

Também este cenário prevê que os alunos tenham uma maior flexibilidade para avançarem ao seu ritmo, podendo combinar a aprendizagem formal com outras atividades.

Apesar das mudanças, "os aspetos culturais da organização de ensino tradicional podem muito bem sobreviver neste cenário, como o professor e o papel dos alunos", concluem os investigadores.

Uma outra equipa imaginou um outro cenário, em que as "escolas são espaços de aprendizagem", mantendo a maioria das funções tal como as conhecemos atualmente, mas onde a diversidade e a experimentação se tornam norma.

Hábitos enraizados como dar notas aos alunos desaparece e aprender passa a ser uma atividade de todo o dia orientada por profissionais da educação, mas nem sempre dentro dos limites das salas de aula e das escolas.

As escolas estão abertas à participação de profissionais não docentes no ensino: atores locais ou parentes são bem-vindos à escola, assim como parcerias com instituições, como museus ou bibliotecas.

No entanto, "os professores atuam como engenheiros de atividades de aprendizagem em constante evolução, e a confiança no profissionalismo dos professores é elevada", refere o relatório, sublinhando que "os professores com forte conhecimento pedagógico e ligações próximas a múltiplas redes são cruciais".

"Profissional de ensino desaparece"

Por outro lado, no quarto cenário – "Aprender à medida que se avança" ("Learn as you go") - "o profissional de ensino desaparece".

Este cenário baseia-se no rápido avanço da inteligência artificial (IA), da realidade virtual e da internet, que os investigadores acreditam que irá mudar completamente a nossa perceção de educação e aprendizagem, permitindo que a educação possa acontecer em todos os lugares e a qualquer hora.

As oportunidades de aprendizagem são gratuitas e levam ao "declínio das estruturas curriculares e ao desmantelamento do sistema escolar".

Este cenário desenha um mundo onde todas as fontes de aprendizagem são "legítimas", onde há oportunidades de aprender em todo o lado e os indivíduos são consumidores profissionais da sua própria aprendizagem.

Apesar de desaparecerem os "profissionais de ensino", há aulas, palestras e várias formas de tutoria que podem ser assistidas 'offline' como 'on-line', sendo algumas articuladas por humanos, outras criadas pela máquina.

Com o desaparecimento das escolas físicas, os Governo teriam de garantir o acolhimento de algumas crianças: "Com base em sistemas de vigilância, infraestruturas interativas conectadas digitalmente, como parques infantis inteligentes, podem agora cuidar das crianças, propondo-as com atividades de aprendizagem e fomentando comportamentos para a satisfação de determinados objetivos" como por exemplo, estilos de vida saudáveis, refere o relatório.

Educação é universal, mas "desigualdade está a aumentar"

O relatório da OCDE apresenta uma visão geral das principais tendências, lembrando que a educação é cada vez mais universal mas "a desigualdade – entre países e entre indivíduos – está a aumentar, e o fosso entre ricos e pobres está no seu nível mais elevado em 30 anos".

Os investigadores reconhecem que tentar prever o futuro tem um "benefício limitado", mas entendem ser "muito valioso" para identificar diferentes cenários plausíveis, explorar impactos e identificar potenciais implicações para as políticas.

"Indivíduos altamente educados mostram maior envolvimento com o processo democrático, são mais propensos a relatar que têm uma palavra a dizer em governo, para se voluntariar e para confiar nos outros. Também são mais propensos a ter melhor saúde física e mental, uma vez que níveis mais elevados de educação estão associados a um comportamento reduzido de risco e estilos de vida mais saudáveis", recorda o relatório da OCDE.

Assim vai ser a escola do futuro

Relatório Portugal, Balanço Social 2021

UM RETRATO DO PAÍS E DOS EFEITOS DA PANDEMIA

A 2.ª edição do relatório “Portugal Balanço Social”, atualiza o impacto da pandemia de COVID-19, em 2020 e 2021, nos grupos mais vulneráveis da população, na saúde, na educação e no mercado de trabalho. Este ano adiciona ainda uma secção dedicada às pessoas mais velhas.

O documento analisa situações de pobreza monetária e outras dimensões como a privação material, as condições de habitação e o acesso à educação e à saúde, e discute a relação entre a pobreza e a situação laboral ou o nível de educação. São ainda apresentados indicadores de persistência da pobreza, diferenças regionais, a desigualdade na distribuição do rendimento e o impacto das transferências sociais na mitigação da pobreza. Dedica também um capítulo às crianças e outro aos mais velhos, dois grupos particularmente vulneráveis. Por último, o relatório “Portugal Balanço Social, 2021” atualiza o impacto da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na saúde, educação, mercado de trabalho, poupança, consumo e endividamento, combinando diversas fontes de dados disponíveis.

A escolaridade tem um papel importante na mitigação da transmissão intergeracional da pobreza. Nos anos que antecedem a escolaridade obrigatória, o rendimento da família está relacionado com a frequência da creche e pré-escolar – quase 7 em cada 10 crianças pobres não tem acesso a creche e, entre os 4 e os 7 anos, as mais pobres são as que menos frequentam o pré-escolar. No ensino obrigatório, são estas crianças que tiveram piores resultados do que os de meios socioeconómicos menos desfavorecidos, no Estudo Diagnóstico para os alunos do 3º ano, realizado pelo Instituto de Avaliação Educativa em janeiro de 2021, para apurar os atrasos na aquisição de competências em virtude da crise pandémica. 

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Cidadãos em isolamento poderão sair, no dia 30 de janeiro, apenas para exercer o seu direito de voto

As pessoas que estão em isolamento devido à Covid-19 poderão votar no dia 30 de janeiro. Para o efeito, as normas relativas ao confinamento obrigatório deverão ser alteradas. Os cidadãos em isolamento poderão sair do local de confinamento neste dia, estritamente, para exercer o seu direito de voto.

O Parecer da  Procuradoria Geral da República refere que a administração eleitoral deve «recomendar que essas pessoas votem, eventualmente, dentro de um horário especifico de forma a evitar-se aglomerações de pessoas infetadas e não infetadas».

Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o voto de eleitores em confinamento

A ausência da Educação nos debates eleitorais

Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação

Santana Castilho 

Conviria recordar, a propósito do próximo acto eleitoral: que vai eleger deputados (230), que foram escolhidos por chefes de partidos, que não por nós; que os filiados em todos os partidos existentes somarão cerca de 200 mil cidadãos, isto é, 1,85% de um universo de 10 milhões, 821 mil e 244 eleitores (mapa eleitoral nº 1-C/2021, do CNE); que nenhum cidadão pode concorrer sem a aprovação das máquinas partidárias, caracterizadas pelos números citados; que só por via indirecta desta eleição acabará indigitado, que não eleito, um primeiro-ministro; que tudo isto coexiste com o Artº 2º da Constituição, que diz que “a República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, … visando … o aprofundamento da democracia participativa” (o bold é meu).

A profundidade que se desejava e o esclarecimento dos eleitores foram inconciliáveis com debates de 25 minutos, prejudicados ainda pela insistência agressiva dos moderadores em temas menos importantes. Compreendo os constrangimentos das televisões em matéria de tempo. Mas esse constrangimento foi caricatamente anulado pelo anacronismo de aos debates curtos se sucederem análises longas de comentadores, que nos vieram explicar o que os políticos disseram.

 

Receio que o eleitorado fique dominado pelo tacticismo que as matemáticas parlamentares ditam, sem assumir que sem alterar o modo de fazer política (prevalência do interesse nacional sobre os interesses partidários e do interesse colectivo sobre os interesses sectoriais) não criaremos um ambiente político favorável à solução dos maiores problemas: centralismo administrativo, coesão territorial, demografia, criação e distribuição da riqueza, crescente dependência do capitalismo digital, funcionamento dos sistemas de justiça, saúde e educação.

Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação. A sua ausência da maioria deles, designadamente do que opôs Rio a Costa, é um péssimo sinal e evidencia quão cínico e vazio é o discurso dos políticos, quando dizem que dela depende o desenvolvimento e o futuro do país, mas depois a reduzem a mero acidente de percurso. Nada sobre a reorganização curricular, indispensável à retoma do valor do conhecimento na educação dos nossos jovens. Nada sobre a retoma do raciocínio lógico, que protege da falsa ciência e dos manipuladores manhosos. Nada sobre o fim do embuste, segundo o qual se aprende sem esforço e sem disciplina e a autoridade dos professores é coisa desnecessária às pedagogias modernistas do século XXI. Nada sobre a hipervalorização da digitalização da Educação. Nada sobre o papel das artes na educação das nossas crianças. Nada sobre a promoção social dos mais frágeis. Nada sobre o desmesurado poder dos que não dão aulas sobre os professores de sala de aula. Nada sobre a supremacia crescente do caciquismo paroquial na gestão das escolas. Nada sobre a depauperada formação inicial dos professores e sobre a hecatombe da falta deles. Nada sobre tanto que poderíamos juntar a estes nadas.

 

Sobre António Costa? Dir-se-ia que só tem uma preocupação: culpar os partidos que rejeitaram o OE e assustar o eleitorado com o caos, se ele for forçado a abandonar a paróquia. Apenas propõe o que já existe, com pequenas reconstruções faciais. No debate com Jerónimo de Sousa, António Costa, referindo-se à carreira docente, afirmou querer acabar “de uma vez por todas com este absurdo, que é ser a única carreira no conjunto do Estado em que durante décadas as pessoas têm de obrigatoriamente se apresentar a concursos, andar com a casa às costas e andar de escola em escola de quatro em quatro anos”. Disse-o como se não fosse ele o responsável primeiro por, durante seis anos, não ter posto cobro ao que agora rotulou de absurdo e classificou como “mau para a qualidade educativa e péssimo para a vida dos professores”. É preciso topete para dizer o que disse, sem bater no peito e pedir desculpa.

Sobre os programas? Claro que existem diferenças substantivas de conteúdo entre os diferentes programas eleitorais. Mas, de modo geral, todos assumem uma linha de continuidade com propostas anteriores e primam pela ausência de soluções novas, para problemas novos, num estranho conformismo com uma nefasta cristalização política.

Santana Castilho 

Mais uma plataforma específica para registo de dados e recolha de documentação

IGeFE - Apoio à Consolidação das Aprendizagens COMPETE2020/REACT-EU

Através dessa mesma plataforma solicita-se o reporte de informação relativa à atividade desenvolvida no âmbito de cada operação por docentes e técnicos, no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2021, bem como cópias dos respetivos recibos de vencimento e outra documentação de suporte necessária. 

Os procedimentos de envio referidos devem ser efetuados, impreterivelmente, até ao próximo dia 11 de fevereiro de 2022.

Comunicação às Escolas

Manual de Apoio ao Preenchimento

Preenchimento (Área Reservada)

Guia de Acolhimento para Migrantes

O Guia de Acolhimento para Migrantes, em formato pergunta/resposta, contém informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes, e visa melhorar o processo de integração das pessoas estrangeiras em Portugal.

Da informação constante do documento, sobrelevam-se as medidas de Português Língua Não Materna, inclusas no capítulo «Aprendizagem da Língua Portuguesa».

Guia de Acolhimento para Migrantes

Seminário: Pensar a Educação - Carreira Docente

Inscrições

Os programas eleitorais não apresentam medidas para resolver o problema da falta de professores

Eram mais de 185 mil em 2005, hoje o nosso país tem pouco mais de 147 mil docentes (dados PorData). A falta de professores nos diversos graus de escolaridade e disciplinas faz-se sentir no terreno e agrava-se de ano para ano.

Os programas eleitorais dos vários partidos são escassos no que toca a promessas e estratégias para resolver a falta de docentes nos estabelecimentos de ensino e isso surpreende quem é formador, quem no terreno prepara estes profissionais há pelo menos três décadas.

Falta de professores será "pandemia académica da década"

Carlos Ceia, professor catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, lamenta que os programas eleitorais não tenham medidas para resolver o problema da falta de professores. Sublinha que é urgente captar a atenção dos jovens para o ensino e que é um risco grande chamar licenciados sem conhecimento pedagógico para serem docentes. António Ponces de Carvalho fala em retrocesso civilizacional grave, caso se encurtem os cursos de formação.

RR

Novas Regras de Isolamento

Conhece as novas regras de isolamento? Como deve proceder se testar positivo à COVID-19? Sabe o que é um contacto de alto risco? E um contacto de baixo risco?

Leia este folheto com atenção

Programas eleitorais para a Educação dos partidos com assento parlamentar

É PROFESSOR? SAIBA QUAIS AS PROPOSTAS DOS PARTIDOS NESTAS LEGISLATIVAS

Rever o regime de seleção de professores, criar incentivos aos colocados longe de casa ou recuperar tempo integral de serviço congelado. Se é docente, estas são as propostas dos programas eleitorais para as eleições de 30 de janeiro dos partidos com assento parlamentar.

SAPO

IRS - Principais datas do calendário fiscal de 2022

• 
  Até 15 de fevereiro
  
• Os sujeitos passivos podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para que a AT disponibilize o IRS Automático ou pré-preencha a modelo 3 com estes elementos pessoais atualizados.
• De referir que a informação a ser atualizada no Portal das Finanças é a que reporta a 31 de dezembro de 2021.

• Até 25 de fevereiro
• possibilidade de verificar e inserir faturas no Portal e-fatura. Caso tenham faturas que não estejam registadas no portal, devem inseri-las manualmente.
• Quem tem rendimentos de trabalho independente também tem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito dessa atividade profissional.

• Até 15 de março
• disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos
• Os montantes divulgados vão aparecer pré-preenchidos nas declarações de IRS. Os montantes relacionados com seguros de saúde também passarão a estar identificados.

• De 15 a 31 de março
• reclamação, caso não concorde, das deduções à coleta relativas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela AT
• é também neste período que, de uma lista de entidades disponibilizada no Portal das Finanças, pode escolher a quem quer consignar o IRS ou IVA.

• De 1 de abril a 30 de junho
• Entrega do IRS em 2022, relativa aos rendimentos de 2021

• Até 31 de julho
• AT envia a nota de liquidação do IRS
• É o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue no prazo previsto.

• Até 31 de agosto
• Pagamento de imposto adicional ao Estado (se não cumpriu prazos de entrega do IRS)

São estas algumas das datas importantes que deve reter. De referir que a AT disponibiliza no seu portal toda a informação. Podem consultar aqui.

O Voto Antecipado a 23 de janeiro

Nas próximas eleições legislativas será possível o voto antecipado, permitindo aos eleitores recenseados em território nacional votar em qualquer ponto do País, nas mesas de voto constituídas para o efeito, independentemente do seu local de voto registado nos cadernos eleitorais. Faça o registo aqui.

Para facilitar o processo, foi aumentado o número de mesas de voto disponíveis para o voto antecipado de forma a permitir que mais Portugueses possam votar nesta modalidade.

Se por alguma razão não puderem ou se simplesmente preferirem ir às urnas mais cedo, os eleitores poderão exercer o seu direito de voto no dia 23 de janeiro, uma semana antes da data oficial das eleições.

A partir de hoje, dia 16 de janeiro, e até dia 20, faça aqui o seu registo de voto antecipado para votar no dia 23 de janeiro.

Recorde-se que, não conseguindo votar no dia 23, pode sempre exercer o seu direito de voto no dia 30.

Registe-se

Para quem ainda não leu

Os filhos da pandemia. O aflitivo retrato de uma professora sobre os efeitos dos confinamentos nos alunos

Os filhos da pandemia não escrevem, não falam, não lêem, não compreendem, não interpretam, não pensam…Retirem-lhes o telemóvel e as redes sociais e ficaremos perante seres desprovidos de qualquer interesse. O retrato de uma geração profundamente afetada pela pandemia, traçado pela professora Carmo Machado

A geração de professores a que pertenço, nascida na década de sessenta, foi marcada pela utopia e pelo sonho. Acreditávamos que a escola podia fazer a diferença na vida dos nossos alunos, que podia mudar vidas. Recordo com enorme prazer todos os momentos em que tudo – literalmente, tudo – fazíamos pela escola pública, desde gastarmos resmas de papel e tinteiros do nosso parco ordenado, ou dedicarmo-nos – noites a fio – a preparar atividades e instrumentos de avaliação, a organizarmos visitas de estudo, a arquitetar celebrações para isto e para aquilo e a procurar que a escola fosse – e era – um local de prazer para todos.

Esta geração da utopia era constituída por todos aqueles que seguiram a carreira docente por paixão, mesmo quando estavam outras opções em cima da mesa. Depois da licenciatura de quatro anos e de uma formação universitária de especialização em ensino de dois anos, muitos de nós ainda avançámos na pesquisa e tirámos mestrados e doutoramentos, aos quais dedicámos uma boa parte do nosso tempo e do nosso (pouco) dinheiro. Entrámos na carreira docente com amor e foi a ela que dedicámos grande parte da nossa vida.

Depois… Depois começaram as alterações às regras na carreira sem qualquer aviso prévio, tentaram dividir-nos em professores titulares e professores não titulares, anularam direitos consagrados no nosso estatuto, congelaram-nos os ordenados e a imaginação e, por fim, roubaram-nos descaradamente muitos anos de serviço que, não sendo a solução para o nosso baixo poder de compra, podiam no mínimo permitir-nos uma maior – ainda que leve – dignidade profissional e pessoal. Com que tristeza ouço com frequência dizer a um professor que raramente compra livros ou vai ao teatro. De facto, fizeram de nós meros funcionários e das escolas meras repartições públicas de ensino de massas, transformadas em verdadeiras fábricas de papel!

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A ler na Visão