Retrato infográfico de 50 anos de Democracia

No dia em que a democracia portuguesa celebra o seu 50.º aniversário, a Pordata divulga um retrato infográfico que mostra como Portugal era em 1974 e no país que se tornou depois de 5 décadas em democracia. Ilustram-se assim as profundas mudanças ocorridas, no que respeita ao perfil da população e das famílias, à modernização do país em termos de transportes, ao acesso à saúde e educação, às conquistas no mundo do trabalho e proteção social, ou às condições de vida dos portugueses.

24 de abril de 2024: 50 anos de Democracia em números

OS 50 ANOS DE ABRIL E O OUTONO DA EDUCAÇÃO

«Um livro, uma caneta e um professor podem mudar o mundo».

(Malala Yousafzai)

O outono transporta consigo a nostalgia do tempo que foi e deixou de ser. A melancolia das folhas que caem, da vida que morrendo se foi, taciturnidade despida, misantropia e lamento; lamento para a vida voltar, renascida poesia (…)   

Cinquenta anos de abril; 50 abriladas do 25 de 74 e o cheiro, o cheiro inebriante dos cravos tavirenses, a esperança de uma nova vida com futuro, mas o cinzento outono, em tons sombrios e o negrume dissonante, teimando em matar a esperança da educação e da escola pública dos portugais do Portugal adiado.

Meio século e adensam-se os tons cinza das políticas educativas, do sistema educativo português, do falhanço da escola pública, do não ensino e da não aprendizagem. A primavera bucólica de abril contrastante com o outono do ecossistema escolar. E era para ser, deixando de ser, mas esperando acontecer voltar e ser.

O ministro da educação nacional seguinte a José Hermano Saraiva, José Veiga Simão, em discurso directo: «O marquês de Pombal não pode ser considerado um democrata e fez uma grande reforma educativa e uma grande reforma na universidade à qual os democratas prestam homenagem. É possível pensar que um homem com uma boa educação, o homem com maior cultura, é um homem mais livre e que a educação é motora de liberdade e de mudanças». (https://expresso.pt/sociedade, a reforma do ministro subversivo, entrevista de Veiga Simão a António Teodoro, 1996, publicada no livro Políticas da Educação em Discurso Directo, Isabel Leiria, 03 maio 2014)

Quando falamos de educação e escola pública em Portugal, nos últimos 50 anos, há o antes e o depois do dia 25 de abril de 1974. São 438312 horas de políticas educativas, de mudanças na educação, ensino, experimentalismo de projecto e engenharia laboratorial pedagógica, de nula assertividade nos últimos 8 anos. Octo tempo perdido do/no ecossistema educativo de ideário digital, laxismo facilitador, facilitista e negacionista da essência escolar, muito por culpa da anética ética republicana e socialista, de larga temporalidade maioritária na (des)governança do «eduquês» no último meio século aqui no rectângulo à beira-mar plantado, e em deterioração tutelar acelerada por ideologia ostracizante e desvalorizante dos professores e educadores, e da escola pública portuguesa nas últimas 70128 horas (correspondentes aos octo idos, num total de 2922 dias). 

A pioneira reforma de Veiga Simão (conhecida como a primeira lei de bases da educação em Portugal), ministro da educação nacional do Estado Novo e do marcelismo, foi precursora (do latim praecursor) da escola abrilista. Contextualizou o referencial do pré e do após 25 de 74. Foi uma reforma educacional significativa, em 1973, com matriz idiossincrática de «renovação na continuidade» da ala e pensamento mais liberal do regime, que teve como objectivo-mor a modernização do sistema educativo português. Modernizar, no sentido da democratização e massificação do ensino público, de índole igualitária (igualdade de oportunidades educacionais, independentemente da condição económica), gratuitidade, valorização do pensamento crítico e a promoção da meritocracia. Alargamento-passagem da escolaridade obrigatória e gratuita de 6 para 8 anos, dividida em dois ciclos, o primário e o preparatório. Veiga Simão deu o mote; houve o reforço da rede nacional de jardins de infância, institucionalização da educação pré-escolar (a partir dos 3 anos) mas inconseguimento da sua obrigatoriedade e gratuitidade; aposta na educação de adultos com baixas qualificações; equiparação do ensino técnico (visto erroneamente como de segunda) ao ensino liceal e possibilidade de acesso ao ensino superior; concretizando ainda o reforço da acção social para os alunos mais carenciados; combate ao abandono escolar e expansão do ensino superior; expansão do canal televisivo da tele-escola. Foi o ministro visionário do Ministério da Educação Nacional (MEN), muito à frente do seu tempo, chegando a propor a mudança de nome para Ministério da Educação e da Formação. Veiga Simão foi o ministro da educação «subversivo» que apontou o caminho à escola abrilista, herdeira e seguidora das suas ideias e princípios.

Quer a reforma Veiga Simão quer a sua sequencialidade, a escola abrilista, foram determinantes na transformação do sistema educativo português, de matriz mais inclusiva, participativa, voltada para o desenvolvimento integral da pessoa humana do indivíduo-aluno. A organização escola com mais abertura à sociedade civil, rumo ao sodalício mais democrático e progressista no Portugal pós abril; a reformação veiga-sima deixou marcas cujo eco se mantém até hoje.

No tempo pré como no tempo pós abrilista, o dilema do cenário educativo português, prende-se com o facto-desígnio esclarecido que Teodoro chamou de «despotismo iluminado», em que «o povo precisava de ser educado». (idem) 

Passamos a plasmar concisa e telegraficamente os grandes marcos e mudanças na educação, ensino e escola pública nos últimos cinquenta anos em Portugal; princípios orientadores, filosofia de pensamento, teorização e praticidade.

Décadas de 1970 e 1980; Veiga Simão e a sua cruzada pela educação (1970-1974), democratização, massificação, universalidade de acesso ao ensino básico e à escola pública gratuita, levando a uma maior diversidade societal no ambiente escolar; extinção do ensino técnico-profissional em 1975 e fusão com o ensino liceal (erro crasso o fecho das escolas técnicas-oficinais industriais e comerciais); criação e funcionamento do ensino secundário unificado de 1976 a 1981 (do 7.º ao 11.º ano – cursos geral e complementar). Reformulação do sistema educativo português (1979), estabelecendo a escolaridade obrigatória até aos 14 anos e transportes gratuitos para os alunos que vivam a mais de 3 ou 4 kms da escola nas áreas suburbanas. O 12.º ano surgiu em 1980.

Décadas de 1980 e 1990; de realçar a descentralização e a desconcentração do sistema educativo, com a transferência de competências da administração central para as autarquias locais, visando uma maior e crescente autonomia e envolvimento comunitário educativo local. Anos 80, em 1986, a introdução da escolaridade obrigatória de 9 anos, até aos 16 anos de idade, possibilitadora da conclusão do 9º ano de escolaridade. De realçar também a lei de bases do sistema educativo (LBSE) de 1986, que estabelece o quadro geral do sistema educativo nacional. Anos 90, as câmaras municipais a assumirem políticas educativas de assumpção e responsabilidade da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico (1999).

Décadas de 2000 e 2010; programa de generalização do ensino básico, lançado em 2005, com foco na promoção do sucesso escolar e oportunidades igualitárias dos alunos, com a oferta do inglês no 1º ciclo, mais a universalização e fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do EB. Enfoque na qualidade e inovação, com a definição de objectivos ambiciosos para o sistema educativo e melhoria dos resultados escolares. Em 2005, o quadro europeu de qualificações (QEQ) estabeleceu uma estrutura comum, o reconhecimento de competências e promoveu a mobilidade. Em 2006/2007 foi introduzido o processo de Bolonha (não confundir com a génese em 1998 nem com a declaração em 1999), visando a reforma do ensino superior e a harmonização dos sistemas de ensino superior europeus. Em 2009, alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade (maioridade), possibilitando a conclusão do 12º ano de escolaridade e nova tentativa de redução do abandono escolar. Em 2010 foi a vez do plano tecnológico para a educação e sociedade da informação, com a integração e impulsionamento das tecnologias digitais de informação e comunicação (TIC), equipamentos escolares informáticos, informatização maxi do sistema educativo e formação/formatação docente ad hoc.

Nas décadas de 2010 e 2020, o caminho foi no sentido dos desafios do mundo moderno-contemporâneo. Falamos de competências digitais para o seculo XXI, numa visão encurtada, reducionista e de deslumbre; foco sistémico na formação docente acelerada de capacitação digital educacional e passagem-ruptura em crescendo da escola analógica para a escola digital, de concepção e conceito neo-liberal, no âmbito da economia política do capitalismo ressurgido na tomada de decisão das políticas educativas; o princípio da equidade e inclusão, das aprendizagens nada-essenciais e ficção das medidas de sucesso escolar «travestido» e da escola desconectada do conhecimento científico e cultural profundis, com a escola pública em absoluto estado de degradação. A pandemia de Covid-19 e a implementação de plataformas e aplicações de ensino à distância (ensino remoto) e híbrido. Quanto ao ensino profissional, foram criados os Centros Qualifica, em 2016, em substituição dos antigos CNO (Centros Novas Oportunidades), tendo por missão o desenvolvimento e qualificação da população portuguesa adulta e completar a escolaridade ao nível do 4.º, 6.º, 9.º e 12.ºano, reconhecendo as suas experiências de vida através do processo RVCC (processo de reconhecimento, validação e certificação de competências).

Nas últimas cinco décadas, vários foram os momentos marcantes na evolução da educação e da escola pública portuguesa. Segue-se a abordagem tópica minimalista dos modelos de escola, pelos desafios, oportunidades e influência no sistema educativo português. Consuetudinaridade clássica, coexistência e transição da escola tradicional versus digital, e a sua evolução para a escola IA Gen.

A convencionalidade da metodologia de ensino tradicional (por objectivos, conteúdos e estratégias – taxonomia de Bloom), analógica, com o foco na sala de aula presencial e na transmissão do saber e linearidade do conhecimento, com centralina no professor, o clássico magister dixit.

Já a escola digital integra abusivamente as novas tecnologias no processo educativo, metodologia invertida com tutoria digital, com recurso recorrente a dispositivos electrónicos e dependência do computador. É a escola tecno-zoom.

Quanto à evolutiva escola IA Gen, representa uma nova abordagem educativa e integra a novidade de ponta da inteligência artificial no ensino e na aprendizagem. Simboliza a fusão no ensino e no acto educativo do elemento de carbono (humano) e do elemento de silício da IA (algoritmos, big data e inteligência generativa computacional tech – capacidade de produzir conteúdos pelas máquinas). Configura um processo inexorável, imparável e irreversível de desumanização da escola pública e perda do factor humano em ambiente escolar.

Neste lapso de tempo cinquentenário, a escola pública também tem vivenciado a chamada inovação, projectos, educação não formal, a (in)evolução dos curricula com novas disciplinas, competências transversais, métodos de avaliação diversificados e diferenciados. A ostracização lunática das humanidades – erro de palmatória. A intelectualidade do professor amordaçada.

No que concerne à autonomia escolar, é referente à capacidade das escolas e dos presidentes dos conselhos directivos e directores (foi mudando a designação e o organigrama do órgão de gestão) tomarem decisões ao nível da gestão pedagógica, administrativa e financeira; flexibilidade, adaptabilidade e especificidade consoante as comunidades educativas e o enraizamento da escola no meio.

Abril, do Estado Novo à democracia e à liberdade, da primavera da esperança ao outono das políticas educativas; da mais valia e paixão da educação ao desinvestimento na escola pública. E tudo abril trouxe: do sonho ao pesadelo, do planeamento ao destrambelhamento, da genialidade do ideário e doctrina à presente mediocridade política reinante, do «influencer» e falho prioritário   wokismo e ideologia de identidade de género a uma escola pública em modo de sobrevivência, professores em fuga e cenário capitalista neo-liberal no campus educare. Inversão e «outsourcing», consultadoria e (des)legitimação partidária desplanificada, sem estudo e delineação e muita, muita promiscuidade entre o poder político e o poder económico, em rasante aproximação a uma visão da educação-negócio e escola pública miniaturizada, política e intelectualmente atrofiada, minimizada, desautorizada por amadora insanidade ministerial, com cerca sanitária governamental decretada, para vergonha da democracia, da liberdade, de Salgueiro Maia e de abril soluçantes, tal o desencanto político.

Este texto ficaria incompleto sem a menção ao estatuto da carreira docente (ECD), com evolução ao longo do tempo (décadas). A fechar, a alusão às grandes lutas dos professores ao longo da história do Portugal democrático. O critério para ambas as referências é o elucidativo facto-registo único. Apresentar a factuosidade, em retrospectiva, seria longo e fastidioso. Deixamos respectivamente, para leituras em aprofundamento, os seguintes links da web com informação criptografada:

- https://www.ate.pt/estatuto-da-carreira-docente-desde-1990

-https://www.publico.pt/2019/03/23/sociedade/noticia/ja-anos-90-reclamava- tempo-servico-nao-negoceia-contase

Ao longo do tempo, o ECD sofreu várias alterações. Teve várias modificações e actualizações. Como nota introdutória sumária, referir que alguns dos decretos-lei que foram publicados, o foram no sentido de alterar, aditar ou revogar artigos do estatuto docente, passando a regular nos respectivos textos dos diplomas legais matérias referentes à profissão docente.

1990 – Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; aprova o primeiro ECD, estatuto da carreira-função docente e disposições relativas à vida profissional docente, do recrutamento à cessação de funções. Versa sobre a carreira docente e a sua estrutura; remete no artigo 35.º para o DL n.º 409/89, de 18 de novembro, versando sobre a estrutura da carreira docente. ECD em abril de 1990.

Vem de longa data a luta do professorado pela contagem do tempo de serviço; desde os anos 90. «O tempo de serviço não se negoceia, conta-se». A mais icónica e icástica manifestação de professores, a maior de sempre em Portugal, foi a de 08 de março de 2008, com mais de 100 mil professores e educadores na rua, praticamente toda a classe docente mobilizada, gritando a plenos pulmões no Terreiro do Paço, plataforma sindical, em luta e revolta pelos direitos e profissionalidade docente até aos dias de hoje. Aquele que ficou na história como o período mais quente da luta, contestação e revolta dos professores, e afirmação categórica e inequívoca de consciência de classe. Consulado político socialista de José Sócrates & Maria de Lurdes Rodrigues, de má memória.
Disse.

Carlos Almeida

Nota: pelo desafio intelectual, complexidade, abrangência, trabalho ciclópico e pesquisa esgotante, critério-selecção e concisão deste artigo (cinco décadas em cinco páginas), em homenagem-hino dos professores e educadores de Portugal à educação e à escola pública no cinquentenário de abril, pressionado pelo simbolismo-tempo da data-publicação, pode acontecer haver uma ou outra gralha, ou referência que nos tenha passado, facto pelo qual peço desde já desculpa.
Obrigado.

Reuniões com sindicatos marcadas para a próxima semana

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação convocou as organizações sindicais de docentes para reuniões de negociação nos dias 18 e 19 de abril. 

A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.

Programa do XXIV Governo Constitucional

O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República

Programa do XXIV Governo Constitucional

(7.1. Educação e Formação - página 104 e seguintes do pdf)

7.1.10. Reconhecer a importância dos Professores 

 Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano; 

 Criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência; 

 Criar incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve; 

 Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições e tempo para educar e apoiar os alunos; 

 Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação; 

 Construir, em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente; 

 Alterar o modelo de colocação de docentes, de modo a ter em consideração outros fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia;

7.1.11. Um programa de emergência para atrair novos Professores  

 Promover uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão; 

 Promover as horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa; 

 Promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira; 

 Rever o salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório;

  Adequar a formação inicial de professores, em linha com as necessidades do sistema educativo. 

OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?

 «A política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha».  (Francisco Sá Carneiro, político) 

«A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta». (Francisco Sá Carneiro, primeiro-ministro, tomada de posse, 1980) 

O texto que se segue é um artigo de opinião que vincula o nosso (singular plural majestático) meu pensamento, ideias, cidadania e intervenção, contraditório e liberdade de expressão. A crítica elucido-construtiva da experiência vincada enquanto professor e vivência sindical de longa data. É um contributo para aclarar e antelizar das prioridades de reivindicação, da negociação, da concertação e da tomada de decisão política no que à educação e escola pública concerne e aos professores e educadores portugueses respeita; facto político por realizar e vergonha de Estado por honrar. Juntos pela educação como prioridade e emergência nacional. «Quo vadis»!

 OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
Carlos Almeida

De Diretor da DGE para Secretário de Estado da Educação

Foi publicado hoje o despacho do anterior Ministro da Educação, João Costa, com a delegação de poderes no Diretor-Geral da Educação, Pedro Dantas da Cunha, agora nomeado Secretário de Estado da Educação e que poderá anunciar a pré-noticiada mediada de suspensão das provas de aferição previstas para este ano letivo. 

Despacho n.º 3714/2024

Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.

Os Secretários de Estado

Lista Completa dos Secretários de Estado

Uma reflexão de Maurício Brito com uma excelente mensagem para o novo governo

50 Anos de liberdade: tempo de renovação do compromisso com a justiça e a educação

Maurício Brito - Público 

Um novo governo assumiu o leme, com a promessa de mudança e a intenção de corrigir injustiças. Proponho que se acelere, tão rápido quanto possível, a recuperação do tempo de serviço dos professores.

....

Adicionalmente, a reforma educativa deve ir mais além e incluir:

• o fim das iníquas quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;
• a adoção de um novo modelo de avaliação que reconheça verdadeiramente o mérito;
• a mudança do actual modelo de gestão;
• a implementação de apoios adequados aos professores que se encontram obrigados a trabalhar longe de casa;
• o fim de teorias pseudo-inovadoras e inclusivas, burocráticas e castradoras do tempo de ensino, que pouco ou nada contribuem para a aprendizagem dos nossos alunos;
• a valorização de disciplinas que elevem a herança cultural da humanidade e do pensamento crítico;
• a introdução de medidas que tornem a carreira mais atraente para os mais jovens. É, ainda, essencial reforçar a autoridade do professor e do pessoal não docente, reiterando a importância destas profissões na sociedade.

Ministro da Educação, Ciência e Inovação FERNANDO ALEXANDRE

O Presidente da República recebeu hoje o Primeiro-Ministro indigitado e aceitou a composição do XXIV Governo Constitucional.

  

Novo Ministro da Educação - Fernando Alexandre

Fernando Alexandre, nasceu em 1972. É Professor associado do Departamento de Economia da Universidade do Minho, desde 2009, tendo feito a licenciatura e o mestrado em Economia pela Universidade de Coimbra e concluído o doutoramento em Economia na Universidade de Londres - Birkbeck College com uma dissertação sobre política monetária e mercados financeiros, em 2003.

Os seus interesses de investigação são a macroeconomia e a política económica e, mais recentemente, a economia portuguesa. Dadas as funções que tem ocupado na área da gestão universitária tem também desenvolvido alguma investigação na área das políticas para o ensino superior.

Foi consultor de entidades públicas e privadas, entre as quais, o Tribunal de Contas, a Associação Portuguesa de Seguradores, a Microsoft Portugal e a Fundação Cidade de Guimarães.

Foi diretor do Departamento de Economia da Universidade do Minho (2005 a 2007) e diretor da licenciatura em Economia (2007 a 2010). Desde 2011, é vice-presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, sendo também presidente do Conselho Pedagógico. Em 2011 foi também interinamente presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Aviso de Abertura do Concurso será publicado ainda hoje

Na página 30 do documento "Pasta de Transição - XXIII Governo Constitucional", divulgado hoje no início da reunião do Conselho de Ministros, podemos encontrar a notícia sobre a Colocação de Professores. 

"Foi publicada em Diário da República, no dia 29/03/2024 (19/03/2024), a portaria que determina o número de vagas a que os professores poderão concorrer no concurso interno e externo em 2024. Através desta portaria são abertas 20.853 vagas em Quadros de Escola e Agrupamento e criadas 7.077 vagas para novas vinculações.

 • No dia 25/03/2024 foi (será) publicado o aviso de abertura com a regras relativas ao concurso. Neste âmbito, os docentes poderão candidatar-se ao concurso a partir da semana que se inicia a 1 de abril de 2024.

 Adicionalmente, no dia 22/03/2024 foram publicadas as listas do concurso de transição de docentes dos anteriores 10 Quadros de Zona Pedagógica para os novos 63 Quadros de Zona Pedagógica. 

Cumpre-se, assim, o compromisso do Governo com a estabilização das equipas educativas das escolas, através da redução do número de professores contratados e colocados em Quadros de Zona Pedagógica (QZP), criando-se vagas em Quadro de Escola e Agrupamento, fixando os professores em escolas e não em regiões. 

Através destes passos, conclui-se o triplo objetivo da revisão do Regime de Gestão e Recrutamento de Professores: Vincular, Aproximar e Fixar."

Pasta de Transição - XXIII Governo Constitucional

Por este caminho, só teremos o modelo "social-democrata" em escolas para ricos

O modelo social-democrata de escola dificilmente sobreviverá

O futuro é demasiado incerto para se antever o fim do modelo social-democrata de escola. Mas há sinais tão visíveis da impossibilidade da social-democracia até nas sociedades onde mais progrediu, que é previsível a não sobrevivência do que lhe está associado.

E antes do mais, os modelos de sociedade não estão inscritos no nosso ADN. Religiões, regimes políticos, ideologias e leis são crenças que prevalecem se aplicadas e continuadas por maiorias. Claro que não é fácil que uma democracia persistente deslize rapidamente para uma ditadura. Mas isso pode acontecer se as democracias não conseguirem décadas de políticas inclusivas.

Além disso, devem antecipar criticamente o que as fragiliza e revisitar os valores oníricos dos momentos históricos mais determinantes. E, em 2024, Portugal comemora dois: os 500 anos do nascimento de Luís Vaz de Camões, aparentemente em 1524, em Lisboa, e os 50 anos do início da vida democrática, acredita-se que de forma consolidada e não aparentemente, em 25 de Abril de 1974.

Ao cruzá-los, encontrei uma declaração de Jorge de Sena no 10 de Junho de 1977: "vocês estão a comemorar um país que não existe e eu venho aqui dizer-lhes que país temos, pelo menos em minha opinião". É provável que a repetisse, se cá estivesse, já que democracia, humanismo, compaixão, fluxo migratório, comunidade e diáspora são categorias essenciais à analítica da actualidade.

Também seria interessante ouvir os dois dialogantes de uma lenda datada entre 1974 e 1976 - o social-democrata e primeiro-ministro sueco Olof Palme e Otelo Saraiva de Carvalho -. O português terá dito: - "Queremos acabar com os ricos"; ao que o sueco terá respondido: - "Curioso. Há 20 que anos que nós queremos acabar com os pobres e não conseguimos". Se o Ocidente viveu de 1950 a 1970 o período menos desigual na História dos rendimentos por via da eliminação das grandes fortunas na segunda-guerra mundial, este suposto diálogo encerra a encruzilhada ocidental numa quadratura do círculo que faz da Educação um dos imperativos da social-democracia: instituir um ensino simultaneamente exigente e inclusivo.

A esse propósito, o tempo dirá do alcance da obra de Joseph Stiglitz, "O preço da desigualdade" (2013), sobre a causa primeira, com origem nos EUA, da fragilização das democracias liberais e da impossibilidade das políticas educativas da social-democracia europeia: "os mercados têm de ser mais uma vez domados e moderados". Na verdade, nos EUA a desigualdade educacional é maior do que no Apartheid americano em 1950. E essa realidade, acrescentada da perda estrutural da atractividade da profissão de professor, alastrou-se a todo o Ocidente.

Por este caminho, só teremos o modelo "social-democrata" em escolas para ricos. Aí, haverá professores com carreiras decentes e devidamente formados. A dimensão das turmas será pedagógica, o currículo completo e as ciências e as letras estarão a par. A avaliação dos alunos será contínua e exigente. As regras disciplinares serão claras e “ancestrais”. O calendário de provas e exames será estável e tecnicamente sensato. Os conteúdos digitais serão internos, evitando-se os massificados e a desastrosa perda de tempo das crianças e jovens com a adição tecnológica. A natureza e a tecnologia não rivalizarão, como se aprendeu desde o lápis de carvão. Usar-se-á, pagando, o modelo mais avançado da Inteligência Artificial (IA) generativa, acautelando-se a incerteza sobre o final da história com a IA: “será sobre máquinas, mas também sobre humanos”

Nas escolas dos restantes, das massas, disfarçar-se-á a falta estrutural de professores, contrariando até a ONU. Reduzir-se-á os currículos. Os professores serão generalistas, como desenha a OCDE/2035. Abordarão superficialmente disciplinas fundamentais e tendencialmente abandonadas: História, Filosofia, Literatura, Geografia e Artes. A monodocência (do 1º ciclo por cá) será o modelo escolhido. É irresistível para as contas certas, mas acelera a infantilização da educação. Há diversas formas de o aplicar. No caso português, a monodocência reduz o número de professores do 2º ciclo de 20 mil para 2 mil e do 3º ciclo e secundário de 70 mil para 10 mil.

Como compensação, os assistentes digitais da Google e da Microsoft apoiarão o monodocente e o aluno-rei. Dominarão o currículo e avaliarão os intervenientes. Não se usará a IA generativa por desconhecimento na utilização. Os raros acessos serão a modelos gratuitos. A dimensão das turmas será desprezada. A obsessão com exames e provas (como se obter dados, e para se perceber melhor, fosse suficiente para combater as causas das alterações climáticas), ou o seu contrário, atormentarão a organização das escolas. Os dirigentes escolares, organizados em associações de classe, serão autocratas de carreira. Alargarão o emprego partidário e executarão o objectivo fundamental: manter abertas as portas das escolas, custe o que custar. A avaliação de monodocentes continuará doentia. Haverá prémios de desempenho inspirados na meritocracia para massas expostas ao modelo de todos contra todos e a experimentalismos comprovadamente desastrosos da família do cheque-ensino. Os processos disciplinares e as reprovações dos alunos serão em ambiente de burocratização infernal, e sem apoios efectivos para os que "não querem aprender".

Acima de tudo, a Educação não escapa ao conflito global. Os três tipos de capitalismo - demagogo, populista e autoritário - combatem uma democracia liberal que se esgota a tentar parar uma extrema-direita catastrofista. Assiste-se a um ubíquo desabar das ideologias, das revoluções e da história.

Em suma, repita-se que os ideais de educação da civilização greco-romana fundadora da Europa são possíveis e coabitáveis com a técnica moderna. Não se receie uma educação centrada na ciência que nos ensina o que somos e o que nos rodeia. Pensamento crítico, colaboração, criatividade e comunicação devem sobrepor-se a amestração, consumo e violência. O futuro da educação exige narrativa, arte, ócio e contemplação. Nada disto é passado, e, sem isso, o modelo social-democrata de escola dificilmente sobreviverá.

Paulo Prudêncio - Correntes

A herança deixada por João Costa

Alunos sem aulas durante meses e 3900 professores sem formação em ensino contratados

Segundo período termina esta sexta-feira e ainda há turmas sem aulas desde o início do ano letivo a algumas disciplinas. Professores a fazer horas extra, crianças distribuídas por outras turmas do 1.º ciclo e um aumento substancial de pessoas contratadas para dar aulas sem que tenham formação específica em ensino são medidas tomadas pelas escolas para suprir a falta de docentes

A falta de docentes está a gerar desigualdades entre escolas e entre alunos

Contratados sem formação em ensino já superam em um milhar os do ano passado

A ler no Expresso 

Grande Reportagem ou mau jornalismo?

Tanta repetição que a Pandemia prejudicou as aprendizagens... que qualquer aluno, qualquer portuga, já tem o discurso inquinado.

Desculpas... Como se os internamentos hospitalares (que ocorrem com alguns alunos que sobreviveram a doenças muito graves!), não interferissem nas aprendizagens dos alunos e nunca os jornalistas se preocuparam com essa realidade.

Sim, temos um jornalismo vergonhoso, tendencioso que, durante anos, se colocou do lado dos políticos que, repetidamente, roubaram os professores...

 

Um jornalismo que nunca se preocupou nem com os filhos dos professores, que também são crianças que foram prejudicadas ao terem de saltar de terra em terra (como os últimos nómadas do século), durante mais de 30 anos. A situação de autêntica escravatura em que muitos professores (como os das AEC) cobram menos que muitas empregadas de limpeza a domicílio, levou à desmotivação dos docentes, o que associado ao burnout e "burrocracias" desgastantes conduzindo a exaustão docente.

A idade avançada que caracteriza a maioria dos profissionais do corpo docente demasiado envelhecido... deixa um futuro muito sombrio para a Educação em Portugal.

 

Se associarmos a esta realidade, a falta de novos profissionais derivado da desvalorização imposta pelos governos dos últimos 20 anos, temos uma autêntica bomba que pode explodir e deixar Portugal em maus lençóis.

Pior ainda, e com muito mais alta estranheza, se assiste (de forma incrédula!), ao silêncio dos jornalistas que, sabendo que há mais de 20.000 alunos sem professores a pelo menos uma disciplina desde setembro, nem uma só palavra sobre esse facto colocaram na Grande (diria, Ridicula) Reportagem.

Sim, porque chamar de Grande Reportagem a um documentário que invoca os efeitos negativos na aprendizagem dos alunos derivados das circunstâncias vividas em tempos de Pandemia (que atingiu toda a população mundial de uma forma mais ou menos equivalente), e a isso associar-lhe a luta dos professores como tendo sido factores determinantes dos resultados das Provas de Aferição (feitas em computador pela primeira vez, traduzindo muito mais as competências de domínio informático do que o conhecimento das disciplinas avaliadas!), é uma aberração.

 

Sim... Pior, muito pior que a Pandemia e a Luta (justa !) dos professores, é ignorar (ou não dar, diariamente, a necessária visibilidade) ao facto de presenciarmos, hoje (sem Pandemia nem Luta docente), uma enorme diferença de oportunidades de aprendizagem entre os alunos portugueses que, num período de iguais condições económicas, uns tem professores desde o início do ano e 20.000 continuam à espera de professores. Daqui por 10 ou 20 ou 50 anos, ainda estarão a culpar a Pandemia temos Professores, tal como continuam a culpar o Passos Coelho e o Cavaco Silva... (ou até Afonso Henriques, por que não, que decidiu FUNDAR Portugal!) quando a desgraça em que nos encontramos doi infligida pelos governos Socialistas, que, nos últimos 30 anos, pouco mais fizeram do que AFUNDAR Portugal.

Ferreira JF

Vagas para o Concurso 2024 - Comunicado do Governo

Abertas quase 21 mil vagas em Quadro de Escola e Agrupamento

1. Portaria hoje publicada garante 20853 vagas em Quadros de Escola e Agrupamento e cria 7077 vagas para novas vinculações

2. Listas definitivas de afetação aos novos Quadros de Zona Pedagógica serão publicadas ainda esta semana

3. Fica cumprido o triplo objetivo da revisão do Regime de Gestão e Recrutamento de Professores: Vincular, Aproximar e Fixar

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que determina as vagas a abrir nos próximos concursos interno e externo de professores.

Através desta portaria são abertas 20 853 vagas em Quadros de Escola e Agrupamento e criadas 7 077 vagas para novas vinculações.

Cumpre-se, assim, o compromisso do Governo com a estabilização das equipas educativas das escolas, através da redução do número de professores contratados e colocados em Quadros de Zona Pedagógica (QZP), criando-se vagas em Quadro de Escola e Agrupamento, fixando os professores em escolas e não em regiões.

Através deste passo, conclui-se o triplo objetivo da revisão do Regime de Gestão e Recrutamento de Professores: Vincular, Aproximar e Fixar.

VINCULAR

Através da vinculação dinâmica, instituiu-se um instrumento de combate à precariedade. Ao longo do ciclo político 2015-2024 saíram da condição de contratados mais de 22500 professores, sendo que destes cerca de 8 mil vincularam em 2023. Através desta portaria são criadas mais 7077 vagas, sendo assim mais de 29500 os professores que vincularam.

APROXIMAR

Os 10 Quadros de Zona Pedagógica foram subdivididos em 63 novos QZP, reduzindo substancialmente as distâncias dentro das quais os professores têm de se deslocar, que tinham áreas, em alguns casos, superiores a 200 km, estando agora circunscritas a raios inferiores a 50 km. As listas definitivas de afetação aos novos QZP serão publicadas ainda esta semana, tendo, entretanto, sido já emitidas todas as notificações das decisões das reclamações sobre as listas provisórias de exclusão e de ordenação. Dados preliminares permitem concluir que 85% dos professores ficaram colocados no novo QZP referente à sua primeira opção.

A portaria hoje publicada permitirá reduzir muito significativamente os docentes colocados em QZP, por via de transferência de lugares para Quadro de Escola e de Agrupamento. Serão menos 13 712 docentes em QZP.

FIXAR

Todos os docentes dos quadros, independentemente do vínculo a QA/QE ou QZP podem concorrer a todas as vagas abertas por esta portaria em condições de igualdade, em função da sua graduação profissional. Através dos concursos anuais sucessivos acelera-se a recuperação imediata de vagas, corrigem-se problemas antigos de ultrapassagens entre períodos de vinculação e acelera-se possibilidade de aproximação à residência. Os professores ficam prioritariamente colocados em escolas e não em regiões.

Estas medidas correspondem ao culminar de um trabalho intenso, desenvolvido ao longo dos últimos dois anos em negociação com as organizações sindicais, de valorização da carreira docente, focada nos professores em situação mais precária e vulnerável.

Recomendação do CNE “Exames e Acesso ao Ensino Superior: problemas e cenários”

A recomendação agora disponibilizada resulta de uma ampla auscultação de diferentes intervenientes e tem como propósito contribuir para o aprofundamento da reflexão e perspetivar possibilidades de desenvolvimento das políticas públicas.

A presente recomendação surge na sequência do trabalho que vem sendo desenvolvido pela 6.ª Comissão Especializada Permanente (CEP) “Educação Superior, Ciência e Tecnologia” e resulta de uma ampla revisão da literatura, bem como de consulta, através de audições realizadas a conselheiros, a académicos e outros especialistas.

O documento surge num contexto de necessária reflexão e debate em torno do tema do acesso ao ensino superior, revestindo-se de uma importância crucial para a definição de percursos e da vida dos jovens. Neste âmbito, a recomendação procura fornecer elementos, através do diálogo e da problematização sobre a diversidade de cenários possíveis para o ingresso no ensino superior, de forma a contribuir para uma reflexão mais alargada e profunda.

Recomendação do CNE “Exames e Acesso ao Ensino Superior: problemas e cenários”

Para ler ou ouvir em Podcast

A primeira muralha contra a barbárie e o fanatismo

Paulo Guinote

Os gregos antigos e depois os romanos consideravam como “bárbaros” todos aqueles que não conheciam a sua língua e, por isso, pareciam balbuciar sons incompreensíveis. Por extensão, o termo aplicava-se a todos os estrangeiros que revelavam desconhecimento da cultura que agora designamos como “clássica”. Cultura essa que tanto gregos como romanos se preocupavam em transmitir de geração em geração, uns de forma mais elitista, outros de uma forma que agora poderemos qualificar como mais “democratizada” ou “massificada”.

...

O fanatismo tende a instalar-se com maior facilidade em ambientes nos quais predomina um conhecimento parcial do mundo e da sua pluralidade, cultural, social, política ou religiosa. Onde é veiculada uma versão truncada das conquistas intelectuais da Humanidade ou onde elas são relativizadas e desconsideradas, em favor de teologias ou ideologias exclusivistas. Onde a ignorância é encarada quase como uma bênção ou mesmo uma força (Orwell, 1984), como se o conhecimento fosse uma ameaça. Porque é realmente uma ameaça contra todos os que receiam uma sociedade informada.

Painel de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre a Profissão Docente: Recomendações e Resumo das deliberações

O Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em resposta à crescente e alarmante escassez global de professores.

O Painel de Alto Nível reúne um grupo diversificado de especialistas e partes interessadas, incluindo ministros da educação, ex-presidentes, acadêmicos, representantes da sociedade civil e, mais importante, professores, estudantes e seus sindicatos. A porta-voz da Education International no Grupo foi a presidente Susan Hopgood.

Este documento apresenta as Recomendações do Painel e um resumo das suas deliberações, que se basearam na experiência pessoal dos membros do Grupo, na documentação relevante e nos trabalhos preparatórios para a Cimeira da Educação Transformadora, incluindo a Faixa de Ação 3 sobre Professores, Ensino e Profissão Docente.

Painel de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre a Profissão Docente: Recomendações e Resumo das deliberações

(Em Espanhol)

Nove meses depois...

Em Junho, Governo transformou a Parque Escolar em Construção Pública para acelerar os projetos, mas empresa ainda só lançou um concurso na área da habitação e está sem presidente.

Passaram-se quase nove meses desde que a antiga Parque Escolar foi reestruturada para “assumir um papel ativo no sector da habitação”, mas a empresa que agora se chama Construção Pública continua a apresentar pouco trabalho nesta área. Desde que a reestruturação ficou concretizada, em Junho do ano passado, continua a funcionar com administradores em regime de substituição, sem presidente ou administradores efetivos (não havendo sequer uma nomeação) e com apenas um concurso lançado na área da habitação, cujo prazo para respostas chegou, até, a ser prorrogado em mais de dois meses.

Parque Escolar mudou para construir habitação, mas só lançou um concurso 

Público

António Damásio: “Há a substituição da educação, do tempo pessoal e de reflexão, pela diversão e entretenimento”

Face ao exposto, de que tipo de educação precisamos? Ou, se preferir, que modelo de escola precisamos?

Aquilo que antevejo em termos de futuro é uma educação que tenha um bom princípio do ponto de vista da realidade. Há uma realidade que nos rodeia e há outra que pode ser analisada do ponto de vista científico. É possível, através da física e da biologia, ter uma ideia muito concreta e real do que nos rodeia e do que somos. Um aspeto essencial da educação de hoje, e também no futuro, é termos uma ideia tão aproximada do real quanto possível, daquilo que é a componente física que nos rodeia e daquilo que somos do ponto de vista biológico e do ponto de vista humano nas interações com outros seres humanos. Claro que há o risco de uma educação fundada nesses elementos ser demasiado científica e, por isso, parecer menos humana. A única forma que vejo de compensar esta realidade é com aquilo que, de uma forma muito genérica, se descreve como artes e humanidades. Ser educado sem o respeito pela realidade da música, das artes visuais, a realidade da literatura, impõe um empobrecimento extraordinário. Há o risco destas atividades serem olhadas como algo do passado. Mas não o são. Trata-se do nosso real. Um ser humano com gravidade e profundidade tem de apreciar o que são os outros seres humanos, os seus problemas e aquilo de que são capazes de conceber em matéria de invenção, de descoberta, de criação de objetos de arte, seja uma escultura, uma pintura ou uma peça musical. É essa reunião de elementos que, julgo, terá sido sempre o ideal educativo. Os ideais greco-romanos de educação podem ser perfeitamente adaptados ao momento atual, sem desmerecer nessa adaptação tudo aquilo que a técnica moderna nos oferece.

António Damásio: “Há a substituição da educação, do tempo pessoal e de reflexão, pela diversão e entretenimento”

DN

Seminário “O Rumo da Educação em Portugal”

O SIPE, através do Secretariado de Viana do Castelo, irá promover mais um grande Seminário, “O Rumo da Educação em Portugal” a realizar no dia 2 de março de 2024, com início às 14 horas, no Hotel Axis em Viana do Castelo.

O Seminário será certificado como ação de curta duração, com a duração de 5 horas, revelando para efeitos de avaliação e progressão na carreira e irá decorrer na modalidade presencial e on-line.

´

INSCRIÇÕES