Programa do XXIV Governo Constitucional

O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República

Programa do XXIV Governo Constitucional

(7.1. Educação e Formação - página 104 e seguintes do pdf)

7.1.10. Reconhecer a importância dos Professores 

 Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano; 

 Criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência; 

 Criar incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve; 

 Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições e tempo para educar e apoiar os alunos; 

 Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação; 

 Construir, em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente; 

 Alterar o modelo de colocação de docentes, de modo a ter em consideração outros fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia;

7.1.11. Um programa de emergência para atrair novos Professores  

 Promover uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão; 

 Promover as horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa; 

 Promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira; 

 Rever o salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório;

  Adequar a formação inicial de professores, em linha com as necessidades do sistema educativo.