O outono transporta consigo a
nostalgia do tempo que foi e deixou de ser. A melancolia das folhas que caem,
da vida que morrendo se foi, taciturnidade despida, misantropia e lamento;
lamento para a vida voltar, renascida poesia (…)
Cinquenta anos de abril; 50
abriladas do 25 de 74 e o cheiro, o cheiro inebriante dos cravos tavirenses, a
esperança de uma nova vida com futuro, mas o cinzento outono, em tons sombrios
e o negrume dissonante, teimando em matar a esperança da educação e da escola
pública dos portugais do Portugal adiado.
Meio século e adensam-se os
tons cinza das políticas educativas, do sistema educativo português, do
falhanço da escola pública, do não ensino e da não aprendizagem. A primavera
bucólica de abril contrastante com o outono do ecossistema escolar. E era para
ser, deixando de ser, mas esperando acontecer voltar e ser.
O ministro da educação
nacional seguinte a José Hermano Saraiva, José Veiga Simão, em discurso
directo: «O marquês de Pombal não pode ser considerado um democrata e fez uma
grande reforma educativa e uma grande reforma na universidade à qual os
democratas prestam homenagem. É possível pensar que um homem com uma boa
educação, o homem com maior cultura, é um homem mais livre e que a educação é
motora de liberdade e de mudanças». (https://expresso.pt/sociedade, a
reforma do ministro subversivo, entrevista de Veiga Simão a António Teodoro,
1996, publicada no livro Políticas da Educação em Discurso Directo, Isabel
Leiria, 03 maio 2014)
Quando falamos de educação e
escola pública em Portugal, nos últimos 50 anos, há o antes e o depois do dia
25 de abril de 1974. São 438312 horas de políticas educativas, de mudanças na
educação, ensino, experimentalismo de projecto e engenharia laboratorial
pedagógica, de nula assertividade nos últimos 8 anos. Octo tempo perdido do/no
ecossistema educativo de ideário digital, laxismo facilitador, facilitista e
negacionista da essência escolar, muito por culpa da anética ética republicana
e socialista, de larga temporalidade maioritária na (des)governança do
«eduquês» no último meio século aqui no rectângulo à beira-mar plantado, e em
deterioração tutelar acelerada por ideologia ostracizante e desvalorizante dos
professores e educadores, e da escola pública portuguesa nas últimas 70128
horas (correspondentes aos octo idos, num total de 2922 dias).
A pioneira reforma de Veiga
Simão (conhecida como a primeira lei de bases da educação em Portugal),
ministro da educação nacional do Estado Novo e do marcelismo, foi precursora
(do latim praecursor) da escola abrilista. Contextualizou o referencial
do pré e do após 25 de 74. Foi uma reforma educacional significativa, em 1973,
com matriz idiossincrática de «renovação na continuidade» da ala e pensamento
mais liberal do regime, que teve como objectivo-mor a modernização do sistema
educativo português. Modernizar, no sentido da democratização e massificação do
ensino público, de índole igualitária (igualdade de oportunidades educacionais,
independentemente da condição económica), gratuitidade, valorização do
pensamento crítico e a promoção da meritocracia. Alargamento-passagem da
escolaridade obrigatória e gratuita de 6 para 8 anos, dividida em dois ciclos,
o primário e o preparatório. Veiga Simão deu o mote; houve o reforço da rede
nacional de jardins de infância, institucionalização da educação pré-escolar (a
partir dos 3 anos) mas inconseguimento da sua obrigatoriedade e gratuitidade;
aposta na educação de adultos com baixas qualificações; equiparação do ensino
técnico (visto erroneamente como de segunda) ao ensino liceal e possibilidade
de acesso ao ensino superior; concretizando ainda o reforço da acção social
para os alunos mais carenciados; combate ao abandono escolar e expansão do
ensino superior; expansão do canal televisivo da tele-escola. Foi o ministro
visionário do Ministério da Educação Nacional (MEN), muito à frente do seu
tempo, chegando a propor a mudança de nome para Ministério da Educação e da
Formação. Veiga Simão foi o ministro da educação «subversivo» que apontou o
caminho à escola abrilista, herdeira e seguidora das suas ideias e princípios.
Quer a reforma Veiga Simão
quer a sua sequencialidade, a escola abrilista, foram determinantes na
transformação do sistema educativo português, de matriz mais inclusiva,
participativa, voltada para o desenvolvimento integral da pessoa humana do
indivíduo-aluno. A organização escola com mais abertura à sociedade civil, rumo
ao sodalício mais democrático e progressista no Portugal pós abril; a
reformação veiga-sima deixou marcas cujo eco se mantém até hoje.
No tempo pré como no tempo pós
abrilista, o dilema do cenário educativo português, prende-se com o
facto-desígnio esclarecido que Teodoro chamou de «despotismo iluminado», em que
«o povo precisava de ser educado». (idem)
Passamos a plasmar concisa e
telegraficamente os grandes marcos e mudanças na educação, ensino e escola
pública nos últimos cinquenta anos em Portugal; princípios orientadores,
filosofia de pensamento, teorização e praticidade.
Décadas de 1970 e 1980; Veiga
Simão e a sua cruzada pela educação (1970-1974), democratização, massificação,
universalidade de acesso ao ensino básico e à escola pública gratuita, levando
a uma maior diversidade societal no ambiente escolar; extinção do ensino
técnico-profissional em 1975 e fusão com o ensino liceal (erro crasso o fecho
das escolas técnicas-oficinais industriais e comerciais); criação e
funcionamento do ensino secundário unificado de 1976 a 1981 (do 7.º ao 11.º ano
– cursos geral e complementar). Reformulação do sistema educativo português
(1979), estabelecendo a escolaridade obrigatória até aos 14 anos e transportes
gratuitos para os alunos que vivam a mais de 3 ou 4 kms da escola nas áreas
suburbanas. O 12.º ano surgiu em 1980.
Décadas de 1980 e 1990; de
realçar a descentralização e a desconcentração do sistema educativo, com a
transferência de competências da administração central para as autarquias
locais, visando uma maior e crescente autonomia e envolvimento comunitário educativo
local. Anos 80, em 1986, a introdução da escolaridade obrigatória de 9 anos,
até aos 16 anos de idade, possibilitadora da conclusão do 9º ano de
escolaridade. De realçar também a lei de bases do sistema educativo (LBSE) de
1986, que estabelece o quadro geral do sistema educativo nacional. Anos 90, as
câmaras municipais a assumirem políticas educativas de assumpção e
responsabilidade da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico
(1999).
Décadas de 2000 e 2010;
programa de generalização do ensino básico, lançado em 2005, com foco na
promoção do sucesso escolar e oportunidades igualitárias dos alunos, com a
oferta do inglês no 1º ciclo, mais a universalização e fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do EB. Enfoque na qualidade e
inovação, com a definição de objectivos ambiciosos para o sistema educativo e
melhoria dos resultados escolares. Em 2005, o quadro europeu de qualificações
(QEQ) estabeleceu uma estrutura comum, o reconhecimento de competências e
promoveu a mobilidade. Em 2006/2007 foi introduzido o processo de Bolonha (não
confundir com a génese em 1998 nem com a declaração em 1999), visando a reforma
do ensino superior e a harmonização dos sistemas de ensino superior europeus.
Em 2009, alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade
(maioridade), possibilitando a conclusão do 12º ano de escolaridade e nova
tentativa de redução do abandono escolar. Em 2010 foi a vez do plano
tecnológico para a educação e sociedade da informação, com a integração e
impulsionamento das tecnologias digitais de informação e comunicação (TIC),
equipamentos escolares informáticos, informatização maxi do sistema
educativo e formação/formatação docente ad hoc.
Nas décadas de 2010 e 2020, o
caminho foi no sentido dos desafios do mundo moderno-contemporâneo. Falamos de
competências digitais para o seculo XXI, numa visão encurtada, reducionista e
de deslumbre; foco sistémico na formação docente acelerada de capacitação
digital educacional e passagem-ruptura em crescendo da escola analógica para a
escola digital, de concepção e conceito neo-liberal, no âmbito da economia
política do capitalismo ressurgido na tomada de decisão das políticas
educativas; o princípio da equidade e inclusão, das aprendizagens
nada-essenciais e ficção das medidas de sucesso escolar «travestido» e da
escola desconectada do conhecimento científico e cultural profundis, com
a escola pública em absoluto estado de degradação. A pandemia de Covid-19 e a
implementação de plataformas e aplicações de ensino à distância (ensino remoto)
e híbrido. Quanto ao ensino profissional, foram criados os Centros Qualifica,
em 2016, em substituição dos antigos CNO (Centros Novas Oportunidades), tendo
por missão o desenvolvimento e qualificação da população portuguesa adulta e
completar a escolaridade ao nível do 4.º, 6.º, 9.º e 12.ºano, reconhecendo as
suas experiências de vida através do processo RVCC (processo de reconhecimento,
validação e certificação de competências).
Nas últimas cinco décadas,
vários foram os momentos marcantes na evolução da educação e da escola pública
portuguesa. Segue-se a abordagem tópica minimalista dos modelos de escola,
pelos desafios, oportunidades e influência no sistema educativo português.
Consuetudinaridade clássica, coexistência e transição da escola tradicional versus
digital, e a sua evolução para a escola IA Gen.
A convencionalidade da
metodologia de ensino tradicional (por objectivos, conteúdos e estratégias –
taxonomia de Bloom), analógica, com o foco na sala de aula presencial e na
transmissão do saber e linearidade do conhecimento, com centralina no
professor, o clássico magister dixit.
Já a escola digital integra
abusivamente as novas tecnologias no processo educativo, metodologia invertida
com tutoria digital, com recurso recorrente a dispositivos electrónicos e
dependência do computador. É a escola tecno-zoom.
Quanto à evolutiva escola IA
Gen, representa uma nova abordagem educativa e integra a novidade de ponta da
inteligência artificial no ensino e na aprendizagem. Simboliza a fusão no
ensino e no acto educativo do elemento de carbono (humano) e do elemento de
silício da IA (algoritmos, big data e inteligência generativa computacional
tech – capacidade de produzir conteúdos pelas máquinas). Configura um processo
inexorável, imparável e irreversível de desumanização da escola pública e perda
do factor humano em ambiente escolar.
Neste lapso de tempo
cinquentenário, a escola pública também tem vivenciado a chamada inovação,
projectos, educação não formal, a (in)evolução dos curricula com novas
disciplinas, competências transversais, métodos de avaliação diversificados e
diferenciados. A ostracização lunática das humanidades – erro de palmatória. A
intelectualidade do professor amordaçada.
No que concerne à autonomia
escolar, é referente à capacidade das escolas e dos presidentes dos conselhos
directivos e directores (foi mudando a designação e o organigrama do órgão de
gestão) tomarem decisões ao nível da gestão pedagógica, administrativa e
financeira; flexibilidade, adaptabilidade e especificidade consoante as
comunidades educativas e o enraizamento da escola no meio.
Abril, do Estado Novo à
democracia e à liberdade, da primavera da esperança ao outono das políticas
educativas; da mais valia e paixão da educação ao desinvestimento na escola
pública. E tudo abril trouxe: do sonho ao pesadelo, do planeamento ao destrambelhamento,
da genialidade do ideário e doctrina à presente mediocridade política
reinante, do «influencer» e falho prioritário
wokismo e ideologia de identidade de género a uma escola pública em modo
de sobrevivência, professores em fuga e cenário capitalista neo-liberal no campus
educare. Inversão e «outsourcing», consultadoria e (des)legitimação
partidária desplanificada, sem estudo e delineação e muita, muita promiscuidade
entre o poder político e o poder económico, em rasante aproximação a uma visão
da educação-negócio e escola pública miniaturizada, política e intelectualmente
atrofiada, minimizada, desautorizada por amadora insanidade ministerial, com
cerca sanitária governamental decretada, para vergonha da democracia, da
liberdade, de Salgueiro Maia e de abril soluçantes, tal o desencanto político.
Este texto ficaria incompleto
sem a menção ao estatuto da carreira docente (ECD), com evolução ao longo do
tempo (décadas). A fechar, a alusão às grandes lutas dos professores ao longo
da história do Portugal democrático. O critério para ambas as referências é o
elucidativo facto-registo único. Apresentar a factuosidade, em retrospectiva,
seria longo e fastidioso. Deixamos respectivamente, para leituras em
aprofundamento, os seguintes links da web com informação criptografada:
- https://www.ate.pt/estatuto-da-carreira-docente-desde-1990
Ao longo do tempo, o ECD
sofreu várias alterações. Teve várias modificações e actualizações. Como nota
introdutória sumária, referir que alguns dos decretos-lei que foram publicados,
o foram no sentido de alterar, aditar ou revogar artigos do estatuto docente,
passando a regular nos respectivos textos dos diplomas legais matérias
referentes à profissão docente.
1990 – Decreto-Lei n.º
139-A/90, de 28 de abril; aprova o primeiro ECD, estatuto da carreira-função
docente e disposições relativas à vida profissional docente, do recrutamento à
cessação de funções. Versa sobre a carreira docente e a sua estrutura; remete
no artigo 35.º para o DL n.º 409/89, de 18 de novembro, versando sobre a
estrutura da carreira docente. ECD em abril de 1990.
Disse.
Carlos Almeida
Obrigado.
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