Pareceres sobre a Proposta de Despacho

A proposta de Despacho que visa adequar os prazos e procedimentos do ciclo avaliativo do pessoal docente, previstos no Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de de 21 de fevereiro, no contexto da pandemia COVID-19, mereceu a atenção  do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores e do Conselho das Escolas. 

Aqui ficam os respetivos  pareceres sobre a proposta de Despacho;

Parecer do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores

Parecer n.º 04/2021 - Conselho das Escolas

Parecer do Conselho das Escolas sobre o Plano de Recuperação e Resiliência na área da Educação

No âmbito da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a pedido de S. Exa., o Ministro da Educação, o Conselho das Escolas, através da sua Comissão Permanente, apresentou os seguintes contributos:

Plano de Recuperação e Resiliência - Contributos das Escolas

Pareceres do Conselho das Escolas

A Senhora Secretária de Estado da Educação solicitou ao Conselho das Escolas se pronunciasse sobre três projetos de alteração a diplomas legais: 

 i) - Normas que estabelecem medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença covid-19; 

ii) - Alteração ao Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto de 2018; 

iii) - Alteração ao Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, na redação atual.

O Conselho reuniu no passado dia 02/02/2021, tendo aprovado sobre cada uma destas matérias, respetivamente, os Pareceres n.º 01/2021; n.º 02/2021 e n.º 03/2021, os quais foram já remetidos à Sra. Secretária de Estado.

Parecer n.º 01/2021  

Parecer n.º 02/2021 

Parecer n.º 03/2021

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas

O insucesso escolar é um problema de todos… mas tem responsáveis conhecidos

José Eduardo Lemos 

Os resultados no TIMSS são um sonoro alerta e, no mínimo, exigem a avaliação das políticas educativas implementadas entre 2015/2016 e 2018/2019, pois, na ausência de outros fatores explicativos, deve ser nessas políticas que se hão de encontrar razões para a desilusão.

Os resultados obtidos pelos alunos portugueses do 4.º ano, nos testes internacionais “TIMSS”, realizados em 2019 e de todos conhecidos, “não foram famosos”. Os políticos, como normalmente acontece nestas situações incómodas, procuram desviar ou, pelo menos, atenuar as suas responsabilidades e vêm a terreiro criar cortinas de fumo ou alijar responsabilidades, ou ambas.

Artigo completo jornal Público

Preocupações do Conselho das Escolas relativas à situação que condicionará o início e o desenvolvimento das atividades letivas

O Conselho das Escolas refletiu sobre as medidas previstas para a organização do ano letivo2020/2021, tendo dado conhecimento a S. Exa., o Sr. Ministro da Educação, das questões que, atualmente, são fonte de preocupação das Escolas e sobre as quais entende serem necessários esclarecimentos e informações adicionais.

Abertura das Escolas em regime presencial

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas sobre o ranking das Escolas

Janelas fechadas são olhos de cego

A divulgação dos resultados dos alunos e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial. 

Os rankings das escolas têm sido utilizados, desde que viram a luz do dia, como arma de arremesso por alguns responsáveis políticos, por vários comentadores e por putativos líderes ligados à educação. Uns para justificar políticas educativas relativistas e de duvidosa exigência; outros para desvalorizar e relativizar resultados injustificáveis, que se repetem ano após ano; outros simplesmente porque vão na corrente.

A população, sabiamente, vê os rankings das escolas com a mesma naturalidade com que vê as pautas de frequência no final do ano letivo, ou seja, sem drama e sem sofrer os anunciados malefícios que muitos especialistas associam à divulgação de listas ordenadas das escolas.

No limite, o que está verdadeiramente em causa com a publicação dos rankings é a transparência da administração e não a forma como os cidadãos e as empresas de comunicação utilizam informação que deve ser de acesso livre a todos os cidadãos. Os detratores dos rankings mais não fazem que proteger a administração pública e os decisores políticos do escrutínio público. Bonito serviço.

Da parte que nos toca, tentaremos, mais uma vez, desmontar aquilo que consideramos ser uma narrativa demagógica e articulada para subtrair o serviço público de educação ao escrutínio dos portugueses, impedindo-os de observar, comparar, avaliar e, no final de contas, de formar opinião e retirar as suas conclusões sobre a qualidade de uma importante parte do trabalho que se faz nas escolas.

A primeira observação a fazer é a de que os rankings são construídos por vários órgãos de comunicação social, de acordo com critérios próprios devidamente explicitados, mas com base em resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Ou seja, trata-se de listagens de escolas construídas com base em dados reais e fidedignos, fornecidos pelo próprio Ministério da Educação (ME). Portanto, sem margem para contestação, os rankings são de fiar, independentemente das leituras e interpretações que cada um deles queira fazer.

A segunda observação é a de que se os rankings feitos pelos jornais com base em dados fiáveis, fornecidos pelo ME, merecem crítica também hão de merecer crítica os rankings promovidos pelo próprio ME, como sejam o ranking das escolas com melhores “percursos diretos de sucesso”, ou a listagem das Escolas que alcançam prémios promovidos pela Fundação Ilídio Pinho, ou a tabela de classificação de qualquer uma das dezenas de provas do desporto escolar, ou a lista de classificações dos alunos nas olimpíadas das várias disciplinas, ou a lista das 20 escolas que mais manuais escolares reutilizaram. Ou seja, não existem rankings bons e nem rankings maus.

A terceira observação é a de que os rankings têm impacto positivo nas escolas, pois permitem comparar os resultados dos seus alunos com resultados homólogos, de escolas mais ou menos próximas e de contextos mais ou menos idênticos. Ou seja, obrigam-nas a refletir sobre o trabalho que realizam e desafiam-nas a procurar e a implementar medidas para que os seus alunos melhorem ano após ano. Dito de forma mais simples: todas as iniciativas que promovam o conhecimento e a reflexão nas escolas sobre o trabalho que desenvolvem e os resultados que obtêm, são úteis às escolas e à sociedade.

A quarta observação é a de que a elaboração e a divulgação dos rankings são um serviço público, prestado ao país por entidades privadas (a comunicação social), que têm a importantíssima missão democrática de informar livremente. Estas entidades obrigaram, e bem, o ME a libertar informação que, durante décadas e unilateralmente, entendeu não ser relevante para conhecimento da opinião pública, como acontece ainda hoje com muita informação que subtrai ao conhecimento das escolas e da população em geral, como sejam, por exemplo, os dados relativos à gestão do pessoal docente e não docente e à distribuição do orçamento de cada escola.

Por último, a divulgação dos resultados dos alunos nos exames nacionais e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial, proclamação ou relatório hermético com que, amiúde, se brinda o povo.

José Eduardo Lemos 

Presidente do Conselho das Escolas

Observador

A análise ao atual momento educativo pelo Presidente do Conselho das Escolas

“As ‘aulas’ à distância foram o remedeio possível”

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, analisa o atual momento educativo, as orientações e decisões da tutela. Em seu entender, a comunidade escolar soube adaptar-se às circunstâncias. No entanto, é difícil e complexo ficar temporariamente sem o ensino presencial. A relação e a interação, que suportam o ato pedagógico, fazem falta.

...

E: A comunidade escolar conseguiu adaptar-se, em tão pouco tempo, a um novo modelo de ensino à distância? Quais os constrangimentos, quais os benefícios?

JEL: Penso que a comunidade se adaptou muito bem ao ensino à distância. Na verdade, não se pode falar num “ensino à distância” pois pode-se pensar, erradamente, que o que mudou com a pandemia foi apenas o local em que decorre o processo de ensino-aprendizagem, o sítio físico onde se encontram professores e alunos e não foi, nem pouco mais ou menos.

O ensino à distância não se compara com o ensino presencial, nem de longe nem de perto. Falta-lhe a relação e a interação humanas que suportam todo e qualquer ato pedagógico. Os maiores constrangimentos resultam dos diferentes contextos socioeconómicos e culturais de proveniência dos alunos que, se são visíveis no ensino presencial, ficam bastante mais expostos no ensino à distância, quer pela falta de recursos materiais e tecnológicos (computadores, Internet), quer pela falta de apoio de parte das famílias não preparadas para compensar as lacunas de aprendizagem.

O grande benefício das atividades letivas não presenciais foi, precisamente, o de permitir manter alunos e professores, pelo menos a larga maioria, em contacto. Os professores puderam ensinar e os alunos aprender, ainda que com limitações, numa situação de distanciamento físico.

EDUCARE

Recomendação do Conselho das Escolas sobre a situação educativa decorrente do atual quadro de pandemia

O Conselho das Escolas, por sua iniciativa, debruçou-se sobre a situação educativa decorrente do atual quadro de pandemia, provocada pelo SARS-CoV-2, tendo aprovado a Recomendação n.º 01/2020, já remetida ao Senhor Ministro da Educação.

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DAS ESCOLAS Nº 1/2020

Parecer do Conselho das Escolas sobre a prorrogação do prazo de transferência de competência para as autarquias

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros apresentou ao  Conselho das Escolas o projeto de Decreto‐Lei que prorroga o prazo de  transferência  das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da  educação, solicitando que este órgão se pronunciasse sobre o mesmo.   

PARECER DO CONSELHO DAS ESCOLAS

Muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade

A Intervenção do Presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos,  no Fórum Educação e Mudança 2020

"Sintomaticamente, neste turbilhão de mudanças, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (como se não bastasse os baixos salários, muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade."

"Mudança: Conhecer o rumo, segurar o leme"

Recomendações aprovadas pelo Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu, ordinariamente, em 31/10/2019, nas instalações do Ministério da Educação em S. Domingos de Rana. Entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho foram discutidas e aprovadas duas recomendações:

a) Recomendação n.º 01/2019, relativa ao Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto

b) Recomendação n.º 02/2019, relativa ao Despacho n.º 6147/2019, de 4 de julho

Conselho das Escolas discutiu algumas das questões que preocupam as Escolas

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, no passado dia 15/03/2018, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, para além da aprovação de atas de reuniões anteriores, o Conselho discutiu algumas das questões que, atualmente, preocupam as Escolas, das quais se destacam: o novo quadro de transferência da competências para os municípios e para as comunidades intermunicipais (DL n.º 21/2019, de 30 de janeiro) e a persistente falta de assistentes operacionais e técnicos. Sobre estas duas matérias, o Conselho considera que nada tem a acrescentar às posições que tomou no passado, a saber: (sobre a descentralização, vide Pareceres 01/2015 e 02/2017; sobre o pessoal não docentes, vide Parecer n.º 04/2014 e Declarações n.º 01/2015 e n.º 01/2017).

O Conselho registou ainda que as Escolas têm assistido a uma crescente pressão da Administração Educativa central, com a exigência de procedimentos burocráticos, repetitivos e de duvidosa utilidade, sobre uma panóplia de plataformas eletrónicas, que obrigam os Diretores e os diversos serviços das Escolas a, quase diariamente, despenderem recursos e energias que melhor serviriam se direcionados para os interesses próximos das Escolas: os alunos e as comunidades escolares.

O Presidente apresentou o balanço das atividades realizadas ao longo do 1.º ano de mandato, cuja sinopse pode ser encontrada aqui: Sinopse da Atividade do Conselho das Escolas entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas

Resultados escolares: o essencial e o acessório

José Eduardo Lemos - Público

O sucesso escolar dos alunos deve ser a luz que ilumina o caminho a trilhar por uma Escola pública de massas e pelos seus profissionais.

1. A educação sempre foi uma área da governação fértil em polémicas e debates intensos, o que é natural. Muitos deles, penso eu, com origem na alteração cíclica das políticas educativas, que ocorre a cada mudança de governante.

Desde 2004, sem necessidade de qualquer pacto de regime, começou a afirmar-se uma linha de política educativa constante, centrada na melhoria dos resultados escolares e na redução do abandono, que se manteve até 2016, mesmo com ministros da Educação de diferentes quadrantes políticos.

Estes objetivos ocuparam o centro da agenda educativa e do discurso político durante anos. As Escolas tinham a perceção interiorizada de quais as metas que deveriam perseguir; entendiam o que delas pretendia, não só o poder político, como a sociedade portuguesa. A melhoria das taxas de sucesso (progressão de ano e conclusão de ciclo) e a redução das taxas de abandono escolar foram duas metas, de fácil enunciação e escrutínio, que iluminaram o caminho percorrido pelas Escolas e concentraram muitos dos esforços dos professores e do sistema educativo.

Durante esses 12 anos, foram implementadas medidas para apoiar as Escolas nessa missão, de que destaco o Plano da Matemática, o Plano Nacional da Leitura, o alargamento dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, a assinatura de Contratos de Autonomia e a disponibilização de crédito de horas para apoio e para desenvolvimento de projetos. Todas estas medidas e projetos tiveram como pano de fundo a melhoria das taxas de sucesso escolar e a redução das taxas de desistência e abandono escolar.

E, objetivamente, viram-se melhorias em todos os indicadores estatísticos de sucesso escolar e nos resultados obtidos pelos alunos nas provas internacionais, como sejam o PISA (leitura, matemática e ciências), o TIMSS (matemática e ciências) e o PIRLS (leitura).

O caminho não era plano, tinha muitos obstáculos, mas estava iluminado...

2. Atualmente, vemos que os resultados escolares não constam da agenda educativa, nem da agenda mediática, tendo desaparecido completamente do discurso político, como se queimassem a boca de quem se atravesse a verbalizá-los.

Os desafios que se lançam hoje às Escolas e que se tornarão, inclusive, objeto central da avaliação externa, são a “flexibilidade curricular”, a “inclusão”, as “aprendizagens essenciais” (ainda há bem pouco tempo, “significativas”), a “avaliação formativa”, “os projetos”... Enfim, as Escolas são confrontadas hoje com objetivos de natureza diferente daqueles que perseguiram durante anos. E a tendência será para se alinharem por estes novos objetivos, de caráter holístico, é certo, mas de discutível escrutínio e tangibilidade.

O processo de ajustamento a este “novo paradigma” educativo refletir-se-á, do meu ponto de vista, negativamente no quotidiano escolar pois, não apenas obrigará as Escolas a alterar, uma vez mais, os projetos educativos, os regulamentos internos, os critérios de avaliação e dezenas de procedimentos, em extenuantes trabalhos de Sísifo, como também afetará a perceção e o discernimento dos professores na distinção entre o que é essencial e acessório no seu trabalho.

Temo que os professores, mesmo aqueles que foram seduzidos por estes novos desafios teóricos que se lançam às Escolas e à profissão, não demorarão muito a perceber que perderam a bússola em mar alto. Perceberão, também, que o que lhes falta em meios e recursos para materializar os novos projetos e metodologias sobeja em formulários, reuniões e burocracia. Perceberão, ainda, que a substituição de objetivos claros e mensuráveis por objetivos intangíveis e demasiado flexíveis é o primeiro passo para se desviarem do caminho que leva os alunos ao sucesso escolar.

Em resultado de tudo isto, temo que os alunos – afinal, aqueles para quem trabalhamos – nem terão mais facilitado o acesso ao sucesso no Ensino Superior, nem o acesso e sucesso no mercado de trabalho.

3. O sucesso escolar dos alunos deve ser a luz que ilumina o caminho a trilhar por uma Escola pública de massas e pelos seus profissionais. Nada os deveria distrair da missão de desenvolver nos alunos o gosto pelo saber e pela aprendizagem e tudo fazer para que todos concluam o percurso escolar no tempo devido, com os melhores resultados possíveis. Este deve ser o objetivo central da educação escolar.

Não se trata aqui de duvidar da bondade e de algumas mais valias resultantes da “flexibilidade”, dos “projetos” e da utilização de “novas” tecnologias e “novos” espaços de aprendizagem. Não se trata, tão-pouco, de colocar em causa a necessidade absoluta de termos uma Educação e uma Escola inclusivas.

O que pretendo colocar em causa é a apresentação destas novas “referências” educativas, como se de objetivos da educação escolar e das próprias Escolas se tratassem. Entendo que não deve ser assim. Estas referências constituem-se, apenas, como métodos, técnicas e medidas a aplicar num processo educativo que se quer de qualidade e inclusivo.

Temo que o alinhamento entre o atual discurso político em torno da Educação, por natureza apressado, e uma interessada agenda académica e socioprofissional se apresentem às Escolas como foguetes em dia de festa, distraindo-as do seu objetivo principal: o sucesso escolar.

Público, 11/03/2019

Nota Informativa do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu no passado dia 22 de novembro de 2018, nas instalações do Ministério da Educação, em S. Domingos de Rana.

No âmbito das suas atribuições, o Conselho procedeu a uma reflexão / balanço sobre o desenvolvimento do atual ano letivo, bem como sobre a problemática do financiamento comunitário dos Cursos Profissionais oferecidos pelas Escolas públicas.

Dessa reflexão / balanço foram extraídas as conclusões que se encontram nas hiperligações abaixo, as quais traduzem a perspetiva das Escolas públicas sobre essas duas temáticas, tendo sido já transmitidas ao Senhor Ministro da Educação:

- Desenvolvimento do Ano Letivo – 2018/2019

- Financiamento Comunitário dos Cursos Profissionais nas Escolas Públicas

"Os professores sentem-se enganados"

Entrevista a José Eduardo Lemos

Presidente do Conselho das Escolas

Jornal I

Presidente do Conselho de Escolas diz que professores perceberam que “é hora de lutar” e prevê que a greve continue a ter “forte adesão”

“Não há um único professor no país que não esteja à espera que o Estado cumpra o compromisso”, ou seja, que tenha em conta os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço dos docentes para efeitos de progressão na carreira com acerto salarial. O aviso é feito pelo presidente do Conselho de Escolas. Em entrevista ao i, José Eduardo Lemos salienta que os governos, e os vários ministros, se têm esquecido dos professores. E “quando deles se lembram, não tem sido para os tratar bem”. Nos corredores das escolas, o que se vê são “professores desmotivados” e “desgastados”, conta José Eduardo Lemos, que frisa que esse cenário se agrava quando se repete “o mito” de que “a classe goza de imensas regalias”. Sobre a decisão do Ministério da Educação de solicitar serviços mínimos para a greve às avaliações, convocada até ao final de julho, o presidente do órgão consultivo da tutela diz ter dúvidas de que isso seja possível. 

Como é ser professor hoje em Portugal? 

Ser professor é apaixonante, é participar na construção da sociedade através da transmissão do saber e da valorização das competências dos alunos. É um ato de autorrenovação permanente e uma profissão que, penso, continua a ser muito nobre e reconhecida pelos portugueses. Já do ponto de vista político, este reconhecimento não tem tido correspondência. É com pena que se vê sucessivos governos, pelo menos desde 2007, menorizarem a profissão de professor quando lhe impõem condições de trabalho cada vez piores, quando lhe exigem tantas obrigações – professor, educador, monitor, assistente social, psicólogo, enfim, tarefas exigentes e de responsabilidade que são pagas com a estagnação da carreira e com uma persistente prática que põe em causa a sua dignidade profissional. Esta situação agrava-se quando, de algum modo e sub--repticiamente, nada se faz para combater o mito de que a classe goza de imerecidas regalias.

E como é ser diretor de uma escola pública? 

Ser hoje diretor de uma escola pública é exercer um cargo de enorme comprometimento social e comunitário e de elevado risco pessoal, dada a sua responsabilidade – disciplinar, cível e financeira – por toda a atividade escolar. É exercer um cargo mal remunerado e escassamente reconhecido, sobretudo pela administração educativa, que está interessada em fazer dos diretores apenas gestores (e de baixo custo) e nunca teve, nem se pode esperar que venha a ter, interesse em criar a carreira de diretor de escola pública, como existe, de resto, em muitos países desenvolvidos. A persistente falta de apoio e o crescente isolamento a que são votados explicam o afastamento de excelentes professores das funções de diretor e dificultarão cada vez mais o recrutamento de professores para dirigirem escolas. 

Os professores têm sido esquecidos pelos governos?

Vejo os professores desmotivados e, olhando-me ao espelho e olhando para os professores nas escolas, vejo também uma classe a envelhecer rapidamente. Sim, os governos têm-se esquecido dos professores e, quando deles se lembram, não tem sido para os tratar bem. 

São mais prejudicados que outras carreiras na função pública? 

Sim. 

Em quê?

Em duas vertentes. A mais antiga prende-se com o estatuto remuneratório: há carreiras na administração pública em que os profissionais com habilitações inferiores ou idênticas às dos professores usufruem de um estatuto remuneratório mais vantajoso. Mais recentemente, também constatamos que os professores estão a ser prejudicados em termos de progressão na carreira, uma vez que ainda não foi considerado o tempo do congelamento e, pelo que se sabe, o mesmo não aconteceu em todas as carreiras da administração pública. Obviamente, estas questões causam desgaste e insatisfação nos professores e, de alguma forma, também se refletem nos alunos. 

De que forma pode o governo motivar mais os professores? 

Respeitando-os e não deixando – por ação ou omissão – que se degrade a sua atividade. O governo, qualquer governo, deve proteger os professores, valorizar e dignificar a profissão docente e honrar os compromissos que com eles estabelece. 

O nível de descontentamento dos professores está mais elevado agora do que estava na altura de Maria de Lurdes Rodrigues? 

Não posso estabelecer uma comparação definitiva, até porque o atual ministro ainda não terminou o seu mandato. Posso dizer-lhe, todavia, que será difícil desenvolver-se no seio da classe docente um sentimento de repulsa tão elevado como o que existiu no tempo a que se refere. 

Qual foi o ministro da Educação que mais apoiou os professores ou o que não os prejudicou tanto? 

Foram tantos os ministros da Educação que, se respondesse à sua questão, corria o risco de me esquecer de algum e, por causa disso, não ser isento. Posso acrescentar, contudo, que um bom ministro da Educação não deve limitar-se a apoiar os professores. O exercício do cargo deve ser muito mais vasto e abrangente. Infelizmente, muitos foram os ministros (e as ministras) que, em cada legislatura, se empenharam demasiado em deixar a sua marca, mudando radicalmente as políticas educativas, sem ter em conta os seus efeitos sobre os professores e, sobretudo, sobre os alunos e o futuro. 

É possível chegar a uma solução para este conflito que resulta do descongelamento? 

A única solução que existe é política, pelo que penso que ainda é possível chegar-se a ela. Haja vontade. 

A não contagem do tempo de serviço congelado surpreendeu os professores? 

Até novembro de 2017 poderia não ter surpreendido todos; todavia, depois do compromisso político materializado na Lei do OE para 2018, não existe um único professor no país que não esteja à espera que o Estado cumpra o compromisso de devolver o tempo de serviço congelado. 

Prevê que a adesão à greve continue forte? 

Penso que continuará a ter uma forte expressão e não creio que a adesão esmoreça. Penso até que devemos esperar que aumente, uma vez que os professores se sentem enganados e interiorizaram que é agora que têm de lutar. 

O ministério decidiu solicitar serviços mínimos para a greve. Essa decisão veio exaltar os ânimos dos professores? 

Não vejo sintomas. Na minha escola não vejo sintoma nenhum dessa ideia, que não se trata ainda de nenhuma medida. Não vejo nenhuma acrimónia por o Ministério da Educação ter apresentado essa ideia. Mas não vejo como se podem marcar serviços mínimos aos serviços de avaliação. Veremos se vai para a frente e em que termos. Também não sabemos em que termos é que o Ministério da Educação quer implementar essa possibilidade. 

São já duas semanas com greves a decorrer. Já era tempo de o ministro ter vindo a público sossegar os alunos e dar orientações mais claras às escolas? 

Não tenho dúvidas nenhumas que tem havido falta de orientações claras para as escolas – ou melhor, falta de clareza sobre o quadro com que são confrontadas. Porque nunca as escolas vivenciaram uma situação como esta. Portanto, nestas situações e tendo havido aquela nota informativa inicial, que criou alguma confusão, parece-me que devia ter havido já uma clarificação sobre aquilo que são os procedimentos a adotar sempre que não se reúne um conselho de turma ou as condições que devem existir para que se realize um conselho de turma. Isso já devia ter sido assumido pelo Ministério da Educação, de forma clara, junto das escolas. 

Qual a sua opinião sobre as orientações enviadas pela DGEstE às escolas? 

Trata-se de orientações que, nitidamente, confundiram os destinatários ao invés de os esclarecer. Lamento que, mais uma vez, se tenham lembrado de transferir para os diretores a responsabilidade e o ónus de ações que podem vir a ser consideradas ilegais e, no limite, atentatórias do direito à greve. 

As orientações foram bem acolhidas pelos diretores e pelos professores? 

Não, não foram, antes tiveram um efeito de bumerangue. Nestas coisas, a pressa de querer solucionar problemas políticos com orientações administrativas nunca dá resultado. E impede, muitas vezes, uma visão ponderada de todas as consequências, como no caso de um diretor dirigente de uma associação de classe inicialmente ter considerado as orientações capazes de solucionarem rapidamente a greve. Foi o que se viu. 

Considera que as orientações enviadas pela DGEstE revelam, de alguma forma, desconhecimento das regras ou do funcionamento da classe? 

Penso que não. Tendo mais a pensar que se tratou de orientações que tentaram, pressurosamente, resolver pela via administrativa um problema que aflige as escolas e que é exclusivamente político e de respeito pela palavra dada. 

Há rumores de diretores que estão a ameaçar professores que aderem à greve com faltas disciplinares. Há outros que estão a ratificar pautas sem que tenha sido realizada a reunião do conselho de turma. Qual a sua opinião? 

Não conheço nenhum diretor que faça o que me diz, nem aconselharia nenhum a fazê-lo uma vez que, quer num caso quer no outro, se trata de responsabilidades que não são da sua esfera. Sei também que, nestas alturas de pressão social sobre as escolas e estando nós, diretores, completamente sozinhos e com “a batata quente nas mãos”, é possível que se cometam erros que nunca se cometeriam em situações de normalidade e se a administração educativa avaliasse a situação com uma perceção mais rigorosa e conhecedora da realidade. 

Este ministro ainda tem força política para resolver o conflito? 

Enquanto presidente do Conselho das Escolas, não me cabe fazer essa apreciação política. Apenas me pronuncio sobre políticas educativas e não sobre as pessoas que as corporizam. 

O ministro tem credibilidade junto dos professores? 

Repito o que disse na resposta anterior. 

Que desfecho prevê para este braço-de-ferro? 

Mais do que uma previsão, deixo o desejo de que haja um entendimento político que faça terminar rapidamente a greve.

Parecer do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu na passada 5.ª feira, dia 10 de maio, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, tendo o Conselho aprovado o Parecer n.º 04/2018, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

Parecer nº 04/2018 do Conselho das Escolas

Parecer sobre o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu na passada 3.ª feira, dia 13 de março, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei relativo ao regime jurídico da educação inclusiva, tendo o Conselho aprovado o Parecer Nº 3/2018. 

Parecer n.º 03/2018

Nota Informativa do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu na passada 6.ª feira, dia 23 de fevereiro, no Centro de Caparide, em São Domingos de Rana.

No período da manhã participaram na reunião os Senhores Ministro da Educação, Dr. Tiago Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dra. Alexandra Leitão e o Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa. Nesta reunião de trabalho, estas individualidades abordaram algumas das temáticas mais importantes na área da Educação (promoção do sucesso escolar, projeto de autonomia flexibilidade curricular, obras nos edifícios escolares, gratuitidade de manuais escolares, redução do número de alunos por turma, progressão na carreira docente, etc.), a que se seguiram várias intervenções dos conselheiros.

No período da tarde, o Plenário aprovou o Parecer n.º 01/2018, relativo ao regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e outros procedimentos a realizar em 2018, bem como o Parecer n.º 02/2018, relativo à criação do grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa.

PARECER N.º 01/2018  

Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

PARECER N.º 02/2018 

CRIAÇÃO DO GRUPO DE RECRUTAMENTO DA LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA 

Entrevista do Presidente do Conselho das Escolas ao DN

José E. Lemos: "Não há sinais que financiamento será mais adequado"

Presidente do Conselho de Escolas critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas

O presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas. E diz que a falta de informação e esclarecimentos sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer.

Voltaram recentemente a ser noticiadas as dificuldades de tesouraria das escolas para fazerem face a despesas como a água, a luz, o gás. Numa altura em que as escolas se preparam para apresentar ao Ministério da Educação as propostas de orçamento para o próximo ano, acredita que será desta vez que a questão do subfinanciamento ficará resolvida?

Acreditar é ter fé e eu penso que o problema real do subfinanciamento não é uma questão de fé, mas sim uma questão de âmbito político e de gestão do sistema educativo. Não vejo sinais políticos que me levem a pensar que haverá alterações na gestão do sistema educativo que tornem o financiamento das Escolas mais transparente, mais criterioso, mais previsível e mais adequado às suas necessidades. Acresce que não me recordo de uma única proposta de orçamento que tivesse sido acolhida na totalidade, ou perto disso, pelo organismo que gere financeiramente o setor da Educação. Na verdade, o orçamento de cada escola é da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira o qual, que se saiba, nunca divulgou os critérios, nem os elementos concretos que justificam o orçamento atribuído às escolas em geral, muito menos junto de cada a cada Escola.

O atual governo convocou as escolas para projetos ambiciosos - o plano nacional de promoção do sucesso escolar, a gestão flexível dos currículos, entre outros. Como avalia a implementação destes programas até agora?

Penso que ainda será cedo para avaliar os efeitos concretos da implementação destes projetos, especialmente o da gestão flexível do currículo, uma vez que se trata de um projeto mais recente. Neste momento, penso que é possível dizer com alguma segurança que o plano nacional de promoção do sucesso escolar transferiu para muitas escolas alguns recursos humanos de que necessitavam e que permitiram reforçar o apoio aos alunos e, nessa medida, promover o sucesso. O Plano desafiou as Escolas a identificarem bem algumas causas do insucesso e a estabelecerem objetivos e medidas concretas para as combater. Embora não tanto como se propagandeou - a vertente da formação dos professores está atrasada e a parte de financiamento para equipamentos, via CIMs e Áreas Metropolitanas, ainda não se materializou - penso que o PNPSE foi vantajoso para as Escolas. Quanto à gestão flexível do currículo, ainda não existem dados firmes e fiáveis que permitam avaliar os impactos que esta terá no sucesso e nas aprendizagens dos alunos. Esta é uma das razões que, do meu ponto de vista, desaconselham vivamente a generalização pretendida pelo Ministério da Educação.

Este é o ano do há muito esperado descongelamento das carreiras e dos reposicionamentos dos professores. De que forma essa realidade se está a refletir no quotidiano das escolas? Os professores estão mais otimistas e motivados ou, pelo contrário, a incerteza em torno deste processo está de alguma forma a atrapalhar o seu trabalho?

Neste momento, penso que o descongelamento das carreiras ainda não se refletiu nas Escolas, uma vez que ainda nenhum docente sentiu qualquer benefício na carreira daí decorrente. A falta de informação e esclarecimentos às Escolas sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer. Nos últimos anos, os docentes têm assistido a uma marcante desvalorização da carreira e a um constante desrespeito pela dignidade do seu trabalho e profissão que já só acreditam nas "boas notícias" quando as veem materializadas.

Está a iniciar o seu segundo mandato à frente do Conselho das Escolas. Que questões gostaria de ver debatidas e resolvidas como o Ministério da Educação neste novo ciclo?

Penso que muitas das questões que afetam a educação já foram debatidas no seio do CE e o Ministério da Educação sabe o que pensamos sobre elas. Genericamente, o Conselho tem interesse e encorajará sempre o Ministério da Educação a trabalhar no sentido de valorizar a Escola pública e os seus agentes; de dotar as Escolas que o pretendam de mais autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos; de aliviar todas elas, de uma cada vez mais visível e asfixiante burocracia imposta pela Administração Educativa; de divulgar dados relevantes do sistema educativo que o tornem mais transparente e permitam o escrutínio público. Temos interesse em que o Ministério defenda as Escolas da ânsia dos autarcas com propensão para gestores educativos e, enfim, temos interesse que o Ministério confie nas Escolas e as dote dos meios e recursos necessários a cumprirem a sua função e a oferecerem um serviço público de educação de qualidade às comunidades que servem.

A atual equipa do Ministério da Educação tem revelado maior abertura do que as suas antecessoras para debater as questões suscitadas pelas escolas?

As equipas do Ministério da Educação, todas elas, têm tido um relacionamento correto e adequado com o Conselho das Escolas. Mais do que debater os problemas que todos conhecemos, urge implementar medidas concretas e coerentes para os resolver.

E para tomar medidas que respondam a esses anseios?

Penso que não têm sido tomadas as medidas adequadas e suficientes para resolver os problemas (velhos) que as Escolas públicas têm sentido e de que têm dado voz.

A autonomia das escolas continua a ser uma utopia ou está mais próxima de ser concretizada?

Continua a ser uma utopia, tal como continua a ser necessário erguer a voz e os braços, prosseguindo a luta por esse objetivo.

DN, 29/01/2018

Tomada de posse e eleição do Presidente do Conselho das Escolas

Os vinte e sete membros do Conselho das Escolas, eleitos pelos diretores/as dos estabelecimentos escolares dos dez Quadros de Zona Pedagógica do continente, foram empossados pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues, no dia 18/01/2018, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

O conselheiro José Eduardo Lemos apresentou candidatura à presidência deste órgão consultivo que representa as Escolas públicas do continente junto do Ministério da Educação, tendo sido eleito Presidente do Conselho das Escolas, por vinte e quatro votos a favor e três votos brancos.

CE