Público 3/05/2010A necessidade de se incomodar para escrever este artigo de opinião é reveladora de algum incómodo.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Novas Regras de Aposentação - Informação da CGA
1. A alteração ao artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, e ao artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação introduzida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, (Artigos 29º e 30º) determina que, a partir de 2010-04-29, o regime de protecção social convergente passe a observar as seguintes regras:
No cálculo da parcela da pensão relativa ao tempo de serviço prestado até 2005-12-31, designada de P1, consideram-se as remunerações percebidas até àquela data, com relevância para aposentação nos termos do Estatuto da Aposentação, revalorizadas nos termos do regime geral da segurança social (8,32% em 2010);
As pensões antecipadas ao abrigo do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação são penalizadas à taxa de 0,5% ao mês (ou fracção de mês), sendo a idade legal de aposentação a considerar para aplicação dessas penalizações reduzida em 12 meses por cada 3 anos que, aos 55 anos de idade, o serviço do subscritor exceder os 30 anos.
2. O novo regime não se aplica às pensões de aposentação voluntária, antecipada ou não antecipada, não dependentes de verificação de incapacidade cujo requerimento tenha sido recebido pela Caixa Geral de Aposentações até 2010-04-28, independentemente da data em que essas pensões venham a ser atribuídas.
A circunstância de o subscritor ter indicado, no pedido de aposentação, uma data a considerar pela Caixa no reconhecimento do direito e no cálculo da pensão não obsta à aplicação à sua situação do regime anterior, desde que o requerimento tenha sido recebido pela CGA ainda na vigência daquele.
3. Atendendo a que a desistência do pedido de aposentação antecipada é possível até à data do despacho que fixa a pensão e admitindo que alguns subscritores possam não ter avaliado adequadamente os efeitos da Lei n.º 3-B/2010 sobre a sua situação pessoal, foi decidido manter, para já, no portal da CGA na Internet, a par do novo simulador, o simulador antigo.
Pretende-se habilitar os subscritores a avaliarem por si próprios o real impacto das novas medidas - as quais, nalgumas situações, se revelam objectivamente mais favoráveis do que as que vigoraram até 2010-04-28 - e permitir que os mesmos tomem, de forma consciente, a opção que entendam melhor servir os seus interesses, nomeadamente prevalecerem-se do artigo 39.º, n.º 7, do Estatuto da Aposentação.
No cálculo da parcela da pensão relativa ao tempo de serviço prestado até 2005-12-31, designada de P1, consideram-se as remunerações percebidas até àquela data, com relevância para aposentação nos termos do Estatuto da Aposentação, revalorizadas nos termos do regime geral da segurança social (8,32% em 2010);
As pensões antecipadas ao abrigo do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação são penalizadas à taxa de 0,5% ao mês (ou fracção de mês), sendo a idade legal de aposentação a considerar para aplicação dessas penalizações reduzida em 12 meses por cada 3 anos que, aos 55 anos de idade, o serviço do subscritor exceder os 30 anos.
2. O novo regime não se aplica às pensões de aposentação voluntária, antecipada ou não antecipada, não dependentes de verificação de incapacidade cujo requerimento tenha sido recebido pela Caixa Geral de Aposentações até 2010-04-28, independentemente da data em que essas pensões venham a ser atribuídas.
A circunstância de o subscritor ter indicado, no pedido de aposentação, uma data a considerar pela Caixa no reconhecimento do direito e no cálculo da pensão não obsta à aplicação à sua situação do regime anterior, desde que o requerimento tenha sido recebido pela CGA ainda na vigência daquele.
3. Atendendo a que a desistência do pedido de aposentação antecipada é possível até à data do despacho que fixa a pensão e admitindo que alguns subscritores possam não ter avaliado adequadamente os efeitos da Lei n.º 3-B/2010 sobre a sua situação pessoal, foi decidido manter, para já, no portal da CGA na Internet, a par do novo simulador, o simulador antigo.
Pretende-se habilitar os subscritores a avaliarem por si próprios o real impacto das novas medidas - as quais, nalgumas situações, se revelam objectivamente mais favoráveis do que as que vigoraram até 2010-04-28 - e permitir que os mesmos tomem, de forma consciente, a opção que entendam melhor servir os seus interesses, nomeadamente prevalecerem-se do artigo 39.º, n.º 7, do Estatuto da Aposentação.
Concursos 2010/2011 - Aperfeiçoamento da Candidatura
Decorre, conforme o calendário, de 3 a 6 de Maio o período de aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso de Docentes para 2010/2011.
Consultar na página da DGRHE:Manual do Aperfeiçoamento da Candidatura Electrónica - 03/05/2010
sábado, 1 de maio de 2010
Sem comentários
1- Cunhas 'encaixam' 45% dos jovens no mercado.
Família e amigos continuam a ser a grande ajuda dos mais novos (entre os 15 e os 34 anos) no acesso ao mercado de trabalho, após a saída das escolas, revela um estudo do INE.
Família e amigos continuam a ser a grande ajuda dos mais novos (entre os 15 e os 34 anos) no acesso ao mercado de trabalho, após a saída das escolas, revela um estudo do INE. .
A empresa Parque Escolar adjudicou, sem concurso, projectos de arquitectura para a remodelação de 13 escolas secundárias a sete colaboradores de um dos membros do seu conselho de administração. O alerta consta da documentação entregue recentemente na Assembleia da República por um grupo de arquitectos que, este ano, lançou uma petição contra a prática de contratação seguida por aquela empresa pública.
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3- Sócrates foi o PM que mais aumentou despesa; Guterres o que mais conteve. O melhor ministro foi Catroga, e o pior Miguel Beleza. (1ª página do Expresso)
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4- Portugueses são menos qualificados do que turcos, mexicanos ou brasileiros. Patrões são os menos instruídos da UE. (1ª página do Expresso)
.A Escola ajudou 2,6% dos jovens a encontrar o primeiro emprego, quase tantos quanto os centros de emprego (3%), diz o INE, num retrato do trabalho jovem, ontem revelado. A família e os amigos são, de longe, os melhores contactos para começar a trabalhar.
Os centros de emprego ajudaram apenas três em cada cem jovens (entre os 15 e 34 anos, entende o INE) a encontrar o primeiro emprego.
.Os centros de emprego ajudaram apenas três em cada cem jovens (entre os 15 e 34 anos, entende o INE) a encontrar o primeiro emprego.
As contradições no seio do Governo repetem-se. Nas obras públicas Teixeira dos Santos admitiu suspender alguns projectos. No dia seguinte, o primeiro-ministro garante que são para continuar. E na gestão da crise financeira, o ministro das Finanças usou um tom excessivamente dramático que surpreendeu José Sócrates.
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Tiago Mesquita - Expresso
Opinião - Ramiro Marques
Não vale a pena arranjar bodes expiatórios. Quem fez a dívida fomos nós, não foram as agências de rating nem os nossos credores. Medina Carreira anda há 5 anos a deixar avisos. Os opinadores afectos ao PS e ao Governo chamaram-lhe pessimista, velho do Restelo e louco. Afinal, o velho do Restelo tinha razão.
Não há maneira de sair disto sem uma forte redução nas despesas do Estado. Aqui vai o meu contributo para a área da educação:
Dica #1: Acabar com todas as comissões, grupos de trabalho e observatórios. Os diagnósticos estão feitos. Para quê pagar a reformados, sociólogos e especialistas em Educação para estudarem aquilo que há muito se conhece?
Dica #2: Acabar com as equipas de apoio às escolas. São muitas centenas de professores que não dão aulas. São pagos para andarem pelas escolas a ditar sentenças. Ponham-nos de regresso às salas de aula de onde nunca deviam ter saído. E digam-lhes: façam alguma coisa pelo país; trabalhem!
Dica #3: Acabar com as DRE. Quantos funcionários tem, por exemplo, a Drelvt? Vendam os edifícios das DRE e enviem os técnicos e funcionários para as escolas. Já imaginou o que se poupava em viaturas, ajudas de custo, deslocações e salários?
Dica #4: Pôr fim ao programa de requalificação das escolas gerido pela Parque Escolar. Ao que tudo indica, o Estado pouparia 1 bilião de euros.
Dica #5: Acabar com as reuniões presenciais com os directores e substitui-las por videoconferência.
Não há maneira de sair disto sem uma forte redução nas despesas do Estado. Aqui vai o meu contributo para a área da educação:
Dica #1: Acabar com todas as comissões, grupos de trabalho e observatórios. Os diagnósticos estão feitos. Para quê pagar a reformados, sociólogos e especialistas em Educação para estudarem aquilo que há muito se conhece?
Dica #2: Acabar com as equipas de apoio às escolas. São muitas centenas de professores que não dão aulas. São pagos para andarem pelas escolas a ditar sentenças. Ponham-nos de regresso às salas de aula de onde nunca deviam ter saído. E digam-lhes: façam alguma coisa pelo país; trabalhem!
Dica #3: Acabar com as DRE. Quantos funcionários tem, por exemplo, a Drelvt? Vendam os edifícios das DRE e enviem os técnicos e funcionários para as escolas. Já imaginou o que se poupava em viaturas, ajudas de custo, deslocações e salários?
Dica #4: Pôr fim ao programa de requalificação das escolas gerido pela Parque Escolar. Ao que tudo indica, o Estado pouparia 1 bilião de euros.
Dica #5: Acabar com as reuniões presenciais com os directores e substitui-las por videoconferência.
Mãe
Tem sempre presente que a pele se enruga, o cabelo embranquece, os dias convertem-se em anos...
Mas o que é mais importante não muda;
A tua força e convicção não têm idade.
O teu espírito é como qualquer teia de aranha.
Atrás de cada linha de chegada, há uma de partida.
Atrás de cada conquista, vem um novo desafio.
Enquanto estiveres viva, sente-te viva
Se sentes saudades do que fazias, volta a fazê-lo.
Não vivas de fotografias amarelecidas...
Continua, quando todos esperam que desistas.
Não deixes que enferruje o ferro que existe em ti.
Faz com que em vez de pena, te tenham respeito.
Quando não conseguires correr através dos anos,
Trota
Quando não consigas trotar, caminha.
Quando não consigas caminhar, usa uma bengala.
Mas nunca te detenhas!!!.
Madre Teresa de Calcutá
Mas o que é mais importante não muda;
A tua força e convicção não têm idade.
O teu espírito é como qualquer teia de aranha.
Atrás de cada linha de chegada, há uma de partida.
Atrás de cada conquista, vem um novo desafio.
Enquanto estiveres viva, sente-te viva
Se sentes saudades do que fazias, volta a fazê-lo.
Não vivas de fotografias amarelecidas...
Continua, quando todos esperam que desistas.
Não deixes que enferruje o ferro que existe em ti.
Faz com que em vez de pena, te tenham respeito.
Quando não conseguires correr através dos anos,
Trota
Quando não consigas trotar, caminha.
Quando não consigas caminhar, usa uma bengala.
Mas nunca te detenhas!!!.
Madre Teresa de Calcutá
sexta-feira, 30 de abril de 2010
Opinião
Daqui a dez anos os meninos que têm agora doze anos vão querer entrar no mercado de trabalho. Um mercado onde não haverá PTs, nem RENs, nem GALPs, nem institutos públicos, nem administração pública, nem subsídios de emprego, nem rendimentos mínimos, nem empréstimos ao consumo, que os valha. Um mercado a sério: difícil, competitivo e selectivo. Onde quem está bem preparado talvez consiga arranjar emprego, casa, carro, ir de férias e fazer compras no Pingo Doce, e onde quem não está preparado, está tramado.
Esses meninos estão agora, hoje, numa escola onde não se chumba, não se exige, não premeia e não ensina.
As gerações futuras, além de terem de carregar com a dívida nacional dos paizinhos e pagá-la, vão herdar uma educação miserável que os está a preparar para concorrer ao rendimento mínimo e não ao mercado de trabalho.
Safam-se os meninos que têm paizinhos com poder económico para poderem escolher as escolas dos filhos e comprar a sua educação.
Esses meninos estão agora, hoje, numa escola onde não se chumba, não se exige, não premeia e não ensina.
As gerações futuras, além de terem de carregar com a dívida nacional dos paizinhos e pagá-la, vão herdar uma educação miserável que os está a preparar para concorrer ao rendimento mínimo e não ao mercado de trabalho.
Safam-se os meninos que têm paizinhos com poder económico para poderem escolher as escolas dos filhos e comprar a sua educação.
Os pobres, que se tramem.
É mais uma conquista de Abril, pá.
Inês Teotónio Pereira
Leituras
Formação, Desempenho e Avaliação de ProfessoresAutores : João Formosinho, Joaquim Machado e Júlia Oliveira-Formosinho (Profs na Univ. Minho )
Editora: Edições Pedago
A avaliação do desempenho dos professores e a avaliação do mérito continuam na ordem do dia. A forma como esta associação é promovida e percebida pelos professores envolvidos na avaliação do desempenho condiciona o sentido do processo e determina a sua influência na melhoria da acção docente e do serviço público de educação prestado pela escola. É por isso, importante contrastar a perspectiva laboral e a perspectiva profissional da avaliação dos professores, tal como contrapor a avaliação de desempenho e a avaliação para progresso/avaliação de mérito. Há que trazer para a reflexão e o debate da avaliação a condição de professor e o seu desenvolvimento profissional, construindo uma epistemologia da prática docente alicerçada numa perspectiva profissional.
PCP defende que avaliação não é compatível com concurso dos professores
O PCP vai avançar com um projecto-lei para que a avaliação não seja considerada nos concursos de colocação dos professores. A bancada comunista assume assim uma das reivindicações dos sindicatos nas negociações com o ministério da Educação. Miguel Tiago do explica que os critérios da avaliação não são compatíveis com as regras dos concursos.
Clicar para ouvir Opinião
Sócrates é já passado A memória tem destas coisas. E nem é preciso vasculhar muito fundo para lembrar o José Sócrates da campanha eleitoral. Em Setembro – lembra-se, caro Leitor? – ainda tudo era cor-de-rosa para o líder socialista. Passara os últimos meses a esbanjar milhões numa economia sem critério. A especular aumentos em contraciclo na Função Pública. Prometeu o Céu. Grandes obras, forte retoma, tudo possível e palpável já ali, ao virar da esquina das urnas.
Mas a pressão da realidade económica produz duras ironias: agora, seis meses depois de formar Governo sozinho, o mesmo Sócrates vendedor de sonhos e modernidades vai descer ao inferno das medidas draconianas que se impõem ao País.
Para descer ao inferno da dura realidade nacional, o primeiro-ministro precisa do braço de Passos Coelho e da bênção de Cavaco. Nem um, nem o outro lhe poderão negar o apoio à dieta necessária para recuperar a credibilidade internacional. Mas será Sócrates o homem certo ao leme da Nação nestes tempos decisivos? Não.
Este primeiro-ministro transpôs para a política o discurso enebriante e mitómano que celebrizou Vale e Azevedo. Já ninguém pode acreditar num líder assim.
Quando os desempregados crescentes, os sindicatos anacrónicos, os pensionistas atingidos, os indigentes riscados, todos ameaçarem sair à rua, será Sócrates o líder que não vacila, que suporta a contestação e aponta o caminho das pedras a um povo sacrificado? Claro que não.
Os próximos meses ditarão que Sócrates é já um passado delirante e sem remissão.
E o futuro urge.
Octávio Ribeiro - Correio da Manhã
Mas a pressão da realidade económica produz duras ironias: agora, seis meses depois de formar Governo sozinho, o mesmo Sócrates vendedor de sonhos e modernidades vai descer ao inferno das medidas draconianas que se impõem ao País.
Para descer ao inferno da dura realidade nacional, o primeiro-ministro precisa do braço de Passos Coelho e da bênção de Cavaco. Nem um, nem o outro lhe poderão negar o apoio à dieta necessária para recuperar a credibilidade internacional. Mas será Sócrates o homem certo ao leme da Nação nestes tempos decisivos? Não.
Este primeiro-ministro transpôs para a política o discurso enebriante e mitómano que celebrizou Vale e Azevedo. Já ninguém pode acreditar num líder assim.
Quando os desempregados crescentes, os sindicatos anacrónicos, os pensionistas atingidos, os indigentes riscados, todos ameaçarem sair à rua, será Sócrates o líder que não vacila, que suporta a contestação e aponta o caminho das pedras a um povo sacrificado? Claro que não.
Os próximos meses ditarão que Sócrates é já um passado delirante e sem remissão.
E o futuro urge.
Octávio Ribeiro - Correio da Manhã
Este país não é para corruptos
Em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer
Portugal é um país em salmoura. Ora aqui está um lindo decassílabo que só por distracção dos nossos poetas não integra um soneto que cante o nosso país como ele merece. "Vós sois o sal da terra", disse Jesus dos pregadores. Na altura de Cristo não era ainda conhecido o efeito do sal na hipertensão, e portanto foi com o sal que o Messias comparou os pregadores quando quis dizer que eles impediam a corrupção. Se há 2 mil anos os médicos soubessem o que sabem hoje, talvez Jesus tivesse dito que os pregadores eram a arca frigorífica da terra, ou a pasteurização da terra. Mas, por muito que hoje lamentemos que a palavra "pasteurização" não conste do Novo Testamento, a referência ao sal como obstáculo à corrupção é, para os portugueses do ano 2010, muito mais feliz. E isto porque, como já deixei dito atrás com alguma elevação estilística, Portugal é um país em salmoura: aqui não entra a corrupção - e a verdade é que andamos todos hipertensos.
Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto - é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."
Portugal é um país em salmoura. Ora aqui está um lindo decassílabo que só por distracção dos nossos poetas não integra um soneto que cante o nosso país como ele merece. "Vós sois o sal da terra", disse Jesus dos pregadores. Na altura de Cristo não era ainda conhecido o efeito do sal na hipertensão, e portanto foi com o sal que o Messias comparou os pregadores quando quis dizer que eles impediam a corrupção. Se há 2 mil anos os médicos soubessem o que sabem hoje, talvez Jesus tivesse dito que os pregadores eram a arca frigorífica da terra, ou a pasteurização da terra. Mas, por muito que hoje lamentemos que a palavra "pasteurização" não conste do Novo Testamento, a referência ao sal como obstáculo à corrupção é, para os portugueses do ano 2010, muito mais feliz. E isto porque, como já deixei dito atrás com alguma elevação estilística, Portugal é um país em salmoura: aqui não entra a corrupção - e a verdade é que andamos todos hipertensos.
Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto - é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."
Ricardo Araújo Pereira
quinta-feira, 29 de abril de 2010
São só 50 milhões de €uros! Assim se combate o défice!
Prológica e JP Sá Couto venceram concurso para fornecer sucessor do Magalhães
As empresas Prológica e JP Sá Couto venceram o concurso público internacional para o fornecimento dos 250 mil computadores que serão distribuídos no âmbito do programa e.escolinha, disse à Lusa fonte do Ministério da Educação.
"Os três lotes foram adjudicados à Prológica - Sistemas Informáticos (88 888 computadores), à JP Sá Couto (94 421 computadores) e à Prológica Solutions (66 691 computadores) e representam um orçamento total de 49,422 milhões de euros", acrescentou a fonte.
Petição
Caros Amigos
Acabei de ler e assinar a petição online: «Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.» http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=aluturma
Acabei de ler e assinar a petição online: «Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.» http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=aluturma
Pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podem e devem concordar. Subscrevam a petição e divulguem-na pelos vossos contactos.
Obrigado
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Estatuto do Aluno - Proposta do Governo
Proposta do Governo enviada ao Parlamento: PROPOSTA DE LEI N.º 14/XI/1.ª
Como aperitivo aqui fica parte do preâmbulo:
Assim, a presente proposta de lei prevê a substituição da prova de recuperação a que estão actualmente sujeitos os alunos com excesso de faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, por medidas de apoio pedagógico diferenciado. Estas medidas devem ser apuradas e estabelecidas, em cada caso, tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas e, também, envolvendo os pais e encarregados de educação, de forma a, em conjunto com a escola, ser encontrada a solução mais adequada ao aluno.
Esta alteração tem, igualmente, a vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constata decorrer da prova de recuperação, no sentido de o aluno sentir-se incentivado a faltar – porque sabe, de antemão, que afinal será sujeito a uma prova – ou de, em última instância, conduzir ao abandono escolar, face à inexistência de um acompanhamento efectivo, e partilhado entre a escola e os pais e encarregados de educação, da situação concreta e das dificuldades vividas pelo aluno.
Esta alteração tem, igualmente, a vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constata decorrer da prova de recuperação, no sentido de o aluno sentir-se incentivado a faltar – porque sabe, de antemão, que afinal será sujeito a uma prova – ou de, em última instância, conduzir ao abandono escolar, face à inexistência de um acompanhamento efectivo, e partilhado entre a escola e os pais e encarregados de educação, da situação concreta e das dificuldades vividas pelo aluno.
Petição
Para: Assembleia da República, Governo, Sociedade Portuguesa
A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.
A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.
Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino -aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.
A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.
Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:
1 - No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais - como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições - assim o exijam. Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.
2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.
3 - Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos.
Primeiros/as subscritores/as: Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), Pedro Feijó (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE: Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Ricardo Silva (Professor, Presidente da APEDE – Associação Portuguesa em Defesa do Ensino), Maria do Rosário Matos (Professora, Directora do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda), Manuel Sarmento (Investigador, Professor da Universidade do Minho), Mário Nogueira (Professor, Secretário Geral da FENPROF – Federação Nacional de Professores), Manuel Reis (Estudante da Escola Secundária de Bocage), Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte) António Amaral (Presidente da FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais), Ramiro Marques (Professor, Autor do blogue “ProfAvaliação"), Luiza Cortesão (Professora Emérita da Universidade do Porto, Presidente da Direcção do Instituto Paulo Freire de Portugal), Joaquim Sarmento (Professor, MEM -Movimento Escola Moderna), Octávio Gonçalves (Professor, PROmova – Movimento de Valorização dos Professores), Maria José Vitorino (Professora, Bibliotecária), João Madeira (Professor, Historiador), José Carlos Leitão (exPresidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia), Ilídio Trindade (Professor, MUP – Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Paulo Sucena (Professor, exPresidente da FENPROF), Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), Universina Branca Coutinho (Jurista, ex Presidente da Federação de Pais do Concelho da Amadora), André Portas (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Vítor Sarmento (exPresidente da Confederação Nacional das Associações de Pais).
Os signatários
terça-feira, 27 de abril de 2010
Opinião - Henrique Raposo
Acabar com o chumbo por faltas é mais um capítulo do facilitismo que destrói o futuro dos mais pobres. "Não tens de aprender. E nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança do PS no ensino.
I. Já não há palavras para descrever a podridão politicamente correcta que é o Ministério da Educação, e, por arrastamento, a escola pública. Os professores já estavam proibidos de chumbar alunos mesmo quando estes ignoram as matérias básicas. Agora, ficámos a saber que os professores deixam de ter a possibilidade de chumbar um aluno por faltas. É uma alegria, a escola pública. "Não tens de aprender, e nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança que o facilitismo do PS deixa no ensino.
II. O socratismo destruiu a figura do professor. Fica a impressão de que o professor passou a ser um mero babysitter dos monstrinhos que os pais deixam na escola. O professor não tem a autoridade pedagógica para instruir, e também não tem autoridade moral para educar. O professor não pode instruir os alunos, porque o facilitismo impede rigor e exigência. Todos têm de passar, porque o Ministério quer boas estatísticas. Resultado: milhares de pessoas chegam à faculdade sem saber escrever em condições. Depois, o professor não tem autoridade moral sobre os alunos. A falta de educação campeia pelas escolas. O fim do chumbo por faltas é só mais um prego no caixão da autoridade moral do professor. Nem por acaso, o i, há dias, trazia este desabafo de uma professora: "A partir do momento que, por exemplo, uma suspensão de um aluno não conta como falta para acumular e para reprovar de ano, que efeito é que uma sanção destas pode ter?".
II. O socratismo destruiu a figura do professor. Fica a impressão de que o professor passou a ser um mero babysitter dos monstrinhos que os pais deixam na escola. O professor não tem a autoridade pedagógica para instruir, e também não tem autoridade moral para educar. O professor não pode instruir os alunos, porque o facilitismo impede rigor e exigência. Todos têm de passar, porque o Ministério quer boas estatísticas. Resultado: milhares de pessoas chegam à faculdade sem saber escrever em condições. Depois, o professor não tem autoridade moral sobre os alunos. A falta de educação campeia pelas escolas. O fim do chumbo por faltas é só mais um prego no caixão da autoridade moral do professor. Nem por acaso, o i, há dias, trazia este desabafo de uma professora: "A partir do momento que, por exemplo, uma suspensão de um aluno não conta como falta para acumular e para reprovar de ano, que efeito é que uma sanção destas pode ter?".
Mais um falhanço do Governo do PS na área da educação
As provas de recuperação, impostas pelo Estatuto do Aluno ainda em vigor, acabaram por ser um incentivo para os estudantes darem ainda mais faltas. A constatação é feita pelo Governo no preâmbulo da proposta de lei que altera o estatuto, a que o PÚBLICO teve acesso. A proposta foi aprovada na passada quinta-feira e enviada agora ao Parlamento para debate e votação.
O ano passado, a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues divulgou um balanço onde se anunciou que o número de faltas tinha diminuído na sequência da aplicação das provas de recuperação. As escolas que contestaram esta interpretação, argumentando que as faltas estavam a ser "anuladas", foram alvo de uma inspecção. Agora é o próprio Governo que admite que o fim das provas de recuperação, determinado na proposta enviada ao Parlamento, tem também a "vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constatou decorrer das provas de recuperação, no sentido de o aluno se sentir incentivado a faltar - por saber de antemão, que afinal seria sujeito a uma prova".
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Destacamento Condições Específicas - DCE 2010/2011
Relatório Médico de 28/04 a 14/05
Upload de Documentos de 29/04 a 19/05
Instruções para apresentação de documento comprovativo da permanência da situação de doença ou deficiência e destacamento por condições específicas (DCE) - 26/04/2010
Upload de Documentos de 29/04 a 19/05
Instruções para apresentação de documento comprovativo da permanência da situação de doença ou deficiência e destacamento por condições específicas (DCE) - 26/04/2010
Relatório Médico - Permanência da situação de doença ou deficiência e Destacamento por Condições Específicas (DCE) - 26/04/2010
Informação DGRHE
Provas de Aferição - 2009/2010
Encontram-se disponíveis, para consulta, as informações relativas às Provas de Aferição dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e os manuais do aplicador.
sábado, 24 de abril de 2010
Concursos e Avaliação
A ideia de que José Sócrates está a usar o concurso para colocação de professores contratados para se vingar daqueles que lutaram contra o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues atravessou hoje o discurso do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que no congresso daquela federação de professores criticou aquilo que disse ser um “acto de mesquinhez política do primeiro-ministro”.
José Sócrates, um primeiro-ministro que “não consegue ver professores e que, portanto, continua a ter uma atitude revanchista contra um grupo profissional que despreza, que sempre desprezou e que se vê que continua a desprezar”, apresentou Mário Nogueira, ao responsabilizar pessoalmente o chefe do Governo pela decisão “injusta e perversa” de considerar a avaliação de desempenho para efeitos de graduação de professores no concurso que está a decorrer.
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