Congelamento de novos auxiliares pode bloquear escolas

Autarquias e sindicato avisam que se escolas forem impedidas de recrutar pessoal não docente, situação será "muito difícil".
Se os congelamentos de entradas na função pública forem extensíveis aos funcionários das escolas, estas "passarão por uma situação muito difícil" que "afectará o funcionamento das cantinas, levará a mais problemas com os alunos e vai prejudicar a assistência dada aos próprios professores".

As autarquias são responsáveis pela totalidade do pessoal não docente das escolas públicas do pré-escolar e do 1.º ciclo. As que já assinaram contratos de transferência de competências com o Ministério da Educação - mais de uma centena - respondem ainda pelos funcionários até ao 9.º ano. Para ambos os casos, diz a ANMP, "devem ser encontradas soluções, e sem dois pesos e duas medidas".

Diário de Notícias

Licença sem vencimento

Está disponível na página electrónica da DGRHE a aplicação para pedido de licença sem vencimento.

Aplicação electrónica para pedidos de licença sem vencimento - 26/05/2010

Opiniões - Daniel Sampaio

Pública 23/05/2010

Opiniões - Santana Castilho

Público 26/05/2010

Avaliação do Desempenho e Formação Contínua

Colocada a dúvida sobre o que iria acontecer aos docentes que não fizeram formação contínua pelo facto de não haver formação financiada.

O secretário de estado deu a seguinte resposta:

“Os professores não serão penalizados seja na sua avaliação do desempenho seja na progressão na carreira pelo facto de não terem tido acesso a formação financiada.”

O Magalhães é uma necessidade!

Os computadores Magalhães vão ser distribuídos a todos os alunos do primeiro e do segundo ano de escolaridade no início do próximo ano lectivo, garantiu hoje em Faro, Algarve, a ministra da Educação, Isabel Alçada.

"Vamos eventualmente distribuir ainda alguns computadores Magalhães neste ano lectivo, mas certamente no princípio do próximo ano lectivo todos os meninos do primeiro ano de escolaridade e todos os meninos do segundo ano de escolaridade vão ter o seu Magalhães".

Isabel Alçada acrescentou que as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas pelo Governo vão obrigar a uma gestão que corresponda "a necessidades, sem supérfluo, mas sempre na ideia de que educar é uma prioridade nacional".

Notícia Público

Inquérito aos professores do 1º CEB

O GEPE está a lançar o Inquérito aos professores do 1.º ciclo do ensino básico com vista a auscultar o conhecimento sobre o programa e.Escolinha. Este inquérito, disponível através da área do e.Escolinha do Portal das Escolas (https://www.portaldasescolas.pt\) deverá ser preenchido por todos os professores que leccionem no 1.º ciclo do ensino básico.

A resposta ao Inquérito não demora mais do que 5 minutos e deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias úteis.

ORIENTAÇÕES:

Através do acesso à Internet, o professor poderá aceder e responder ao referido questionário, a partir da área do e.Escolinha no Portal das Escolas: https://www.portaldasescolas.pt Para o efeito deverá usar os seus dados de autenticação (utilizador/palavra-chave) ou, caso ainda não tenha essa informação, proceder ao registo no Portal das Escolas.

"Produzimos como pobres e consumimos como riscos"

O homem que descodifica aos portugueses as suas dúvidas sobre a economia está pessimista quanto ao futuro de um País onde as famílias, o Estado e os clubes de futebol vivem acima das suas possibilidades. Camilo Lourenço afirma que é preciso recuperar a cultura de poupança, hábito social perdido há 2 gerações, a partir dos bancos das escolas.

Sobre o sistema de ensino, o jornalista aponta que lhe falta «rigor, seriedade e adaptação à realidade empresarial» e lamenta que os melhores talentos que saem das faculdades estejam a abandonar-nos.

Entrevista completa aqui

Opiniões - João Ruivo

Gestão curricular: o que faz a diferença?

A escola, tal como a conhecemos hoje, é uma complexa comunidade educativa, com escassa autonomia nas dimensões curricular, pedagógica, administrativa e financeira, apesar do constante envolvimento da comunidade escolar e local.
Nesse espaço de diversificadas experiências, é nos planos de estudos, nos programas e nos manuais (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que focar a nossa atenção, se quisermos perceber o que ocorre quanto à formação da profissionalidade dos docentes e, por razões acrescidas, quanto aos resultados educativos e escolares dos alunos.
Como sabemos, a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas nos modos de aprender dos alunos e nas formas de agir e de pensar do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional.
Por isso, os sinais (os bons e os maus…) que a escola deixa na personalidade de base dos alunos e no exercício das competências profissionais dos docentes, todos eles são traçados pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.
Desde logo, a organização “nacional” dos currículos em Portugal obriga a que maioria das decisões do docente se reduza à aplicação de objectivos traçados pela administração central (ME). Tal facto “massifica” e “normaliza” a acção do docente, repercute-se decisivamente no trabalho do aluno e também na formação (modelagem) permanente do professor.
Consoante as opções que se adoptam, quer no que respeita à selecção dos objectivos que se colocam aos alunos, quer quanto à escolha de métodos, de técnicas, de recursos e de materiais, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos, pais e a comunidade.
Sempre que a autonomia é centralmente cerceada e o currículo imposto, sempre que se condiciona o ensino e a aprendizagem aos resultados esperados em exames de tipo standard, ou de provas sumativas a nível nacional, na escola surgem sintomas de estagnação e de criação de rotinas obsoletas, inimigas do desenvolvimento de educadores e aprendentes.
Inversamente, quando o exercício responsável da autonomia permite a adequação dos currículos às necessidades e aos meios da comunidade escolar, essas escolhas promovem o desenvolvimento profissional dos professores e o crescimento pessoal dos alunos, já que o exercício dessa autonomia proporciona o envolvimento de todos em processos de indagação, de pesquisa, de organização de documentos e de materiais, bem como a constante procura de informação e de formação.
Falamos de atitudes que capacitam os intervenientes no processo educativo para uma reflexão crítica sobre os complexos actos de ensinar e de aprender e para a progressiva mudança, sem desnecessárias rupturas, do sistema de ensino.
Numa proposta conceptual simples poderíamos dizer que as diferentes abordagens do currículo determinam o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.
E é aqui que se faz toda a diferença: o “tamanho” do currículo não conta, isto é, não deve ser considerado como a principal característica que condiciona o sucesso do professor e dos alunos. Mais que a sua extensão, é a forma de abordagem pluridimensional que pressagia resultados sólidos e duradouros.
Por outras palavras: sempre e quando cederem aos educadores a responsabilidade do exercício da sua profissionalidade na gestão autónoma dos currículos, o ensino revela-se mais eficaz, a aprendizagem melhora e a escola avança.
A autonomia de gestão curricular convive bem com a autonomia de gestão escolar e com a promoção da autonomia solidária do aluno. Solidária com os princípios da cidadania e com os valores democráticos de partilha e de entreajuda, os quais promovem a equidade social e o bem-estar de povos e de nações.
João Ruivo

Ensino Magazine

Concurso: Ensino Português no Estrangeiro

Procedimento concursal para constituição de uma reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro - Ano lectivo 2010/2011 e 2011.

→ Aviso: matriz e bibliografia das provas de conhecimentos:
Candidatos ao cargo de leitor:
Matriz da prova de conhecimentos.
Bibliografia da prova de conhecimentos.
Candidatos ao cargo de professor dos níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário:
Matriz da prova de conhecimentos.
Bibliografia da prova de conhecimentos.
Data da prova de conhecimentos para os candidatos ao cargo de leitor: 21 de Junho de 2010.
Data da prova de conhecimentos para os candidatos ao cargo de professor dos níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário: 22 de Junho de 2010.
A hora e os locais de realização das provas serão oportunamente divulgados.

→ Aviso n.º 9441-A/2010, de 11 de Maio de 2010 - 12/05/2010
Lista de candidatos excluídos do procedimento concursal para o cargo de professor
Lista de candidatos excluídos do procedimento concursal para o cargo de leitor
→ Formulário electrónico para audiência dos interessados - 12/05/2010

(o período para audiência dos interessados decorre de 12 a 25 de Maio. Utilize o seu número de inscrição e palavra-chave para aceder ao formulário electrónico.)
→ Inscrição obrigatória - 14/04/2010
→ Formulários de candidatura: Professor e Leitor - 14/04/2010
→ Manual de Instruções da Candidatura - 14/04/2010
→ Perguntas frequentes - 15/04/2010 (actualizado a 26/04/2010)
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE AO CONCURSO
→ Aviso 7421-A /2010, de 13 de Abril de 2010 - 13/04/2010
→ Rectificação aos anexos I e II do Aviso 7421/2010, de 13 de Abril de 2010 - 15/04/2010
→ Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de Julho
→ Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho

→ Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro
→ Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro
→ Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
→ Lei 59/2008, de 11 de Janeiro

Toda a Informação aqui e aqui - Instituto Camões

Levantar é difícil para todos...

Opinião - O princípio do fim do eduquês?

Público 23/05/2010

Novo slogan do Ministério das Finanças

(Recebido por e-mail)

Concursos 2010 e os efeitos da avaliação

Ministério da Educação continua à espera de nova decisão do tribunal de Beja sobre avaliação

O Ministério da Educação ainda não sabe se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja vai ou não manter a decisão de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, indicou hoje a ministra Isabel Alçada.

Notícia Público

Estatuto do Aluno em Discussão

Encontram-se na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para apreciação , em sede de especialidade, as propostas de lei apresentadas pelo Governo e vários Grupos Parlamentares, de alteração do Estatuto do Aluno.

Aqui ficam as diferentes propostas para apreciação:

Proposta de Lei n.º 14/XI/1.ª (GOV)

Projecto de Lei n.º 180/XI/1.ª (CDS-PP)

Projecto de Lei n.º 183/XI/1.ª (PCP)

Projecto de Lei n.º 191/XI/1.ª (PPD/PSD)

Projecto de Lei n.º 239/XI/1.ª (BE)

Participação em Forum - Espaço de Discussão Interactiva do Parlamento

Mentiras, trapalhadas e impostos

Os escalões de IRS do Orçamento de Estado 2010 foram alterados com o inesperado aumento de impostos definido recentemente e previstos para 1 de Junho.

Tabelas de IRS - Despacho nº 8603-A/2010 do Ministério das Finanças, de 20 de Maio

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O rendimento colectável será sujeito a IRS de acordo com os seguintes escalões

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Saiba qual é o impacto da subida do IRS no seu salário

As novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas em Diário da República na quinta-feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.

Ou seja, o despacho com a actualização das tabelas tem a data de entrada em vigor marcada para esta sexta-feira.
Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.

Notícia Correio da Manhã

Finanças garantem que a nova taxa de IRS só será aplicada a partir de Junho

“A tabela deve, assim, considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho, tal como o Ministro de Estado e das Finanças já tinha esclarecido”.

Notícia Jornal de Negócios

O semestre de SETE meses.

Teixeira dos Santos explicou hoje como se vai processar o pagamento da nova taxa de IRS.

Quem tenha, por exemplo, um rendimento colectável anual de 12 mil euros, como está abaixo do quarto escalão, irá pagar um valor adicional de IRS de 120 euros (ou seja, 1% sobre o rendimento colectável).
No entanto, este ano, como a medida se aplica apenas durante sete meses (ou seja, de Junho a Dezembro), então a taxa a aplicar será de 0,58%, ou seja, (7/12*1%).
Neste caso, o valor de imposto adicional a pagar será de 70 euros e não de 120 euros.
Notícia Diário Económico

Cartoom daqui

O país hipócrita!

Professora mostra pipi e é suspensa. Deputado furta gravadores e nada

Portugal hipócrita: o país em que mais vale furtar e ser apanhado em vídeo do que ser fotografada a mostrar o pipi numa revista.

A comparação não será a ideal, alguns dirão que é pura demagogia. E até pode ser, admito e dou de barato. Mas pelo menos é elucidativa do tratamento algo desfasado que as nossas autoridades dão a dois casos, um mais grave que mete electrónica e outro mais divertido que envolve nudez. Pipi e os gravadores poder-se-ia chamar este filme.
No mesmo país em que assistimos ao furto de dois gravadores por um deputado da Nação sem que o acto tenha consequências profissionais para o senhor vemos uma professora ser suspensa de imediato porque mostrou o pipi e as maminhas na revista Playboy.
O mais grave é que o furto parece ter sido efectuado no interior das instalações da AR e ao que consta a professora não terá realizado a sessão fotográfica na sala de aula ou no recreio com a pequenada toda a bater palmas enquanto jogava à macaca.
O deputado Ricardo diz ter praticado "acção directa" para defender a honra, já a professora Bruna perdeu a honra ao praticar a "acção directa" de despir a roupinha.
Temos por um lado uma professora que não pode continuar a lidar com crianças porque meia Mirandela e alguma malta de Valpaços a viu nua na revista Playboy e por outro um deputado que pode continuar sentado no quentinho da AR depois de todo o país o ter visto "abafar" dois gravadores da revista Sábado. É justo.
Com isto podemos deduzir que para vermos o deputado Ricardo Rodrigues ser suspenso de funções seria provavelmente necessário que este pousasse nu para uma revista feminina ou fizesse um strip-tease durante a comissão de inquérito PT/TVI. A mesma comissão onde vemos o Sr. deputado insistentemente apelar à moral e à legalidade.
Uma coisa é certa, se a "Stôra" Bruna fosse deputada tenho a certeza que não furtaria gravadores ou máquinas fotográficas a jornalistas, até porque provavelmente estaria nua e não teria bolsos para esconder o material. Já o Sr. Deputado, a menos que faça um Lap dance a Mota Amaral não vejo forma de ser admoestado.
Posto isto e fazendo o ponto final de situação: ser professora e cumulativamente mostrar o pipi numa revista: NÃO. Ser deputado e furtar gravadores a jornalistas: SIM

Tiago Mesquita - Expresso

Opinião - Joaquim Letria

Contra-mão

Sócrates parece aqueles velhinhos que se metem pelas auto estradas em contra-mão, com o Teixeira dos Santos no lugar do morto, a gritarem que os outros é que vêm ao contrário.

De rabo entre as pernas, fartinhos de saberem que estavam errados, não conseguem agora disfarçar o mal que nos fizeram. Ainda estão a despedirem-se, agradecidos, do Constâncio, e já deram a mão a Passos Coelho, que lhes jura que conhece uma saída perto e sem portagem.

Estamos bem entregues! Vão-nos servindo a sopa do Sidónio, à custa dos milhões que ainda recebem da Europa, andam pelo mundo fora sem vergonha, de mão estendida, a mendigar e a rapar tachos, tratados pelos credores como caloteiros perigosos e mentirosos de má-fé.

Quando Guterres chegou ao Governo, a dívida pouco passava dos 10% do PIB. 15 anos de Guterres, Barroso, Sócrates e de muitos negócios duvidosos puseram-nos a dever 120% do PIB.

Esta tropa fandanga deu com os burrinhos na água, não serve para nada e o Estado do próprio regime se encarrega de o demonstrar. Falharam todas as apostas essenciais. Todos os dias se mostram incapazes. Mas com o Guterres nos refugiados, o Sampaio nos tuberculosos e na Fundação Figo, o Constâncio no Banco Central e o Barroso em Bruxelas, a gente foge para onde?!

Publicado no 24Horas - 4/05/2010 - (Recebido por e-mail)

Alguém sabe responder ????

O mundo paralelo de Sócrates

Oiça o comentário áudio de Martim Silva e o comentário áudio de Daniel Oliveira, sobre a entrevista do primeiro ministro José Sócrates à RTP1.

Um exemplo a seguir

A Escola Secundária de Paredes apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra três alunos daquele estabelecimento de ensino suspeitos de terem agredido um colega. Desconhece-se o que terá motivado a agressão.

“Foi uma situação que reconhecemos ter sido grave que ocorreu nesta escola e que, por isso, foi comunicada segunda-feira às autoridades”, confirmou o director da escola, Francisco Queirós, em declarações à Lusa.

Notícia Público

Certificação em Competências TIC

O Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) tem como finalidade a generalização de práticas de ensino mais inovadoras e a melhoria das aprendizagens.

Este sistema dirige-se a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, com os seguintes objectivos:

• Generalizar as competências digitais e pedagógicas com o recurso às TIC;

• Disponibilizar um sistema articulado e coerente de formação;

• Reconhecer as competências TIC adquiridas.Os docentes podem requerer a Certificação em Competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas.

Esta será posteriormente avaliada pelos respectivos directores dos estabelecimentos de ensino e directores dos centros de formação de associação de escolas.Os docentes só devem requerer a certificação depois de se assegurarem de que todos os comprovativos necessários se encontram no seu processo individual.

Os docentes podem requerer a certificação em competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas. Para efectuar o registo no portal é necessário solicitar o código nos serviços administrativos do agrupamento.

Ver Legislação:

Portaria n.º 731/2009
Despacho n.º 27495/2009
Despacho n.º 1264/2010

e o Manual de utilizador

Licença de maternidade para trabalhadores independentes

O Parlamento Europeu aprovou a licença de maternidade para trabalhadoras independentes.

As trabalhadoras independentes e cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto com trabalhadores independentes deverão ter direito a um subsídio de maternidade que lhes permita interromper a sua actividade durante pelo menos 14 semanas, o mesmo período previsto actualmente pela legislação europeia para as assalariadas. De acordo com o texto hoje aprovado pelo Parlamento Europeu, caberá a cada país decidir se a protecção social será aplicada em regime obrigatório ou voluntário.

Mais Informação aqui

Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011

Recurso Hierárquico da decisão da reclamação do Indeferimento Liminar da candidatura à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011.

A partir de 17 e até ao dia 21 de Maio estará disponível a aplicação electrónica para a formulação do recurso hierárquico, constituindo único meio de impugnação graciosa conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto, pelo que, qualquer recurso que não seja apresentado da forma legalmente prevista, será rejeitado e arquivado.

Informação DGRHE

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Aplicação para Recurso hierárquico da decisão da reclamação do indeferimento liminar das candidaturas a equiparação a bolseiro - disponível entre os dias 17 e 21 de Maio

Provas de Aferição - Dispensa de serviço para supervisores e classificadores

Por Despacho do Secretário de Estadoi foi concedida dispensa da componente não lectiva de estabelecimento aos professores supervisores e classificadores no período de classificação das Provas de Aferição, bem como dispensa de serviço, de natureza oficial, para a participação nas reuniões de aferição dos critérios de classificação.

Ler Despacho