O ex-primeiro-ministro José Sócrates comentou em Paris a crise na Europa, durante uma conferência com colegas universitários da Sciences Po, onde estuda Ciência Política. "Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei".
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Opinião - Santana Castilho
Passos Coelho, o contabilista plutocrata
Para Passos Coelho, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou Crato de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje com a mais baixa taxa de esforço do país em 37 anos de democracia. É significativo o facto de, em seis páginas e meia de entrevista recentemente concedida a este jornal, Passos Coelho (e, diga-se também, a entrevistadora) terem remetido a Educação para a expressão das suas sensibilidades: o zero absoluto.
Com o passar do tempo e o confronto com as medidas tomadas, clarifica-se o conteúdo ideológico de Passos Coelho e a sua intenção política de desarticular o Estado e entregar à plutocracia o que resta. Os exemplos abundam e são diários. Uns, financeiramente irrelevantes, esmagam moralmente. É o caso do ministro da Economia, que veio voluntariamente para Lisboa mas obteve um subsídio de renda de casa. É legal, mas é imoral. Porque ele próprio censurou e acabou com a possibilidade dos velhos viajarem em comboios vazios, pagando apenas metade do bilhete. Porque os funcionários públicos deslocados para trabalharem no país e os mais de 300 mil emigrantes forçados, recentes, não o têm. Porque para viver bem melhor que os mais de 700 mil desempregados, cujo sofrimento deveria combater com medidas que não toma, não precisa desse subsídio. Porque colegas do Governo, confrontados com a ética mínima, renunciaram a ele. É o caso do ministro, ainda por cima da solidariedade, que foi tomar posse de vespa mas exerce de Audi, de 84 mil euros. E que tem a pouca vergonha de dizer que nada podia fazer, porque o respectivo contrato vinha de trás, bloqueado. São os casos das prebendas crescentes, que recompensam fidelidades servis. Outros, financeiramente gigantes, como o que se segue, passam de fininho por uma opinião pública pouco esclarecida.
Cerca de seis mil milhões de euros serão transferidos dos fundos de pensões da banca para o Estado. Da forma como Passos Coelho referiu publicamente a operação direi, com generosidade, para não lhe chamar mentiroso, com propriedade, que os portugueses foram enganados. Com aquele jeito de bom escuteiro, Passos Coelho afirmou que uma parte dos activos transferidos será usada para pagar as reformas dos bancários, no curto prazo, outra utilizada para capitalizar reservas que as garantam, no futuro, e a terceira, que denominou de excedente, de dois mil milhões de euros, saldará dívidas públicas. Se Passos Coelho falasse verdade, o Estado teria feito um excelente negócio. Mas não falou. Vejamos então a história, despida de manipulação. Não é possível determinar, com rigor, em quanto importa a responsabilidade em análise. Para lá chegar, usam-se modelos de previsão, assentes em pressupostos. Os modelos são falíveis e a história recente das parcerias entre o Estado e os privados mostra como os pressupostos, por norma aceites, são leoninos contra o Estado. Voltou a ser o caso presente. Com a informação disponível, quatro mil milhões de euros (os seis transferidos menos os dois que Passos retira para pagar dividas) são claramente insuficientes para dar sustentabilidade futura à operação. Com efeito, a avaliação actuarial feita terá aceitado a tábua de mortalidade e a taxa de desconto mais desfavoráveis aos interesses do Estado (a avaliação actuarial visa determinar riscos e expectativas, na área dos seguros de vida e fundos de pensões; a tábua de mortalidade permite prever o número de anos em que a pensão será paga; a taxa de desconto relaciona o valor dos fundos a transferir, no momento em que são calculados, com o valor estimado das responsabilidades futuras, sendo certo que quanto mais elevada for a taxa aceite, mais baixo será o valor dos activos a transferir). Assim, este negócio foi, como tem sido a regra, excelente para a banca e ruinoso para o Estado. Os encargos de que os bancos se libertaram significariam responsabilidades futuras muito mais volumosas que os 6 mil milhões que agora cederam (é só seguir estudos internacionais disponíveis e os indicadores adoptados por outros países, que fica reduzida a pó a credibilidade da palavra de Passos Coelho). Gastar já um terço desse pecúlio insuficiente, como se fosse uma receita excedente, além de tremenda irresponsabilidade, patenteia a desonestidade política de quem sempre censurou os comportamentos idênticos do Governo anterior. No futuro, pagarão os contribuintes, por via de mais espoliação despudorada, ou os bancários, por via da diminuição das suas reformas. E quando, lá para Fevereiro de 2012, os milhões forem pagos aos credores do Estado, estes correrão a entregá-los aos seus próprios credores, isto é, à banca. Ficará então fechado o ciclo da plutocracia dominante.
Passos Coelho ainda não entendeu que a sua estrita visão contabilística poderá proteger o país do aguaceiro do presente, mas vai deixá-lo bem mais vulnerável à tempestade do futuro. Nem a escola onde estudou nem a curta experiência de gestão que teve lhe ensinaram que há uma diferença entre o importante e o urgente. Centrou-se no imediato. Abriu-se à plutocracia. É um utilitarista irracional. E não só nos empurra para a penúria, como afirma que esse é o nosso futuro. Se o regime não estivesse podre e a sociedade abúlica, o seu provir seria curto.
Santana Castilho
Jornal Público 7/12/2011
Novo Regime de Avaliação Docente
Enviado às escolas/agrupamentos um comunicado do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, para "esclarecer a direcção dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e os seus docentes no que diz respeito às linhas gerais que orientam o novo Regime de Avaliação do Desempenho Docente, numa fase de transição em que os procedimentos administrativos relativos à alteração e republicação do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e à publicação do Decreto Regulamentar que institui o novo modelo de Avaliação de Desempenho Docente, exigem ainda algum tempo para a sua concretização."
Pela Assembleia da República
Dia 9 de Dezembro de 2011
Projecto de Lei 83/XII 1
Projecto de Lei 84/XII 1
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo. - Bloco de Esquerda
Projecto de Lei 91/XII 1
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Impacto da ação do SeguraNet na população escolar
O presente estudo é o primeiro do género realizado entre nós, intitulado “ A Participação das Escolas Portuguesas no Projeto SeguraNet – Um Estudo Múltiplo de Casos” contou com a coordenação e a responsabilidade do Centro de Investigação em Educação e Psicologia [CIEP] da Universidade de Évora e do respetivo Centro de Competência TIC, pretende aferir o impacto da ação do projeto SeguraNet na população escolar. Pretende tornar percetível e compreensível “[…] o impacto do projeto SeguraNet naquilo que constituem as práticas educativas predominantes no espaço da escola e os eventuais reflexos que essas propostas poderiam ter no comportamento dos alunos no uso da Internet.” Próxima Bolsa de Recrutamento
De acordo com a informação enviada aos agrupamentos/escolas, a aplicação para a bolsa abrirá no dia 22 de dezembro para a última bolsa de recrutamento e que os resultados dessa bolsa (BR13) serão divulgados no dia 28 de dezembro.
O estado da Segurança Social
O estado da Segurança Social portuguesa foi o tema do programa desta semana. Judite Sousa e Henrique Medina Carreira convidaram António Bagão Félix, economista e antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
A realidade em muitas EB e Jardins de Infância
...e respectivas associações, que preferem discutir minudências e ignorar que deixam os seus educandos horas a fio em espaços com condições de segurança cada vez menores por falta de pessoal auxiliar, e muitas escolas deste país estariam encerradas até serem repostas condições mínimas de funcionamento.
Porque não adianta nada os professores e as direcções queixarem-se que a tutela e afins não se interessam.
Quantos aos pais da estirpe albina só aparecem quando dá créditos e nos tempos que correm o úbere anda seco.
O valor do ensino experimental
O ensino experimental das ciências é, actualmente, obrigatório, sendo considerado fundamental para a melhoria da aprendizagem dos alunos e condição essencial para o sucesso nesta área.
A aprendizagem das ciências é melhor quando feita através do ensino experimental? Existirão diferenças nos resultados de aprendizagem relativamente a outros métodos? Dever-se-á utilizar o ensino experimental independentemente dos conteúdos envolvidos e da idade dos alunos?
Bolsa de Recrutamento - Recurso Hieráriquico
Recurso Hierárquico – Bolsa de Recrutamento BR12
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 5, até às 18h00 de segunda-feira dia 12.
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 5, até às 18h00 de segunda-feira dia 12.
Taxas de portagem da A23, A24 e A25
Publicada hoje a portaria que fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Relatório da IGE
Relatório da IGE sobre a avaliação dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do Orçamento do Estado (OE).
domingo, 4 de dezembro de 2011
Andam a brincar connosco!?
1ª página do jornal Público de 4/12/2011
Mas, se há um excedente para que me roubaram no subsídio de Natal ? Para injetar na economia? Retiram-se os subsídios a quem trabalha para injetar nas empresas? Eu não quero ser acionista de nenhuma empresa ou que o estado seja acionista de uma qualquer empresa com o meu dinheiro!
A inconstitucionalidade destes cortes está bem patente nestas declarações!
Se os 2 mil milhões retirados aos funcionários públicos são o valor desse excedente, qual é a justificação para o corte brutal nos ordenados?
Vão lá "troikar" para outro lado!
Com ele a tradição já não é o que era!
Assim que se apercebe da presença do repórter da cadeia televisiva, o peru segue de perto os seus movimentos e obriga-o mesmo a fugir e a esconder-se num carro.
Divulgando
Comemorando da melhor forma o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, foi ontem apresentado, no espaço do Café Concerto completamente esgotado, da Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão, o trabalho das Professoras Zélia Gonçalves e Maria Rosário Ferreira "Ver de ver a diferença".
Este livro é uma excelente demonstração de que a partilha de experiências e o vivenciar de situações pelas crianças se afigura muito eficaz na construção de conhecimentos e promove a diminuição de diferenças.
Parabéns!
sábado, 3 de dezembro de 2011
Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!
Um trabalhador em apuros
Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia criativa na contabilidade das suas empresas.
A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento.
Agora as Finanças não compreendem os contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.
Um trabalhador consegue juntar um pequeno pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599 mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!
Abaixo assinado - Reorganização Curricular
O MEC prepara-se para introduzir “mexidas curriculares” sobretudo no ensino básico e, eventualmente, também no secundário. A lume têm vindo notícias relacionadas com a Informática, a EVT, a História, a Geografia, a segunda língua estrangeira no 3º Ciclo e agora, até, uma alteração de modelo organizacional global no 2º Ciclo.
Disponível a partir de hoje, um abaixo-assinado (em anexo, e disponível para subscrição on-line) que irá circular nas escolas até 15 de janeiro, exigindo um amplo debate em torno desta matéria.
Professores e educadores reclamam amplo debate!
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
8,6 milhões!?
A Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, "mete água", apesar de ter "reaberto" em Janeiro após obras de requalificação orçadas em 8,6 milhões de euros, denunciou nesta sexta-feira um grupo de alunos.
...
Informação da Parque Escolar
A intervenção na escola traduziu-se na construção de um novo edifício onde funcionam as salas TIC, salas de desenho, laboratórios, biblioteca, áreas sociais, sala polivalente e espaços para abertura da escola à comunidade.
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Informação da Parque Escolar
A intervenção na escola traduziu-se na construção de um novo edifício onde funcionam as salas TIC, salas de desenho, laboratórios, biblioteca, áreas sociais, sala polivalente e espaços para abertura da escola à comunidade.
Os edifícios existentes foram remodelados, garantido a satisfação das actuais exigências de conforto, segurança e acessibilidade.
O gimnodesportivo foi requalificado tendo-se procedido igualmente à construção de um ginásio, incluindo instalações desportivas de apoio (balneários, vestiários e espaços de apoio).
Transformar lixo em brinquedos didáticos.
Arvind Gupta apresenta simples mas impressionantes planos para transformar lixo em entretenimento didático, brinquedos bem concebidos que podem ser construídos pelas próprias crianças - enquanto aprendem os princípios básicos da ciência e do design.
Mais uma inexactidão, agora no despacho sobre avaliação!
Rectifica o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011.
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