quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Revisão da Estrutura Curricular - Parecer do Conselho de Escolas
Parecer Conselho de Escolas sobre a Reorganização Estrutura Curricular
(Divulgada com alguma reserva no Blog DeAr Lindo)
Ou já implodiu?
Sem comentários!
Um professor de matemática de 63 anos, que expulsou uma aluna da sala de aula por estar a perturbar a lição, foi agredido à frente da escola por alegados familiares da estudante do 6.º ano.
O professor de matemática, de 63 anos, foi “agredido ao início da tarde de terça-feira quando se preparava para entrar no estabelecimento de ensino, alegadamente por familiares de uma aluna sua”, conta o bombeiro José Pereira, que esteve no local da ocorrência.
Enquanto batiam no professor caído no chão e lhe diziam “para nunca mais bater em crianças”, também o ameaçaram de morte, acrescentou a professora.
No final da agressão, a estudante do 6.º ano, que tinha sido expulsa da sala de aula pelo professor de matemática, entrou na viatura com os três indivíduos, abandonando o recinto escolar, contou a mesma professora que pede anonimato.
Opinião - Santana Castilho
Quando a política se torna porca
1. O período de discussão pública (que substantivamente foi privada) da proposta de revisão curricular terminou. Seguir-se-á o que já estava decidido: a imposição do “cratês”, em discurso indirecto, que o directo pertence a Gaspar e demais estrangeirados. Como fecho de brincadeira e para memória futura, eis o que me parece essencial:
- O que Nuno Crato propôs é pontual e não tem outro fim que não seja a redução das despesas com a Educação. Se pretendesse mudar a política bipolar em que temos vivido há 37 anos, teria começado por envolver os profissionais da Educação na definição das metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino e teria seguido, depois, um processo técnico óbvio: desenhar uma matriz de disciplinas, conceber os programas respectivos e definir as cargas horárias que os cumprissem. Crato inverteu o processo, como faria o sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: fixou as horas lectivas e anunciou que ia pensar nas metas, sem tocar nos programas. Lamento a crueza, mas mostrou que a sua coluna de cientista é gelatinosa: um bafo de troika e um sopro de Gaspar bastaram para vergar a coerência mínima. A prosa que sustentou a proposta em análise e o fim das “competências essenciais” permitiu evidenciar que a imagem de rigor de Nuno Crato foi, apenas, uma fátua criação mediática. O que disse é vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que ele decreta e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Fundamentar e definir são acções que Crato reduz ao que ele acha. O cientista é, afinal, um “achista”. Crato cortou e Crato acrescentou aleatoriamente.
- Chegaram ao sistema de ensino os primeiros jovens que aí vão ser obrigados a permanecer até aos 18 anos, quer queiram quer não. Se prolongar a escolaridade obrigatória foi um disparate, omitir das alterações curriculares qualquer reformulação do ensino profissional e pós-laboral é simplesmente irresponsável.
2. O “mercado”, essa entidade reverencial que subjuga a política e a torna cada vez mais porca, andou há anos a emprestar dinheiro sem critério, a todos e para tudo, na ganância do lucro imediato. Descobriu agora que, afinal, pode existir o risco de não reaver o que emprestou. Mas continua a emprestar, desde que os devedores falidos aceitem juros agiotas. Tem isto lógica? Tem! A da ganância. A crise grega rebentou em Maio de 2010. Desde aí, sob a batuta incompetente de Merkel e a capitulação dos políticos inferiores que lideram o velho continente, o vórtice recessivo não pára de crescer, cada vez mais agravado pelo aumento dos custos de financiamento, que arrastam os países, um após outro. O cidadão comum soçobra e deprime-se ante a voragem de um manancial de informação que esquece hoje o que debitou ontem. Mas da confusão emerge, claramente, uma evidência: os analistas mais credíveis dizem que estamos à beira do precipício e que a austeridade, por si só, não é solução e agravará os problemas. Lagarde assume-o claramente. Monti e Rajoy afirmam, sem eufemismos, que é necessário somar à austeridade políticas urgentes de crescimento e estabilização dos mercados. Á força da razão, que clama pela mutualização das dívidas soberanas e pela constituição de um fundo de resgate forte, como únicos processos para estancar a avalanche recessiva, responde a razão da força com a política porca: a ditadora Merkel, que já apeou Papandreu quando quis, propõe agora pôr no prego o que resta da soberania grega e substitui-la por um comissário seu, tutelar, que passaria a ir a despacho a Berlim, como já vai Passos Coelho.
3. Tem havido um consenso tácito sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir o défice externo. A divergência reside na forma de o conseguir. O Governo, o Banco de Portugal e a troika defendem uma terapia de choque e acreditam que assim mudam um paradigma de crescimento assente no consumo para um paradigma de crescimento baseado no aumento das exportações. Mas não mudam. Primeiro porque a retracção provocada está a ficar incontrolável. Depois porque os que poderiam comprar estão, eles próprios, em retracção. Terceiro, porque a nossa economia depende demasiado das pequenas empresas, que vivem do consumo e não podem ser substituídas à bruta, sem tempo nem talento. Finalmente, aquilo de que a política porca não quer falar. Há responsáveis pela crise. Houve decisões simplesmente erradas e decisões conscientemente dolosas, tomadas por quem vive obscenamente rico, incólume. O nível de equidade fiscal é porco. A austeridade massacrou os pobres e protegeu os mais ricos, pela forma mais desigual e feroz de toda a Europa. São fontes oficiais que o afirmam. Continuam as avenças, o “outsourcing” e as consultorias escandalosas, de milhões, protagonizadas pelo próprio Governo, pelo Banco de Portugal, por empresas públicas e por autarquias. O interesse público e a emergência financeira serviram para suspender a Constituição e legalizar o confisco do dinheiro dos funcionários públicos e dos reformados. Mas ainda não serviram para rever as parcerias público-privadas. Quando os velhos morrem sozinhos em casa e as crianças chegam à escola com fome, quando os estudantes abandonam as universidades porque o Estado recusa 10 mil bolsas, estas políticas, além de plutocratas, são porcas.
Santana Castilho (negrito nosso)
Jornal Público 01/'02/2012
Compensação por caducidade dos Contratos
Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato
Estado já perdeu cinco ações movidas por professores. Em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes
Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.
Em declarações ao DN, o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defendeu que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem--se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes. No entanto, atendendo a que prosseguem nos tribunais dezenas de processos, parece cada vez mais inevitável o fim deste braço de ferro com uma vitória do lado dos precários.
A Ler no Diário de Notícias
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Direitos adquiridos!?
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça advertiu hoje que defender a inexistência de direitos adquiridos é «admitir o regresso ao tempo das ocupações» e «do confisco».
Opinião - Matias Alves
Há mais de 20 anos que se vem reiterando a vontade política do ensino profissional mobilizar 50% dos alunos que frequentam o ensino secundário. No contexto de uma escolarização obrigatória durante 12 anos, torna-se mais premente revisitar este tópico e perceber por que motivo tem sido impossível atingir esta meta.
A razão maior é simples: não se tem atingido esta meta porque o ensino profissional não tem valor social, empresarial, familiar para atrair as pessoas. E por que é que não há este valor e esta força de atração?
Por duas razões maiores: i) porque os nossos empregadores não oferecem, em regra, aos diplomados por este ensino uma carreira profissional cativadora (em termos de prestígio,status, remuneração e carreira, provavelmente por não verem as mais valias desse conhecimento para o aumento da produtividade organizacional; ii) porque o sistema de ensino trata esta via de ensino como a via para os deserdados do sistema regular não lhe conferindo a qualidade e o prestígio escolar que lhe seria devido.
Daqui decorre que as famílias só escolhem esta via como segunda oportunidade e quando não veem alternativa de vida escolar nesta faixa etária.
...
José Matias Alves...
Ler artigo completo Correio da Educação
Nova orgânica de Departamentos do MEC
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
A aventura de reflectir sobre o estado do sistema escolar português
Quem quer que se meta na aventura de reflectir sobre o estado do sistema escolar português pode escolher os mais variados pontos de partida. A minha opção navega na história mais recente e concentra-se no tratamento da informação.
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre O Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses.Nova Orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Publicado o Decreto-Lei que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
O Instituto Camões presta apoio técnico especializado, com vista a promover a eficácia e eficiência dos programas, projectos e acções da cooperação portuguesa, nomeadamente através da rede de ensino de português no estrangeiro e dos centros culturais portugueses no estrangeiro.
A rede de ensino de português no estrangeiro integra as estruturas de coordenação, nos casos em que tal se justifique, o corpo de docentes de educação pré -escolar e dos ensinos básico, secundário e superior.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
sábado, 28 de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Delegação de Competências nos Diretores Regionais de Educação
O Despacho publicado hoje delega competências nos diretores regionais de educação do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Orgânica da Inspeção-Geral do MEC
Publicado o Dcreto Regulamentar que aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência - IGEC
Divulgação do GAVE
O Banco de Exames e Provas é um arquivo de todos os instrumentos de avaliação concebidos no âmbito da missão do GAVE, desde 1997. Neste arquivo podem ser consultados e descarregados os ficheiros relativos às provas de aferição, às provas de exame nacional (ensino básico e ensino secundário) e aos testes intermédios.
O Banco de Items permite consultar de forma rápida e funcional os items disponíveis, efetuar "testes de conhecimentos" online e para os professores, há ainda a possibilidade de criarem pastas personalizadas para "Trabalhos de Casa", "Fichas de Avaliação", entre outras funcionalidades.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Opinião - João Ruivo
Neste início de ano e com uma nova proposta de revisão curricular à porta, vale a pena relembrar que a escola é hoje uma complexa comunidade educativa pluridimensional, com características de autonomia nas dimensões curricular, pedagógica e administrativa, sendo gerida com a participação da comunidade escolar e local e em interacção permanente com esta.
Todavia, é aos planos de estudos, aos programas e aos manuais, (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que imputar uma boa parte da responsabilidade na formação da profissionalidade dos docentes.
É que a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas no que respeita à caracterização do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional. Pelo que não seria abusivo afirmarmos que uma boa parte do que entendemos por competências profissionais dos docentes, estas são determinadas e decididas pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.
Desde logo, a estrutura curricular, ao permitir decisões mais autónomas, ou obrigando à aplicação de normativos e objectivos operacionalizados pela administração, repercute-se e influencia decisivamente o trabalho e a formação do professor. Depois, porque coexistindo diferentes concepções curriculares, sorvidas das diversas correntes que percorrem a filosofia e a teoria da educação, as opções de cada sistema educativo quanto ao "design" curricular proporcionam uma formação de professores, em termos de perfis terminais, tão diversificada quanto a quantidade e a qualidade desses mesmos campos conceptuais.
Neste sentido, e consoante as opções quanto aos objectivos que se colocam aos alunos, à escolha de técnicas, de métodos, de recursos e de materiais, conducentes à organização (ou à inovação) do currículo, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos e a comunidade.
Interacções que, ora conduzem à estagnação e ao imobilismo do professor e da escola, ora convidam a propostas de inovação e de transformação, que consigo "arrastam" o desenvolvimento dos professores e a progressiva mudança dos sistemas educativos, na medida em que os docentes se envolvam em processos de indagação, pesquisa, organização de documentos e materiais, procura de informação e formação, que os capacitem para a análise e reflexão do processo educativo.
Numa proposta conceptual simples poderíamos então afirmar que determinados modelos de formação de professores, implicam modos distintos de abordagem dos curricula, o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.
Logo, resulta que as estratégias de formação de docentes, quer incluam a formação inicial, quer se apliquem à formação permanente, impregnam e condicionam o saber-fazer do professor, nomeadamente quando chegado o momento de traduzir os resultados da planificação do currículo em actos de ensino na sala de aula. Ou seja, os estilos de ensino interagem com os modelos de formação de que resultam e vice-versa. Ou, como se poderia dizer numa linguagem mais popular: "currículo és, professor serás"
João Ruivo
Negociações
Na primeira reunião com as organizações sindicais de docentes, que assinalou o início do processo de revisão do atual modelo de autonomia, administração e gestão das escolas (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) o MEC apresentou os Princípios Gerais do Regime de Autonomia, Administração e Gestão.
Retificação da Lei Orgânica do MEC
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Maria de Lurdes Rodrigues na mira da justiça e do governo
O primeiro-ministro Passos Coelho está a acompanhar com atenção as consequências para a imagem da FLAD resultantes da pronúncia da sua presidente executiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. E recusa manifestar confiança na manutenção no cargo de Maria de Lurdes Rodrigues.
Notícia SOL
Importante alerta
O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos vai ter, já a partir do próximo ano lectivo, um "impacto brutal" nas escolas, e, em conjunto com o prosseguimento da fusão de agrupamentos, de que resultarão também espaços com muito mais alunos, poderá criar ambientes "explosivos e até mesmo descontrolados".
(Publico)
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