Torna-se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 29 de Março de 2012, não serão concedidas licenças sabáticas previstas no n.º 1 do art.º 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, destinadas ao ano escolar 2012/2013, em razão das contingências orçamentais atualmente existentes.
sábado, 31 de março de 2012
sexta-feira, 30 de março de 2012
Cursos do secundário de ensino recorrente
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Versão final do diploma dos concursos de docentes - 28/03/2012
Terminada a negociação suplementar com a FENPROF, foi divulgado a versão do diploma com as alterações que resultaram dessa negociação.
Versão Final do diploma dos Concursos-de-28.03
Cursos de Pós-graduação
Cursos de Pós-Graduação a realizar em Vila Nova de Famalicão;
- Ciências de Educação na especialidade de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores
- Ciências de Educação na especialidade de Educação Especial
Para uma informação mais completa enviar pedido para: sippeb-famalicao@sapo.pt
- Ciências de Educação na especialidade de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores
- Ciências de Educação na especialidade de Educação Especial
Para uma informação mais completa enviar pedido para: sippeb-famalicao@sapo.pt
quarta-feira, 28 de março de 2012
Opinião - Santana Castilho
Crato, o prepotente de falas mansas
No congresso do PSD, Passos Coelho afastou-se do partido e falou ao país. Mas não disse, sobre o futuro, coisa alguma que valesse o sacrifício de seguir aquele enorme bocejo. Cá fora houve sinais bem mais eloquentes sobre o que está para vir. Um “pitbull”, vestido com uma farda da polícia, zurziu uma repórter perigosamente armada com uma máquina fotográfica. O Governo, qual comité de censores, proibiu os responsáveis das empresas de transportes de informarem o público sobre os efeitos da última greve geral, espezinhando o direito de sermos esclarecidos pelo Estado sobre um aspecto relevante da vida colectiva e tornando ainda mais difícil, para todos os que não têm carro, a ida para o trabalho e o regresso a casa. E o ministro da Educação mostrou-se, uma vez mais, um prepotente de falas mansas. Duro o qualificativo? Apropriado para quem obriga crianças com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade. Com o cinismo cauteloso de as retirar depois do tratamento estatístico dos resultados. De prepotência se tratou quando, em início de mandato, revogou os prémios de mérito dos alunos, sem aviso prévio e atempado, quando eles já tinham cumprido a sua parte. De prepotência voltou a tratar-se quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, as regras foram unilateralmente mudadas, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. E de novo voltámos à prepotência quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente).
É esta a liberdade que Passos Coelho invocou repetidas vezes no congresso do PSD?
Passos Coelho, que me tenha dado conta, não fez qualquer alusão específica à Educação. Em tempo de balanço e prestação de contas, como lhe chamou, é significativo. Nem sequer, quando se regozijou com o cumprimento do memorando celebrado com a “troika”, julgou necessário reconhecer que, em matéria de Educação, quase tudo está por fazer. Recordemos, em síntese, as medidas a que a “troika” nos obrigava e vejamos o que foi cumprido:
- Melhorar a qualidade do ensino profissional, através de um plano de acção a desenvolver. Não há plano algum e nada foi feito. Continuamos, salvo raras excepções, com um ensino profissional de papel e lápis, que tudo aceita para manter na escola quem, de outro modo, a abandonaria. Uma vergonha, muito cara, para quem apregoa resultados, exigência e rigor.
- Melhorar a eficiência do sistema. A inimaginável burocracia com que Maria de Lurdes Rodrigues vergou os professores está incólume. Continua a chusma de reuniões caricatas, que para nada servem. Persistem siglas, planos e projectos estéreis. Agruparam escolas e agora agrupam agrupamentos. Cortaram cabeças pensantes e enxertaram no seu lugar regulamentos castrantes. Os resistentes são raros. Esta cultura instalou-se. Os professores “funcionam” cada vez mais e ensinam cada vez menos. Tornaram apáticos os professores, intranquilos os alunos e resignados todos, pais também. Balcanizaram, espalharam a descrença e o desânimo. Este “sistema” não é, certamente, o sistema cuja eficiência a “troika” queria que fosse melhorada.
- Diminuir o abandono escolar. É cedo para vermos, objectivamente, como este indicador se comportou sob tutela de novos senhores. Mas não é difícil prever que vai piorar, num contexto de tremenda crise de recursos das famílias, de fome nas escolas e de prolongamento insensato da duração da escolaridade obrigatória. Outra meta que não será cumprida.
- Consagração da autonomia das escolas. Uma falácia recorrente. Enxertos sucessivos na má qualidade dos normativos principais, que mudam aqui e ali para que tudo fique na mesma. Novo? O caciquismo local, mais atrofiante que o central e que a ele se soma. Novo? A barbaridade dos agrupamentos, que varreram de vez o conceito de Escola. Novo? Liberdade aos directores (que não à Escola) para escolherem a duração dos tempos lectivos.
- Reforçar o papel da Inspecção-Geral da Educação. Não há. É só. Há uma inspecção de processos administrativos. Há uma medíocre máquina punitiva que, mesmo assim, engonha quando os caciques entram em cena. Sei do que falo e tenho documentos. O meu endereço vai ao fundo da página, Senhor Inspector-Geral.
- Economizar 195 milhões de euros em 2012 e 175 em 2013, racionalizando a rede de escolas, diminuindo a contratação de recursos humanos e reduzindo as transferências para as escolas privadas. Finalmente, objectivo cumprido, por mais do que o pedido, com antecipação de prazos e uma só pequeníssima excepção: as transferências para o privado cresceram em vez de diminuírem.
In "Público" de 28.3.12
terça-feira, 27 de março de 2012
EPE - Concurso Ensino Português no Estrangeiro - 2012/2013
Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro.
Toda a informação Instituto Camões
segunda-feira, 26 de março de 2012
Revisão da Estrutura Curricular
O Ministro da Educação e Ciência apresentou hoje a versão final da Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor no ano letivo 2012/2013.
Revisão da Estrutura Curricular 26-03-2012
Convite UMinho Workshop de Desporto
A Universidade do Minho, através da sua interface TECMINHO, levará a cabo, no próximo dia 11 de Abril o Workshops Fibrenamics na área do Desporto. Este workshop está inserido no Ciclo de Workshop Fibrenamics, e contará com intervenções de reputados especialistas na área do Desporto, tendo como ponto de partida a partilha de ideias, dos últimos avanços científicos que possibilitam melhorar o rendimentos dos atletas, entre as comunidades científica, empresarial e escolar.
Esta iniciativa, coordenada pelo Prof. Raul Fangueiro, pretende dar a conhecer os últimos avanços científicos para a área do desporto no que concerne à monitorização dos resultados dos atletas nas mais vastas modalidades desportivas. Assim, destina-se tanto a utilizadores dos equipamentos como alunos, atletas, professores, treinadores, árbitros, entre outras pessoas que se interessem pelo desenvolvimento destes mesmos produtos.
Neste contexto, gostaria de os convidar a participar neste evento, de carácter gratuito, carecendo de confirmação obrigatória através do correio eletrónico fibrenamics@fibrenamics.com ou pelo telefone 253 510 204, indicando o nome da entidade e o nome dos participantes. Para informações adicionais, incluindo programa completo do Ciclo de Workshops Fibrenamics, consulte www.fibrenamics.com.
domingo, 25 de março de 2012
sábado, 24 de março de 2012
Auditoria do Tribunal de Contas à Parque Escolar
Entre outros factos, o Tribunal de Contas (Relatório de Auditoria nº 9/2012 - 2ª Secção) responsabiliza os administradores da empresa, que entretanto se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; considera que estes restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação dos projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de ‘trabalhos a mais’ e de trabalhos de suprimento de “erros e de omissões’”, sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus actores. O mesmo aconteceu com o “incumprimento generalizado” dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão obras superiores a 100 dias.sexta-feira, 23 de março de 2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
Agregação de Escolas/Agrupamentos TEIP
Na proposta de lei acordada pelo MEC com a FNE, as escolas/agrupamentos TEIP serão agregadas apenas quando essa agregação depender da sua iniciativa. Enquanto se aguarda a publicação do normativo, a DREN avança com a proposta de agregação de agrupamentos de escolas em que 7 são TEIP.
Estranho! Ou se joga por antecipação ou a lei não será para cumprir!?
Proposta-Agregação de Agrupamentos Concelho Porto
Proposta-Agregação de Agrupamentos Concelho Porto
Recrutamento de Assistentes de Português em França
Encontra-se aberto até 12 de abril o período de candidaturas aos lugares de Assistente de Português em França, para o ano letivo de 2012/2013, no quadro do Programa de Intercâmbio Bilateral Luso-Francês de Assistentes de língua.
quarta-feira, 21 de março de 2012
Acordos sobre os concursos suspensos
Os acordos com sete sindicatos de professores sobre o novo regulamento dos concursos de docentes "estão suspensos" enquanto decorrer a negociação suplementar que se iniciará na segunda-feira, confirmou ontem Ministério da Educação e Ciência (MEC).
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