Publicada, pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vêm substituir os CNO - Centro Novas Oportunidades.quinta-feira, 28 de março de 2013
Criação e regime de organização e financiamento dos CQEP
Publicada, pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vêm substituir os CNO - Centro Novas Oportunidades.
quarta-feira, 27 de março de 2013
"Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?"
Foram vários os pedidos que li ou ouvi para justificar porque não deveriam os professores ser contemplados com a situação de mobilidade especial aplicada a toda a função pública.
Há diversos níveis de resposta a uma questão destas. Desde logo porque os professores são, no contexto dos trabalhadores do Estado, os que mais tempo passam numa situação de mobilidade geográfica, antes e depois de ingressarem na carreira propriamente dita.
Em seguida porque me parece paradoxal que se defenda, ao mesmo tempo, uma maior mobilidade dos professores e o aumento dos contratos de associação com empreendedores privados na área da Educação. Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?
Por fim, e no nível mais anedótico, temos o cidadão Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho que de acordo com o despacho n.º 4369/2013 “preencheu os pressupostos de a aquisição de vínculo definitivo ao Estado”, isto apesar de ter sido exonerado,a seu pedido, das funções que exercia e ter ido, com conhecimento público, trabalhar para uma empresa privada. Mas, não obstante, “determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções, ou seja, a 1 de dezembro de 2010”. Se isto é possível, criarem-se lugares de técnico superior feitos à medida, porque devem ser os professores, com décadas de carreira, obrigados a andar a saltar de lugar em lugar?
segunda-feira, 25 de março de 2013
Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados - Ano Letivo de 2013/2014
Divulga-se a lista dos manuais escolares novos, da área disciplinar/disciplina de Português, avaliados e certificados para adoção, no ano letivo de 2013/2014.
Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 6.º da Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 258-A/2012, de 5 de dezembro e a página eletrónica na Direção-Geral da Educação.
sábado, 23 de março de 2013
A proposta de reconfiguração dos QZP
sexta-feira, 22 de março de 2013
Agora são 10 QZPs!
Apesar de os diversos sindicatos de docentes ainda não se terem pronunciado sobre a proposta da passada quarta-feira, o ministro da Educação e da Ciência Nuno Crato tinha pronto um novo mapa e apresentou uma nova proposta para os Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Em vez dos sete, divulgados pelo secretário de Estado Casanova de Almeida na quarta-feira, Crato propõe dez QZPs.
quinta-feira, 21 de março de 2013
Dissimulações
Não foi Maria de Lurdes Rodrigues, no governo do agora regressado José Sócrates, que aprovou a legislação, contra tudo e contra todos, e que deu início à destruição do sistema educativo e à situação extremamente precária em que a classe docente se encontra?
Um mal nunca vem só!
Para quem quiser ler aqui a entrevista ao Jornal I
quarta-feira, 20 de março de 2013
Professores sem turma podem ir parar à mobilidade especial
O secretário de Estado do Ensino e da Administração escolar admitiu hoje, apesar de o Estatuto da Carreira Docente não o prever, que os professores sem turma atribuída no próximo ano letivo possam ser colocados para a mobilidade especial.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, defendeu que esta "proposta" visa apenas dar "mais uma oportunidade" de colocação aos professores que ficam em horário zero (sem turmas atribuídas), que rondam os 700. Antes da colocação no quadro de excedentários, será ainda dada aos professores a oportunidade de transitarem para outros ministérios.
Recordando notícias de 27 de fevereiro
e de setembro de 2012
Proposta do MEC: Redução dos QZPs para 7
A reunião de hoje, entre os sindicatos de docentes e o MEC, resumiu-se à entrega de uma inaceitável proposta de Portaria em que os QZP passam de 23 para 7.
Aguardam-se desenvolvimentos na próxima sexta-feira.
Transferência de docentes de Educação Especial para a Madeira
O Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram hoje um acordo de cooperação que visa o desenvolvimento dos mecanismos que permitam que docentes dos grupos de recrutamento de Educação Especial do Continente possam ser candidatos, por transferência, à rede de escolas da Madeira, assim como os docentes da Madeira serem opositores aos concursos que visam a transferência para a rede de escolas do Continente.
As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.
O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte.
terça-feira, 19 de março de 2013
Estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade
Mais um estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade - Estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França
A DGAEP disponibiliza no seu site o estudo "Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade: estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França", realizado pelo Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC), sob a coordenação da investigadora Helena Rato.
"O presente estudo teve como objetivo a identificação de boas práticas no âmbito das políticas de emprego público levadas a cabo em países da União Europeia, em contexto de austeridade."
A verdade das mentiras sobre os vencimentos no público e no privado
Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.
O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.
Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».
A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.
No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.
Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.
segunda-feira, 18 de março de 2013
"Os principais alvos? Os do costume… os professores."
Afirma o lugar-comum que não existe Educação sem alunos e que as escolas só fazem sentido em função dos alunos. É verdade, mas essa também é uma concepção redutora e truncada do processo educativo. Porque parece tornar os professores meros acessórios, dispensáveis, intermutáveis, peças simples de uma engrenagem, recursos dispendiosos que se podem sacrificar sem perda especial ou remorso particular. Como se não fossem profissionais altamente qualificados, mas apenas uma massa indiferenciada de um proletariado com excesso de oferta a que se pode baixar o valor unitário com uma alínea legislativa.
Veja-se o que se passou nas últimas semanas.
Veio a troika. Veio nova avaliação da acção governativa.
Concluiu-se o que já se sabia desde o início: o Governo falhou previsões, foram falhadas as metas que se sabia que seriam falhadas, falhou tudo, excepto o desígnio de empobrecer o país, na tentação de o tornar uma espécie de enclave de mão-de-obra submissa e barata à moda sínica.
Tudo na sequência da aplicação de fórmulas e modelos errados, com o apoio e encorajamento da dita troika.
O Governo falhou, o ministro das Finanças acima de todos à excepção de um primeiro-ministro desnorteado, impreparado para tais responsabilidades e manietado na sua capacidade de inverter o rumo das coisas. Assim como falhou de forma calamitosa a própria troika, entidade quase mítica formada por gente certificada como competente e inteligente de três organismos internacionais.
Porque não se pode ter sucesso quando uma política conduz à destruição, em tempo quase recorde, do que restava do tecido produtivo do país e da escassa coesão social que levou décadas a tecer.
Ordenaram-se cortes, congelamentos, despedimentos disfarçados de outras designações.
Reduziram-se apoios sociais, diminuíram-se compensações, aumentaram-se impostos, empobreceu-se a maioria do país, enquanto se mantinham incólumes os grandes interesses do costume, incluindo os que vivem de rendas milionárias concedidas pelo Estado por via de negócios em que o defensor dos interesses privados de hoje foi o decisor público de ontem e vice-versa.
O défice continuou mais ou menos onde estava.
Há que encontrar a solução para o descalabro.
E qual é?
Mais cortes, mais congelamentos, mais despedimentos, agora com o nome de rescisões.
A fórmula que falhou, repetida.
Os principais alvos?
Os do costume… os professores.
Que eram cerca de 150.000 e andam agora abaixo dos 120.000, uma redução de 20% na sua versão mais generosa, muito acima dos míticos números da redução do número de alunos, que um dia Nuno Crato fixou em 14%.
Sobre a redução salarial efectiva nos últimos anos nem é bom falar… anda bem acima dos 25% em troca de maior carga lectiva.
Mais por muito menos. Em boa verdade, em troca de nada.
Mas num universo acima de meio milhão de funcionários do Estado, os tais 120.000 devem fornecer metade dos sacrificados no altar de Gaspar e Seilasié ou se não é.
Dizem que é preciso partirem mais 10.000 das escolas, que é para salvar o país.
Que país?
Que país existe depois de tudo isto?
Um país de campos de golfe, concertos de Verão, ministros equivalente, nomeações de coleguinhas da senhora ministra, liberais de aviário, escondidos em gabinetes, sorvendo subsídios em nome de um empreendedorismo medido em semestres.
Enquanto se continua a dizimar com crescente urgência a classe profissional mais odiada pela nossa classe política… os bombos da festa desde 2005, os professores do ensino público, objecto da mais perversa operação de engenharia profissional das últimas décadas.
Enquanto os governantes manifestamente incompetentes permanecem.
Enquanto a tutela se rende aos interesses de grupos particulares, ávidos dos dinheiros do Estado que dizem detestar, dividida entre secretários especializados em estabelecer “pontes” e “entendimentos” e um ministro ausente em parte incerta, em digressão externa durante a presença da taltroika no país.
Se a Educação não existe sem alunos, será que existirá contra os professores?
Paulo Guinote - Público (negrito nosso)
sexta-feira, 15 de março de 2013
Mais uma lista de indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo
A DGAE divulgou mais uma lista notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.
Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013
Enviado às escolas/agrupamentos pela DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, um documento para a Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013.
Assunto: Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino
Básico - 2013
Exmo.
Sr. ou Sr.ª Diretor(a) / Presidente da CAP
A avaliação
externa da aprendizagem é reconhecidamente, em qualquer sistema de ensino, uma
componente fundamental e indissociável do processo de ensino e aprendizagem dos
alunos e será assegurada, em 2013, pelas provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico e pelos de exames finais nacionais do ensino
secundário, cujo calendário já foi publicado em Diário da República [Despacho n.º 2162-A/2013, de 05 de fevereiro].
No âmbito da
implementação da logística relativa às Provas Finais do 4º ano, cuja realização
ocorre este ano pela primeira vez, importa realçar que:
- A vigilância das mesmas deverá
ser assegurada por 2 professores, escolhidos de entre os que não
lecionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da
disciplina, sobre que incide a prova;
- A realização das provas tem que
ser assessorada por um secretariado de exames residente no estabelecimento
onde estas efetivamente têm lugar, de modo a assegurar todos os
procedimentos de atribuição de n.º convencional e registo no programa
informático PFEB;
- A instalação do programa PFEB é obrigatória em cada uma das escolas onde se realizam provas finais do 1.º ciclo.
Decorre do
acima exposto a necessidade de congregar o maior número possível de alunos,
preferencialmente numa escola do agrupamento de escolas com capacidade para o
efeito, nomeadamente, sede de agrupamento de escolas, escolas básicas do 2.º e
3.º ciclos ou centros escolares.
Importa ainda
referir que compete ao diretor de cada agrupamento de escolas:
- Definir a escola ou escolas de
realização das provas finais do 1.º ciclo, de acordo com o número de
alunos do 4.º ano existentes no agrupamento. Devem também ser considerados
os alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com ou
sem paralelismo pedagógico ligados administrativamente ao agrupamento de
escolas;
- Assegurar a distribuição dos professores vigilantes pelas escolas/salas, acautelando também a necessidade de designação de professores vigilantes substitutos.
Deste modo,
para que a organização e acompanhamento do serviço de exames possam ocorrer no
respeito pelas normas e orientações do JNE, importa conhecer urgentemente a
rede de escolas onde se irão realizar as provas finais de 4º ano. Neste
sentido, está esta Direção Geral a proceder a uma recolha de dados sobre a
implementação das referidas provas em cada agrupamento.
Para maior
facilidade de resposta, é disponibilizado um formulário que se encontra
acessível através da seguinte hiperligação: EXAMES 4º ANO
Na introdução
de dados, deverá ser observada a necessidade de inserir um registo por cada
estabelecimento do Agrupamento e de cada colégio que esteja na sua dependência,
com ou sem paralelismo pedagógico, com alunos a frequentar o 4º ano.
Agradeço,
desde já, a celeridade da resposta, impreterivelmente, até 18 de março de
2013.
O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
José Alberto Moreira Duarte
Resoluções /Recomendações da Assembleia da Repuública
Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.
Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.
Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.
quinta-feira, 14 de março de 2013
Formação em Supervisão da Classificação - 2013
Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 3.º ciclo.
Mas..."crise pode estagnar melhoria dos indicadores do abandono escolar"
O abandono escolar em Portugal está actualmente nos 1,7%, indica um estudo apresentado nesta quarta-feira por David Justino, ex-ministro da Educação e investigador da Universidade Nova de Lisboa.
"ATLAS DO ABANDONO E DO INSUCESSO ESCOLAR EM PORTUGAL"
“Em 20 anos o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, caiu para perto de um terço”. Esta é uma das principais conclusões de um estudo divulgado hoje, que foi encomendado pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.
O trabalho foi coordenado pelo antigo Ministro da Educação, David Justino, que sublinha que entre 1991 e 2011 “os avanços foram muito grandes”.
Em 1991 o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, atingia 63 por cento dos jovens. Agora ronda os 20 por cento.
Com menos abandono das salas de aula, o tempo que os portugueses passam em média na escola passou, em 20 anos, de 4 para 9 anos. O avanço foi muito visível no litoral do continente, onde o abandono escolar caiu a pique. As bolsas de maior risco estão agora no interior.
David Justino admite que a escolarização dos portugueses continua abaixo das médias internacionais. Há problemas, mas o anterior ministro sublinha que é preciso recordar a enorme evolução dos últimos 20 anos.
Recordamos também que o combate ao absentismo e ao insucesso escolar tem sido um dos grandes objetivos do Programa Escolhas.
O recente relatório de avaliação externa à 4ª geração do programa, da responsabilidade da equipa coordenada pela Professora Ana de Saint-Maurice (ISCTE, Dinâmia-CET) sublinha que “os projetos interiorizaram a importância da carreira escolar como dimensão de combate à pobreza e à exclusão e a escola foi-se tornando um dos maiores aliados”. E acrescenta ainda: “Não surpreende o facto de 86,7% das crianças e jovens (do Escolhas) terem tido sucesso escolar em 2011/2012”.
e-Bio/Registo Biográfico encerra às 18 horas do dia 28 de março
Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.
Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.
Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
Docentes na mobilidade especial?
Apesar da mão do novo Papa esta não será certamente uma notícia abençoada!?
.
Edição de papel do Correio da Manhã
quarta-feira, 13 de março de 2013
Indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo
A DGAE divulgou mais documentos notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.
Notícias ao minuto
Queria partilhar convosco aquele que é o site mais actualizado de notícias em Portugal.
Inscrevam-se para receber um resumo diário com as notícias mais importantes do dia.
Além disso, estão a promover um passatempo de angariação de novos subscritores onde oferecem vários prémios:
1 viagem, 1 LCD TV, 1 Laptop e 8 iPads.
O link de inscrição é: http://receber.noticiasaominuto.com/5140409050487
Espero que gostem do site.
terça-feira, 12 de março de 2013
Informação Conjuinta do GAVE/JNE Nº 1/2013
PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS 2012/2013
Adaptação de Provas Finais de Ciclo e de Provas de Exames Finais Nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas.
Subscrever:
Mensagens (Atom)