Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro - consultar aqui
Anulação da inscrição - https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Pré-Aviso de Greve para 18 de dezembro e Apelo aos Educadores e Professores
Os Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – entregaram no MEC o Pré-Aviso de Greve para 18 de dezembro [em anexo], a todo o serviço relacionado com a realização da designada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
Simultaneamente, foi divulgado publicamente um Apelo [em anexo] particularmente dirigido aos professores dos quadros para que rejeitem qualquer envolvimento que leve à viabilização desta prova, nomeadamente através da adesão à greve convocada.
Subsídios anuais por turma das escolas profissionais privadas
Define as tabelas com os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro
Fixa os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro
O que nasce torto...
Os candidatos inscritos para a realização da PACC com cinco ou mais anos de serviço que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.
As trapalhadas (i)legais do MEC
Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro.
Aditamento ao aviso n.º 14185 -A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712 -A/2013, de 28 de novembro
Realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades
1 — Para os efeitos previstos no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.
2 — O procedimento previsto no número anterior é efetuado através de ligação disponibilizada em http://pacc.gave.min-edu.pt, no período compreendido entre o dia 6 de dezembro de 2013 e as 18 horas do dia 9 de dezembro de 2013.
3 — O tempo de serviço docente é contabilizado até 31 de agosto de 2013.
Devolução do valor da inscrição
1 — Aos candidatos que manifestem a intenção de não realizar a prova será devolvido o montante pago.
2 — A devolução prevista no número anterior é feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao número de identificação bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min-edu.pt.
5 de dezembro de 2013. - O Diretor do Gabinete de Avaliação Educacional,
Helder Manuel Diniz de Sousa.
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Hoje a partir das 15 horas no Parlamento
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro que "Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior";
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho";
Da iniciativa de Marco Gabriel Lopes Teixeira e outros - Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente;
Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.
Selecção de docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência -Timor Leste
Comunicação enviada pelo Diretor-Geral da Administração Escolar às Escolas/Agrupamentos
"Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP
Tendo a Coordenação do Projeto Escolas de Referência-Timor Leste manifestado a necessidade de selecionar docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência, venho informar o seguinte:
No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática de Timor-Leste, pretende-se selecionar docentes de carreira, com qualificação profissional nos grupos de recrutamento 100 ou 110, para o exercício de funções em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência mediante a figura de mobilidadeprevista no artigo 68.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Não podem ser admitidos docentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, por não se encontrarem abrangidos pelo disposto no referido artigo 68.º.
Será dada preferência a:
1. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente sem componente letiva.
2. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente com componente letiva e que não estejam a lecionar o 4º ano do ensino básico.
A seleção dos candidatos será efetuada pela Coordenação do PERTL-CF, na qualidade de entidade proponente.
Os interessados deverão remeter para o email DSEEPE@dgae.mec.pt , até dia 9 de dezembro de 2013, os seguintes documentos:
a) Cópia de documento de identificação;
b) Cópia do Registo Biográfico atualizado;
c) Declaração do Diretor emitindo parecer favorável sobre a mobilidade ao abrigo da alínea a) do art.º 68.º do ECD, com a indicação do escalão em que o docente se encontra e se temou não componente letiva no presente ano escolar. Caso tenha componente letiva, deve também ser mencionado o ano de escolaridade que o professor se encontra a lecionar.
d) Curriculum Vitae.
e) Declaração de robustez física.
Mais solicito a V. Ex.ª que proceda à divulgação desta comunicação junto de todos os docentes do Agrupamento.
Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral da Administração Escolar
Mário Agostinho Pereira
Para os que ainda não pagaram os 20 €
Referências de multibanco caducadas
Até ao final do dia 6 de dezembro, é possível gerar novas referências para o pagmento da inscrição para a realização da PACC
Os candidatos inscritos para a realização da PACC que não tenham efetuado o respetivo pagamento podem gerar uma nova referência de multibanco até ao final do dia 6/12 (sexta-feira), na sua área reservada da plataforma da DGAE (SIGRHE).
A data limite para proceder ao pagamento é dia 7/12 (sábado).
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Uma Prova para Professores... com certo grau de dificuldade
A explicadora que limpa a borrada que os professores fazem
Violência - Opinião de Santana Castilho
Violência
Santana Castilho - Público
A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.
As mudanças sociais e económicas que varrem a vida dos portugueses colocam à Educação problemas novos e emprestam uma dimensão maior aos problemas de sempre. Mas o maior de todos é político e como tal ideológico e intencional. A Educação nacional está a ser confrontada com caminhos que desprezam a sua natureza axiológica e procuram impor-lhe o modelo de mercado. Trata-se de apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais e regulado apenas por normas de eficiência e eficácia. Trata-se de impor um acto educativo transformado em produto e a escola transformada em empresa de serviços. Trata-se de impor uma ideologia marcada pela sede de desinstitucionalizar e pela pressa de privatizar. De entre tantas mudanças que aqui não cabem, recordemos as duas que melhor servem tal desígnio: a criação da Parque Escolar e o regime jurídico de gestão das escolas. Com a primeira, passou-se para o domínio empresarial a propriedade de mais de metade das escolas secundárias do país. São milhares e milhares de metros quadrados urbanizados nas zonas mais nobres das maiores cidades. Se o BPN foi nacionalizado e a SLN ficou de fora, por que não considerar que a Parque Escolar pode vir a ser vendida ao grupo GPS ou à empresária Isabel dos Santos? Com a segunda, escancararam-se as portas à possível gestão privada das escolas públicas. Porquê? Porque o órgão de gestão das escolas passou a ser escolhido por uma espécie de assembleia de accionistas das empresas (Conselho Geral, onde a maioria dos membros não pertencem à Escola); porque o director assim escolhido também pode, ele próprio, ser estranho à própria Escola ou mesmo, no momento, a qualquer escola, um simples contratado por alguém, que cumpra os requisitos legais. Muitos não pensaram nisto, nem no como pode ser atraente para outros juntar as duas peças, sob a bênção da ideologia de Passos e Crato. Aos primeiros recordo Sun Tzu:
“… Se conheces o inimigo e te conheces a ti mesmo, não precisas temer o resultado de cem batalhas. Se te conheces mas não conheces o inimigo, por cada vitória sofrerás uma derrota. Se não te conheces nem a ti próprio nem ao inimigo, perderás todas as batalhas. …”
A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo. É neste contexto que devemos olhar para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, criada por Maria de Lurdes Rodrigues, importa não esquecer, e então fortemente contestada pelo PSD, importa recordar. Não é coisa de alguns. É coisa de todos. Pese embora tudo o que se possa dizer, o carácter facilitista da prova serve para esvaziar a sua contestação. O “Público” evidenciou o grotesco da prova quando mostrou que adolescentes dos 8º e 9º anos a resolvem com facilidade e rapidamente. Mas, recordemos, há uma segunda prova, sobre conhecimentos específicos, que … pode ser bem diferente. Enquanto chamarmos básica, ridícula, elementar, insultuosa, apatetada, desadequada, absurda, a uma prova que é tudo isso, não nos ocupamos de uma política, que vem de longe, que a utiliza para descredibilizar os docentes da escola pública e para os apontar como responsáveis pela degradação da Educação, etapa importante para o que virá a seguir. A todos aqueles vocábulos há que acrescentar a palavra que falta: violência. É o que esta prova é: uma violência.
Dizem os dicionários que a violência é a qualidade de tudo aquilo que opera com ímpeto, que se exerce com força, que se opõe ao direito ou à justiça. Porque há vários tipos de força, o conceito de violência é, de forma mais lata, aplicado comummente a todo o tipo de comportamento que, com intencionalidade, agride ou intimida. Não só do ponto de vista físico, mas, também, do ponto de vista psíquico e moral. O rompimento abrupto das normas e dos princípios constitutivos da moral social vigente é, no meu entendimento, sempre, uma violência. Quantas vezes mais bárbara que a que se exerce de bastão na mão.
Público, 4/12/2013
Formação - Inglês no 1º Ciclo
A DGE, em articulação com a APPI, vai realizar a 2.ª edição da ação de formação “Teaching English in 1º CEB”. Esta ação destina-se aos professores/técnicos que se encontram a lecionar Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico em estabelecimentos de ensino público do continente.
Para mais informações consulte: Formação_Ingles_1_ciclo_divulgação
Estão disponíveis as listas de formandos selecionados para a 1.ª edição da ação de formação “Teaching English in 1º CEB”.
Para qualquer esclarecimento adicional contactar: aec@dge.mec.pt
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 12 - 2013/2014
A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 04 e 05 de dezembro
Candidatos à Contratação
Docentes de Carreira
Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)
Aplicações
Aplicação disponível nos dias 04 e 05 de dezembro
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 04 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de dezembro de 2013
Projeto Testes Intermédios 2013/2014
As aplicações de cada teste intermédio ocorrem em simultâneo em todo o território nacional e, de acordo com o horário de cada escola, deverá ter início entre as 10 h e as 10 h 45 min, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira, e entre as 9 h e as 9 h 45 min, na Região Autónoma dos Açores.
Salvo indicação em contrário nas respetivas Informações, os testes terão a duração de 90 minutos, sem intervalo. Compete à escola, no âmbito da sua autonomia, enquadrar o horário previsto na realidade da escola.
Se a Prova deve ser abolida para quê esta acordo?
Depois de vários meses de pura teimosia a partir pedra com os sindicatos, um acordo pela metade, injusto e que apenas serve para lavar a face do Ministro.
Um entendimento prejudicial e discriminatório que só engana
os tolos.
Comunicado do MEC
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Depois da teimosia, dividir para reinar
A informação foi adiantada à Lusa pelo secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, que disse ter obtido esta garantia após uma reunião, hoje, de representantes da central sindical com o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.
O ministro da Educação, Nuno Crato, convocou uma conferência de imprensa para hoje, às 18:00.
Informação divulgada no site da FNE
"É Preciso Ter Lata! Canstruction Portugal"
O projeto de solidariedade "É Preciso Ter Lata! Canstruction Portugal" é um projeto levado a cabo pelo Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis que conjuga o trabalho de equipa (comunidade educativa de cada escola), a criatividade (esculturas com latas de comida) e a solidariedade social através da distribuição das milhares de latas angariadas por instituições de solidariedade social (mais de 21 000 na primeira edição).
As inscrições terminam a 31 de janeiro de 2014.
Uma causa contra a fome. Um desafio à criatividade.
Não esperes que as coisas aconteçam... O génio da lata és tu!
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Provedor pediu dispensa da prova para os docentes que há vários anos satisfazem necessidades permanentes
O Provedor de Justiça pediu dispensa da prova de avaliação ao Ministro da Educação e Ciência
O Provedor de Justiça pediu ao Ministro da Educação e Ciência que ponderasse dispensar da prova de avaliação os docentes que há vários anos satisfazem necessidades permanentes.
A iniciativa foi tomada na sequência da apresentação de cerca de 4.000 queixas de docentes sobre o assunto.
Hypatiamat um projeto para promover a aprendizagem da Matemática
Um grupo de investigadores da Escola de Psicologia da Universidade do Minho e de matemáticos da Universidade de Coimbra construiu uma plataforma digital com aplicações hipermédia para trabalhar os conteúdos de Matemática do 5º ao 9.º ano.
Neste sítio, professores, alunos e pais poderão encontrar aplicações interativas para trabalhar conteúdos de matemática e milhares de exercícios com feedback.
Os conteúdos de matemática são apresentados de uma forma interativa e dinâmica com muitos exemplos e propostas de tarefas de modo a envolver e apoiar os utilizadores no seu processo de aprendizagem.
Tutores digitais e skillometros são algumas das ferramentas que ajudarão os alunos na autorregulação da sua aprendizagem. Algumas das aplicações hipermédia são, também, disponibilizadas gratuitamente nos dispositivos móveis.
Pré-Aviso de Greve - Apreciação Parlamentar da "Prova de Acesso"
Contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
No próximo dia 5 de dezembro, o Decreto-Lei nº 146/2013, de 22 de outubro, irá a plenário onde será submetido a um processo de apreciação parlamentar. Espera-se que, desse processo, resulte a suspensão de realização da prova prevista para o dia 18 de dezembro, com vista à sua posterior eliminação.
Professores e Educadores deslocar-se-ão à Assembleia da República para acompanharem os trabalhos tendo, muitos deles, de se ausentar das suas escolas, faltando ao serviço. Prevenindo a eventual necessidade de justificar essas faltas por parte de docentes que não tenham outra forma de o fazer, ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SINDEP,SIPE, SIPPEB e SPLIU, nos termos da Lei, apresentam este Pré-Aviso de Greve para o dia 5 de dezembro de 2013, entre as 0 e as 24 horas, abrangendo todos os docentes , de todos os níveis de educação e ensino.
Aprovado em Conselho de Ministros
...
"3. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que regulamenta o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.
Com o novo diploma são atualizados e simplificados procedimentos e regulamentados os modelos de acreditação de entidades avaliadoras e certificadoras e modelos de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares mais eficazes e eficientes.
A introdução de mecanismos mais flexíveis e simplificados, adaptando procedimentos anteriores, tem como objectivo desburocratizar este processo e possibilitar a avaliação e certificação atempada dos manuais escolares.
O processo de acreditação das entidades certificadas é complementado por ações de auditoria e controlo do desempenho, de forma a assegurar a qualidade e o rigor indispensáveis do processo de avaliação e certificação de manuais escolares.
4. O Conselho de Ministros aprovou a revisão do regime jurídico da formação contínua de professores, definindo o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Este regime aplica-se a todos os docentes em exercício efetivo de funções nas escolas da rede pública, aos docentes das escolas portuguesas no estrangeiro e aos docentes dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo associados de um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE), e visa dotar as entidades formadoras e as escolas de autonomia acrescida, quer no domínio pedagógico, quer no da organização da formação considerada prioritária para a melhoria dos resultados no âmbito da concretização dos seus projetos educativos.
A acreditação e certificação da formação são da responsabilidade do Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua e processam-se de acordo com regulamentação própria. Já o reconhecimento e certificação da formação de curta duração competem às entidades formadoras de acordo com critérios expressos nos respetivos regulamentos internos.
É objetivo deste diploma centrar a formação nas matérias científicas de lecionação e nas necessidades das escolas, com vista à melhoria dos resultados dos alunos."
...
Prolongado o prazo de inscrição na Prova de Acesso
Publicadas ontem ao final do dia algumas alterações ao aviso n.º
14185-A/2013, de 19 de novembro, que também prolonga o período de inscrição na Prova
de Acesso até às 18 horas do dia 2 de dezembro, porque o senhor Ministro da
Educação e Ciência, com a sua inteira benevolência, pretende que nenhum docente
fique impossibilitado de demonstrar todas as suas capacidades e competências.
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