Cursos de Complemento de Formação para o Ensino do Inglês no 1º. Ciclo do Ensino Básico

A DGES - Direção Geral do Ensino Superior divulga na sua página electrónica informações sobre o registo dos Cursos de Complemento de Formação Superior para o Ensino do Inglês no 1º. Ciclo do Ensino Básico. 

1. Através do Decreto Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, foi introduzido, com caráter obrigatório, o ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos de escolaridade.
2. Essa medida entrará em vigor para o 3.º ano no ano letivo de 2015-2016 e para o 4.º ano no ano letivo de 2016-2017.
3. O recrutamento de professores para o ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos de escolaridade far-se-á para o grupo de recrutamento n.º 120, criado pelo mesmo diploma legal.
4. A qualificação profissional para o grupo de recrutamento n.º 120 far-se-á através de mestrados em Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a criar pelas instituições de ensino superior e a submeter a acreditação junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e a subsequente registo na Direção Geral do Ensino Superior.
5. Para informações sobre o prazo de submissão dos pedidos de acreditação dos mestrados em Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico as instituições de ensino superior devem contactar a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
6. O Decreto Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro estabelece que:
      a) Os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110;
      b) Os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220;
      c) Os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330;
   podem, durante um período transitório, adquirir qualificação profissional para a docência no grupo 120 nos termos definidos por portaria do Ministro da Educação e Ciência.
7. Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 260-A/2014, de 16 de dezembro, o período transitório vigora exclusivamente nos anos letivos de 2014-2015 e 2015-2016.
8. As modalidades transitórias de aquisição da qualificação profissional para a docência no grupo 120 foram fixadas pela Portaria n.º 260-A/2014, de 16 de dezembro.
9. Uma das modalidades é a de realização de um complemento de formação ministrado por uma instituição de ensino superior.
10. Podem ser criados complementos de formação:
       a) Para os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110;
       b) Para os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220;
       c) Para os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.
11. A estrutura curricular dos complementos de formação encontra-se descrita no artigo 7.º da Portaria n.º 260-A/2014, de 16 de dezembro.
12. A entrada em funcionamento dos complementos de formação carece de registo prévio por despacho do diretor-geral do Ensino Superior.
13. O registo deve ser requerido pelas instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior remetendo, para o endereço de correio eletrónico cfi@dges.mec.pt, o respetivo processo.
14. O processo de registo da criação do curso é constituído pelas seguintes peças:
       a) O requerimento do registo, cujo modelo deve ser descarregado aqui;
       b) O ficheiro Excel com os formulários A a E completamente preenchidos, cujo modelo deve ser descarregado aqui:
           i) para titulares de qualificação profissional para a docência do grupo de recrutamento 110;
           ii) para titulares de qualificação profissional para a docência do grupo de recrutamento 220;
           iii) para titulares de de qualificação profissional para a docência do grupo de recrutamento 330; 
       c) As fichas curriculares dos docentes, cujo modelo deve ser descarregado aqui.
15. Todo o conteúdo do processo deve ser enviado num ficheiro comprimido no formato zip ou rar.
16. A denominação desse ficheiro faz-se de acordo com as seguintes regras:
       a) Os primeiros quatro carateres são o código da instituição de ensino superior;
       b) Os três carateres seguintes são as letras maiúsculas CFI;
       c) Os três carateres seguintes correspondem ao grupo de recrutamento dos destinatários do curso (110, 220, 330).
    
    
    Exemplo: O ficheiro com o processo de um curso do Instituto Politécnico de Setúbal (código 1500) destinado a titulares de qualificação profissional para a docência do grupo de recrutamento 330 deverá ter como denominação 1500CFI330. 
17. Qualquer dúvida relacionada com o processo de registo dos complementos de formação destinados aos titulares de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 e 330 deverá ser colocada por email, para o seguinte endereço: cfi@dges.mec.pt 

12ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Publicitação das listas de Colocação e Não Colocação - 12ª Reserva de Recrutamento

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 12ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 07 de janeiro de 2015 (Hora de Portugal Continental) 

12ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 12ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 12ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

E a vencedora é...

A opinião de João Ruivo

Os professores e a sociedade do conhecimento

João Ruivo - Ensino Magazine

Temos vindo a afirmar que, pela primeira vez na história da educação ocidental, ocorre um momento único pela sua singularidade e muito preocupante pelas transformações que irá imprimir no trabalho dos docentes e na organização das escolas: - existem hoje poderosíssimos instrumentos de aprendizagem e de acesso ao saber (os PCs; os smartphones; as tablets; TVs interctivas….) que os alunos já dominam melhor que a maioria dos professores e que manipulam com mais destreza que a generalidade dos pais.

O computador pessoal e o smartphone modificaram, rápida e radicalmente, os rituais de iniciação nos grupos de pares, a comunicação intra e intergrupal, os graus de socialização e de integração, já que criaram novos gestos, linguagens, códigos, símbolos, valores e um mundo infindável de engenhos periféricos.

Numa só geração desapareceram muitos dos artefactos que constituíam a memória e a referência do mundo dos adultos contemporâneos: - o vinil foi o primeiro; agora agonizam os CDs, as cassetes VHS e os DVDs de primeira geração; um aluno de 1ºCiclo não faz a mínima ideia do que era uma cassete áudio ou um rolo de fotografia a cores; um vídeo gravador é um aparelho obsoleto e o arquivo de dados em disquetes, CDs e DVDs pertence a um passado quase pré-histórico; grande parte da informação disponível já não existe em suporte de papel, e pouco falta para que Pens Drives e Discos Externos possam ser dispensados. A informação vai parar a Clouds ("nuvens"), onde tudo pode ser armazenado para ficar disponível, em qualquer momento, e em qualquer parte do mudo onde haja acesso à internet.

Se tanto não bastasse, há nas escolas uma geração de professores e de educadores já nascidos na era digital, que trabalham lado a lado com outros docentes que, envergonhadamente, se sentem info-excluídos, pois pertencem a uma outra geração que amadureceu, pessoal e profissionalmente, antes da era da internet, dos motores de busca, das bases de dados digitais, do matraquilho das mensagens por SMS ou da presença orwelliana do Messenger, do Facebook, do Twitter….

São professores e educadores que olham para as novas tecnologias da informação e da comunicação com a desconfiança dos traídos, pois sabem que é ali que está a fonte do mal que os levará à desactualização precoce e, logo, ao mal-estar profissional que acompanha o desgaste, a indisfarçável angústia e o stress.

É nossa profunda convicção de que aquilo que aqui descrevemos implica um perigosíssimo 'corte geracional' que tem que ser rapidamente atenuado e corrigido, se queremos eliminar a iliteracia digital e ter as nossas escolas a fazer parte da sociedade do conhecimento. Porém, a introdução, quase sempre inconsequente, das TIC nas escolas acentuou drasticamente esse corte geracional, já que os governos decidem sempre 'equipar' primeiro os alunos e as escolas, esquecendo-se de 'equipar' previamente os professores com formação específica.

Infelizmente, a educação padece sempre deste estigma: o calendário eleitoral da classe política funciona no curto prazo dos ciclos eleitorais de quatro anos, exigindo resultados rápidos, imediatos e mediáticos. Daí que o investimento em educação, sobretudo na formação dos seus actores, não lhe interesse, já que só permite medir os resultados a médio e a longo prazo, e muitas vezes em contra ciclo eleitoral…

Por tudo isso, os professores devem exigir imediata formação nas tecnologias da informação e da comunicação ou correm o perigo de se tornarem info-excluídos e profissionalmente "desajeitados". Urge diminuir esse fosso digital, porquanto não há escola do futuro que consiga sobreviver sem incorporar essas novas tecnologias. Até porque a generalização cega das TIC, sem sentido e contexto pedagógico, pode provocar uma deriva na utilização destes instrumentos do saber, com desperdício do investimento realizado e com perigosas consequências para os aprendentes.

Hoje, não basta que o aluno só aprenda a ler e escrever textos na linguagem verbal. É necessário que ele aprenda a 'ler' e a 'escrever' noutros meios, como o são a rádio, a televisão, os programas de multimédia, os programas de computador, as páginas da Internet… Só assim conseguiremos erguer uma escola pública que seja exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os membros da comunidade escolar. Uma escola pública que assuma os seus alunos como primeiro compromisso e os professores como seu principal valor. E que, em fim, se revele como um espaço de aprendizagem promotor do debate e da reflexão crítica, incentivando-se a participação cívica nesta aldeia global que é o mundo de hoje.

Portugal vai enviar mais 150 professores para Timor-Leste

O protocolo assinado na passada sexta-feira entre Portugal e Timor-Leste na área da educação prevê o envio de 150 professores portugueses integrados no projeto dos centros de aprendizagem e formação escolar, abrangendo mais de 3.500 alunos timorenses.

PORTUGAL REFORÇA COOPERAÇÃO NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES TIMORENSES

Comunicado do MEC

Opinião de Santana Castilho

2014 e a degenerescência do ensino público

Santana Castilho - Público 

É obra a que este Governo, marcado pela arrogância e contumaz na mentira, produziu em três anos e meio de desgoverno: um empobrecimento e uma emigração sem paralelo recente, finanças e economia centradas na transferência de capital para o estrangeiro e, sobretudo, um sistema de ensino público em desagregação, dilacerado pelo retrocesso inimaginável, fria e calculadamente promovido, medida após medida. 

O lapso da funcionária da Escola Secundária Alberto Sampaio, de Braga, quando em dia de Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, vulgo PACC, tratou professores vexados por “meninos” e lhes ordenou que fizessem “fila indiana sem stress”, tem o valor simbólico de um triple play: a natureza ideológica de uma política, o claudicar de uma classe profissional e a baixeza de um ministro. 

Em três anos e meio desta legislatura foram retirados ao financiamento do ensino público 3.294 milhões de euros e despedidos colectivamente 30.464 professores. O ano de 2014 destaca-se do conjunto por ter exacerbado os dois ódios de estimação de Nuno Crato: a escola pública e a Ciência, onde, de uma penada e com uma avaliação trapaceira, foi liquidado o trabalho criterioso de Mariano Gago. Alguns episódios, de entre tantos, merecem destaque no balanço do ano, por reveladores de um modo de estar e fazer política. 

Quando, presente o contexto acima referido, Nuno Crato aceitou que o ensino público fosse penalizado com mais um corte de 700 milhões de euros no orçamento de Estado de 2015, logo se apressou (portaria nº 269/2014 de 19 de Dezembro) a garantir que o financiamento público do ensino privado não fosse beliscado com qualquer corte. 

Quando alunos e professores sofriam com o escândalo do pior lançamento de ano-lectivo de que guardamos memória, o responsável primeiro por tanta incompetência saiu de cena. Foi para Milão, para uma reunião informal sobre … telecomunicações. Remake de pequena monta do que já havia feito aquando da sétima avaliação da Troika, altura em que se ausentou três semanas. Coisa de somenos se comparada com as quatro voltas ao mundo que deu no ano em apreço. Nada, se tivermos em vista que em estudos e pareceres gastou por mês mais que um milhão de euros. Só por inércia institucional se continua a dar o título de ministro da Educação a quem se tem revelado um vulgar factotum capturado por interesses que não os da Educação pública. 

Acabado de sair de um período de resgate financeiro, sujeito a imposições de políticas por parte de organismos estrangeiros, Portugal está confrontado, no início de 2015, com números avassaladores. O volume dos juros pagos aos credores nesta legislatura (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros). Dito de outro modo, o empobrecimento brutal da maioria dos portugueses serviu só para pagar juros, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida. 

Em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros. 

O grande problema, que tudo condiciona, é, assim, o da dívida pública, sobre o qual urge o diálogo e urgem os compromissos. É mister abandonar de vez as lógicas maniqueístas para que tendem as forças partidárias e explorar as vertentes intermédias e alternativas, sendo certo que com a dimensão que tem e o crescimento económico que não temos, a dívida não é sustentável. Não adianta persistir no “custe o que custar”, que nos trouxe à exaustão, ou menosprezar, no outro extremo, as consequências da saída do euro. Chega, por uma ou outra via, de atirarmos fantasias contra a realidade. Concedo que a particularização do problema tem complexidades para especialistas em políticas monetárias e macroeconomia. Mas não precisamos de pertencer a essa elite para ver, claramente, que a nossa desejada consolidação orçamental é escrava de uma solução europeia multilateral para o problema das dívidas soberanas. 

Perante a nossa incapacidade política para equacionar cenários racionais de actuação, talvez que as próximas eleições antecipadas gregas (decididas no momento em que escrevo), e as regulares que acontecerão no Reino Unido e em Espanha, se juntem às nossas (assim os portugueses ignorem a maldição de Natal de Passos Coelho) para alterar o mapa político europeu e, assim, derrogar a feição sacra do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Sobrevivemos em 2014. Precisamos ter esperança no futuro e retomar capacidade de reagir para voltarmos a viver. Que renasça o orgulho profissional dos docentes. Que os professores se consciencializem de que o poder, particularmente o opressivo, só se exerce sob consentimento daqueles que lhe obedecem.

Público, 31/12/2014

Orçamento do Estado para 2015

LEI N.º 82-A/2014 - DIÁRIO DA REP. N.º 252/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-31

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

LEI N.º 82-B/2014 - DIÁRIO DA REP. N.º 252/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-31

Orçamento do Estado para 2015

Feliz 2015!

Listas 11ª Reserva de Recrutamento

Listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 11ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 11ª Reserva de Recrutamento

11ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 11ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 11ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

11ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 11ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Listas de Não Colocação 11ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Aplicações

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 11ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 02 de janeiro de 2015 (Hora de Portugal Continental) 

Recurso Hierárquico - 11ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 

Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 31 de dezembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 07 de janeiro de 2015

Datas e Condições de Inscrição no Teste de inglês 2014/2015

Publicado  hoje o Despacho que determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação, em todos os estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com caráter obrigatório, do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge. 

DESPACHO N.º 15747-A/2014 - D. DA REP. N.º 251/2014, 1ºSupl. Série II, 2014-12-30

A realização do teste é obrigatória para os alunos a frequentar o 9.º de escolaridade, sendo facultativa para os restantes alunos

Componente escrita, no dia 6 de maio de 2015, às 14 horas em Portugal continental e na região autónoma da Madeira e às 13 horas na região autónoma dos Açores.

Componente oral, em sessões a agendar pelos estabelecimentos de ensino, entre os dias 7 de abril e 5 de maio de 2015.

A obra de Nuno Crato

O corpo docente sob a tutela de crato

Económico

Entre dezembro de 2011 e setembro de 2014 registou-se uma redução de 79 879 funcionários públicos (uma quebra de 11%).

-20,2% - Menos 30.464 professores em três anos

Entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2014 registou-se uma redução de 79.879 funcionários públicos (uma quebra de 11%). Mais de metade desta redução foi conseguida com a saída de trabalhores do Ministério da Educação. De acordo com os dados da Direcção Geral do Emprego Público, durante este período houve uma redução de 41.063 (17,4%) de funcionários da tutela de Nuno Crato. Os mesmos dados mostram que saíram 30.464 entre educadores de infância e os professores do básico e secundário. O que representa uma redução de 20,2% do corpo docente em quase três anos.

6 mil - Aposentações

No ano passado, Nuno Crato conseguiu cumprir com a meta de passar à aposentação seis mil professores do básico e secundário. Esta foi uma das várias medidas que o ministro invocou para que fossem libertados mais lugares nas escolas onde poderiam ser colocados os horários zero.

165 - Horários zero

Apesar das várias medidas que têm vindo a ser adoptadas pelo Ministério da Educação para reduzir "a zero" o número de horários zero (professores sem turma atribuída) há ainda, no final do 1º período de aulas, 165 professores nesta situação. Estes são os docentes que, caso não sejam colocados, estão em risco de passar ao regime da requalificação a partir de Fevereiro.

1342 - Rescisões

Foram apenas 1.342 professores do básico e secundário que sairam do Estado através do programa de rescisões de mútuo acordo. Ou seja, sairam do Estado 37% dos 3.606 professores que pediram para rescindir. Depois de analisados os pedidos, o Ministério enviou a propostas para quase metade (1.889) dos docentes. O que significa que houve 547 docentes que acabaram por recusar a proposta que receberam do Governo para abandonar a Função Pública. 

Não foi revelado pelo MEC quantos dos 1.342 professores que rescindiram eram horários zero. Além disso, conclui-se que apesar de terem sido os professores que mais pediram para sair do Estado, no final, não foi este o programa que contou com mais rescisões no universo da Função Pública.

Metas Curriculares de Inglês no 1º CEB

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, homologou as metas curriculares para o ensino de Inglês no 1.º ciclo, que surgem na sequência da recente introdução desta língua como disciplina obrigatória do currículo a partir do 3.º ano de escolaridade, no ano letivo de 2015/2016.

 Metas Curriculares de Inglês dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico.

Metas Curriculares de Inglês do Ensino Básico - 1.º Ciclo

DGE

Publicado o Despacho de Homologação das Metas Curriculares para o 1.º Ciclo do ensino básico.

DESPACHO N.º 15717/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE II DE 2014-12-30

Opinião de Paulo Guinote

Que Liberdade para a Educação?

Paulo Guinote

A Liberdade em Educação é um conceito tentador e uma prática muito recomendável, assim estejam reunidas as condições para que não se transforme apenas na liberdade do mais forte na selva concorrencial.

Liberdade das famílias para escolherem a escola dos seus filhos.

Liberdade das escolas para escolherem os alunos mais adequados ao seu projecto educativo.

Liberdade das comunidades escolares para adequarem o modelo de gestão a esse projecto e à sua identidade específica.

Liberdade dos alunos para escolherem o ritmo e estilo de trabalho mais apropriado ao seu perfil de aprendizagens e aos seus interesses pessoais.

Liberdade dos professores para escolherem as metodologias e práticas mais apropriadas ao trabalho com as suas turmas e alunos, à gestão dos conteúdos e à avaliação dos alunos.

E a anáfora poderia continuar, na enunciação das várias liberdades indispensáveis para que se respire uma verdadeira Liberdade nas escolas, condição essencial para a formação dos cidadãos plenos de uma Democracia consolidada.

Mas, apesar da imensa retórica produzida em torno de palavras como “autonomia”, “liberdade”, “flexibilidade”, “descentralização”, “aproximação”, a verdade é que os tempos são de fortíssimas limitações a qualquer daquelas liberdades, cada vez mais mitigadas e em desaparecimento acelerado na rede pública de ensino.

Não interessa aqui retomar uma desgastada e já conhecida oposição entre as formas de funcionamento nos sectores público e privado da Educação. Interessa sublinhar de que forma a última década fragmentou as condições de funcionamento e aumentou as desigualdades no âmbito das escolas públicas.

Por um lado, foi criado um modelo único de gestão e administração escolar que reforçou os mecanismos de centralização e hierarquização na tomada de decisões, distanciando o centro decisor do quotidiano escolar, de alunos, funcionários e professores e destruindo a partilha de responsabilidades em agrupamentos de escolas cada vez mais sobredimensionados para a nossa pequenez territorial e populacional.

O processo contínuo de aglomeração de escolas em “unidades orgânicas” híper-centralizadas diminuiu, por outro lado, a diversidade de oferta de projectos educativos concorrentes numa mesma área, assim como retirou autonomia às escolas que perderam centros de decisão próprios.

Para além disso, a anunciada iniciativa de municipalizar a gestão das escolas vai conduzir, de forma inevitável, a um maior grau de homogeneização e indiferenciação dos referidos projectos, acabando com qualquer possibilidade de verdadeira liberdade de escolha por parte das populações. A autonomia das escolas desaparecerá por completo, não sendo a pretensa “descentralização” mais do que a criação de centralismos locais, muito vulneráveis ao arcaico caciquismo e ao favorecimento de clientelas político-partidárias.

Por fim, o aumento das desigualdades socio-económicas que resultou da situação de crise e dos mecanismos de austeridade aplicados pelo actual governo, diminuiu de modo substancial a capacidade de muitas famílias conseguirem entrar num “mercado da Educação”, viciado nos seus fundamentos no sentido de reproduzir na Educação uma hierarquização social de que os mecanismos de mobilidade ascendente estão cada vez mais ausentes.

A tradicional oposição público/privado encontra-se, assim, acrescida de clivagens no seio do sector público, com uma Educação a várias velocidades, em termos de infraestruturas e de um sistema de incentivos que acaba por premiar apenas os melhores e afundar os piores, tudo com base numa seriação de desempenhos com critérios simplistas.

Por isso, quando se fala de Liberdade em Educação seria bom que se definisse com clareza de que Liberdade se trata e quem pode dela desfrutar. Porque a Liberdade é um valor nuclear nas sociedades contemporâneas, mas não o é de forma plena se prescindir dos princípios da Equidade e da Justiça Social. E não se pode confundir com economias de escala e outros chavões típicos de um discurso economicista que já provou os seus limites e o carácter nefasto das suas consequências.

2014: mais um ano de todos os enganos

Paulo Guinote - Público

O ano de 2014 termina, em matéria de Educação, da mesma forma que terminou 2013, ou seja, com a realização da segunda edição da prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos à docência com menos de cinco anos de serviço. Desta vez, com escassa contestação com visibilidade pública, será um dos trunfos eleitorais do Governo que a apresentará como uma “reforma” realizada, mesmo que apenas se destine a encobrir a falta de coragem de intervir a sério na formação de professores.

Mas a PACC já faz parte de águas passadas e é apenas mais uma batalha perdida por parte dos docentes, a par da manutenção de uma avaliação do desempenho que não passa de um simulacro de péssima qualidade e permeável a todo o tipo de distorções e abusos.

Mais graves para a Educação, de um ponto de vista global ou “sistémico” (como agora se diz), são outras medidas que se procuram apresentar comum “estruturais” e destinadas a mudar o “paradigma” dominante, com base numa narrativa que se baseia na falsa evidência de que o “paradigma existente” fracassou e que a Educação, em particular a do sistema público, está em profunda crise. 

...

Língua Portuguesa e o Ensino no Estrangeiro

Divulgada no site da DGAE a Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro 

L/ATITUDE - Edição n.º 4;

E o vídeo  Língua Portuguesa, uma história oficial com 800 anos

DGAE

Fator de sustentabilidade e idade de reforma

Publicada pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016.

PORTARIA N.º 277/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-26

A idade de reforma vai aumentar dois meses em 2016. No próximo ano de 2015 não há alterações, já que a idade de acesso à pensão de velhice permanece nos 66 anos, mas quem abandonar o mercado de trabalho mais cedo pode contar com um corte agravado.

"Para os beneficiários que acedam à pensão antes dos 66 anos de idade, o diploma publicado em Diário da República estabelece que o factor de sustentabilidade das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2015 é de 0,8698.

O diploma fixa ainda em 0,9383 o factor de sustentabilidade das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, transformadas em pensão de velhice em 2015."

Sol

Finalmente publicada a portaria com os apoios financeiros às AECs

Publicada na passada sexta-feira, 26 de dezembro, a Portaria  com o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às entidades promotoras no âmbito do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico, referente ao ano letivo 2014-2015. 

PORTARIA N.º 1092-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-12-26

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

Feliz Natal!

Plano Nacional de Formação Financeira

No âmbito da implementação do Plano Nacional de Formação Financeira, foi hoje assinado o “Protocolo de cooperação para a preparação de materiais didático-pedagógicos de apoio ao Referencial de Educação Financeira”, entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal), o Ministério da Educação e Ciência e associações do setor financeiro (APB – Associação Portuguesa de Bancos; APS – Associação Portuguesa de Seguradores; APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios e ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado).

O protocolo tem como objetivo a elaboração, edição e impressão de materiais didático-pedagógicos que apoiem professores e alunos na abordagem aos temas de formação financeira previstos no Referencial de Educação Financeira, elaborado em conjunto pelos supervisores financeiros e pelo Ministério da Educação e Ciência e adotado, em 2013, por este Ministério.

O Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, em versão portuguesa e inglesa, encontra-se disponível aqui.

Referencial de Educação Financeira para a educação pré-escolar, os ensinos básico e secundário

DGE

Bom fim de semana!

A PACC aplicada hoje

Disponibilizados na página do IAVE - PACC os enunciados e os critérios de classificação da PACC.

Prova - 100007 - 100008 - Critérios de classificação 

(aplicada a 19 de dezembro de 2014)

Reflexão e o debate no âmbito dos resultados do PISA

Estão disponíveis para consulta, na página eletrónica do Conselho Nacional de Educação, os materiais apresentados no seminário "Investigação em Educação e Resultados do PISA", realizado no passado dia 5 de dezembro no CNE e que teve como principal objetivo a reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver no âmbito dos resultados do PISA.

Projeto AqEDUto – Avaliação, Qualidade E Equidade Do Sistema Educativo Em Portugal

Decomposição da Melhoria de Resultados Evidenciada no PISA: Características Dos Estudantes Versus Sistema Educativo

Retenção escolar: Evidência dos dados PISA

Desempenho de Escolas Portuguesas – Que Fatores Fazem a Diferença? Uma abordagem aos resultados do PISA 2012

PISA: dados e reflexões para hoje e para amanhã

Alguns resultados da Análise do Desempenho dos Alunos Portugueses no Teste de Matemática PISA 2009

PISA 2015: da “avaliação de papel-e-lápis” à “avaliação em computador”

Modelo Estatístico da Retenção através do PISA 2012: o Aluno, a sua Escola, o seu País

CNE

GREVE A TODO O SERVIÇO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA PACC

“Querem melhorar o rendimento escolar? Estiquem os recreios!”

Com aulas de 90 minutos e recreios de 10, é quase impossível não existir “uma epidemia atípica de défices de atenção…”. O alerta, em jeito provocatório, é do psicólogo Eduardo Sá, para quem “melhor recreio significa mais rendimento escolar”. E deixa o desafio: “Querem melhorar o rendimento escolar? Estiquem os recreios!” para 25 ou 30 minutos. A opinião é do psicólogo Eduardo Sá, em entrevista Pais&filhos/TSF.

Pais&filhos/TSF

Notícias no dia da PACC

Exame para professores deixou de valer a pena, apesar de ser obrigatório

Cerca de 5400 professores são obrigados a fazer a prova de avaliação de conhecimentos e competências para se candidatarem a dar aulas, mas os que esta sexta-feira se apresentam para a realizar não chegam aos 3000.

Não pagaram 20 euros e foram excluídos do exame para professores

E-mails do IAVE geram confusão de prazos sobre a prova

Público

Corpo de Intervenção em alerta máximo para prova dos professores

Pela primeira vez, o CI da PSP recebeu ordens para estar pronto para atuar em qualquer uma das 80 escolas onde se realizam hoje às 15:00 as provas de avaliação de 2800 docentes.

DN

Quase três mil professores voltam hoje a prestar provas

À segunda edição da prova criada pelo ministro Nuno Crato, os sindicatos responderam com nova greve aos serviços ligados à realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos.

Expresso

Prova para contratados marcada por greve

Vários protestos marcam hoje a segunda edição da prova obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, à semelhança do que aconteceu no ano passado.

Económico

Prova de avaliação mobiliza professores... e polícias

2863 candidatos. É este o número de professores inscritos para a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos. Para contestar a sua realização, a Fenprof e outras seis organizações sindicais marcaram para hoje uma greve que abrange os docentes convocados para vigiarem as provas.

TSF

Montantes do subsídio anual por aluno aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

Publicada hoje, pelo Ministério da Educação e Ciência, a portaria que fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Para o ano letivo 2014 -2015 mantêm -se os valores de referência às capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado, bem como o valor das anuidades médias definidas para os contratos simples e de desenvolvimento, através do Despacho n.º 6514/2009, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2009.

PORTARIA N.º 269/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 245/2014, SÉRIE I DE 2014-12-19