segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Referencial dos preços a cobrar pela reprodução de documentos

Publicada  na passada sexta-feira uma Deliberação sobre o referencial dos preços a cobrar pela reprodução de documentos administrativos

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

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Emissão de certidões e certificação de documentos 
Certidões — €15,00 acrescido do custo dos documentos que eventualmente acompanhem a certidão. Fotocópias certificadas — € 5,00 
Reprodução de documentos 
Reprodução em papel (fotocópia, a preto e branco): 
Formato A4, por página — € 0,10 
Formato A3, por página — € 0,15

Reprodução em papel (fotocópia a cores)
 Formato A4, por página — € 0,25 Formato 
A3, por página — € 0,50 

Reprodução em suporte informático (por cada documento reproduzido): 
CD -R, capacidade até 750 Mb — € 5,00 
DVD -R, capacidade até 4,7 Gb — € 7,50 
Pen, capacidade 1 Gb — € 10,00 
Pen, capacidade 4 Gb — € 20,00

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Edição nº 8 - Latitude

Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Resolução da Assembleia da República

Publicada ontem no Diário da República a Resolução da Assembleia da República que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.


Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17


Bom fim de semana!

Cambridge também acaba!

Correio da Manhã, 18/12/2015

Publicação do CNE: Avaliação Externa das Escolas

No Seminário 'Avaliação Externa das Escolas', organizado em parceria com o Instituto de Educação da Universidade do Minho e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, pretendeu-se debater e identificar as consequências e os efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao níveldas instâncias responsáveis pelas formulação e execução de políticas. Nessa medida, para além da apresentação do relatório intercalar do segundo ciclo de avaliação externa das escolas, pretendeu-se dar resposta às seguintes questões: O que dizem os estudos sobre avaliação externa? Quais as reações das escolas ao relatório (os contraditórios)? O que dizem os diretores das escolas e os investigadores? Qual o futuro do modelo de avaliação externa?

Publicações CNE: Avaliação Externa das Escolas

Tolerância de ponto nos dias 24 e 31

Resolução do Conselho de Ministros que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.




Presidência do Conselho de Ministros

Se as regras do governo anterior se mantiverem, temos menos dois dias de subsídio de refeição.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Novo Estatuto do Pessoal Docente dos Açores

Publicado hoje no Diário da República o Decreto Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Poder disciplinar da IGEC sobre os docentes do ensino particular e cooperativo

Publicado no Diário da República de hoje um Parecer da Procuradoria -Geral da República sobre o poder disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre os docentes do ensino particular e cooperativo

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Auditoria do Tribunal de Contas na Educação

DN

A necessidade de cortar despesa - mais do que a muitas vezes invocada quebra do número de alunos - foi o principal motivo para o fecho de milhares de escolas e para a redução de dezenas de milhares de professores e não docentes na rede do Ministério da Educação. Esta é a mais evidente conclusão a retirar da auditoria ao setor da Educação promovida pelo Tribunal de Contas (TC), no âmbito do "acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal" durante a intervenção da troika formada pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

Número de Docentes


Evolução da Rede Escolar, alunos e pessoal docente e não docente

Auditoria Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal – Sector da Educação – 

Opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público

Quem me tem lido sabe bem como considerava grave que a coligação PSD/CDS pudesse ter consolidado, em novo Governo, o desastre educacional que construiu no anterior. O caminho estava delineado a partir do famigerado Guião para a Reforma do Estado: criação de “escolas independentes”, instituição do cheque-ensino e reforço dos contratos de associação. A generalização do ensino vocacional para os marginalizados da vida, a aprovação (à revelia da Constituição) de um novo ordenamento jurídico para o ensino privado, a municipalização da educação (consagrando a predominância da gestão administrativa sobre a pedagógica) e a criação de cursos “inferiores” (sem atribuição de grau académico) no ensino superior politécnico, foram alguns dos instrumentos iniciais, que culminariam com a revisão (então em preparação) da Lei de Bases do Sistema Educativo. A reviravolta política que António Costa protagonizou barrou este caminho, que estava a construir uma escola pública pobre, mínima, para a maioria, e uma escola rica, privada (mas financiada pelos impostos de todos), para alguns. Mas dizer que a legislatura desfavorável a uma escola pública sólida ficou para trás e que se está a iniciar um novo tempo político não chega. Era preciso ter soluções e um plano de acção objectivo, corolário óbvio de problemas identificados e prioridades estabelecidas. E isso não existe. Basta ler o programa de Governo do PS para a Educação, um repositório de meras intenções e de banalidades que, entre outros tópicos vitais ausentes, nada diz sobre a revisão do estatuto do ensino particular e cooperativo, indicia que a municipalização é para continuar, deixa sem referências clarificadoras o financiamento, a gestão das escolas, os curricula escolares, os mega-agrupamentos, as metas, as condições de trabalho dos professores e o regime de concursos, designadamente a extinção das BCE. E basta interpretar os primeiros sinais que já foram dados, a saber: 

1. O programa do Governo em funções refere a intenção de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” e não a sua extinção imediata. Mas os exames nacionais de Matemática e Português do 1.º ciclo do ensino básico foram abolidos no Parlamento, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo. 

O programa do Governo em funções estabelece a suspensão da PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos), “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Mas a dita foi liminarmente extinta por via de projectos de lei do BE e do PCP. 

Quem me tem lido sabe bem que aprovo uma e outra medida. Mas não deviam ter esta forma de resolução. Outrossim, deveriam ter sido determinadas pelo Governo, como matérias que são, sem qualquer dúvida, de administração educativa. As medidas vão-se sucedendo de modo avulso e com um cunho de urgência desgarrada. Com prudência mínima, exigível, poderíamos ser poupados a este espectáculo. O tempo que o Presidente da República usou em demasia para permitir a entrada em funções de António Costa, podia e devia ter sido aproveitado para preparar um programa de Governo que, no mínimo, previsse o que já havia sido acordado entre PS, Bloco, PCP e Verdes.
 
2. O programa de Governo anuncia o fim do ensino vocacional. Recorde-se que esta modalidade de ensino procurava, supostamente, ensinar uma profissão a alunos com um passado de insucesso escolar. Recorde-se que sempre considerei um erro forçar uma orientação de cunho profissional numa idade precoce, quando todos deveriam cumprir um programa de formação básica, preliminar à prossecução de estudos secundários, esses sim, orientados para uma via profissionalizante ou de preparação para o superior. Mas esta constatação não resolve, por si, o problema sobejamente conhecido: há uma faixa considerável de alunos que nunca cumprirá o ensino obrigatório sem respostas específicas, que removam as dificuldades que têm. Que sucederá aos alunos que cumprem a sua escolaridade obrigatória nesta via? Terminam nela o plano de estudos até aqui previsto? Ou são imediatamente integrados no designado ensino regular? Se assim for, como fazer essa transição, sendo certo que em várias disciplinas as matérias ensinadas eram reduzidas no vocacional e muitos alunos tinham, repito, perfis de reprovações repetidas e dificuldades de vária ordem assumidas? Estão preparadas respostas adequadas? Está previsto dinheiro para as financiar? 

Os problemas do ensino não se resolvem com mais ou menos exames. Precisam de medidas sociais promotoras de combate à pobreza, medidas pedagógicas de fundo, condições laborais dos professores humanizadas e valorizadas e envolvimento sério e exigente das respectivas instituições de formação inicial. 

Sobre tudo isto, o que pensa o novo ministro da Educação? Está cá? Pensará algo? Ou tem o Bloco e o PCP para pensarem por ele?
Público, de 16/12/15

Concurso – Conta-nos uma história

O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), em parceria com a Microsoft, lança a 7.ª Edição do concurso “Conta-nos uma história!”.

Esta iniciativa, à semelhança das edições anteriores, consiste na conceção e no desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da produção colaborativa ou do reconto de histórias já existentes (por exemplo, contos, fábulas, parábolas, mitos ou lendas).

Podem concorrer a este concurso todos os alunos e docentes de todos os estabelecimentos de Educação Pré-escolar e o do 1.º Ciclo do Ensino Básico, públicos e privados.

A candidatura é feita online, até ao dia 15 de janeiro de 2016, através do preenchimento de um formulário de inscrição.

A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro a 31 de março de 2016

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz - Documento de apoio

No âmbito do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (RESDP), aprovado em agosto de 2014, é agora publicado em formato e-book e em PDF interativo, o Documento de apoio Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz - As Forças Armadas e as Forças de Segurança e os Serviços de Segurança.

Destinado a docentes, este documento incide sobre os objetivos de aprendizagem e descritores de desempenho inseridos no tema D - As Forças Armadas e as Forças de Segurança e Serviços de Segurança – O quadro Institucional, Organização e Missões, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e pretende constituir-se como um recurso facilitador para a operacionalização do RESDP.

e-book                pdf interativo

Bases de dados das Provas Finais e Exames Nacionais

Encontram-se disponíveis, no separador Júri Nacional de Exames - Estatísticas -http://dge.mec.pt/estatisticas, as bases de dados das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2015.
Bases de dados das Provas Finais e Exames Nacionais  NOVO
PFEB 2015  - Base de dados das provas finais dos 1.º e 2º ciclos do ensino básico
ENEB 2015  - Base de dados das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico
ENES 2015 - Base de dados dos exames nacionais do ensino secundário


Dados estatísticos dos exames finais nacionais do ensino secundário - 1ª Fase - 2015

- Resultados de Exames da 1ª Fase, por disciplina

- Distribuições de classificações por tipo de aluno


Dados estatísticos das provas finais do 3º ciclo - 1ª Fase - 2015

- Distribuições de classificações em classes de 10 pontos

- Distribuições de classificações em classes de 5 pontos

- Resultados das Provas do 3.º Ciclo


Dados estatísticos das provas finais dos 1º e 2º ciclos - 1ª Fase - 2015
PFEB_2015

Dados estatísticos das inscrições nos exames finais nacionais do ensino secundário - 2015
INSCRIÇÕES - 2015

Novos valores da sobretaxa para 2016

A proposta do Governo de redução progressiva da sobretaxa já é conhecida. Rendimentos colectáveis anuais acima de 40 mil euros pagam taxa superior aos 1,75% inicialmente propostos pelo PS.

Como calcular a sobretaxa?


Tal como acontece com o IRS, a sobretaxa aplica-se sobre o rendimento colectável (não sobre o rendimento bruto do contribuinte). Em concreto, a taxa multiplica-se pelo rendimento colectável subtraído do valor anual do salário mínimo. Isto é o valor anual da sobretaxa, que é apurado aquando da liquidação global do IRS no ano seguinte. 

Mas para trabalhadores dependentes e para pensionistas, aplica-se uma retenção na fonte (isto é, a sobretaxa é paga mensalmente em suaves prestações), e aí as contas fazem-se de maneira diferente. A retenção na fonte apura-se multiplicando a sobretaxa sobre o valor do salário/pensões brutos subtraídos da retenção mensal na fonte de IRS, dos descontos para a Segurança Social/CGA/ADSE e do salário mínimo.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Investigação em Educação e os Resultados do Pisa

O seminário Investigação em Educação e os Resultados do PISA organizado pelo Conselho Nacional de Educação promoveu a  reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver para melhorar os desempenhos em educação.



Publicação: Investigação em Educação e os Reusltados em PISA


CNE

Rankings: Custos e restrições que não existem na escola pública

Económico

Os alunos das escolas privadas voltaram a conseguir, este ano, melhores resultados nos exames nacionais do básico e secundário do que os da escola pública. É assim há vários anos. 

A tendência resulta de vários factores. Desde logo das condições sócio-económicas das famílias que optam pelas escolas privadas. Para inscrever um aluno do 10º ano, por exemplo, no Colégio Nossa Senhora do Rosário - que volta a ocupar este ano o primeiro lugar do ‘ranking’ elaborado pela Lusa para o secundário - as propinas têm um custo de 5.040 euros anuais (504 euros mensais). Praticamente o valor actual do salário mínimo. A este valor soma-se ainda 300 euros da matrícula, o seguro escolar, as refeições que custam 1.150 euros anuais, a farda que é obrigatória para os alunos e mais inscrições para actividades ou disciplinas extra-curriculares.

São estes os valores praticados pelos colégios que fazem parte do top 10 do ‘ranking’ da Lusa para o secundário. Mas além das condições sócio-económicas há outros factores que fazem com que as privadas consigam melhores resultados como a selecção de alunos ou o nível de exigência da aprendizagem que varia de escola para escola. Tudo isto acaba por desvirtuar os resultados dos ‘rankings’ que o Ministério da Educação recusa realizar

Custos e restrições que não existem na escola pública, onde não há selecção de alunos – muitos com origem em famílias com com dificuldades financeiras –, e que mesmo assim não piorou nos resultados, mantendo as médias de 2014. Num universo de 812 agrupamentos de escola há 233 escolas do secundário, por exemplo, onde 25% dos alunos recebem apoio social escolar. Um número que dispara no 2º ciclo (5º e 6º anos), com 75% dos alunos de 693 escolas a receberem este apoio. 

Este ano, a primeira escola pública a ocupar um lugar no ‘ranking’ do secundário está na 27ª posição. Em 2014, a primeira escola pública estava no 25º lugar da mesma tabela. Mas esta descida na tabela de classificação não traduz piores resultados. É que a melhor pública classificada entre as secundárias - a Escola Secundário do Restelo, em Lisboa - tem uma média de 12,93 valores (numa escala de zero a 20) em 739 exames realizados e uma taxa de retenção de 3,9%. Valores que são semelhantes aos do ano passado quando a melhor classificada teve uma média de 12,69 valores em 636 provas realizadas. 

Os directores das escolas saem, por isso, em defesa da escola pública frisando que os ‘rankings’ avaliam a qualidade dos alunos e não o mérito das escolas. “Ao olharem para estes ‘rankings’ os pais vão concluir que as escolas privadas são melhores erradamente”, porque esta é uma avaliação “da qualidade dos alunos que frequentam essas escolas”.



Paulo Guinote

Cada turma no privado dos tops rende uma base de 12.500 euros mensais, por turma de 25 alunos e sem contar com todas as outras alcavalas que são praticadas como actividades complementares de prestígio e pedigree. Quanto pagam à maioria dos professores, qual o leque salarial praticado e qual é comunicado ao ME é toda uma outra dinâmica.

E não é de estranhar que as famílias não queiram divulgar os seus rendimentos e os ditos colégios que têm alunos com muito mais meios financeiros e culturais à sua disposição. E que o investimento dos pais é feito no pressuposto da identidade do projecto, ou seja, que muitas das regras que somos obrigados a seguir no ensino público são para esquecer.

E é este poder económico que permite manter em funcionamento um lobby cuja missão é apenas pressionar o poder político para entalar as escolas públicas com todo o tipo de regulamentos, em nome da transparência, defendendo a opacidade de uma liberdade muito particular e cooperativa, praticamente imune a qualquer regulação externa.

E depois há sempre aqueles professores do ensino público que lá fazem uma perninha e ajudam a uma promiscuidade ética pouco compatível com a exaltação de tantos princípios.

Escola Eletrão

Inscreva já a sua escola.


sábado, 12 de dezembro de 2015

Opiniões sobre os Rankings

Mais informação, melhor informação
Paulo Guinote

Uma questão de liberdade e de equidade
Nuno Crato

A ilusão dos rankings das escolas
Maria de Lurdes Rodrigues


"Falta ter a informação completa sobre o privado"

               

Publicação do CNE

O seminário 'Formação Inicial de Professores', realizado pelo Conselho Nacional de Educação e Universidade do Algarve, procurou traçar o panorama da formação inicial de professores em Portugal, tendo como referência alguns estudos recentes, de modo a identificar constrangimentos, a perspetivar alternativas que permitam assegurar a eficácia da formação e a garantir que o sistema seleciona e acolhe os melhores professores.

Ao abordar a formação inicial a partir de três eixos principais – o currículo, a organização escolar e o acesso à profissão –, os intervenientes procuraram responder a quatro questões de partida:

- Que saberes poderão garantir um bom desempenho profissional?
- Que modelos de formação respondem melhor às necessidades da profissão?
- Como integrar as práticas de sala de aula nos programas de formação?
- Como formar e recrutar os melhores professores para ao exercício da profissão?

Publicação: Formação Inicial de Professores

Ranking das Escolas Expresso e Público

Expresso divulga o ranking interativo das escolas básicas e secundárias, ordenadas pelas médias nos exames nacionais. Pode limitar a pesquisa ao seu distrito e concelho, escolher só públicas ou só privadas ou estabelecer um número mínimo de provas.




Rankings do PÚBLICO/Universidade Católica Portuguesa para as escolas do ensino básico e secundário, de acordo com as notas dos exames nacionais.


Resultados;  Secundário  9º ano  6º ano  4º ano

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

PACC finalmente revogada

O Parlamento revogou esta manhã a PACC, com votos a favor de PS, CDU e Bloco de Esquerda, PSD e CDS votaram contra. 

No debate em plenário na semana passada, os partidos da nova maioria parlamentar defenderam que a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades só serviu como desculpa para despedir professores.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

14ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 14ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte


Documentação

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 14


Reservas de Recrutamento Semanais 

Calendário Pedido de horários (AE/ENA) – Excecionalmente, entre segunda-feira dia 21 de dezembro, até às 12.00 horas do dia 28 de dezembro; 
Validação (DGEstE) – Excecionalmente, entre segunda-feira dia 21 de dezembro, até às 12.00 horas do dia 28 de dezembro; 

RR – A publicitar, excecionalmente na quarta-feira, dia 30 de dezembro

A próxima Reserva de Recrutamento (RR15) será a última para docentes externos (contratados)


Serviços

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de dezembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Da mais elementar justiça...

Propostas de reposição do regime especial de proteção na invalidez quando causada por doenças de rápida evolução e precocemente invalidantes, sendo geradoras de incapacidade permanente para o trabalho. As doenças listadas eram paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), SIDA, esclerose múltipla, doença do foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson ou doença de Alzheimer.

Estas propostas constam da agenda parlamentar prevista para a tarde de quinta-feira, dia 10 de dezembro, a partir das 15 horas.

Apreciação Parlamentar n.º 7/XIII/1.ª (BE)

Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro que "procede à alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.º 309-A/2000, de 30 de novembro, e 13/2013, de 25 de janeiro, que procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência"


Apreciação Parlamentar n.º 8/XIII/1.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de Outubro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 309-A/2000, de 30 de novembro e 13/2013, de 25 de janeiro, que cria o complemento por dependência,

Plataforma Digital “Cantar Mais”

Cantar Mais – Mundos com voz” é um projeto da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) que assenta na disponibilização de um repertório diversificado de canções (tradicionais portuguesas, de música antiga, de países de língua oficial portuguesa, de autor, do mundo, fado, cante e teatro musical/ciclo de canções), com arranjos e orquestrações originais apoiadas por recursos pedagógicos multimédia e tutoriais de formação.


As canções e recursos, acessíveis nesta plataforma digital de livre acesso, possibilitam o incremento, através da canção e do cantar, de práticas artístico-musicais nas escolas e nas comunidades. Deste modo, trata-se de um contributo para o desenvolvimento da cultura e aprendizagem musical das crianças e dos jovens, bem como uma ferramenta de trabalho e de formação de educadores, professores e outros agentes educativos.