sexta-feira, 11 de março de 2016
Afinal... havia outra interpretação e a discriminação continua!
Público
O pagamento do subsídio de Natal por inteiro deixará de fora a generalidade dos funcionários públicos e apenas abrangerá os trabalhadores das empresas públicas com contrato individual de trabalho ou com contratos colectivos que permitam o direito de opção. O esclarecimento foi feito por fonte oficial do Ministério das Finanças, quando confrontada com dúvidas sobre o alcance de uma alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016, aprovada na quinta-feira, relativamente ao pagamento do subsídio em duodécimos.
O artigo 19.º da Lei do OE prevê que a entrega do subsídio em duodécimos aos funcionários públicos e pensionistas continuará a vigorar em 2016, mas o grupo parlamentar do PS eliminou (com os votos favoráveis de toda a esquerda) o carácter imperativo desta regra. A interpretação feita pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) era que essa mudança permitiria que todos os trabalhadores do Estado pudessem optar entre receber o subsídio repartido ou de uma vez só, à semelhança do que acontece com os trabalhadores do sector privado (que podem optar por receber metade dos subsídios de férias e de Natal repartidos).
O Ministério das Finanças tem outro entendimento e considera que a alteração “apenas pretende salvaguardar situações reguladas pelo Código do Trabalho no sector empresarial do estado e que estejam incluídas em contratação colectiva celebrada ao abrigo do Código do Trabalho”.
“Ou seja, aos trabalhadores em funções públicas aplica-se o regime do pagamento por duodécimos. A possibilidade de opção apenas poderá ser exercida pelos trabalhadores de entidades públicas empresariais onde esteja prevista, no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação colectiva, esta possibilidade”, acrescentou.
Para a generalidade dos funcionários públicos, lembra a tutela, “regime dos duodécimos determina que os normativos do OE prevalecem sobre normas, legais e especiais, que disponham em sentido contrário, vinculando todas as entidades abrangidas”.
Acolhimento e a inclusão de crianças e jovens refugiados no sistema educativo
No âmbito da Agenda Europeia para as Migrações, divulga-se o Guia de Acolhimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico, Ensino Secundário, que se constitui como uma ferramenta de apoio às escolas e aos docentes, tendo em vista o acolhimento e a inclusão de crianças e jovens refugiados no sistema educativo português.
Esta publicação encontra-se disponível no site da Direção-Geral da Educação, em; http://www.dge.mec.pt/agenda-europeia-para-migracoes
Guia de Acolhimento - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
DGE, 2016
Recrutamento de docentes para a África do Sul
África do Sul: Abertura de Procedimento Concursal Destinado ao Recrutamento de Docentes
Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado, destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para os níveis 1.º CEB, 2.º/3.º CEB e secundário, língua inglesa, contratação local – 2016.
Aviso de Abertura (8/03/2016)
7. Prazo para apresentação de candidaturas:
A candidatura deve ser apresentada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar
do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicitação de abertura do presente
procedimento.
quinta-feira, 10 de março de 2016
Fim do subsídio de natal em duodécimos aprovado no Parlamento
O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público, abrindo assim a porta a que estes trabalhadores possam voltar a receber o subsídio por inteiro.
Esta eliminação contou com os votos favoráveis do PS, PCP e do Bloco de Esquerda (BE), com a abstenção do PSD e com o voto contra do CDS-PP, sendo assim aprovada na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).
Com a alteração agora aprovada, o parlamento define que “qualquer situação em que o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 13.º mês venham a ser pagos por inteiro após a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar sempre da soma dos duodécimos que, por força dos números anteriores, competiriam aos seus beneficiários em cada um dos meses do ano de 2016, descontando os duodécimos que, a esse título, já tenham sido pagos”.
Parlamento aprova fim do subsídio de natal em duodécimos
Guia para Aplicação de Condições na Realização de Provas e Exames
Está disponível no sítio do Júri Nacional de Exames o A intervenção escolar com comunidades ciganas
Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidada a Dra. Sónia Fazenda, formadora nas áreas da Educação Intercultural, Educação para a Inclusão, Educação Não Formal e Sistema de Promoção e Proteção de crianças e jovens.
A oradora irá desmistificar a ideia do absentismo e insucesso escolares como característica cultural dos jovens de etnia cigana, bem como apresentar estratégias de integração, relação de confiança, aceitação e diferenciação pedagógica que visam a promoção da inclusão e o sucesso educativo de todos.
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt
Açores: Concurso Externo de Provimento
PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2016/2017
Notificam-se os candidatos ao concurso externo de provimento para o ano escolar de 2016/2017 da disponibilização do projeto de lista ordenada de graduação.
Projeto de Lista Ordenada de Graduação
O prazo de audiência no âmbito do direito de participação dos interessados e de desistência do concurso ou de parte das preferências manifestadas decorre de 11 a 24 de março, sendo as mesmas formuladas através das respectivas aplicações eletrónicas, disponíveis em http:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt.
25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 25
Serviços
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 17 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 14 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)
Guia Geral de Exames 2016
Página da DGES - GUIA GERAL DE EXAMES 2016
Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior
link para aceder ao documento - www.dges.mec.pt/guiaexames/
Calendário
A 1.ª fase de exames finais nacionais do ensino secundário decorre entre 15 e 27 de junho, sendo as pautas com os resultados afixadas no dia 13 de julho.
A 2.ª fase de exames finais nacionais do ensino secundário decorre entre 19 e 22 de julho, sendo as pautas com os resultados afixadas no dia 5 de agosto.
Guia Geral de Exames 2016
Manuais escolares grátis para o 1º ano
O Deputado João Galamba afirmou ontem que PS vai dar ‘luz verde’ à proposta de alteração ao OE/16, apresentada pelo PCP , sobre a gratuitidade dos manuais escolares já no próximo ano lectivo de 2016/2017, para os alunos do 1º ano do 1º Ciclo.
Artigo 113.º-B
Gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino
Básico
1- No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais
escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
2- A distribuição dos manuais escolares é feita pelas escolas aos encarregados de educação,
mediante documento comprovativo.
3- Cada aluno terá direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por
ano letivo.
4- O Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de
distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos
restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória.
5- Sem prejuízo do disposto no número anterior, é criado um Grupo de Trabalho, com
composição a definir por Resolução do Conselho de Ministros, tendo como missão a
definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos
didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua
gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória.
quarta-feira, 9 de março de 2016
Recrutamento e seleção de formadores para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional 2016/2018
Na sequência do procedimento de recrutamento e seleção de formadores para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional, divulgado através do Aviso de Abertura de Procedimento de Seleção n.º 1/2015 com vista ao suprimento de necessidades de formadores, para o período compreendido entre 2016-2018, informa-se que está concluída a fase de audiência dos interessados.
LISTAS FINAIS DE ADMITIDOS/EXCLUIDOS
Os candidatos são convocados para a entrevista, por correio eletrónico, considerando o disposto no n.º 7 do aviso de abertura supracitado, que prevê a realização de um mínimo de 3 entrevistas por vaga.
Os candidatos são convocados para a entrevista, por correio eletrónico, considerando o disposto no n.º 7 do aviso de abertura supracitado, que prevê a realização de um mínimo de 3 entrevistas por vaga.
Na fase da entrevista, o candidato deve fazer-se acompanhar dos originais dos seguintes documentos comprovativos da informação registada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), do Ministério da Educação:
- Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução);
- Curriculum Vitae;
- Certificado de habilitações, onde conste a nota final de curso ou a classificação da profissionalização;
- Comprovativo da habilitação para a docência e norma legal habilitante;
- Comprovativos do tempo de serviço / horas de formação ministradas / experiência profissional;
- Certificado de competências pedagógicas ou equivalente (formadores);
- Declaração em como não possui vínculo laboral (modelo próprio a disponibilizar no momento da entrevista);
- Declaração de disponibilidade (modelo próprio a disponibilizar no momento da entrevista);
- Declaração de situação de reforma/aposentação; (modelo próprio a disponibilizar no momento da entrevista);
- Comprovativo de não dívida às finanças e da segurança social ou autorização para consulta online.
Boletim mensal da DGE - Noesis
Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza, a partir de hoje, o NOESIS – Boletim mensal DGE.
Este boletim mensal poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt e, brevemente, a partir da página inicial do sítio web da DGE emwww.dge.mec.pt.
Aceda ao primeiro número aqui
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3º CEB e do Secundário
Publicação da NORMA 01/JNE/2016 - Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Está disponível no sítio do Júri Nacional de Exames a Norma 01/JNE/2016 que contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, relativamente ao processo de inscrição para a realização de Provas e Exames do 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Jornal Público
Os anúncios de ideias de futuro, sem ideias e medidas de presente, não combatem a depressão colectiva que ameaça a escola pública.
1. Cem dias passados, o Governo do PS, apoiado pelo PCP, BE e Verdes, provou ter uma capacidade notável de adaptação. Aguentou-se no primeiro lance, o da aprovação de um programa dúbio de governo. Sobreviveu ao golpe que ofereceu, em saldo, o Banif ao Santander, logrando mesmo o apoio do PSD para aprovar o orçamento rectificativo que viabilizou a negociata. Levantou (foi obra) o PCP, pela primeira vez em 40 anos, para aprovar o OE 2016, saído de um belo joguinho de cintura com Bruxelas. E, cereja no topo da geringonça, 46 páginas de erratas depois, eis que a radical Moody’s lhe conferiu um invulgar elogio. Cavaco Silva desta vez não o disse, mas certamente que voltou a pensar ser coisa da virgem de Fátima.
Nestes cem dias, de fé no fim da austeridade, recuperaram-se feriados perdidos. Operaram-se exíguas melhorias para as famílias de mais baixos recursos. Reverteram-se privatizações. Extinguiram-se exames. Prometeram-se (para uns) 35 em vez de 40 horas de trabalho. Aumentou-se o salário mínimo. Apresentou-se à EDP a factura da tarifa social de energia e aos fundos imobiliários a nota para pagarem o IMI e o IMT de que estavam isentos.
Seguir-se-á a realidade, que diluirá tendências populistas e começou já a ser reconhecida com 800 milhões de novos impostos. A realidade que liga o crescimento económico, a justiça social, a dignidade nacional e o futuro do país ao fim dos abusos da banca e à renegociação da dívida, que sufocam tudo e todos, incluindo qualquer fé e qualquer governo que actue de modo híbrido, querendo, como este, simultâneamente, contentar a ortodoxia europeia, PCP, Bloco e Verdes. Neste quadro, os próximos episódios (procedimentos do Semestre Europeu, designadamente Plano B) deste jogo de realidade versus fé apenas testarão quanto tempo António Costa conseguirá, do mesmo passo, ser poder e contrapoder, bom aluno para Bruxelas e suficientemente rebelde para o Bloco, Verdes e PCP. Parafraseando Pacheco Pereira (PÚBLICO de 27.2.16), “… há uma certa tristeza nisto tudo, mas as coisas são como são. Na política, o país está num impasse, mas parece que não …”.
2. Sem qualidade, começam a revelar-se os discursos (e as políticas) dos dois dignitários da Educação. Ouvi o do ensino superior, no parlamento, abalroar, de forma reiterada (o que afasta o lapso simples para expor a ignorância grave) o presente do conjuntivo do verbo ter. “Tenhemos”, senhor ministro? E traulitar, sem rebuço, o pretérito perfeito do indicativo de intervir. “Interviram”, senhor ministro? E li-o (PÚBLICO de 27.2.16), defendendo (alô, alô, BE, PCP e Verdes) a precarização do emprego dos professores e investigadores do seu sector. Flexibilizar o emprego científico, senhor ministro? Quando mais de 40% dos docentes e investigadores do ensino superior têm vínculos precários? Não terá cuspido no dedo errado para “virar a página”?
O ministro da Educação, igualmente no parlamento, também repetiu o tique que se lhe começa a pegar à pele, qual seja uma certa tendência arrogante para manipular os factos. “Ao contrário do que alguns disseram, o Orçamento do Estado para Educação em 2016 cresce 303 milhões de euros (+ 5.3%) quando comparado com o que o governo anterior inscreveu no orçamento para 2015. De 5716 milhões de euros para 6019 milhões de euros”, disse o ministro. E disse mais que só “podemos comparar o que é comparável”. Ora no momento em que “alguns” disseram haver um corte de 82 milhões (-1,4%) já se sabia quanto o Governo anterior tinha efectivamente gasto com a Educação. E gastou mais 82 milhões do que este se propõe gastar em 2016. Que queria o ministro? Que se ignorasse o que já era conhecido? Não comparámos velocidade com toucinho, senhor ministro. Comparámos euros gastos com euros que o senhor disse que ia gastar. E o senhor disse que tenciona gastar menos 82 milhões que o seu antecessor de facto gastou. E a esse corte de 82 milhões, para compararmos o que é comparável, isto é, conhecer a verdadeira dimensão do corte nominal das actividades da escola pública, com os dados existentes no momento em que “alguns” falaram, temos que somar os 14,4 milhões que pagará a mais ao ensino privado e o aumento dos gastos salariais dos professores. Se já fez as contas, teria sido mais sério confessar o número no parlamento.
Hoje, os novos donos das novas certezas decidem ontem e estudam amanhã. Levianamente. Os professores, que não são donos deles próprios, sujeitam-se, quando pouco mudou. A frustração não desapareceu mas a capacidade de espera cresceu. Às salas dos professores não voltou a familiaridade, a colaboração mútua e a confiança que de lá desapareceram com Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. Os sinais de narcisismo dos novos poderosos contrastam com os traços de psicose dos que perderam o poder. Os anúncios de ideias de futuro, sem ideias e medidas de presente, não combatem a depressão colectiva que ameaça a escola pública.
terça-feira, 8 de março de 2016
Mais uma resolução do Parlamento ignorada pelo Governo
O Ministério da Educação (ME) ignorou a resolução aprovada em Fevereiro pelo Parlamento, em que se recomenda ao Governo que altere as condições de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado definidas pelo anterior ministro, Nuno Crato. O regulamento dos exames do ensino secundário, publicado em Diário da República nesta sexta-feira, não contempla, com efeito, nenhuma das recomendações constantes da resolução que foi aprovada com os votos a favor do PS, BE e PCP no sentido de “garantir a igualdade de oportunidades aos alunos do ensino artístico especializado no acesso ao ensino superior e a sua não descriminação face aos alunos dos cursos científico-humanísticos”.
Ensino artístico: Ministério da Educação ignora Parlamento
Público
Regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice
Publicado hoje o Decreto-Lei que repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
segunda-feira, 7 de março de 2016
Medidas a implementar no sistema educativo no apoio, acolhimento e integração das crianças e jovens refugiados
Agenda Europeia para as Migrações
No âmbito da Agenda Europeia para as Migrações, e tendo em vista apoiar as escolas no acolhimento e integração das crianças e jovens refugiados que chegam ao nosso país, disponibiliza-se informação, na área da educação, que poderá aceder através do link:http://www.dge.mec.pt/agenda-europeia-para-migracoes
Da informação disponibilizada, destaca-se o ponto 1. onde poderá consultar o Ofício-Circular, que foi enviado aosAgrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, e onde constam as medidas educativas extraordinárias aprovadas superiormente, bem como o ponto 4 que divulga o Projeto “Not Just Numbers”, na versão portuguesa, Projeto “Mais do que Números”, cujos materiais foram revistos e adaptados ao contexto português.
Manual do Professor ‘NÃO SÃO APENAS NÚMEROS’, Jogo de Ferramentas Educacional sobre Migração e Asilo na Europa, OIM e ACNUR
1. Normativos
2. Medidas de Acolhimento
3. Aprendizagem da Língua Portuguesa
4. Recursos
"uma escolaridade obrigatória de natureza totalitária"
Libertar a Escola da Ideologia Prisional
José Matias Alves
Progressivamente, os alunos passaram a ser obrigados a estar mais tempo na escola. A ideologia da escola a tempo inteiro foi-se disseminando e naturalizando sob a pressão da desregulação e da escassez do tempo familiar. Paulatinamente, a escola foi sendo obrigado a ser tudo: lugar de instrução, de socialização, de estimulação; lugar de salvação para a progressiva desresponsabilização da sociedade, das famílias, das instituições sociais que operam no território; e também lugar de custódia, de guarda, de parque, de exílio.
Ora, este cenário é impossível de manter. A exploração do trabalho não pode minar toda a vida familiar e sobredeterminar a vida social. A Escola tem de recusar ser tudo. Os educadores e os professores não podem ser pau para toda a colher. Porque isto os desprofissionaliza e desautoriza. E porque pode destruir a missão central da escola que não pode deixar de ser a promoção do conhecimento que emancipa, inclui e liberta.
Há, claramente, um excesso de escola que é preciso denunciar. Um excesso que transforma as crianças e os adolescentes em reféns de uma escolaridade obrigatória de natureza totalitária. E os professores em guardas quase prisionais.
Precisamos da coragem de ver e praticar saídas para este labirinto. Agindo numa regulação do trabalho que seja amiga das famílias. Criando respostas no território educativo que podem incluir os espaços escolares mas também todos os espaços com potencial educativo. Dinamizando a ideia de uma polis educativa onde todos possam aprender mais. Criando equipas multidisciplinares que apoiem e cuidem do florescimento da vida.
É grande a tentação de transformar a escola numa estação de serviço idealmente aberta 24 horas por dia. Mas isto já não seria uma escola. E seria muito mau para a instituição educativa, para os alunos, educadores e famílias.
Mais Família Menos Escola
Que escola para o futuro? Currículo e práticas educativas na Finlândia e em Portugal
Conferência organizada pela Embaixada da Finlândia, em colaboração com a Direção-Geral da Educação e a Câmara Municipal de Torres Vedras, vai realizar-se, em duas edições, das 14.30 h às 18.15 h, uma conferência sobre o currículo Português e Finlandês.
O evento a realizar no dia 14 de março terá lugar no Auditório Edifício Paços do Concelho, em Torres Vedras, e o evento de Lisboa irá realizar-se no dia 15 de março, no Auditório da Escola Secundária Camões.
Esta conferência tem como objetivo divulgar o currículo e práticas educativas da Finlândia, bem como projetos implementados em escolas portuguesas.
Auxiliar no processo de aprendizagem de crianças autistas
Com mais de 40 mil downloads, a aplicação ABC Autismo auxilia muitas crianças e adolescentes autistas com dificuldades de aprendizagem. A ferramenta desenvolvida por pesquisadores do Instituto Federal de Alagoas - Brasil (Ifal) está disponível na Google Play Store em versão gratuita.
ABC AUTISMO - Um mundo de atividades coloridas e pedagógicas para realizar e curtir!
A diversão para os pequenos começa agora com o jogo ABC Autismo! Utilizando fundamentos da metodologia TEACCH tem como objetivo auxiliar no processo de aprendizagem de crianças autistas por meio de divertidas atividades!
Ver Vídeo de apresentação
Alteração ao Decreto-Lei dos Concursos (Fim da BCE)
Educação
e-news do IAVE - fevereiro 2016
A e-news do IAVE, I.P. constitui a mais recente iniciativa deste instituto e vem complementar uma estratégia de comunicação que pretende chegar, com uma regular periodicidade, a um vasto número de interessados nas matérias relacionadas com a educação, em geral, e com a avaliação, em especial.
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