Nomeado Grupo de Trabalho para criar Perfil de Competências após 12 anos de escolaridade

O alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos criou a necessidade de definir um perfil de competências do aluno no final desse percurso e de entender o modo como o sistema educativo deve promover esse fim.

Sendo certo que nos últimos anos tem havido trabalho curricular sobre disciplinas, esse trabalho tem sido feito de forma fragmentada, sem que seja claro qual o contributo de cada disciplina para o todo.

Torna-se assim necessária a construção de um perfil que permita uma gestão flexível, contextualizada e integrada do currículo, em linha com os projetos internacionais de definição de um perfil de aprendizagens essenciais, de competências sociais e relacionais que se consubstanciem numa predisposição para aprender ao longo da vida.

Para a construção deste perfil de referência, foi nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Educação, o seguinte grupo, coordenado por Guilherme de Oliveira Martins:

• Guilherme de Oliveira Martins – Fundação Calouste Gulbenkian 
• Teresa Calçada - ex-coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares
• Rui Vieira Nery - Fundação Calouste Gulbenkian e FCSH da Universidade Nova de Lisboa
• Carlos Sousa Gomes - Professor do Ensino Básico e Secundário (Escola Francisco Arruda)
• Manuela Encarnação - Professora do Ensino Básico e Secundário (Escola Almeida Garrett)
• Maria João Horta - Educom e Universidade Nova de Lisboa
• Sónia Valente Rodrigues - Universidade do Porto
• José Leon Acosta - Universidade de Lisboa e Conselho Nacional de Educação
• Joana Brocardo - Instituto Politécnico de Setúbal
• José Vítor Pedroso – Diretor-Geral da Educação
• Luísa Ucha – Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Constituem-se ainda como consultores desta equipa, para assegurar a articulação deste perfil com as melhores práticas internacionais, com a educação dos 0 aos 6 anos, com a educação especial e inclusiva e com a aprendizagem ao longo da vida, os seguintes especialistas convidados:

• Andreas Schleicher - OCDE
• Joaquim Azevedo - Universidade Católica Portuguesa
• David Rodrigues - Pró-inclusão
• Alexandra Marques - Fundação Aga Khan

Ministério da Educação

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar

Apresentação de Planos de Ação Estratégica  preferencialmente até 11 de julho.

A plataforma de candidatura à apresentação de planos de ação estratégica dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, com vista à promoção do sucesso escolar, encontra-se disponível, através do endereço http://area.dge.mec.pt/pnpse, até 11 de julho de 2016, preferencialmente.

Os Planos de Ação estratégica, desenhados para o biénio 2016/2018, submetidos a candidatura, devem ter a aprovação do conselho geral e do conselho pedagógico.

Para mais esclarecimento sobre o regime de candidatura, consulte o Edital.

DGE

Projeto de Inovação Educacional

No Seminário Internacional Sala de Leituras do Futuro, realizado no passado sábado, em Barcelos, o Prof. Joaquim Azevedo apresentou o processo de mudança educacional disruptiva que está em curso na Catalunha, num conjunto de Escolas de uma rede dos Jesuítas. Esta mudança está a ser acompanhada por tudo o mundo com imenso interesse, pois contem elementos cruciais de uma escola justa, motivadora e educativa por que tanto ansiamos. 

Depois de descrever o processo que conduziu à mudança e os aspetos mais precisos onde essa mudança incide, apresentou um roteiro para os que se quiserem aventurar pelo mesmo caminho. 

Esta obra descreve a “inovação disruptiva” que está a ocorrer na rede dos colégios da Companhia de Jesus, na Catalunha. Desde o arranque do “sonho”, em 2000, até hoje, percorreu-se um longo caminho cujos passos importa perceber com pormenor, pois não é fácil realizar tão longo caminho, sem titubear, até se iniciar a aplicação das mudanças profundas nas salas de aula (2014/15), na pedagogia, nas perceções e expectativas de professores, pais e alunos, nos edifícios, nos equipamentos. Não restam dúvidas de que o futuro da educação passa por aqui.

Há uma brecha no dique: “Horizonte 2020”

Podemos ainda relembrar a entrevista de Joaquim Azevedo ao DN em 25/01/2016

Se há mais de 20 anos se concluiu, a nível internacional, que o modelo escolar está esgotado, por que não se faz uma reforma profunda em vez de mudar pormenores, instabilizando alunos, professores e famílias? O especialista cita os exemplos do ensino na Finlândia e nos jesuítas catalães.

...
Qual é o caminho, então?

Nas escolas onde trabalho, a minha preocupação é se os professores estão a perceber os processos pedagógicos que eles próprios mobilizam. Refletem sobre isso? Sabem os que são eficazes e os que não são? Otimizam os que são eficazes? Estes é que são os núcleos. "Então sugerem-nos metodologias novas?" "Sim, com certeza. Há estas, estas, estas, vamos por este caminho, vamos por aquele". E as escolas mudam. E as pessoas, depois, agarram-se e prendem-se. Há aqui um problema de software, claramente. Hoje o problema é de software.

Novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Nem “classificação da aprendizagem da criança”, nem “juízo de valor sobre a sua maneira de ser”. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que revêm as que estavam em vigor desde 1997, e estão a ser apresentadas neste sábado, são claras.

Os jardins-de-infância não servem para classificar meninos.

...

O documento da Orientações Curriculares, divulgado na manhã deste sábado, acrescenta: “avaliar os progressos das crianças consiste em comparar cada uma consigo própria para situar a evolução da sua aprendizagem ao longo do tempo;, a avaliação tem de ser “formativa”; a criança deve ser envolvida, “descrevendo o que fez, como e com quem, como poderia continuar, melhorar ou fazer de outro modo”.

...

As novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (pdf) definem que competências devem ser adquiridas pelas crianças entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória — o pré-escolar é considerado como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”.

A iniciativa de rever as orientações de 1997 foi do anterior ministério da Educação que, em 2014, convidou Isabel Lopes da Silva a coordenar uma equipa (que inclui Liliana Marques, Lourdes Mata e Manuela Rosa) para avançar com a tarefa.

Há algumas novidades, descreveram as autoras neste sábado: por exemplo, é criado um novo domínio da Educação Física, quando no documento de 1997 se falava apenas de expressão motora.

Também se passa a falar de "Educação Artística" (Artes Visuais, Jogo Dramático/Teatro, Música e Dança), quando dantes se falava de expressão dramática, plástica e musical.

Mantêm-se as três grandes “áreas de conteúdo” — Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e Comunicação (onde entra desde “a construção de conceitos matemáticos e relações entre eles”, à linguagem oral e abordagem à escrita), e Área do Conhecimento do Mundo (onde se faz a “sensibilização às diversas ciências”). Mas, sustenta Isabel Lopes da Silva, há uma “maior explicitação e reforça-se a perspectiva integradora de todas as áreas”.

Pedro Cunha, subdirector-geral da Educação, garantiu que está prevista a formação de educadores para as novas orientações. E sublinhou: "Este é agora o documento de referência do pré-escolar."

Lopes da Silva explicou que a feitura do documento foi muito participada e muitos educadores de infância foram envolvidos. Foram analisados, entre outros, o inquérito nacional a educadores de 2002, sobre as orientações de 1997, uma avaliação feita pela Universidade do Porto, em 2014, vários estudos e recomendações da OCDE sobre esta etapa da educação, mais de 30 currículos e documentos orientadores de vários países do mundo.

A coordenadora da equipa sublinhou a importância da "flexibilidade": as orientações são para serem adaptadas "em função das características dos grupos de crianças" que o educador tem à sua frente e da diversidade dos mesmos.

Novas orientações para o pré-escolar são claras: crianças não devem ser classificadas

Público, 2/07/2016

Próximas fases do concurso 2016/2017

Calendário concurso 2016/2017

Açores: Oferta de Emprego a Termo Resolutivo

 Oferta de emprego para recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música, para o ano escolar de 2016/2017, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.

Aviso de Abertura

Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidatura é de cinco (5) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado de 4 a 8 de julho 2016. 

Calendário previsto // Oferta de Emprego a Termo Resolutivo

Toda a informação e candidatura Concurso Pessoal Docente 2016/2017

Contratação de docentes - Escola Portuguesa de Moçambique

Informa-se que estão abertos procedimentos concursais destinados à seleção de docentes com qualificação para lecionação nos horários disponíveis nos grupos de recrutamento 100 (Educação Pré-Escolar), 110 (1.º Ciclo), 120 (Inglês do 1.º Ciclo), 300 (Português), 330 (Inglês), 520 (Biologia e Geologia), 620 (Educação Física) e 910 (Educação Especial).

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 23:59:59 horas (hora de Moçambique) do próximo dia 6 de julho.

Leia a seguir todas as informações e procedimentos detalhados sobre os concursos bem como esta Nota Informativa.

AVISOS DE ABERTURA DOS CONCURSOS

Grupo de Recrutamento 100 - H1: Educação Pré-Escolar

Grupo de Recrutamento 100 - H2: Educação Pré-Escolar

Grupo de Recrutamento 110 - H1: 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo de Recrutamento 110 - H2: 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo de Recrutamento 120 - H1: Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo de Recrutamento 300 - H1: Português do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário (horário para seleção de candidato detentor de habilitação profissional nos grupos de recrutamento 300 e 320 para a lecionação das disciplinas de Português e Francês)

Grupo de Recrutamento 330 - H1: Inglês do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

Grupo de Recrutamento 520 - H1: Biologia e Geologia do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

Grupo de Recrutamento 620 - H1: Educação Física do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

Grupo de Recrutamento 620 - H2: Educação Física do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

Grupo de Recrutamento 910 - H1: Educação Especial

 Mais informações: Escola Portuguesa de Moçambique

Apresentação pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar com transmissão em direto

Terá lugar amanhã, dia 2 de julho, no Auditório da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Conferência subordinada ao tema Apresentação Pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, organizada pela Direção-Geral da Educação.

Programa da Conferência

Devido ao grande interesse manifestado, as inscrições esgotaram rapidamente. De modo a garantir a possibilidade de todos os interessados assistirem ao evento, a conferência será transmitida em direto.

Ligação em Direto

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE)

Aplicações de Aceitação e Recurso Hierárquico - Verbete do Candidato

Aplicações

Aceitação da colocação - Concurso Nacional (CE) - 2016/2017

Aplicação disponível das 10:00h do dia 01 de julho até às 18.00h de Portugal Continental do dia 07 de julho

Verbete do Candidato 2016/2017

Verbete Definitivo (CE)

Recurso Hierárquico - Concurso Nacional (CE) - 2016/2017

Aplicação disponível das 10:00h do dia 01 de julho até às 18.00h de Portugal Continental do dia 07 de julho

Uma enorme lista de TPC para as férias!

Lista de TPC prescrita pelo............. , o professor de Teatro da escola da......... , para as férias de Verão.

Vale mesmo a pena ver ;-)

1 - Tenta, pelo menos uma vez, ver o nascer e o pôr do sol. Pede ajuda aos teus pais para cumprir esta tarefa. Observa o sol por momentos em silêncio, fecha os olhos e respira... Lembra-te do que mais gostas na vida, agradece e fica feliz por isso. :)

2 - Tenta usar as palavras aprendidas este ano. Quantas mais coisas souberes dizer, mais coisas podes imaginar.

3 - Lê. O que puderes. O que quiseres. Pede conselhos a quem saibas que também lê. Aos teus pais ou até a um amigo ou amiga que também tenha livros e, quem sabe, até trocam de livros. Começa pelo que mais gostas. Cada um de nós gosta de coisas diferentes. Uns mais de fantasia, outros de aventura, outros até de contos assustadores, etc... Mergulha num livro e deixa-te levar nessa viagem, ao teu tempo.

4 - Evita as coisas e situações que não são positivas. Procura situações desafiadoras e a boa companhia dos amigos que te entendem e gostam de ti pelo que és.

5 - Tenta, se puderes e quiseres, escrever um diário. Não tem que ser um diário a sério, podes tu fazer um ao teu gosto. Um simples caderno serve. Tenta escrever por palavras o que quiseres em cada dia. Há dias em que não vai apetecer escrever e podes simplesmente colar um desenho, um recorte de jornal ou até um bilhete de cinema, por exemplo. O que apetecer.

6 - Faz desporto. Dança sem vergonha. Num sítio próprio para dançar ou mesmo em casa. O verão passa a dançar e mais vale dançarmos também.

7 - Se encontrares uma pessoa que te encante, diz-lhe com toda a sinceridade, aproveita os bons momentos da vida.

8 - Lembra-te das nossas aulas e do que fomos aprendendo ao longo do tempo.

9 - Sê alegre e brilhante como o sol e indomável e forte como o mar!

10 - Não digas palavras feias/rudes e sê sempre educado e amável.

11 - Vê filmes bons. Tenta ver alguns estrangeiros (de preferência em inglês, para começares a praticar). Se gostaste muito, revê. Volta a ver algum que tenhas gostado muito muito e já não vês há algum tempo.

12 - Sonha muito. Organiza os teus pensamentos e procura saber o que precisas fazer para conseguires concretizar os teus sonhos.

13 - Sê bom. Dá o melhor de ti mesmo nas mais pequenas coisas.

14 - Aproveita ao máximo e diverte-te. DIVERTE-TE!! MUITO!!

Retirado daqui

Publicitação das listas definitivas do Concurso Externo 2016/2017

Publicitação das listas Definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo - ano escolar 2016/2017

Lista definitiva de Desistências - Consulte

Lista definitiva de Retirados - Consulte

Listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação

100 - Educação Pré-Escolar	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
120- Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
210 - Português e Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
220 - Português e Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
250 - Educação Musical	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
260 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
300 - Português	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
310 - Latim e Grego	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
320 - Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
330 - Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
340 - Alemão	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
350 - Espanhol	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
400 - História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
410 - Filosofia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
420 - Geografia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
500 - Matemática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
510 - Física e Química	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
520 - Biologia e Geologia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
530 - Educação Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
540 - Eletrotecnia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
550 - Informática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
600 - Artes Visuais	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
610 - Música	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
620 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
910 - Educação Especial	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
920 - Educação Especial	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
930 - Educação Especial	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação

Nota Informativa 

 Divulgação das Listas Definitivas do Concurso Nacional (CE) - ano escolar de 2016/2017

 Verbete

 Está disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, uma versão atualizada do verbete de cada candidato, onde se incluem todos os elementos constantes das listas definitivas. 

Aceitação da colocação 

 Os candidatos agora colocados, no concurso externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 01 a 07 de julho de 2016 - conforme estipulado pelo n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XI, Parte III do Aviso n.º 3597-K/2016, de 16 de março, aviso de abertura do concurso, retificado pela Declaração de retificação n.º 508/2016, publicada no Diário da República, n.º 99, 2ª série, de 23 de maio. 

 A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, ou seja, a anulação da colocação. 

 Recurso Hierárquico 

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso externo.

 Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 

Os candidatos que não tenham sido colocados no âmbito do concurso externo, mantêm a posição relativa de ordenação da lista dos candidatos não colocados, conforme o n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, devendo para o efeito manifestar preferências, em data a definir e divulgar na página eletrónica da DGAE, em www.dgae.mec.pt.

 Mobilidade Interna 

Os docentes colocados em Quadro de Zona Pedagógica no âmbito do concurso externo para o ano escolar de 2016/2017, são candidatos obrigatórios a MOBILIDADE INTERNA em 1ª prioridade, alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
DGAE

Educação para a Cidadania, a Educação para o Risco

Hoje , a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidadas as Dras. Elsa Costa e Paula Almeida, coautoras do Referencial de Educação para o Risco.

Neste webinar, as oradoras irão apresentar uma das vertentes da Educação para a Cidadania, a Educação para o Risco, bem como explicar a sua importância na promoção de uma cultura de segurança que se espelhe na mudança de comportamentos e de atitudes das crianças e dos jovens face aos riscos coletivos.

Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt.

ESD – Cartão Europeu de Seguro de Doença.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura aos Beneficiários da ADSE a assistência médica nos países do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça.

O CESD garante o direito a cuidados de saúde em todas as situações, independentemente da sua urgência ou não. Os cuidados de saúde incluem todos os atos médicos imediatamente necessários em situações de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade. Garante, também, assistência médica nos casos em que os Beneficiários residam temporariamente no estrangeiro (por exemplo estudantes em programas de estudo).

Deve ser solicitado apenas por Beneficiários titulares (no ativo ou aposentados) e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração nos países referidos.

O CESD é nominativo e individual, pelo que cada Beneficiário titular e familiar que se desloque ao estrangeiro deverá possuir o seu. Após a validação do pedido pela ADSE, este será reencaminhado para a Segurança Social que procederá à expedição do cartão, para a morada indicada no pedido. A emissão do CESD é gratuita!

Pode efetuar o pedido do CESD, através do atendimento on-line, em www.adse.pt.

Estatísticas da Educação 2014/2015 – Estatísticas Oficiais

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação – crianças, alunos, recursos humanos e estabelecimentos de educação e ensino – relativa ao ano letivo 2014/2015.

A publicação “Estatísticas da Educação” tem como principal objetivo disponibilizar informação estatística referente aos diferentes níveis de educação e formação – educação pré-escolar e ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior – visando promover o conhecimento do sistema educativo junto das entidades da Administração Pública, instituições, empresas, investigadores e sociedade em geral.

Estatísticas da Educação 2014/2015
 [PDF] [XLSX] [ODS]

[Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese]

[Breve síntese dos resultados - Ensino superior]

Quadro síntese

"Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer."

Um ministro errante

Santana Castilho - Público

A discussão em torno do financiamento de novas turmas com contratos de associação ocupou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. A contestação daí decorrente, desviando-nos de problemas mais importantes, acabou por ser favorável à imagem do Governo e ao errante ministro da Educação. Uso o adjectivo errante com o seu duplo significado: aquele que erra e aquele que vagueia sem rumo certo. Vejamos algumas justificações para o que digo, agora que a fase aguda da zaragata dos colégios acabou e o ano lectivo também. Comecemos por este tema. Sobre a medida e a sua justiça pronunciei-me publicamente de modo claro e repetido. Mas uma medida destas não se toma no fim do ano, quando os colégios já tinham as inscrições em marcha. Tendo o grau de sensibilidade política que qualquer leigo mais atento conhece, não devia ter sido lançada porque uma secretária de Estado “teve a ideia”, como a própria candidamente narrou em entrevista à Visão. O efeito, facilmente previsível por quem conhecesse tentativas anteriores, tornava obrigatória uma estratégia de comunicação política que apresentasse ao país uma situação que só foi sendo conhecida porque outros colmataram a irresponsabilidade do Governo. O estudo, o único apresentado, feito à pressa e depois de a confusão estar em marcha, é frágil relativamente a algumas zonas, onde a redundância não é evidente. Foi lamentável ver António Costa acenar com compensações imorais e incumpríveis. PSD e CDS, procurando transformar o que é simplesmente justo num drama, acabaram protegendo o verdadeiro drama que foi a gestão amadora deste dossier por parte de Tiago Brandão Rodrigues. 

Foi desastrosa a intervenção em matéria de avaliação de alunos. Com o ano lectivo já adiantado, tivemos, sucessivamente, três modelos, com o primeiro-ministro a ser desmentido pelo ministro e vice-versa e os dois a darem o dito por não dito. Com os deputados do PS a votarem contra o próprio programa do Governo. Sem se saber se governava o Governo, o Parlamento ou o Presidente da República. Impensável. Errado e errante.

  

As provas de aferição não são novidade no sistema. Já existiram e não provaram. O ministro fez mal ao recuperá-las. E fez pior ao colocá-las em anos que não são de final de ciclo, decisão difícil de compreender. Com a sua atitude insensata, interrompeu uma série estatística que vinha de 2001 e que permitia, apesar da indesejável precocidade dos exame do 4º ano, comparar resultados e tirar algumas ilações úteis para decisões pedagógicas informadas. Disse o ministro que, assim, os professores poderiam identificar os problemas dos alunos e intervir a tempo. Como se não fosse isso que a avaliação interna permitisse, assim as escolas tivessem recursos e autonomia para actuar. Mas sem coisa alguma em final de ciclo, como vai o ministro verificar, com a lógica que defende, se as intervenções a que se refere resultaram? 

A preparação do próximo ano lectivo teve aspectos lamentáveis (regulação da dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais e determinação administrativa desumana das situações de carência de assistência médica). É certo que houve reconsideração. Mas a marca da errância e do erro, próprias de quem chegou ao cargo sem uma linha publicada ou uma ideia conhecida sobre Educação, não desapareceu. Outros aspectos, igualmente errados, acabaram consagrados no despacho 4-A/2016. É o caso das tutorias, anunciadas como se não existissem já, quando, em rigor, a situação piora: antes tínhamos uma hora semanal para cada aluno assistido; no próximo ano, a hora para cada aluno passa a 24 minutos. É o caso da alteração do mecanismo de atribuição de créditos horários que, na maioria dos casos, piora a situação existente. É o caso do prolongamento da duração do tempo de aulas, num sistema em que os alunos já tinham os tempos máximos de permanência na escola, por comparação com os parceiros europeus. É o caso desse logro em marcha, mistificação indizível para banir o insucesso escolar, de que pouco se fala (veja-se o meu artigo aqui publicado em 20/4/16). 

Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer. O agrupamento permanece como unidade orgânica de gestão, usurpando a identidade de cada escola. O modelo de gestão permanece inalterado, carente de democraticidade. A autonomia resume-se a um discurso que, de tão repetido, sem existência real, virou mantra de falsidade. Os quadros de pessoal continuam sem dimensão adequada às necessidades das escolas. Os programas disciplinares não foram expurgados dos milhares de metas sem sentido. As elevadas cargas curriculares, desajustadas relativamente ao desenvolvimento psicológico das crianças, não foram diminuídas. Permanece um estatuto de carreira docente insustentavelmente burocratizado, sem referencial deontológico, com um modelo de avaliação do desempenho obsoleto, inútil e inaplicável. Não se tocou na missão e na estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.

Público 29/06/2016

(Negrito nosso)

FMI continuar a apontar baterias contra os professores

O FMI apresenta esta quarta-feira um livro com algumas das suas principais sugestões dos últimos anos para colocar a economia portuguesa a crescer. No que diz respeito às contas públicas continua a recomendar um controlo dos gastos com salários dos funcionários públicos, em especial com professores.

Por que quer o FMI menos professores em Portugal?
Com vídeo

Regulamentos para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com Percursos Curriculares Alternativos (PCA) e Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)

Já se encontram disponíveis na página oficial da Direção-Geral da Educação os Regulamentos para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com Percursos Curriculares Alternativos (PCA) e Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) para o ano letivo de 2016/2017, assim como, os seguintes documentos de apoio à implementação da medida PIEF: Ficha de Sinalização do aluno; Ficha de Caracterização e Diagnóstico do aluno; Proposta de Intervenção Socioeducativa.

Regulamento de constituição e funcionamento de turmas PIEF para o ano letivo de 2016/2017

Documentos de apoio à implementação da medida PIEF

Ficha de Sinalização do aluno

Ficha de Caracterização e Diagnóstico do aluno

Formulário – Proposta de Intervenção Socioeducativa

Toda a informação em DGE - Programa Integrado de Educação e Formação

Q7 – Público ou privado: há um modelo perfeito?

Qual a representatividade das escolas públicas e escolas privadas dependentes e independentes do Estado nos diferentes sistemas educativos da Europa?
Os alunos que frequentam escolas privadas têm melhores resultados?
E quem são os alunos que frequentam as diferentes escolas?

Estas são algumas das questões a debater no 7º Fórum aQeduto, que contará desta vez com a presença de Bárbara Wong, jornalista do Público na área da Educação.

Hoje a partir das 18 horas, no Auditório do CNE.

  Transmissão em Direto

Público ou Privado: quem ensina na Europa? 

Em Portugal, entre 2000 e 2012, cerca de 6% das escolas são privadas e financiadas pelo Estado. Os aumentos mais expressivos de escolas desta natureza verificaram-se apenas na Suécia e em França.

Público ou Privado: quem frequenta? 

É em Portugal que a escola pública e a escola privada dependente do Estado servem uma maior heterogeneidade de classes sociais, sendo que a escola privada independente é exclusivamente frequentada por alunos de classes sociais elevadas.

Para lá da propriedade: quem contrata professores? 

Em Portugal, a percentagem de diretores a declarar que a responsabilidade pela contratação dos professores não é sua caiu de 87% em 2000 para 60% em 2012.

Público ou Privado: que resultados? 

Em 2012, as aprendizagens, a nível agregado, não parecem estar relacionadas com a propriedade da escola. Há países onde o ensino é primordialmente público, como a Polónia e a Finlândia, e os resultados PISA estão francamente acima da linha de referência (500), mas também há países onde o ensino é ministrado primordialmente em escolas privadas dependentes do Estado, o caso da Holanda e da Irlanda, e os resultados são igualmente muito bons.

A nível agregado, a propriedade da escola (privada ou pública) não parece estar relacionada com os resultados.
Considerando o score final por país e natureza da escola, torna-se visível que os alunos de escolas privadas independentes têm sempre melhores resultados, o que se justifica pelo elevado estrato socioeconómico dos alunos. Todavia, há uma tendência generalizada para que as escolas privadas com financiamento do Estado tenham resultados acima dos da escola pública, apesar de operarem em meios sociais similares. Em Portugal, os resultados destas escolas subiram perto de 60 pontos entre 2003 e 2012, enquanto na escola pública se verificou uma melhoria de 20 pontos. De notar, no

Público ou Privado: e se os alunos fossem iguais? 

A propriedade da escola parece não afetar o desempenho da maioria dos alunos portugueses (cerca de 95%) que frequenta escolas públicas ou do ensino privado dependente do Estado.

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