Informação CGA - Aposentação por carreira longa

Aposentação por carreira longa

O Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, instituiu uma nova modalidade de aposentação antecipada denominada aposentação por carreira longa.

Esta nova modalidade de aposentação é aplicável a todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que não estejam abrangidos por regimes especiais em matéria de condições de aposentação ou reforma ou em matéria de regras de cálculo ou atualização da pensão.

Podem requerer a aposentação por carreira longa, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada, os subscritores da CGA com, pelo menos, 60 anos de idade e que:

a) Tendo sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social com idade igual ou inferior a 14 anos, tenham, pelo menos, 46 anos de serviço efetivo de funções;

b) Independentemente do momento em que tenham sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social, tenham, pelo menos, 48 anos de serviço efetivo de funções.

O valor da pensão é calculado nos termos gerais, sem redução por aplicação do fator de sustentabilidade ou de penalizações por antecipação relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice.

Aposentação por incapacidade

A pensão de aposentação atribuída com fundamento em incapacidade deixa de ser reduzida por aplicação do fator de sustentabilidade a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista completa 65 anos de idade.

Esta alteração do regime aplica-se, a partir de 1 de outubro de 2017, a todas as pensões em pagamento a que, naquela data, não tinha sido, ainda, aplicado o fator de sustentabilidade, bem como, naturalmente, a todas as pensões a atribuir no futuro.

Períodos contributivos noutros regimes de pensões

De acordo com o novo regime, os períodos contributivos cumpridos no âmbito de outros regimes de proteção social, na parte em que não se sobreponham aos períodos contributivos cumpridos no regime da CGA, são considerados e relevam para os seguintes efeitos:

a) Cumprimento do prazo de garantia;

b) Condições de aposentação ou reforma;

c) Determinação da taxa de bonificação;

d) Apuramento da pensão mínima.

Consideram-se outros regimes de proteção social:

a) O regime geral de segurança social;

b) Os regimes especiais de segurança social;

c) Os regimes das caixas de reforma ou previdência ainda subsistentes;

d) O regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no setor bancário;

e) Os regimes de segurança social estrangeiros ou internacionais, desde que confiram proteção nas eventualidades de invalidez e velhice. 

CGA

Criado o certificado "Passe Jovem"

Publicada a Portaria que cria o certificado «Passe Jovem»

O Passe Jovem é um instrumento de registo de participação, de reconhecimento e validação de aprendizagens desenvolvidas por jovens, em processos e atividades do domínio da educação não formal, fora do contexto escolar.

Portaria n.º 336/2017 - Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07

Frente Sindical de Docentes entregou documento ao Ministro da Educação

9.ª edição do concurso "Conta-nos uma história!"

O Ministério da Educação (ME), através da Direção-Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), em parceria com a Microsoft, a Associação Portuguesa de Professores de Inglês(APPI) e com a Rádio ZigZag, lança a 9.ª edição do concurso "Conta-nos uma história!".

A candidatura é feita online, até ao dia 15 de janeiro de 2018, através do preenchimento de um formulário disponível em http://erte.dge.mec.pt/formularios.

A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro a 30 de março de 2018, no endereço http://erte.dge.mec.pt/formularios.

Para mais esclarecimentos, consulte o site de apoio ou contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: podcast@dge.mec.pt.

DGE

Leituras: A Escola e as TIC na Sociedade do Conhecimento

O livro"A Escola e as TIC na Sociedade do Conhecimento", coordenado pelo professor doutor João Ruivo e pelo mestre João Carrega, é editado pela RVJ - Editores e tem o prefácio do pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Correia.

O livro reúne um conjunto de artigos científicos, alguns dos quais com estudos de caso, dos investigadores João Ruivo, Helena Mesquita, David Rodrigues, Ana Isabel Costa, Guilhermina Lobato Miranda, Cristina Ponte, Vitor Tomé, João Carrega, Rosário Quelhas, Cristina Chabert e António Trigueiros.

Em vários artigos são apresentadas situações concretas sobre o uso das TIC na escola, bem como o resultado de estudos efetuados.

Encomenda On-Line

Reserva de Recrutamento nº 09

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 9ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

GREVE E CONCENTRAÇÃO – dia 15 de novembro de 2017

COMUNICADO

Sindicatos de professores unidos contra a discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras

GREVE E CONCENTRAÇÃO – dia 15 de novembro de 2017

A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de Novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.

Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro e à participação na respetiva concentração.

Esta Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos professores e educadores será bastante agravada com o novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço por eles prestado durante o período de congelamento (9 anos e 4 meses) não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

Para contestar através da negociação, a Frente Sindical irá entregar ao Ministério da Educação um documento com as suas reivindicações e propostas já no próximo dia 6 de novembro, pelas 15h00, reiterando a sua exigência de negociação sindical sobre esta matéria.

No dia, 15 de novembro, os seus dirigentes concentrar-se-ão em frente à Assembleia da República pelas 11h30, e apelam a todos os educadores e professores que se unam e se envolvam, fazendo greve e deslocando-se à Assembleia da República.

Só com esta posição forte face às propostas do Governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes e com envolvimento de todos os educadores e professores e de todas as suas estruturas sindicais, conseguiremos reverter esta situação que o governo insiste em nos impor, discriminando a nossa classe profissional, já tão maltratada, sobretudo na última década.

Novas e outras formas de luta conjuntas, para além das já anunciadas por todas as estruturas sindicais, poderão ser equacionadas para defesa das condições de trabalho da classe docente, designadamente os horários de trabalho, a aposentação e os concursos.

Lisboa, 3 de novembro de 2017

A Frente Sindical de Docentes

PaN - Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade

Aviso de abertura do procedimento de inscrição da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade.

PaN - Aviso de abertura do procedimento de inscrição para a prova

::::

Informações-Prova 2017/2018

Informação sobre as Provas de Aferição do Ensino Básico, Provas Finais do 3º Ciclo e sobre os Exames Nacionais do Ensino secundário

15 de Novembro - Dia Nacional de Luta dos Professores

Regime de Concursos para o Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso aos 5º e 7º Escalões

O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes convocatórias para reuniões negociais, a realizar em novembro, com a seguinte ordem de trabalhos;

• Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;

• Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

• Concurso interno antecipado;

• Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente

Projetos de Diploma:

DL Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária

Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões

Tenha vergonha Sr. Ministro!

Tenha vergonha!

Santana Castilho - Público

“A lucidez é um sorriso triste.”
Mário Pinto de Andrade

Toca-me a pouca sorte de ter que estar atento ao breviário de cordel que Tiago Brandão Rodrigues vai escrevendo. Na Gulbenkian, durante uma conferência internacional, referiu-se ao plano que teve o computador Magalhães por estrela, classificando como errada a decisão que lhe pôs fim e criou, assim o disse, “um défice oculto nas competências de muitos dos nossos alunos”. Longe do país na altura dos factos e arredado dos problemas da Educação como sempre esteve e continua, o ministro debitou vacuidades sobre o que desconhece. 

Assim o deixaria, talhando a sua simplória “escola-alfaiate”, não fora a mentira que propalou à margem da conferência, quando teve o topete de garantir que a carreira dos docentes não será prejudicada em relação aos demais funcionários públicos. Como se permitiu afirmar que no OE para 2018, o mesmo que reserva 211 milhões de euros para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e mais de mil milhões para continuarmos a pagar as falências do BES, Banif e BPN, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”? Como se permitiu fazer tal afirmação, sabendo que aos professores foram roubados cerca de dez anos de trabalho? Quem assim demanda sem pudor a “lã” alheia tem que ser tosquiado na praça pública com o vocativo que a indignação não consegue calar: tenha vergonha! 

Para onde quer que nos viremos desde 2005, resta sempre a menorização dos professores e a visão instrumental da Educação. Pouco, demasiado pouco, para desenvolver o país e humanizar o Estado. Mas enquanto nos ministérios de Lurdes e Crato sempre fui acompanhado nas críticas por muitos analistas e por manifestações relevantes dos professores, tudo mudou, a partir de 26 de Novembro de 2015, data em que a esquerda assumiu o poder. 

Sobre Educação, as primeiras 55 propostas de intervenção, a que António Costa chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”, eram um repositório de banalidades. Analisei-as nesta coluna em 6 de Maio de 2015. O programa eleitoral limitou-se a recuperar tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues e a expressar pouca consideração pelos professores portugueses. Critiquei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro desse ano. E se dúvidas tivesse quanto á desvalorização da complexidade dos problemas do sistema de ensino por parte de António Costa, dissiparam-se por completo quando nomeou para a pasta um jovem de 38 anos, que viveu no estrangeiro desde os 23, sem nunca ter escrito uma linha ou expressado publicamente uma ideia sobre Educação. Ora apesar de ter evidenciado o seu ímpeto revanchista e a sua impreparação bem cedo, a verdade é que professores e sindicatos assistiram aos seus erros e à sua errância com uma complacência surpreendente, enquanto eu, quase isoladamente, os fui denunciando de modo sistemático e fundamentado. Parecem, finalmente, acordados. Bem-vindos à realidade! 

Quando se escreve sobre o que aconteceu, depois de amadurecida reflexão, acaba-se acrescentando algo ao analisado. É isto a crítica. Mas se até em ciência as verdades são sempre provisórias, que dizer das “verdades” que a análise crítica propõe? Todavia, quando o tempo confirma que tínhamos razão ao interpretar o que ia acontecendo, temos legitimidade para sorrir. Ainda que seja triste o sorriso com que lemos a balança da razão. 

E agora, depois da greve, o que vai acontecer? Continuaremos tolhidos pelas mentiras e pelo medo? Como mudar isto se a maioria se move na defesa dos seus interesses, sem perceber que os defenderiam melhor se defendessem os interesses de todos os professores, sejam eles do privado ou do público, novos e velhos, do básico ou do secundário, dos quadros ou contratados? O que me é caro nesta utopia de união é a certeza de que dela depende a defesa duradoura dos interesses dos alunos.

Público, 01/11/2017
(Negrito nosso)

Formação financeira vai ser lecionada em todas as escolas

A partir do próximo ano, a formação financeira vai ser lecionada em todas as escolas, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, estando em preparação a formação de professores, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.

O plano do Governo é, segundo o secretário de Estado, formar ainda este ano um coordenador de cidadania e desenvolvimento “em cada escola”.

João Costa lembrou que atualmente a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento já é lecionada em 235 escolas, no âmbito do projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, mas a partir do próximo ano a disciplina vai ser alargada a todas as escolas do país.

Formação financeira lecionada em todas as escolas em 2018

Observador

A campanha contra os educadores e professores continua!

O Correio da Manhã escreve hoje que "Professores custam mais 600 milhões/ano"  e que "Descongelar carreira docente com pagamento integral dos novos escalões custaria tanto quanto o que o Estado prevê gastar em toda a Função Pública", mas esqueceu-se o CM de escrever que aos docentes portugueses roubaram nos últimos anos mais de 5000 milhões de €uros e que educadores e professores deram um enorme contributo para pagar uma crise de que não foram responsáveis. 

Educadores e Professores recusam-se a pagar a crise!

"a eficácia do desenvolvimento da inteligência emocional é hoje considerada um factor de sucesso das lideranças"

O sucesso das lideranças escolares

João Ruivo

A inteligência emocional é aquela que, para além de definir o nosso comportamento e as nossas atitudes, nos permite ser honestos connosco próprios e, consequentemente, com os outros.

É a que nos permite termos consciência e entendimento acerca dos nossos sentimentos e dos das outras pessoas, de modo a que possamos expressar, potenciar e gerir as emoções para encarar os problemas como desafios, de modo realista, observando as diferentes partes e compreendendo os outros como parte dum todo, cujo retorno se reflete na gestão, na instituição escolar e nos indivíduos que a compõem.

Está, assim, a observar-se uma nova transformação social: do mesmo modo que a Era Industrial deu lugar à Era da Informação, esta está a dar lugar à Era Conceptual, uma vez mais pela acção da riqueza, do progresso tecnológico e da globalização.

Sendo certo que o nosso hemisfério esquerdo está associado às características da Era da Informação e o nosso hemisfério direito à Era Conceptual, tal não significa o domínio de um sobre o outro.

Ao invés, pretende-se estabelecer um novo equilíbrio, dado que as diferenças vincadas entre os dois hemisférios nos fornecem uma metáfora poderosa para interpretarmos o presente e nos orientarmos no futuro.

Ao contrário do elemento físico, o elemento intelectual pode ser sempre desenvolvido. Podemos parar de nos desenvolver fisicamente, algures entre os dezoito e os vinte e cinco anos, mas o desenvolvimento emocional prossegue até morrermos. Para tal basta aprender e treinar as aptidões e as competências que o compõem.

São conhecidos inúmeras as estratégias, métodos e modelos. Porém, o que importa é estar consciente da importância do "calor humano" nas cadeiras do poder.

Os gestores escolares contemporâneos, para além da necessidade de se encontrarem consigo próprios, terão que permitir aos outros colaboradores da comunidade escolar oportunidades e meios para o seu próprio crescimento, pelo que as instituições educativas que não incorporarem atempadamente a inteligência emocional no local de trabalho, poderão fracassar, pela impossibilidade de procederem à transição para o paradigma da escola de aprendentes do século XXI.

Se esta nova inteligência, a inteligência emocional, nos permite aceder às competências que irão marcar o ritmo da vida moderna, resta-nos adoptá-la num novo modelo de gestão: a Gestão Emocional, como a chave para o sucesso profissional e a satisfação pessoal.

Neste enquadramento, o gestor ou líder do grupo organizacional, não pode subestimar o poder da sua «tribo», ignorando as emoções colectivas. É que essas emoções são contagiantes e, por isso mesmo, é natural que as pessoas prestem mais atenção aos sentimentos e às atitudes comportamentais do seu líder.

Não obstante o modelo seleccionado, a eficácia do desenvolvimento da inteligência emocional é hoje considerada um factor de sucesso das lideranças.

Daí que acredite que, ao tornar mais emocionalmente positivas as escolas, estamos a contribuir para a existência de pessoas (docentes, alunos, pais…) mais felizes e de um mundo melhor.

João Ruivo

Ensino Magazine

Processamento do Subsídio de Natal

Aditamento à Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017 

Processamento de remunerações 2017 – Subsídio de Natal 

NOTA INFORMATIVA Nº 12/ IGeFE / DGRH / 2017

No sentido de esclarecer as dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas sobre o processamento e pagamento do subsídio de natal, informa-se o seguinte: 

1. Os valores do subsídio de Natal correspondentes aos pagamentos referidos nas alíneas a) e b) do nº 3 da Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017 de 9 de janeiro são apurados em cada um dos meses de 2017 com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração auferida no mês de pagamento daqueles valores, nos termos legais. Assim, a remuneração que serve de base ao cálculo do duodécimo devido no mês é, efetivamente, a remuneração (base) auferida nesse mês. Igualmente, os 50% a pagar no mês de novembro devem ser calculados tendo por referência a remuneração (base) auferida no mês de novembro.

2. Será sempre necessário verificar se os docentes que mudaram de Escola/Agrupamento foram abonados dos valores referentes aos 50% do subsídio de Natal (máximo de 8/12) nas escolas onde exerceram funções no ano letivo 2016/2017.

Não dispensa a leitura atenta da Nota Informativa 

Literacia emergente e aprendizagem da leitura e da escrita

A aprendizagem da leitura e da escrita começa muito antes da escolaridade formal, através dos contactos diários que a criança vai tendo com a linguagem escrita, nomeadamente em contexto familiar.

O envolvimento em práticas de literacia permite à criança desenvolver, desde muito cedo e de forma contínua, um conjunto de conhecimentos, atitudes e competências relativas à linguagem escrita que antecedem e preparam a aprendizagem formal da leitura e da escrita e que se denomina Literacia Emergente.

As novas orientações curriculares para o pré-escolar são muito claras nas propostas que fazem para o desenvolvimento da literacia emergente quer em contexto de sala quer na articulação com as famílias.

Não se querendo escolarizar o pré-escolar, é fundamental que os educadores-de-infância sejam capazes de intencionalmente identificar oportunidades para que, de modo contextualizado, lúdico e significativo para a criança, esta possa desenvolver estas competências, de que faz parte a motivação para aprendizagem da leitura e da escrita.

Também os professores de 1.º ciclo deverão estar a par do processo de descoberta e aquisição da leitura e da escrita, já que as competências de literacia emergente não remetem para a ideia de pré-requisitos, pelo contrário, baseiam-se na certeza de que o desenvolvimento da literacia se faz de forma continua e que beneficia de uma maior articulação e congruência entre as experiencias de aprendizagem no pré-escolar e no 1.º ciclo.

Webinars DGE

ChildDiary - Plataforma digital para Educadores de Infância

O ChildDiary é uma plataforma digital que permite aos profissionais de educação:

• reduzir o tempo despendido com os portfólios individuais e de grupo (registos OCEPE e Processos-Chave da Seg. Social)
• registar as rotinas diárias de forma mais rápida e eficaz
• partilhar informação, fotografias e videos com os pais de forma totalmente privada
• agilizar a comunicação diária com as famílias

A plataforma pode ser utilizada em computadores, tablets e telemóveis e toda a informação encontra-se alojada em servidores Microsoft.

Ao contrário dos métodos tradicionais, o ChildDiary reduz o tempo despendido pelos educadores ao automatizar tarefas repetidas, remove a necessidade de guardar a papelada e promove a participação das famílias através da agilização da comunicação escola-família.

https://childdiary.net/pt/

Eleições para o Conselho Nacional de Educação

Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27

Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Efetivos:
— Nilza Marília Mouzinho de Sena (PSD).
— Porfírio Simões de Carvalho e Silva (PS).
— Manuel Fernando Rosa Grilo (BE).
— Arlindo Henrique Lobo Borges (CDS -PP).
— Francisco José Santana Nunes dos Santos (PCP).
— Antero de Oliveira Resende (PEV).

Suplentes:
— Maria Eugénia Nobre Gamboa (PSD).
— Maria Odete da Conceição João (PS).
— Mariana Fernandes Avelãs (BE).
— Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro (CDS -PP).
— Maria Júlia dos Santos Freire (PCP).
— Maria Dulce Dias Ildefonso Arrojado (PEV).

Resolução da Assembleia da República n.º 247/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27

Atlas da Educação 2017

Atlas EPIS da Educação

8ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 8ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 30 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 31 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

SINDICATOS DE PROFESSORES UNEM-SE EM FRENTE SINDICAL CONTRA CONGELAMENTO DE CARREIRAS

Dirigentes, solidários com a greve da função pública, planeiam novas formas de luta

Os sindicatos de professores ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU formalizaram ontem em Lisboa, dia 25 de outubro, a Frente Sindical de Docentes, como resposta às medidas propostas no Orçamento de Estado para o ano 2018. Os dirigentes destes sindicatos declararam em uníssono solidariedade com a greve da função pública de amanhã, dia 27, e prometeram novas formas de luta conjuntas pela defesa dos interesses dos professores.

A Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos docentes será agravada no novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento, 9 anos e 4 meses, não serão contabilizados para efeitos de progressão na carreira. Para contestar esta realidade, a Frente Sindical irá entregar ao Ministério da Educação um documento com as suas reivindicações já no próximo dia 6 de novembro, pelas 15h00, seguindo-se o pedido de reunião com os diferentes grupos parlamentares.

Em conjunto, o ASPL, o SEPLEU, o SINAPE, o SINDEP, o SIPPEB, o SIPE e o SPLIU, pretendem sensibilizar a classe docente para a necessidade de uma posição forte face às propostas do Governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes. Neste sentido apela ao envolvimento de todos e promete adotar formas de luta necessárias contra a descriminação da classe.

Lisboa, 26 de outubro de 2017

"Ministério da Educação continua a tratar os professores como que de máquinas de uma qualquer unidade de intensivo trabalho se tratasse"

Greve!

Anunciou-se esta sexta-feira, 20 de outubro, através da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que na próxima sexta-feira dia 27 de outubro decorrerá uma greve. Fonte do Jornal PÚBLICO e LUSA, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof explicou que não só “esta greve será dos educadores de infância, dos professores do ensino básico e secundário, dos docentes do ensino superior, dos investigadores e dos demais trabalhadores científicos que trabalham em serviços públicos ou de resposta social”, assim como em cima da mesa estarão assunto tais como: “o descongelamento das carreiras em condições iguais à restante administração pública e outras matérias”. 

Também aqui o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) acrescentou haver “um conjunto de matérias muito vastas, nós queremos abrir um espaço de negociação. Se não houver resposta por parte do ministro da Educação em relação a estas matérias, entendemos que o recurso à greve ou a manifestações é uma solução". 

Pois bem, uma vez mais é chamado o governo a intervir. É mais uma vez, necessário, que se crie um espaço de intervenção, de negociação, onde a urgência para que seja marcada uma reunião por parte do ministro da Educação impera! Onde a urgência de dar voz aos professores uma vez mais é colocada em causa. 

Professores e educadores têm um horário de 35 horas semanais, muito embora, da forma que o Governo está a fazer o seu levantamento, deu indicação de que os professores estão a trabalhar, semanalmente, 46 horas e 40 minutos. Isto, por si só, coloca em causa o facto de os professores se encontrarem a trabalhar diretamente com os alunos em atividades como os apoios, assim como, a coadjuvação (colaboração) em projetos específicos da promoção do sucesso e, não contabilizarem essas mesmas horas que são também elas consideradas componente letiva. 

Critica-se o Orçamento do Estado para a Educação, querendo, por parte dos professores, “os descongelamentos das progressões na carreira, com garantia de recuperação de todo o tempo de serviço perdido, negociações da atualização dos salários, melhores condições de trabalho e horários em que toda a catividade direta com alunos se integre na componente letiva”. 

Há, também, indicação que para 10 de novembro estará prevista a entrega de um abaixo-assinado com todas as exigências dos professores, “o tempo é de luta porque, como a Fenprof afirma na campanha que promove de valorização da Educação e dos seus profissionais, 2017/2018 terá de ser tempo de resolver problemas”. 

Num tempo em que é necessário e imperativo cuidar da qualidade do ensino, necessário é que o Ministério da Educação se preocupe mais com a qualidade ao invés da quantidade do ensino. Não impera apenas e por si só passar de 35 horas para as 40 horas semanais, importa que o mesmo tenha a consciência e não de amnésia sofra e, que se lembre que a atividade dos professores – dos bons professores – sempre teve e tem um enorme acrescento de horas, usando-se assim dos fins-de-semana e do tempo que deveria caber à família, ao espaço familiar. O Ministério da Educação continua a tratar os professores como que de máquinas de uma qualquer unidade de intensivo trabalho se tratasse. O que separa, ainda, Portugal dos demais países mais evoluídos e que necessariamente apresentam uma melhor situação económica, bem melhor que a nossa, não passa por um aumento de horas de trabalho, mas sim, na capacidade que apresentam e na qualidade das suas decisões, pela qualidade que reside no próprio trabalho. 

Raquel da Silva Fernandes

Professora Universitária

Delegada concelhia da Federação dos Trabalhadores Democratas Cristãos (FTDC)

Frente Sindical de Docentes Solidária com a Greve de 27 de Outubro

A Frente Sindical de Docentes que integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, face à gravidade da proposta da lei de Orçamento de Estado para o ano 2018, que prejudica a carreira dos docentes, reuniu hoje em Lisboa pelas 15 horas.

Nesta reunião foram decididas as seguintes medidas:

• Ser solidário com a greve da Função Pública, agendada para o dia 27;

• Entregar um documento reivindicativo no dia 6 de novembro no ME, pelas 15h;

• Pedir agendamento de reunião aos grupos parlamentares;

• Sensibilizar a classe docente para a necessidade de uma posição forte face às propostas do governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes;

• Adotar todas formas de luta necessárias contra a descriminação dos docentes.

Frente Sindical de Docentes, 25 de outubro de 2017

Leituras

Falta de interesse pelo ensino ameaça futuro da educação

DN

"De acordo com o último relatório Perfil do Docente, do Ministério da Educação, num universo de 104 386 docentes a dar aulas nas escolas públicas no ano letivo de 2015-16, apenas 383 tinham menos de 30 anos. A percentagem de docentes sub-30 era de apenas 0,4% do total."

É preciso criar redes de escolas e professores

Observador

"Entendo que os educadores, os professores, os técnicos que os apoiam na ação educativa e os diretores das escolas precisam de se unir, de criar redes de ajuda mútua, precisam de cooperar de modo estruturado e sustentado no tempo."

Menos de 20% dos países asseguram escolaridade universal de 12 anos

Público

DA ESCOLA-ALFAIATE

José Morgado

"... o caminho não passa por uma “escola à medida de cada um” passa por uma escola onde caibam todos e onde todos encontrem resposta para a sua diversidade. Não é a mesma coisa, certo?"

DESCONGELAMENTO DA CARREIRA DOCENTE JUSTO E SEM DISCRIMINAÇÃO

FENPROF

"Há que rejeitar e lutar contra este atentado ao direito a uma carreira digna e valorizada e à igualdade de tratamento"

É imperioso tornar cada vez mais audível a voz dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo

Pela equidade no 1.º Ciclo e Pré-Escolar

Desde o final do ano lectivo transato até ao presente momento, temos assistido a um conjunto de afirmações e intenções que são indicadoras de um total reconhecimento da necessidade de haver uma compensação para os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo pelas caraterísticas da monodocência, tornando-se de todo premente a tomada de medidas para suprimir o tratamento desigual dado a estes docentes. Passemos a fazer uma descrição cronológica dos últimos acontecimentos. 

A 8 de junho do corrente ano, o 1.º ministro, na Assembleia da República, relativamente à idade de reforma dos professores, admitiu a criação de condições funcionais onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência.

A 14 de junho, na senda dessa lógica, nas reuniões do ME com os sindicatos foi assumido pela tutela o compromisso relativamente à aposentação de assegurar para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado. 

A 22 de Setembro, o SIPPEB, no âmbito das reuniões periódicas com o ME, comunicou ao Sr. Ministro que a aposentação na monodocência tem de se efetivar, tendo em conta os horários diferenciados dos restantes professores e que escreverá ao Senhor Primeiro Ministro neste sentido, que aliás já o reconheceu numa das suas alocuções o efetivo tratamento desigual dado à monodocência.

Por último, no passado dia 12 de outubro, a FNE, em Plenário Nacional, aprova uma resolução, a qual delibera no ponto 8: “Encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino.”

Aqui, de forma sucinta, se relatam factos de reconhecimento de tratamento diferenciado aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo. É de extrema importância constatarmos que esse reconhecimento vem do próprio poder central. Outro não menos importante, trata-se dos sindicatos, que por vezes parecem ignorar o pré-escolar e o 1.º ciclo, parecem ter revitalizado para pugnar pela compensação a estes profissionais da educação face aos horários diferenciados dos restantes professores. É com gaudio que verificamos que um sindicato independente e agora um sindicato afeto a uma central sindical se mostram atentos e interessados em por cobro a mais uma das muitas injustiças que padecem os referidos profissionais. Esperemos que os restantes sindicatos desta mesma forma clara e explícita pugnem pela defesa dos monodocentes. Estamos convictos que tal sucederá e é de todo previsível que mais vozes e entidades reclamem em prol desta causa na defesa da mais elementar justiça. 

Perante estes novos factos e atitudes, os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo têm razões para se sentirem menos abandonados e, tal como a verdade é como o azeite: vem sempre à tona, começo a ter esperanças de que esta discriminação de que são alvo os monodocentes, mais tarde ou mais cedo, será corrigida através da criação de um regime específico de aposentação ou por outras medidas similares. Acrescento só que, para tal acontecer, é imperioso tornar cada vez mais audível a voz destes docentes.

José Carlos Campos