Publicada hoje, no Diário da República, a alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
• a todos os estudos e relatórios de monitorização já produzidos (com breve sumário, período de recolha de dados e de disponibilização pública), bem como aos estudos e relatórios em desenvolvimento, com publicação prevista no âmbito do Plano;• ao estado de implementação de cada ação específica e seus principais indicadores e resultados.
• seleção de estudos e relatórios de monitorização realizados, ou em curso, por organismos e estruturas do Ministério da Educação diretamente responsáveis pela sua conceção e edição;• pesquisa do estado de execução das medidas de cada um dos eixos do Plano 21|23 Escola+;• cruzamento das informações relativas à monitorização de cada ação específica com os respetivos roteiros, que apresentam, para muitas das ações, a descrição dos seus objetivos e procedimentos, acompanhados de sugestões de práticas, para implementação nas escolas.
A. Recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento.
B. Isenção de vagas do 5.º e 7.º escalões para todos os professores posicionados entre o 1.º e o 6.º
C. Redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso.
Quem não fica abrangido? - (Leia-se quem não tem nada)? Todos os docentes que:1. Não estavam em funções em 30/08/2005, inclusive; - Estes docentes estão sujeitos a a vagas e a quotas2. Não trabalharam durante TODO o período de congelamento - Basta um dia, um contrato incompleto, uma licença sem vencimento ... para não serem abrangidos. Estes docentes estão sujeitos a a vagas e a quotas3. Quem ficou isento de vaga por força da avaliação.4. Os docentes que estão no topo da carreira implicando consequências financeiras na aposentação.
• Uma grande parte dos docentes continua a não chegar ao topo da carreira;• O tempo do congelamento não é contabilizado;• Não são corrigidas as assimetrias entre as transições de carreira;• Não são corrigidas as ultrapassagens;• Não são eliminadas as vagas e as quotas;• Não são reabertos novos processos negociais propostos pelo SIPE tais como aposentação, mobilidade por doença, horários de trabalho, entre outros.
1 - QUOTAS E VAGAS - com passagem a 100% de todos os docentes que se encontrem no 4.º e 6.º com consequente devolução do tempo de serviço retido nestes escalões2 - Aplicação da proposta entregue a 13 de março pelas organizações sindicais de que o SIPE faz parte, na qual exigem que o ME a correção de todas as assimetrias: contagem integral do tempo de serviço, de forma faseada até ao final da Legislatura, e eliminação definitiva das vagas para progressão e das quotas da avaliação.
As declarações do Ministro João Costa, à comunicação social, no final da reunião com as organizações sindicais de docentes. A proposta do Governo propõe fim das quotas e recuperação do tempo perdido devido às mesmas para quem esteja em funções desde 2005, quanto à recuperação do tempo de serviço para quem está nos escalões mais altos será apenas de 1 ano.
O Banco de Portugal divulga, em antecipação, o tema em destaque do Boletim Económico de março, intitulado “A distribuição dos salários em Portugal no período 2006-2020”.
A versão integral do Boletim Económico de março, que inclui projeções detalhadas para a economia portuguesa em 2023 e nos dois anos seguintes, é publicada a 24 de março, de acordo com o calendário oficial do Banco de Portugal.”
A distribuição dos salários em Portugal no período 2006-2020
"... e o perfil salarial ao longo da vida dos trabalhadores depende do momento (e condições) de entrada no mercado de trabalho. Em particular, aponta para uma redução do salário médio de entrada dos trabalhadores com ensino superior entre 2010 e 2014. No período mais recente, o salário médio real de entrada destes trabalhadores ainda é inferior ao observado entre 2006 e 2010, embora se observe um perfil ascendente dos salários compatível com um ajustamento gradual da procura de trabalho ao aumento significativo da oferta de trabalhadores com níveis de escolaridade mais elevados."
