Educação em Exame

Educação em Exame: uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal

Não há mãe, pai, político, comentador ou especialista que não tenha uma ligação ao sistema educativo ou uma opinião acerca dele. Mas nem sempre estão disponíveis dados e análises que nos ajudem a ir além do senso-comum ou da mera opinião.

A partir de 2000, o PISA (Programme for International Student Assessment) permitiu tirar a fotografia aos sistemas educativos, revelar sucessos e expor fraquezas. Os resultados dos alunos portugueses melhoraram significativamente nestes testes internacionais, passando da cauda da OCDE para desempenhos acima da média dos países da organização. Porquê? O que aconteceu para os resultados melhorarem?

A Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Conselho Nacional de Educação e o Expresso associaram-se para dar resposta a estas questões, partindo da investigação feita no estudo “aQeduto” (disponível para download aqui) sobre os dados PISA. Em Portugal, as análises de desempenho do sistema educativo com base nestes testes são ainda pouco frequentes. A informação é geralmente disponibilizada através de publicações técnicas, nem sempre acessíveis a todos os interessados no tema. A par da investigação de qualidade, interessa divulgá-la de modo compreensível e intuitivo, para uma reflexão e discussão alargadas sobre o tema.

A obra “A Educação em Exame.pt” vem colmatar esta lacuna: apresenta os resultados do PISA, acrescentando dados de outras fontes. Aqui é disponibilizada uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal nos últimos 15 anos, tendo em conta três eixos fundamentais: os alunos e as famílias; os professores e as escolas; e os recursos que o país dedica a esta área.

O site oferece um panorama sobre o sistema português, associado a uma forte vertente de comparações internacionais. Tendo em conta o número de países e regiões onde o PISA é aplicado, surgiu a necessidade de reduzir o número de países em análise, de forma a chegar a resultados e representações gráficas de leitura mais fácil. Procedeu-se a um estudo de agrupamento de países, ou seja, selecionaram-se características de relevo no estudo dos sistemas educativos e agruparam-se os países com base nelas, utilizando-se um país representante de cada grupo. Deste processo resultaram onze países, para os quais foram feitas várias análises.

O olhar de Santana Castilho sobre as Provas de Aferição

Um outro olhar sobre as provas de aferição

Santana Castilho - Público

“Jornalismo é publicar o que alguém não quer ver publicado. Tudo o mais são relações públicas”

George Orwell, citado por Ray Kerrison no New York Post de 29.1.99

A 5 de Outubro, por ironia do destino Dia Mundial do Professor, a comunicação social disse, implicitamente, que os professores do ensino básico eram incompetentes. Veja-se, por todos, (e foram tantos) o título e o lead do Público, a esse propósito: “Mais de 80% dos alunos do ensino básico derraparam nas provas de aferição. Face aos resultados, o Ministério da Educação anuncia que vai reforçar a formação contínua dos professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade”.

De todas as variáveis que influenciam os resultados escolares, entre outras o contexto socioeconómico e cultural de origem dos alunos, a organização familiar vigente, os factores organizacionais de natureza política e administrativa (estrutura curricular, programas, meios e condições de trabalho), o secretário de Estado João Costa apontou o dedo à qualidade de uma classe profissional envelhecida, sistematicamente negligenciada e destratada, que em grande parte está impedida de fruir de vida familiar normal. Lesto, puxou pela cabeça e encontrou a solução: mais formação.

Acontece que o “susto” e a “hecatombe”, qualificativos que vi escritos para referir os resultados das provas de aferição, poderão dever-se, em considerável parte, ao desconhecimento do senhor secretário de Estado sobre essas provas, que foram há anos usadas e abandonadas por inúteis, e à desvalorização que desde o início o discurso oficial lhes conferiu. Com efeito, que crédito lhe podemos dar agora, ao afirmar que “ninguém pode ficar tranquilo”, quando o ministro da pasta disse antes, aos alunos, pais e professores, sobre o mesmo tema, que “ninguém tinha que se inquietar”? Depois de o discurso oficial ter exaustivamente sublinhado que estas provas “não contavam para nada”, será que a luminosa mente de João Costa admite, ao menos como mera hipótese, que a reiterada falta de resposta a muitos itens se possa explicar pela falta de empenhamento dos alunos em provas que não levaram a sério, porque “não contavam para nada”, como lhes foi dito?

João Costa foi rápido a denunciar a falta de qualidade das aprendizagens dos alunos sujeitos a provas sem fiabilidade a que, impropriamente, chamou de aferição (provas no 2º, 5º e 8º anos, anos intermédios, são de avaliação de acompanhamento e não de aferição que, naturalmente, só pode acontecer no final dos ciclos de aprendizagem). Mas foi omisso a interpretar o choque frontal do seu discurso catastrofista com as conclusões dos dois mais reconhecidos instrumentos internacionais de avaliação dos resultados dos alunos: PISA e TIMMS. 

Nos resultados do PISA de 2015, os últimos apurados, os alunos portugueses superaram, pela primeira vez em 15 anos, a média da OCDE nas três áreas classificadas (Ciências, Leitura e Matemática). Desde o início do programa, os alunos portugueses subiram 42 pontos em Ciências, 28 em Leitura e 38 em Matemática, sempre de modo consistente e progressivo. Mais ainda: Portugal foi dos poucos países que conseguiu, cumulativamente, aumentar a percentagem dos alunos do escalão mais elevado e diminuir a percentagem dos alunos do escalão inferior.

Na edição do TIMMS de 2015 e no que toca à classificação dos alunos do 4º ano em Ciências e Matemática, ficámos na 13ª posição em 56 países, à frente dos Estados Unidos da América, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Alemanha, Suécia, Canadá, Itália, Espanha e França. 

Tudo visto e sendo certo que o corpo docente é o mesmo, talvez possamos considerar que o secretário de Estado João Costa devia encolher o dedo indicador que apontou aos professores e devia analisar, outrossim, a vacuidade do seu discurso e a inutilidade das teorias com que inferniza escolas, alunos e professores, arregimentados na flexibilidade curricular das “interdisciplinaridades”, “transversalidades” e “aprendizagens significativas”.

Público, 18./10./2017

Regiões em números 2015/2016 (Por regiões e concelhos)

A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2015/2016”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Aqui poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Regiões em Números 2015/2016 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2015/2016 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]

Regiões em Números 2015/2016 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2015/2016 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2015/2016 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2015/2016 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

A publicação Regiões em Números – 2015/2016, editada em cinco volumes, tem como principal objetivo a disponibilização de informação estatística relativa a processos formais de educação e formação, à comunidade educativa (alunos, docentes, estabelecimentos de ensino, associações de pais e encarregados de educação, elementos do poder local, investigadores, empresas e sociedade em geral) de cada uma das regiões e concelhos do Continente. 

DGEEC

Livro digital - Educação criativa: multiplicando experiências para a aprendizagem

O livro digital Educação criativa: multiplicando experiências para a aprendizagem é um volume especial da Série Professor Criativo e surge a partir da seleção de 14 textos realizada através de chamada pública lançada em setembro de 2015 pelos organizadores e editores da série. O edital marcou o desejo dos editores de fazer desta iniciativa de formação um espaço aberto à participação de professores desbravadores que desejam transformar a educação através da partilha de experiências de aprendizagem cada vez mais criativas.

O livro é gratuito e está disponível em três formatos (epub, pdf e mobi) no link: https://goo.gl/AmJ1OZ.

A Educação nas Grandes Opções do Plano 2018

Educação

A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se considera essencial uma intervenção no sentido da redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional. 

Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor social e solidário, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos; estabeleceu-se a gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, começando por introduzir essa gratuitidade no primeiro ano daquele nível de ensino, abrangendo 370.000 alunos e contribuindo assim para a redução dos encargos das famílias; foi igualmente reforçada a ação social escolar para que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória com menor esforço financeiro; foi iniciado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e implementado o Programa de Tutorias, para cerca de 25.000 alunos e um acréscimo de 10.000 horas semanais, para melhoria integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de insucesso. 

Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o território nacional, com mais de 254 estabelecimentos escolares a serem objeto de intervenção, representando um investimento superior a 280 milhões de euros cofinanciado pelos fundos europeus. 

No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e consolidar:

•  A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico, bem como a expansão gradual aos restantes ciclos de ensino, e a sua progressiva desmaterialização (bem como de outros recursos educativos) no sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais; 

• O reforço contínuo da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar, e que continuará a passar pela articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional. 

•  O alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de 70 novas salas, com especial incidência nos municípios mais carenciados em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias locais;

• A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento faseado do programa Escola a Tempo Inteiro; 

•  Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, com a adoção das novas orientações nesta matéria, que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio.

(Pág. 137 a 140)

Orçamento do Estado 2018: Progressão na Carreira, Vinculação Extraordinária e Norma Travão

Artigo 36.º 

Carreira docente 

1 - Com a finalidade de evitar ultrapassagens de posicionamento nos escalões, ao pessoal docente da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário permanecem aplicáveis, com as devidas adaptações em termos de período temporal, contado a partir de 1 de janeiro de 2018, as regras previstas nos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho. 

2 - Durante o período de faseamento definido no n.º 9 do artigo 19.º, para efeitos de aplicação das normas de ingresso na carreira, são diretamente aplicáveis, com aquele faseamento, os critérios de progressão definidos no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua atual redação.

Artigo 37.º 

Processo de vinculação extraordinário do pessoal docente 

É aberto, no ano letivo de 2017/2018, um processo de vinculação extraordinário do pessoal docente com contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação, que, em conjunto com a vinculação resultante do concurso externo, compreenda um número de vagas não inferior ao que resulta do somatório das vagas abertas pela Portaria n.º 129-B/2017, de 6 de abril, relativamente ao concurso externo, e pela Portaria n.º 129-C/2017, de 6 de abril, relativa ao concurso de integração extraordinária.

(Pág. 37, pdf)

Artigo 249.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

...

Artigo 10º

a) 1.ª prioridade — docentes que, nos termos do artigo 42.º, se encontram no último ano do limite do contrato ou da segunda renovação;

....

Artigo 42.º

1 -[…].

2 -A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações.

...

13 - A verificação do limite indicado no n.º 2 determina a abertura de vaga no grupo de recrutamento e no quadro de zona pedagógica onde se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente se encontra a lecionar.

(Pág. 300 a 302, pdf)

Orçamento do Estado 2018

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

Hoje, dia 13 de outubro, o Governo procede à entrega, ao Presidente da Assembleia da República, das Propostas de Lei de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2018, ato que marcará o início do processo orçamental no Parlamento.

Orçamento do Estado 2018

Grandes Opções do Plano para 2018

Apresentação do Orçamento do Estado 2018 

Página do OE 2018

Calendário da apreciação

6ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 6ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental)

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.

A Terra Treme, hoje às 10 h 13 m

A Terra Treme é um exercício de âmbito nacional, de sensibilização para o risco sísmico, promovido esta sexta-feira pela Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).

Dura apenas um minuto, mas pode ajudar os portugueses a estarem preparados durante um sismo real.

Às 10h13, os portugueses são então desafiados a participar no exercício que assenta na realização dos três gestos: baixar, proteger e aguardar.

A ANPC convida os portugueses a visitarem o site www.aterratreme.pt, onde podem encontrar toda a informação sobre o projecto e registar-se no mesmo. A inscrição não é obrigatória, mas permite reunir dados que possam contribuir para melhorar no futuro.

Grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar

Publicado o Despacho que cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.

O grupo de trabalho tem como missão elaborar e apresentar ao Governo, no prazo de 120 dias contados da sua constituição, propostas relativas a: 

a) Formação contínua do pessoal docente da educação pré -escolar afeto aos estabelecimentos da rede solidária; 

b) Nomenclatura e identificação dos estabelecimentos da Rede Nacional da Educação Pré -Escolar; 

c) Normas de matrícula e renovação de matrícula; 

d) Reporte de dados de matrículas ao Sistema Nacional de Gestão de Turmas da Educação; 

e) Informação prestada aos utentes; 

f) Planeamento da expansão da Rede Nacional da Educação Pré- -Escolar; 

g) Procedimentos de autorização administrativa de funcionamento dos estabelecimentos da educação pré -escolar que integram a rede solidária.

Despacho n.º 9017/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12 

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro.

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.

“CodeWeek 2017” – Semana Europeia da Programação

A Direção-Geral da Educação (DGE), em parceria com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) e com a Câmara Municipal de Lisboa, associa-se, uma vez mais, à iniciativa “CodeWeek 2017” – Semana Europeia da Programação, através da realização de um evento intitulado “Programação e Robótica 2017”, que terá lugar no dia 21 de outubro, na Escola Secundária Eça de Queirós (Olivais) em Lisboa.

Todos os interessados em participar neste evento deverão confirmar a sua presença, até ao dia 18 de outubro, através do seguinte formulário: http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/637134/lang/pt

O evento contará também com uma exposição de projetos e produtos na área da Programação e Robótica, aberto às escolas e empresas, que queiram partilhar o seu saber, experiência e novidades nesta área.

Todos os interessados em participar na exposição deverão preencher, até ao dia 13 de outubro, o seguinte formulário: http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/712711/lang/pt

Consulte o programa do evento.

SeguraNet: o mês da Cibersegurança nas Escolas

Outubro, o mês da Cibersegurança

DGE

Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura

Publicado o Despacho com a Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura, programa que  visa garantir a segurança no meio escolar e no meio envolvente, através da prevenção de comportamentos de risco e da redução de atos geradores de insegurança em meio escolar.

Despacho n.º 8927/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10 

Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 

Resultados nacionais das Provas de Aferição de 2017

Divulgada no site do IAVE, com data do dia 4 de outubro, a informação relativa aos resultados nacionais das Provas de Aferição, 2017.

Resultados Nacionais das Provas de Aferição

Exemplo de RIPA

Exemplo de REPA

IAVE

Ilegalidades atrás de ilegalidades

A Fenprof acusa o Ministério da Educação de não ter aberto 713 vagas de quadro, exigindo agora a “reparação da ilegalidade”, com efeitos a 1 de setembro. 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

O Ministério da Educação, de acordo com algumas notícias,  diz que vai analisar a lista dos docentes excluídos remetida pelos sindicatos.

Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária

FENPROF

Quadro-síntese das 713 vagas em falta

Petição: Concurso de Professores JUSTO para TODOS - Por um concurso de professores que respeite a graduação profissional

Somos um grupo de professores que pretende repor a justiça no concurso nacional de professores, de modo a não permitir ultrapassagens de docentes por outros com menor graduação, como tem vindo a acontecer nos últimos anos. 

Em concursos anteriores, os docentes portugueses eram colocados com base nas listas de ordenação, ou seja, primeiro os docentes do quadro (Concurso Interno) e depois os docentes contratados (Concurso Externo), respeitando-se em cada situação a graduação, calculada com base na classificação profissional e no tempo de serviço. 

No entanto, este princípio foi alterado, passando-se a atribuir diferentes prioridades aos QA / QE, QZP e, por último, contratados. 

Posteriormente, com a criação da norma travão e do concurso de vinculação extraordinária, criou-se um mecanismo que possibilita o acesso a vagas, em quadro de zona pedagógica, só acessíveis a professores contratados, possibilitando-lhes a entrada em quadro, em vagas a que os professores do quadro não têm acesso. Com estas alterações, professores mais graduados estão a ser ultrapassados por outros muito menos graduados e veem-se impossibilitados de melhorar a sua situação profissional. 

É assim imperioso e da maior justiça proceder-se a um concurso único, organizado em várias fases (interno, mobilidade, externo), que tenha em conta as reais necessidades do sistema (depois de estarem homologados todas as turmas e projetos de um determinado ano letivo) e que respeite a lista de graduação profissional. 

A tutela tem o dever de valorizar todos os profissionais que trabalham nas escolas, sendo a principal responsável por criar condições para uma efetiva estabilidade da classe docente. 

Cada docente tem o direito de ambicionar ser colocado cada vez mais próximo da sua área de residência, à medida que vai acumulando anos de serviço. 

Na nossa opinião, não é legítima a alteração de regras em função de vontades políticas, sem uma avaliação prévia das consequências dessas medidas. Há uma década que as consequências têm acabado por provocar, cada vez mais, ultrapassagens e erros de avaliação, tendo os últimos concursos causado danos irreversíveis e de impacto imensurável aos docentes afetados e respetivas famílias. 

Esvazia-se de sentido todo o tipo de concursos onde professores com o mesmo tipo de vínculo com o estado concorrem em prioridades diferentes, em função das diferentes fases de colocação do concurso. Somos todos professores e a lista de graduação profissional tem que ser sempre o critério único de colocação em todas as fases de concurso. Não haverá estabilidade nas escolas, se não houver estabilidade na classe docente e não haverá estabilidade na classe docente, se não houver um concurso de professores justo. 

Em suma, reconhecendo que será sempre necessário proceder-se à distinção entre professores com vínculo ao estado e professores contratados, estamos convictos de que, para que não haja ultrapassagens criadoras de injustiças, TODOS os professores devem ter acesso a TODAS as vagas em TODAS as fases do concurso, respeitando-se a graduação dos professores.

Texto da Petição

Assinar Petição

NEPSO e Rato de Biblioteca 2017/2018 - Candidaturas Abertas até 22 de outubro

A Fundação Vox Populi retornou ao trabalho e tem o prazer de anunciar a abertura das candidaturas aos programas NEPSO e Rato de Biblioteca para o novo ano letivo de 2017/2018. 

Os alunos, dos ensinos básico e secundário são desafiados a organizarem-se em grupos, ou grupo turma e, sob a orientação de um professor, desenvolverem um projeto de estudo de opinião, focado em aspetos de âmbito curricular ou comunitário. Pode ser levado a cabo um estudo de opinião sobre um tema que já tenha sido identificado e já esteja a ser trabalhado no âmbito de uma disciplina ou de um projeto da escola.

Para se candidatar ao NEPSO, clique aqui.

Para se candidatar ao Rato de Biblioteca, clique aqui.

As candidaturas ficarão abertas até 22 de Outubro.

Os regulamentos disponíveis

Prémio “NEPSO - Escola Opinião 2017/2018”

Concurso “Rato de Biblioteca”

Se tiver dificuldades ou dúvidas na sua inscrição, contacte-nos através de geral@fvp.pt ou pelo telefone; 21 7577932.

FVP

Prestação social para a inclusão e alterações noutras prestações sociais

Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06108269605

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

Regime de aposentação antecipado para longas carreiras contributivas

Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

• Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

  TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas

Reserva de recrutamento n.º 05

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira.
5ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Edição da DGE das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, homologadas através do Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, podem ser adquiridas na Editorial do Ministério da Educação e Ciência, numa edição concebida e preparada pela Direção-Geral de Educação (DGE).

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

N.º de catálogo: 3820

Preço: € 10,90 Euros

DGAE: Nota Informativa - Período Probatório 2017/2018

Nota Informativa

PERÍODO PROBATÓRIO 2017/2018

...

Ficam dispensados da realização do período probatório, em 2017/2018, os docentes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: 

a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2016-2017, prestados em funções docentes no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira; 

b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD.

Clarifica-se que se mantém em vigor para o ano escolar 2017/2018 o estabelecido no Despachon.º 9488/2015, de 20 de agosto

Dia Mundial dos Professores - 5 de outubro de 2017

Comemorado anualmente a 5 de outubro, desde 1994, o Dia Mundial dos Professores celebra o aniversário da assinatura da Recomendação de 1966 UNESCO / OIT sobre o Estatuto dos Professores,  que celebrou o seu 50 º aniversário durante a edição do ano passado. A Recomendação de 1966 constitui o principal marco de referência para abordar os direitos e responsabilidades dos professores à escala global.

"Neste dia, vamos lembrar-nos da importância de dar poderes aos professores. Eles precisam de formação adequada, salários justos, oportunidades para o desenvolvimento profissional, liberdade académica... Junte-se ao nosso apelo para elevar o estatuto dos professores em todo o mundo de uma forma que honre e reflicta o impacto que têm sobre a força da sociedade."

Ensinar com liberdade, capacitar professores

UNESCO

Eleições para o Conselho de Escolas marcadas para o dia 5 de dezembro de 2017

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho com a marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral. 

Despacho n.º 8770-A/2017 - Diário da República n.º 192/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-04

Educação - Gabinete do Ministro

SeguraNet - Iniciativa "Líderes Digitais"

Decorre até 18 de outubro a fase da inscrição na iniciativa “Líderes Digitais” que visa a promoção de comportamentos de utilização segura da internet e dos dispositivos móveis, dinamizada por jovens nas Comunidades Educativas.

Este ano a iniciativa terá duas vertentes: “Líderes Digitais Benjamins”, direcionado ao 1.º ciclo e “Líderes Digitais”, direcionado a jovens do 2.º, 3.º Ciclos e Secundário. 

A dinamização da iniciativa “Líderes Digitais” é da responsabilidade do projeto SeguraNet da Direção-Geral da Educação. Mais informação pode ser consultada em http://www.seguranet.pt/pt/lideres-digitais. 

O professor responsável deve fazer a inscrição da equipa através do preenchimento de um formulário, disponível em:

• “Líderes Digitais Benjamins” do 1.º ao 4.º ano de escolaridade

http://bit.ly/lideres_digitais-benjamins_inscr2017

• “Líderes Digitais” do 5.º ao 12.º ano de escolaridade

http://bit.ly/lideres_digitais_insc2017

DGE

"Sem reconhecer o erro que cometeu, acenou com mais um concurso extraordinário"

A cívica ilegalidade catalã e a inútil legalidade portuguesa

Santana Castilho - Público

1. Polícias a espancarem barbaramente civis que cometiam o “crime” de votar, que ensanguentaram cabeleiras brancas de mulheres que protegiam urnas de voto e que, a uma delas, partiram, um a um, todos os dedos de uma mão, são coisas do foro “interno do Estado espanhol”? Nove centenas de cidadãos europeus feridos pelas forças que existem para os proteger são coisa interna de um Estado-membro ou, antes, matéria civilizacional que a todos importa?

O hibridismo do discurso diplomático e a contenção expressiva que o exercício politicamente correcto de determinados cargos recomenda podem obrigar a silêncios cobardes. Mas não justificam que se remeta para o remanso doméstico o comportamento protofascista de Mariano Rajoy. Murcham os afectos quando as mãos que os distribuem mergulham na pia de Pilatos!

2. Por falar em Pilatos, o provedor de Justiça considerou que o concurso que os professores contestam foi injusto e originou o “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação”. Mas proclamou, do mesmo passo, que uma eventual repetição complicaria o arranque lectivo e que a solução congeminada pelo Governo “traduz o reconhecimento da inadequação dos resultados concursais”. Afinal, a que solução se refere o provedor?

A 10 de Setembro, António Costa disse que o problema teria uma solução a encontrar pelo ministério. Mas o ministério respondeu manhosamente. Sem reconhecer o erro que cometeu, acenou com mais um concurso extraordinário para, magnanimamente, permitir que os professores “corrijam” preferências. Como se fossem estes que erraram e não ele. Como se, em 2018, os lugares, que agora pertenceriam aos lesados, estivessem à espera deles. O compromisso do ministério foi a ausência de qualquer compromisso razoável para corrigir o dano que produziu. A sua desrazão foi servida à opinião pública como razão e iludiu valores maiores a troco de valores menores.

Nesta patusca Europa, os catalães, que não veneraram uma discutível vaca sagrada legal, pagaram com as cabeças rachadas. Mas os governantes portugueses, que mandaram às malvas a justiça e a transparência de um concurso público, foram comtemplados com a “amnistia” a que o “juridiquês” chama “da inutilidade superveniente do acto administrativo”.

3. O PS teve uma expressiva vitória eleitoral e amanhã celebra-se o Dia do Professor. Duas efemérides que não festejo. Porque na Educação, a acção governativa do PS só não é um flop porque é a consequência natural de um programa sem conteúdo (digo-o desde o início) e de uma equipa de incapazes. Porque o apregoado bom início do ano escolar se limitou a visitas oficiais às escolas que os prosélitos controlam, para celebrar uma cultura pedagógica de substituição do valor intrínseco do conhecimento pelo valor efémero da flexibilidade curricular. Porque a asneira comprovada é firmemente defendida no tecido político educacional actual, como se a qualquer Governo, por mais legitimo que seja, se possa permitir o emburrecimento de uma geração a golpes de lixo digital e programas definidos por aqueles que menos sabem do que falam. Exemplo recente? A intenção de facilitar a transumância dos alunos para os cursos profissionais, já que os resultados dos exames nacionais destes cursos (e só desses) poderão deixar de contar para a média final do ensino secundário. Ora os valores culturais centrais que contribuem para a compreensão fundamental do mundo e, por essa via, para a educação dos nossos jovens, não podem ceder o passo ao simples treino para conseguir emprego, por mais importante que o ensino profissional seja.

Porque o Governo não reconhece os esforços que os professores fazem em nome das crianças e, mesmo assim, é servido por uma elite de seguidores de teorias pedagógicas triviais e inconsequentes, onde a mentalidade de rebanho é dominante, o pensamento oposto liminarmente considerado inimigo e demasiados professores aceitam isto sem questionar, com uma complacência intelectual preocupante. Porque há uma tendência perturbadora para aceitar o crescimento do servilismo, do conformismo e da cobardia.

Público, 4/10/2017

(Negrito nosso)

Inscrições para ações de formação de professores classificadores de provas de avaliação externa

Encontram-se abertas as inscrições para ações de formação de professores classificadores de provas de avaliação externa a realizar até final do ano de 2017. 

Consulte o perfil funcional do professor classificador (pdf)

Formação de professores classificadores das provas de avaliação externa do ensino básico

Avisos de abertura:

Classificadores do 1.º Ciclo (Aviso 7)

Classificadores de Português - 2.º Ciclo (Aviso 8)

Classificadores de Português - 3.º ciclo (Aviso 9)

Classificadores de Matemática - 3.º ciclo (Aviso 10)

Formação de professores classificadores das provas de avaliação externa do ensino secundário

Avisos de abertura:

Classificadores de Alemão (Aviso 16)

Classificadores de Biologia e Geologia (Aviso 24)

Classificadores de Desenho A (Aviso 25)

Classificadores de Economia A (Aviso 20)

Classificadores de Filosofia (Aviso 18)

Classificadores de Física e Química A (Aviso 23)

Classificadores de Francês (Aviso 15)

Classificadores de Geografia A (Aviso 19)

Classificadores de Geometria Descritiva A (Aviso 26)

Classificadores de História A e História B (Aviso 17)

Classificadores de Matemática A e Matemática B (Aviso 21)

Classificadores de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (Aviso 22)

Classificadores de Português, Literatura Portuguesa e PLMN (Aviso 14)

Parlamento dos Jovens

O programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com o Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ), dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo.

Este programa desenvolve-se em várias fases ao longo do ano letivo e tem como objetivo, entre outros, educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política.

A “Igualdade de Género” será o tema em debate para o ano letivo de 2017/2018 e a inscrição das escolas poderá ser efetuada até 20 de outubro de 2017.

Só 0,4% dos professores têm menos de 30 anos

Os professores portugueses estão cada vez mais envelhecidos: nos mais de 104 mil (104 386) docentes, do 1º ciclo até ao secundário, que estavam a dar aulas nas escolas públicas no ano letivo 2015/2016 encontravam-se apenas 383 com menos de 30 anos.

Só 0,4% dos professores têm menos de 30 anos

DN

Mais uma disciplina; Cidadania e Desenvolvimento

No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, criado pelo Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio.

A ENEC constitui-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, através da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, lecionada nos anos iniciais de cada ciclo/nível de ensino.

A inclusão desta área no currículo justifica-se pelo reconhecimento, inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de que compete à escola garantir a preparação adequada para o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida, bem como uma adequada formação para o cumprimento dos objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania vem, assim, reforçar a implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento em todos os níveis de educação e ensino, respeitando os princípios, valores e áreas de competências enunciados no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Apresentação

DGE

Perfil do Aluno 2015/2016 – Estatísticas Oficiais

A presente publicação pretende disponibilizar informação estatística oficial que discrimina, de forma mais detalhada, indicadores associados a crianças inscritas na educação pré-escolar e alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior.

Perfil do Aluno 2015/2016

Atualizado a 26/09/2017

DGEEC

Perfil do Docente 2015/2016

Perfil do Docente 2015/2016

A presente publicação pretende traçar o perfil da população docente e abrange um conjunto de indicadores que fornecem informação relativa à distribuição dos docentes sobre as suas características individuais – idade, sexo, habilitações académicas e nacionalidade – e sobre o exercício da sua profissão – funções, componente letiva, vínculo contratual (educação pré-escolar, ensinos básico e secundário), categorias e regimes de prestação de serviços (ensino superior). 

A informação foi organizada de modo a possibilitar a comparação entre níveis de ensino, no tempo, e é disponibilizada em tabelas e gráficos sobre os quais não se apresenta qualquer leitura ou interpretação. Nesse sentido, este documento não é um fim em si mesmo; constituindo, essencialmente, um instrumento de suporte às mais variadas análises sobre o perfil da população docente, que possam ser efetivadas a partir de diferentes perspetivas. 

Abrangência da informação estatística e proveniência de dados A presente publicação assenta, essencialmente, nas publicações ͞Estatísticas da Educação͟, da DGEEC. 

No que respeita à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário: 

• os dados referem-se ao Continente, com exceção do capítulo ͞Caracterização Geral͟ em que a referência geográfica é Portugal; 
• a informação respeita a docentes em exercício de funções em estabelecimentos de ensino públicos e privados; Exceptuam-se os indicadores relativos à componente letiva e ao vínculo contratual dos docentes, em que os dados respeitam somente a estabelecimentos públicos de ensino da rede do Ministério da Educação; 
• não são considerados os docentes em exercício de funções em escolas profissionais e os docentes de educação especial; 
• por forma a harmonizar os conceitos utilizados nas estatísticas nacionais com os utilizados internacionalmente, nomeadamente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o conceito de ͞estabelecimento de ensino privado͟ foi subdividido em ͞estabelecimento privado dependente do Estado͟ e ͞estabelecimento privado independente do Estado͟.

Número de Docentes

Perfil do Docente 2015/2016 - Análise Sectorial

A presente publicação pretende divulgar informação estatística sobre a população docente dos 5 grupos de recrutamento do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário com maior número de docentes em exercício nas escolas (Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Física) e a população docente das Línguas Estrangeiras do mesmo nível/ciclo (Inglês, Francês, Espanhol e Alemão).

DGEEC

Parecer e Declaração do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 28/09/2017, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, tendo sido aprovado o Parecer n.º 03/2017.

Por sua iniciativa, o Conselho debruçou-se, ainda, sobre a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, relativa aos rácios do pessoal não docente das Escolas, tendo aprovado a Declaração n.º 01/2017.

Parecer n.º 03/2017

Declaração n.º 01/2017

Reserva de recrutamento n.º 04

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 4ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 3 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Reserva de Recrutamento (RR05) 

 Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 2 de outubro até às 10.00 horas de dia 4 de outubro de 2017; 

 Validação (DGEstE) – Disponível até às 12.00 horas de dia 4 de outubro de 2017; 

 RR 05 – 6 de outubro de 2017

SABE O SEU Nº DE ELEITOR E ONDE VOTAR?

- Se não sabe, 

CONSULTE: www.recenseamento.mai.gov.pt

- Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE nº de Identificação civil sem check data de nascimento AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007 

Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I. 

Abstenção não é a solução!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

1º Congresso das Escolas - A Pedagogia das Escolas

A AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares e a ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, são quatro associações com uma importante expressão da sociedade civil na educação e representam um ponto essencial do sistema educativo: as escolas; cada escola.

Queremos ultrapassar as querelas público/privado, ricos/pobres, interior/litoral. Interessa-nos discutir como podemos, cada um com a sua especificidade, as suas forças e as suas fraquezas, melhorar constantemente o serviço educativo que prestamos. Interessa-nos construir a partir do que temos em comum: uma enorme vontade de levar cada aluno a descobrir-se na sua humanidade e a atingir todo o seu potencial.

Neste contexto, e por ocasião dos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, as direcções da AEEP, ANDAEP, ANDE e ANESPO decidiram dar voz à pedagogia a partir das escolas. Queremos debater em congresso, juntos, os caminhos de construção do futuro. Um futuro que nasce, todos os dias, em cada escola. Consideramos que no debate sobre a Lei de Bases, as escolas devem ser, não apenas ouvidas, mas um dos motores principais da reflexão.

Vimos pois publicitar este que é o 1º Congresso das Escolas, que se realiza a 2 e 3 de novembro de 2017, na Fundação Calouste Gulbenkian e que conta com patrocínio e presença de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

Toda a informação e documentação do congresso estará disponível na página do Facebook e as inscrições estão abertas durante todo o mês de Setembro neste link.

Ficheiro Anexo

AEEP