Que o novo ano anuncie um país e um mundo melhor!
Feliz 2012!
Feliz 2012!
sábado, 31 de dezembro de 2011
Orçamento de Estado para 2012
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Orçamento do Estado para 2012
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 250, SUPLEMENTO COMPLETO, SÉRIE I DE 2011-12-30
Artigo 21.º e seguintes da Lei º 64-B/2011
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
(Pág. 6 e seguintes - pdf)
Artigo 21.º e seguintes da Lei º 64-B/2011
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
(Pág. 6 e seguintes - pdf)
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Recomendação do CNE sobre Educação para a Literacia Mediática
Publicada no Diário da República uma recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a Educação para a Literacia Mediática.
“[...] a literacia mediática é uma questão de inclusão e de cidadania na sociedade da informação de hoje [...] evitando ou diminuindo os riscos de exclusão da vida comunitária”
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Relatório da IGE - Ação Social Escolar
O presente relatório da Inspeção Geral de Educação tem por objectivo dar a conhecer o resultado das auditorias realizadas à acção social escolar em 52 agrupamentos de escolas e em 47 escolas não agrupadas do ensino público.
Regulamento do Gabinete de Gestão Financeira
Publicado no Diário da República o Despacho com o Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência.
Nova Lei Orgânica do MEC
Publicado hoje no Diário da República o diploma que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Concursos - Bolsas de Recrutamento e Ofertas de Escola
Segundo a comunicação enviada às Escolas/Agrupamento divulgada pelo Paulo Guinote, e de acordo com a legislação em vigor para os concursos de docentes, a BR 13 foi a última Bolsa de Recrutamento para contratação. Durante o ano letivo poderá haver mais Bolsas apenas para docentes dos quadros. A contratação de docentes será efetuada através da Contratação de Escola.
"Exmo(a) Senhor(a) Director(a),
No âmbito da migração de aplicações informáticas e procedimentos internos associados a essa migração, a DGRHE vai limitar o acesso à aplicação Bolsa de Recrutamento/Contratação de Escola.
Assim, informo V. Exa. do seguinte:
A partir das 23:59 horas de hoje as Direcções Regionais de Educação não validam mais pedidos de horários. Esta validação será de novo possível a partir do dia 4 de Janeiro de 2012, inclusive.
Os horários da Bolsa de Recrutamento que não ficarem ocupados na BR que tem lugar amanhã, dia 28 de Dezembro, não vão ficar disponíveis para CE.
A próxima Bolsa de Recrutamento apenas decorrerá no próximo dia 9 de Janeiro de 2012.
Com os melhores cumprimentos.
O Director Geral
Mário Agostinho Alves Pereira"
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
A Avaliação dos Estabelecimentos de Ensino
"A avaliação de uma escola é uma prática social que consiste em construir uma representação de seu valor em relação a outras escolas comparáveis, a uma norma abstrata ou a objetivos escolhidos por ela ou a ela atribuídos.Certamente, a avaliação pode emprestar do método científico uma parte de seus instrumentos, de seus procedimentos, de seu rigor. Ela se mune então de uma racionalidade e, portanto, de uma legitimidade que, na aparência, aumentam sua neutralidade, o que serve, quer se queira, quer não, aos interesses dos autores aos quais uma representação reputada "inatacável" da realidade fornece argumentos suplementares. "
Um texto de Philippe Perrenoud
Um texto de Monica Gother Thurler
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
domingo, 25 de dezembro de 2011
sábado, 24 de dezembro de 2011
Feliz Natal!
A todos os colegas, amigos e visitantes deste blogue desejamos um Feliz Natal, com a esperança de que todos os nossos sonhos se realizem com muita saúde e paz na alegria da família!
Boas Festas!
Boas Festas!
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Quanto custa Educar?
Apesar da falta de rigor de algumas comparações com o passado e porque a escola de hoje oferece outros serviços e os docentes exercem outro tipo de funções que não existiam...
Revogação das Competências Essenciais de 2001
Publicado no Diário da República de hoje o Despacho que revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que procedem à regulamentação do novo regime de avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a correspondente alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas.
A Qualificação dos Portugueses - Relatório do CNE
O Conselho Nacional de Educação publicou, pelo segundo ano consecutivo, o Relatório "Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses".
Trata-se de um retrato da Educação em Portugal, do pré-escolar ao ensino superior, com especial incidência na problemática da qualificação.
O EE 2011 mostra a evolução da qualificação dos portugueses, sobretudo no decurso da última década, identifica avanços, problemas e desafios e apresenta recomendações dirigidas às autoridades educativas.
Seleção e provimento de cargos superiores da Administração Pública
Publicada hoje a lei que modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Taxas Moderadoras do SNS
Foi publicada ontem no Diário da República a portaria que aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança.
Opinião - Santana Castilho
Era uma vez a confiança
A solução para os gravíssimos problemas que nos afectam é um empreendimento colectivo. Mas todos os empreendimentos colectivos falham se a sociedade não sentir confiança. As pessoas aceitam os sacrifícios se as convencerem de que eles resolvem os problemas. Confiança e reciprocidade são palavras-chave. Infelizmente, o Governo ignora-as.
Os portugueses estão mergulhados em sofrimento: famílias envergonhadas, lançadas numa pobreza com que nunca sonharam; velhos sem dinheiro para a farmácia; jovens sem horizontes de futuro; crianças com fome; professores sem escola; desemprego galopante; empresas falidas; assaltos violentos todos os dias. Tudo contemplado por um Governo incontinente nas nomeações políticas, imoral na distribuição de benesses, insensível, perito em abater, incapaz de erigir, que não gera confiança.
As alterações curriculares do sistema de ensino, já aplaudidas por alguns, são uma pantomina. São a evidência da boçalidade técnica dos que as propõem. A discussão pública que se segue já morreu, por uma questão de confiança metodológica. Gente séria e competente aborda o currículo assim: primeiro estabelecem-se as metas, isto é, o ponto de chegada dos alunos a ensinar; depois definem-se os programas que podem cumprir esses objectivos; e só no fim, obviamente, se fixam as cargas horárias adequadas. Mas o ministro começou por fixar já as horas para cada disciplina e a estrutura global. Chamou a isso a primeira etapa. Anunciou que a segunda será a definição das metas. E garantiu que só mais tarde reformulará os programas. Qualquer trapalhão não faria pior. O ministro não fundamentou. Achou! E eu acho que o ministro mentiu quando afirmou que a proposta de revisão curricular não foi feita "a olhar para orçamento". Porque qualquer cidadão minimamente informado sabe que dessa revisão jamais poderia resultar um acréscimo de despesa. Porque o orçamento não era uma variável. Era um determinante. O que vem a seguir é uma farsa. As metas e os conteúdos programáticos dependerão das horas já fixadas, vergando a pedagogia e as ciências à contabilidade, da qual a Educação é, hoje, mero adereço. Crato podia, ao menos, ter sido intelectualmente honesto. Não promovendo a discussão pública de algo cujos fundamentos ainda não foram estabelecidos. Não invocando pressupostos que nunca explicitou. Ele, que sempre falou da necessidade de reduzir a dispersão curricular no ensino básico, aumentou-a no 2º ciclo. Ele, que tinha a obrigação de acomodar a decisão errada de prolongar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos com uma reorganização curricular do secundário, particularmente no que a vias técnicas e profissionais respeita, decidiu, apenas, uma mais que questionável quebra da carga horária no 12º ano (sem olhar ao orçamento, disse). Pediu contributos públicos. Aqui tem o meu. É pena que nenhuma televisão o confronte com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama.
Tenho à minha frente duas cartas assinadas pela presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social. Numa, a incompetente presidente comunica a um cidadão (a quem os serviços que dirige reconheceram, anteriormente, isenção legal de contribuir para a segurança social) que lhe foi fixada, oficiosamente, a obrigação de pagar, todos os meses, a quantia de 186,13 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de … 600 euros. Na outra, da mesma bestial natureza, outro cidadão (com actividade legalmente suspensa e reconhecida como tal pela repartição de finanças da sua residência) é informado que a brincadeira a que a senhora preside lhe fixou uma mensalidade de 124,09 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de … 3.975. A primeira vítima pagaria 2.233,56 euros, por ter ganho … 600. E a segunda pagaria 1.489,08, isto é, quase metade do que ganhou, o que, apesar de tudo, a torna credora da arbitrária generosidade oficiosa: 600 pagam 2.233,56, mas 3.975 “só” pagam 1.489,08. É público que foram emitidas milhares de cartas deste teor (outra, denunciada neste jornal, aplicava a mesma chapa de 186,13 euros a um falecido em 1998). Quando a leviandade desta sócia do CDS foi branqueada com uma referência simples “a erro que vai ser corrigido”, foi-se, definitivamente, a confiança no ministro que a tutela, correligionário da mesma agremiação.
O ministro da Defesa foi recentemente à Mauritânia assinar um acordo. Viajou em Falcon. O Falcon avariou. Outro Falcon voou com uma equipa técnica para reparar o primeiro. Quanto custou tudo isto? Para o cidadão que não esqueceu a demagogia da suposta poupança em viagens aéreas, de início de mandato, que acontece à confiança?
Primeiro foi o secretário de Estado da juventude. Agora, foi o próprio primeiro-ministro que instigou milhares de professores a emigrarem. Salazar exportava negros sem qualificação profissional para as minas de ouro da África do Sul. Passos Coelho quer exportar, para qualquer África, jovens qualificados, cuja formação custou milhões. Eis o Estado Novo do século XXI, a passos de coelho. Que vergonha nacional este baixar de braços, esta confissão pública de incapacidade e de desistência, num país fustigado por um saldo populacional em queda alarmante. Não se pode governar promovendo a depressão colectiva e formatando a cabeça dos cidadãos para um futuro de miséria. Tamanha cobardia política arrasta na lama a confiança dos portugueses.
George Orwell disse um dia que “ver o que está à frente do nariz requer uma luta constante”. Tanto maior, digo eu, quanto mais crescem os narizes dos políticos.
Santana Castilho
Jornal Público
Reminiscências do passado
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: no regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade»
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