Recenseamento Docente - Esclarecimentos da DGAE às Escolas/Agrupamentos

NOTA INFORMATIVA - RECENSEAMENTO DOCENTE 

Subsistindo algumas dúvidas decorrentes do preenchimento do recenseamento docente, esclarece-se: 

Campo 9.1.- Data de ingresso na carreira 

A data a indicar deverá ser a data de provimento em lugar de quadro. 

O ingresso na carreira docente é condicionado à posse de qualificação profissional pelo que no campo 9.1. só pode ser indicada a data de ingresso no quadro após concluída a profissionalização em serviço ou em exercício. 

Os professores do 1.º Ciclo e educadores de infância eram providos em lugares dos quadros distritais de vinculação, isto é, ingressavam em Quadro Distrital ou Quadro Distrital de Vinculação, pelo que deve ser essa a data a indicar. 

O Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de novembro, veio criar os quadros de zona pedagógica e alterar a designação dos quadros de vinculação distrital dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para quadros de zona pedagógica. 

Para os docentes que ingressaram na carreira entre 2012/2017, através do concurso externo/extraordinário, a data de ingresso na carreira é o dia 1 de setembro do ano em que obtiveram o provimento. 

Campo 9.3 - Data de entrada no escalão 

Deve ser considerada a data em que o docente reúne os requisitos cumulativos para a progressão ao escalão seguinte, ou seja: o tempo de serviço efetivo no escalão, a avaliação do desempenho, as horas de formação contínua, a observação de aulas (quando obrigatória) e a obtenção de vaga (para os 5.º e 7.º escalões). 

Não deve ser considerada a data dos efeitos remuneratórios da progressão, ou seja, o primeiro dia do mês subsequente à data em que o docente reuniu os requisitos cumulativos.

Campo 9.4 - Avaliação do desempenho/Observação de aulas 

As menções da avaliação do desempenho dos docentes de carreira obtidas enquanto docentes contratados não podem constar nos campos 9.4.1 e 9.4.2, devendo ser selecionada a opção Não aplicável. 

Os docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017 vão ser reposicionados na carreira, nos termos da Portaria que vier a ser publicada. 

Nos termos da alínea c) do artigo 48.º do ECD, a menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º ou 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo à existência de vagas, pelo que os docentes podem mobilizar uma das menções de Muito Bom ou de Excelente, desde que obtidas nos 4.º ou 6.º escalões, ainda que não tenham sido avaliados pelo Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. 

Os docentes que se encontram nos 2.º e 4.º escalões, e que tenham tido aulas observadas nos ciclos avaliativos de 2007-2009 e/ou de 2009-2011 e que não tenham sido avaliados nos termos do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, podem recuperar as aulas observadas, desde que as mesmas tenham sido realizadas no escalão em que se encontram, isto é, nos 2.º ou 4.º escalões.

Campo 9.5 -  Aquisição dos graus de Mestre e de Doutor 

Para efeitos de preenchimento da aplicação do recenseamento, apenas devem ser indicados os graus académicos obtidos após publicação da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril, e cujos requerimentos já tenham sido objeto de despacho de efetivação, para que os docentes possam beneficiar do direito à redução do tempo de serviço legalmente exigido para progressão ao escalão seguinte, nos termos definidos no artigo 54.º do ECD. 

Não persiste, consequentemente, qualquer interesse em que sejam inseridos graus académicos obtidos anteriormente, e por via dos quais os docentes já tenham usufruído de progressão na carreira. 

Os docentes cujos graus académicos de mestre ou de doutor tenham sido obtidos em data anterior à sua integração na carreira não beneficiam do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 54.º do ECD. 

Nos termos do artigo 54.º do ECD, os docentes que obtenham grau de mestre ou de doutor nos cursos reconhecidos nos termos da Portaria n. º344/2008, de 30 de abril, devem requerer a redução do tempo de serviço imediatamente após o reconhecimento do curso.

Os docentes que obtenham o grau de mestre ou doutor em cursos previamente reconhecidos devem solicitar a redução do tempo de serviço logo após a obtenção do grau. 

A redução de tempo de serviço obtida nos termos acima referidos, produz efeitos no escalão em que os docentes se encontram, para acesso ao escalão seguinte. 

Lisboa, 9 de fevereiro de 2018 

A Diretora-Geral da Administração Escolar 

Maria Luísa Oliveira

Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas

Circular nº B18002577F/2018

Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do Pessoal Não Docente

NOTA INFORMATIVA Nº 2 / IGeFE / DGRH / 2018 

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório – Pessoal Não Docente


MANUAL DE INSTRUÇÕES 
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do Pessoal Não Docente 
Descongelamento de Carreiras 2018 

Nota à Comunicação Social das Organizações Sindicais de Docentes

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram hoje, 9 de fevereiro, para analisar o desenvolvimento dos processos negociais, após a última reunião realizada entre estas organizações (17 de janeiro). A avaliação que fazem é muito negativa.

Das reuniões em que foram abordados os temas da “recuperação do tempo de serviço perdido pelos docentes”, “horários de trabalho” e “aposentação” as únicas notas de registo são a ausência de propostas do Governo e a sua estratégia de adiamento de soluções. Relativamente ao “reposicionamento na carreira”, as organizações consideram que a nova proposta, entretanto, recebida do Governo, mantém, no essencial, os aspetos negativos da anterior.

Face a este quadro negativo e de claro desrespeito por compromissos assumidos, em 18 de novembro, por Governo e Organizações Sindicais, estas decidiram, desde já, considerar um conjunto de ações de luta, cuja confirmação dependerá do que acontecer nas próximas rondas negociais, desde logo a que decorrerá nos dias 14 e 15 fevereiro, tendo por tema central o reposicionamento na carreira.

Assim, as Organizações Sindicais presentes na reunião hoje realizada, tendo por pano de fundo a Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro, elegeram como objetivos da luta dos professores e educadores:

- Reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão, durante o período de congelamento, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço, ficando sujeitos, apenas, aos requisitos que se aplicaram a estes; 

- Urgente negociação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões; 

- Apresentação, pelo Governo, durante o mês de fevereiro, de uma proposta de recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos docentes, que acolha a recomendação feita pela Assembleia da República; 

- Garantia de que o horário dos docentes, em 2018/2019, respeitará o conteúdo funcional de cada componente, com a integração na letiva de toda a atividade a desenvolver diretamente com alunos, para além de outras medidas destinadas a reduzir a sobrecarga horária e de trabalho que atinge os docentes;

- Início das negociações de um regime específico de aposentação dos docentes, com a apresentação, pelo Governo, de uma proposta que permita a saída dos mais antigos e o consequente rejuvenescimento do corpo docente das escolas. 

Estes são objetivos imediatos de luta dos docentes, que decorrem diretamente da Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro. No sentido da sua concretização, as organizações sindicais de docentes admitem, para já, convocar as seguintes ações: 

- Greve Nacional de Professores e Educadores a cumprir por regiões, na semana que se inicia a 12 de março, sendo respeitada a seguinte ordem: 12. Norte, 13. Centro, 14. Sul, 15. Regiões Autónomas; 16. Grande Lisboa; 

- Greve a todas as atividades letivas integradas na componente não letiva de estabelecimento, bem como a todas as reuniões convocadas fora desta componente, a partir de 9 de abril, primeiro dia do terceiro período letivo, caso não esteja garantida a reorganização e regularização do horário dos docentes; 

- Greve Nacional de Professores e Educadores a cumprir por regiões, na semana que se inicia a 16 de abril; 

- Convocação de uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o 3.º período letivo. 

A concretização destas ações de luta dependerá, a partir de agora, da postura negocial do Governo e das propostas que apresentar. A confirmação da sua convocação terá lugar, uma a uma, à medida que as negociações forem decorrendo. Assim, no próximo dia 15 de fevereiro (quinta-feira), logo que se complete a segunda ronda negocial relativa ao reposicionamento na carreira, pelas 17 horas, junto ao Ministério da Educação, as organizações sindicais farão uma declaração à comunicação social confirmando, nessa altura, a eventual convocação da Greve a realizar entre 12 e 16 de março.

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

Apresentação das conclusões da reunião

Recenseamento de docentes – Reanálise pelas Escolas; Apuramento de Vagas e Progressão na Carreira

Na sequência do Recenseamento de Pessoal Docente efetuado pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA) durante o mês de janeiro, encontra-se a decorrer a fase de análise das reclamações e apuramento final dos dados, por parte dos responsáveis pelos AE/ENA.

A aplicação para reanálise do recenseamento estará disponível para os AE/ENA até às 18:00 horas de dia 15 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal Continental).

Nota informativa - Calendarização

Apuramento de Vagas 

Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto–Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, será disponibilizada uma aplicação de recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos AE/ENA. 

Salienta-se que, para ter acesso a esta aplicação, a submissão do processo Recenseamento associado ao AE/ENA deve estar concluída.

A calendarização deste processo é a seguinte:

Progressão na Carreira 

Será disponibilizada pela DGAE aos AE/ENA uma aplicação onde estarão pré-carregados os dados inseridos no Recenseamento relativos à temática “Progressão na Carreira / Avaliação de Desempenho Docente”.
Nessa aplicação o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP deverá introduzir a data em que o docente irá transitar para o escalão seguinte.
Apesar de os dados estarem pré-carregados, nesta fase o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP poderá, caso detete alguma incorreção nos dados previamente inseridos, proceder a todas as retificações necessárias.

A calendarização deste processo é a seguinte:

Reserva de recrutamento n.º 20

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 20ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 14 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

RR 21 – 16 de fevereiro de 2018

Encontro Nacional Autonomia e Flexibilidade Curricular em direto por videodifusão

Neste evento, a realizar hoje,  dia 9 de fevereiro de 2018, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, pretende apresentar-se um primeiro balanço do projeto, o relatório de monitorização efetuado pela OCDE (Andreas Schleicher), bem como múltiplos olhares sobre o mesmo.

Poderá consultar o Programa e efetuar a sua inscrição através do formulário eletrónico em http://area.dge.mec.pt/pafc-encontro-nacional/.

Este encontro será transmitido em direto, por videodifusão, através do link: http://www.dge.mec.pt/videodifusao

Sindicatos de docentes reúnem amanhã em Lisboa

Organizações sindicais de docentes reúnem amanhã, 9 de fevereiro, para realizarem novo ponto da situação negocial e decidirem ações a lutas convergentes

Conferência de Imprensa para apresentação de conclusões

9 de fevereiro – 12:30 horas

Lisboa, Hotel Olissipo – Marquês de Sá

As organizações sindicais de docentes decidiram reunir no próximo dia 9 de fevereiro, sexta-feira. Tal decisão foi tomada na última reunião, que teve em lugar em 17 de janeiro, destinando-se esta nova reunião a avaliar os desenvolvimentos negociais que, entretanto, aconteceram.

Foram quase nulos: o Ministério da Educação continua sem apresentar qualquer proposta para recuperar o tempo de serviço perdido no período de congelamento da carreira e também não apresentou qualquer proposta sobre horários de trabalho ou aposentação. Assim, a única novidade foi a apresentação de uma nova versão da proposta sobre reposicionamento na carreira docente, que, no essencial, pouco altera em relação à versão inicial.

É este o quadro que as organizações sindicais de docentes irão analisar, certas de que o que parece estar a faltar para que Ministério da Educação e Governo apresentem propostas conducentes à resolução dos problemas, não são reuniões com a tutela, mas a indispensável luta dos professores e educadores.

Assim sendo, o que as organizações sindicais irão discutir na próxima sexta-feira são as formas de luta a desenvolver para pressionar o Governo e Ministério da Educação a apresentarem propostas que apontem soluções para os problemas e não, como tem acontecido, os pretendam consolidar. As organizações sindicais têm reunido com os professores nas escolas e também reuniram os seus órgãos de direção, levando, para esta discussão, propostas de ação e luta a desenvolver em convergência.

Com o objetivo de divulgar as conclusões da reunião que se realizará, as organizações sindicais de docentes convidam os/as Senhores/as Jornalistas a comparecer na Conferência de Imprensa que se realizará no final (12:30 horas), no Hotel Olissipo – Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, em Lisboa).

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

Aprovado em Conselho de Ministros: Criação do Grupo de Língua Gestual Portuguesa, o Regime de Recrutamento do Ensino Artístico e os Concursos Interno antecipado e Externo Extraordinário em 2018

1. Foi aprovado o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Este diploma põe termo a uma situação de discriminação, que se traduzia na inexistência de uma forma de vinculação para os docentes integrados nestes grupos de recrutamento. Assim, estes docentes terão a partir de agora um regime jurídico próprio e adequado às especificidades deste tipo de ensino e passarão a vincular ao fim de três contratos e duas renovações dos contratos de trabalho. Contribui-se, desta forma, para a valorização dos profissionais do ensino artístico e, consequentemente, para a promoção deste tipo de ensino.

No mesmo sentido, e com o objetivo concreto de combater a precariedade, este decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Por último, o diploma aprova os regimes do concurso interno antecipado e do concurso externo extraordinário a ocorrerem em 2018.

Projeto de DL regime de recrutamento; vinc. extraordinária; concurso interno e extraordinário

2. Foi aprovado o decreto-lei que prevê a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Este diploma põe termo a uma situação que era premente resolver, reconhecendo aos formadores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) a integração na carreira docente, criando, para o efeito, o respetivo grupo de recrutamento. É dado o devido enquadramento aos atuais técnicos de LGP, passando a ser recrutados e contratados nos mesmos termos do restante pessoal docente.

Trata-se, assim, de corresponder ao justo anseio destes docentes, que lecionam alunos surdos, bem como alunos ouvintes que pretendam aprender a Língua Gestual Portuguesa, cumprindo a sua proteção e a valorização previstas na Constituição.

Desta forma, é dado um passo fundamental no sentido da construção de uma escola capaz de garantir a todos o direito à educação e uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao currículo e no sucesso escolar.

Projeto de Decreto-Lei que cria o Grupo de Língua Gestual Portuguesa

Tolerância de Ponto no dia de Carnaval

Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018.

Despacho n.º 1342/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Lançamento do livro "Brincar e Aprender na Infância"

Lançamento deste novíssimo livro - ainda quentinho - organizado por Teresa Sarmento Fernando Ilídio Ferreira e Rosa Madeira, com o título Brincar e Aprender na Infância. O lançamento ocorrerá já esta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, pelas 10h45, no Auditório Multimédia do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Brincar é uma atividade natural na infância. A brincadeira permite à criança a descoberta do mundo a que pertence e que a rodeia, onde, a sós ou com outros, vai tecendo a sua forma de se relacionar e de construir cidadania. Ao brincar, a criança aprende a ser, a estar com os outros, a fazer e a aprender. Brincar exige, por isso, tempo, mediadores físicos e humanos e espaços para que a criança possa fruir de um tempo e espaço seus, em que brinque livremente e assim construa sólidas estruturas de aprendizagem multidimensional.

Neste livro coleta-se um conjunto de textos de educadores, professores e investigadores que, com base em projetos de investigação em que sempre é reconhecida a voz das crianças, refletem sobre a articulação entre o brincar e o aprender na infância.

Taxa de abandono escolar desce para 12,6%

Segundo os dados anunciados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de abandono precoce de educação e formação teve uma redução de 1,4 pontos percentuais, fixando-se nos 12,6% em 2017, por comparação com os 14% de 2016. Trata-se do valor mais baixo desde que há registo (os primeiros dados são referentes a 1992).

O abandono escolar é mais comum nos rapazes, que representam 15,3% dos casos, do que nas raparigas, com 9,7%.

Ver Comunicado do ME

Recomendações ao Governo

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas.

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade.

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação

Regime de Matrícula - Consulta Pública até ao dia 14

Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à aprovação da Portaria que estabelece o procedimento conducente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória.

Publicado a 31 de janeiro de 2018. 

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu32018@medu.gov.pt

Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de matrícula no âmbito da escolaridade obrigatória

A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da necessidade de alteração de algumas normas relativas aos procedimentos de matrícula e renovação de matrícula com vista à melhor apreensão e aplicação das mesmas, designadamente no que se refere às regras pertinentes a prioridades e forma de comprovação da verificação dos correspondentes critérios.

Ficheiro para descarregar

A opinião de Santana Castilho sobre o processo negocial com o ME

Os professores entre a frouxidão e a má-fé

Santana Castilho - Público

A nova proposta de “reposicionamento” na carreira é um ardil arbitrário e injusto para atacar os professores.

Quem tenha acompanhado o comportamento negocial do Ministério da Educação após a assinatura do compromisso estabelecido com os sindicatos, em 18 de Novembro de 2017, vê inflexibilidade e má-fé. Entre outras, duas questões são determinantes no conflito latente, sendo que a ordem para as resolver não é arbitrária: primeiro, o reposicionamento correcto na carreira (porque os professores recém-vinculados não podem ser alvo das interpretações delirantes da secretária de Estado Alexandra Leitão); depois, (e só depois para não se amplificarem as injustiças de reposicionamentos incorrectos) a recuperação do tempo de serviço, como referido na declaração de compromisso e recomendado pela Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República. 

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário diz, no número 3 do seu artigo 36º, que o ingresso na carreira se faz “no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão”. Parece-me um texto claro, à luz da semântica linguística. Mas conhecendo a apetência da secretária de Estado Alexandra Leitão para apresentar como girafas gatos a quem simplesmente puxou pelo pescoço, percebo que queira colocar em escalões mais baratos os professores recentemente integrados na carreira, depois de décadas de trabalho escravo em funções docentes. O que não percebo é que sindicalistas experientes tenham caído na armadilha de “delegar” no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a decisão sobre se o tempo de serviço antes da profissionalização pode ser considerado para reposicionamento na carreira. Desconhecem, acaso, que quando ouvimos dois juristas esperam-nos, pelo menos, três opiniões? Para quê correr o risco de substituir factos por fictos? 

A história da aplicação do estatuto é a história da consideração de todo o serviço docente, incluso o cumprido antes da profissionalização. Somar esse facto à clareza do supracitado artigo teria sido evidência suficiente para uma posição de força, negocial e ética, que não para a frouxidão das guerras de alecrim e manjerona em que os sindicatos sistematicamente se envolvem e que terminam, também invariavelmente, com a desistência no momento da ruptura clarificadora. Foi assim com o “memorando de entendimento” de 2008, foi assim com o “acordo de princípios” de 2010, foi assim com a greve à avaliação do 12º ano no tempo de Nuno Crato, está a ser assim com o compromisso de 18 de Novembro último. Trata-se de efemérides com traços comuns: num primeiro momento, provisório, os sindicatos parecem ganhar e o ministério consegue acalmar os ânimos das massas; num segundo momento, definitivo, o ministério, com má-fé, impõe por lei o que, anteriormente, tinha “acordado” ou “entendido” ser para negociar. 

Findo o encantamento nupcial com Tiago Brandão Rodrigues, finda a coreografia negocial, traduzida em reuniões sem resultados, que se prolongam para além do que o senso comum faria supor, perde a força da razão e ganha a razão da força. Soçobra a coesão e substitui-se firmeza por frouxidão. A nova proposta de “reposicionamento” na carreira é um ardil arbitrário e injusto para atacar os professores. Mas a confusão que já introduziu serve bem a estratégia do Governo para arrastar o processo e multiplicar os conflitos dentro da classe docente. A resposta dilatada no tempo (12 a 16 de Março) e o instrumento escolhido no plenário de 2 de Fevereiro (greve pingada por regiões, de duvidoso impacto) pode prejudicar uma mobilização expressiva dos professores, num momento particularmente grave. 

Não, não é discurso anti-sindicatos, que sem eles seria bem pior. É simples reconhecimento do que tem sido e receio de que volte a ser. 

Público,  7/2/2018

Orçamento Participativo das Escolas 2018

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério da Educação (ME) Orçamento Participativo das Escolas (OPE), uma iniciativa que Portugal levou a cabo de forma inédita, permitindo aos estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário envolverem-se e participarem ativamente na vida da sua Escola.

Orçamento Participativo das Escolas 2018

“Meter no mesmo saco” realidades tão diferentes resulta injusto

“Está lá? Pode-me dizer qual é o ranking da escola?”

David Rodrigues - Público

Será que o ranking da escola seria diferente se, em lugar do telefonema a perguntar qual a posição da escola, a pergunta fosse como é se pode colaborar nas atividades da escola?

Logo de manhã o telefone tocou e tocou. Muitos pais queriam saber qual era o lugar em que a escola tinha ficado no ranking. Os funcionários e mesmo a direção da escola foram respondendo com o número. As pessoas simplesmente agradeciam — “Tá bem. Obrigado!” —, mas algumas não se contiveram e comentaram: “Só?” E as pessoas que trabalham na escola perguntavam-se: “Que é isto?”

Todo este movimento conduziu-nos à saudável situação de se debater educação no nosso país. Debater educação não é debater os fait-divers de uma escola, de um agrupamento, de uma experiência; é sobretudo trazer à luz as razões das opções que se tomam ou que achamos se deviam tomar. E assim, a publicação anual do ranking das escolas acaba por originar este debate, esta manifestação de argumentos, enfim, um bem que vem por mal. De certa forma, quando é publicada uma lista “das melhores escolas” logo surge a pergunta: “melhores em quê?” O desporto — talvez uma das atividades humanas onde esta ânsia “do melhor” é mais inflamada — já se preveniu para a dificuldade desta pergunta. Criou modalidades, especialidades, “posições nos desportos coletivos”, etc., etc. De forma que sempre podemos dizer que fulano é “o melhor defesa esquerdo da terceira divisão distrital neste mês”. No futebol sabe-se que efeito desastroso seria colocar Cristiano Ronaldo a guarda-redes e Rui Patrício a “ponta-de-lança”. A questão “melhor em quê?” encoraja-nos uma resposta: “melhor a resolver os problemas específicos que se lhe deparam”

Ora se o “melhor for para resolver os problemas que se lhe deparam”, teríamos que dizer que o problema da Educação seriam os exames, dado que o ranking é elaborado com base nos resultados dos exames nacionais. Mas o problema da Educação são os exames? Digamos que... se acabássemos com os exames acabávamos com os problemas na educação? Ninguém acreditaria nisto. Os desafios da Educação contemporânea vão muito para além de termos alunos com bom desempenho nos exames nacionais, talvez o pudéssemos situar num objetivo bem mais complexo e ambicioso: “Educar com qualidade todos os alunos”. Devemos concordar que para avaliar este objetivo o ranking das escolas é bem insuficiente. Diríamos que por três razões:

Antes de mais porque os problemas com que as escolas se deparam não são os mesmos. Para umas escolas a questão principal é segurar os alunos para que eles não desistam, para outras é motivar os alunos para obterem as noções fundamentais de literacia, para outras é resolver sérios problemas de disciplina, para outras é lidar com a heterogeneidade dos alunos, para outras é a desmotivação dos professores, para outras é relacionar-se com os pais, etc. Para muitas escolas seria um verdadeiro presente se a preocupação central, única ou até predominante fosse “a aprendizagem dos conteúdos”. Mas quantas prioridades se intrometem antes de lá chegar!

Um outro aspeto é que os resultados dos alunos não são só fruto da intervenção da escola. Conhecemos melhor que nunca o efeito que a literacia das famílias tem no aproveitamento dos alunos. Os meios socioeconómicos de que os alunos são provenientes influenciam fortemente a previsão dos resultados da escola. A isto se poderia acrescentar um fenómeno extraordinário e ainda pouco estudado no nosso país, que são os “Centros de Estudos”. Há centros de estudos que detêm dossiers com os testes de anos anteriores de cada professor. Isto é uma vantagem bem pouco democrática para o sucesso nos testes e mesmo nos exames. Nos exames não são só as escolas e os alunos que comparecem.

Por fim, diríamos que os rankings enfermam de uma dificuldade que há mais de 50 anos já foi encontrada nos testes psicológicos: procuram através de uma amostra pequena, simples e estandardizada avaliar todo um percurso longo, complexo e singular. O exame nacional avalia unicamente — e com elevados riscos — os conhecimentos situados e específicos de um determinado conteúdo. O que fica de fora? Bom... fica toda a educação, fica o conhecimento do que foi o progresso do aluno, fica de fora o processo (dado que só o resultado interessa), fica de fora o que se aprendeu a fazer, a conhecer, fica de fora a vida da escola. Como poderemos querer que os estudantes se interessem pela vida na escola se só valorizamos os exames? Lembro que no fim de uma aula que um professor procurou que fosse de escuta das opiniões dos alunos, de debate de ideias, um aluno lhe perguntou no fim: “Ó sotor, disto tudo o que é que vem para o exame?”

A Educação, como toda a atividade humana, precisa de ser criteriosamente avaliada. “Meter no mesmo saco” (isto é, nos resultados dos exames nacionais) realidades tão diferentes resulta injusto. Ter critério quer dizer que não pode haver boa avaliação sem levar em conta o processo e os meios que se colocaram para o objetivo.

Será que o ranking da escola seria diferente se, em lugar do telefonema a perguntar qual a posição da escola, a pergunta fosse como é se pode colaborar nas atividades da escola?

Público, 6/02/2018

Prazo de reclamação do Recenseamento alargado até ao dia 8

Informamos que após inúmeras exposições enviadas para a DGAE quanto às dificuldades de cumprimento do prazo final de preenchimento da aplicação Verificação de dados/reclamação do Recenseamento, a DGAE vai disponibilizar a aplicação de Recenseamento / Reclamação até às 18 horas de dia 8 de fevereiro de 2018.

Orçamento Participativo Portugal 2018

Este ano, poderão ser apresentadas propostas para o OPP através do site https://opp.gov.pt/, preenchendo um formulário simples no qual deverão ser indicadas as áreas de governação em que se inscrevem as propostas. Todas as áreas de governo estão elencadas no formulário OPP. 

No Portal OPP poderão aceder a toda a informação necessária para apresentação das propostas, como participar, quais os critérios da análise das propostas apresentadas, quem pode participar e quais as diversas fases do processo e respetiva calendarização.

Como Participar

As pessoas podem participar apresentando e votando ideias para o país.

É simples. Entre 24 de Janeiro e 24 de Abril todos podem apresentar propostas no portal do OPP ou em encontros participativos, em diferentes locais do país. A votação começa no dia 11 de Junho. Pode registar a sua proposta ou votar nos projetos da sua preferência nas bibliotecas públicas e municipais e Espaços Cidadão.

Até dia 30 de Setembro todos podem escolher, através do voto, como vão ser investidos os 5 milhões de euros do OPP.

Consulta Pública: Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual

Encontra-se em consulta pública a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual

A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual foi aprovada em Conselho de Ministros a 11 de janeiro de 2018 e será coordenada e monitorizada pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

A Estratégia apresentada traduz-se em três planos para os próximos quatro anos, que serão avaliados ao longo da sua implementação:

• Plano nacional de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PNAIMH).

• Plano nacional de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (PNAVMVD).

• Plano nacional de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais (PNAOIC).

Salienta-se a importância da participação de todos nesta discussão e reflexão. Os contributos daí resultantes deverão ser enviados, até ao dia 15 de fevereiro de 2018, para o seguinte endereço de correio eletrónico: gabinete.seci@mpma.gov.pt.

Para mais informações aceda ao Portal do Governo

Voltaram os VERGONHOSOS RANKINGS

Ranking das Escolas ou Ranking da Vergonha

Por que NÃO FAZEM o RANKING do NÍVEL ECONÓMICO das FAMÍLIAS dos ALUNOS que OBTIVERAM MELHORES RESULTADOS??

Ao ouvir, na RTP1, uma jornalista dizer que "a receita do sucesso está na cultura de equipa... " deu-me uma enorme vontade de rir!!

Quantos cidadãos de minorias étnicas ou comunidades pobres, vivendo em bairros sociais (ou bairros de lata) estão a frequentar essas escolas cimeiras do Ranking?

Ora, o sucesso está na capacidade de poder escolher os alunos. Não porque considere que as privadas se recusam a aceitá-los mas, porque os alunos com maiores dificuldades (menores recursos, menores potencialidades, oriundos de famílias mais carenciadas, desestruturadas, cujos pais apresentam um mais baixo nível de escolaridade) nem se atrevem a entrar nas Escolas Privadas para inscreverem os seus filhos.

Se aparecessem, estou convencido de que as Escolas Privadas aceitariam as matrículas. O que duvido é que fossem admitidos sem pagarem o que lhes é exigido!!! Aliás, estou profundamente convencido de que, na hora em que fossem admitidos, a maioria das "famílias top" (que querem proteger os seus filhos da miscelânea e balbúrdia que a Escola Pública não pode recusar porque não tem quaisquer meios de fazer uma selectividade) fugiria, imediatamente, com os seus filhos para as Escolas Públicas...!

Fazendo um paralelismo com outras áreas da vida pergunto: Será que o sucesso do Porto, do Sporting ou do Benfica está na cultura de equipa... ou no nível dos jogadores contratados?

Em educação, os portugueses misturam escolas (clubes) que têm capacidade (se não directa, pelo menos indirecta!) para escolher alunos (jogadores) com os que não podem escolher alunos (jogadores)!!!

Comparam clubes da 1ª Liga e que têm todas as condições (como Porto, Sporting, Benfica, ...) com clubes da mesma Liga sem nenhumas condições?? Não! Por que será que há objetivos diferentes em níveis diferentes do mundo do futebol? Numa mesma Liga, uns querem ser campeões, outros aspiram chegar às competições europeias e, outros ainda, apenas pretendem manter-se na mesma divisão.

Já imaginaram se o Ronaldo e outros craques jogassem no Tondela?? Por que será que os jornalistas não fazem Ranking de Clubes de Futebol comparando os resultados de todos os clubes, metendo-os todos no mesmo saco?

Em Portugal, no que respeita a Educação, mistura-se tudo! E compara-se o incomparável...

Porque não fazem o mesmo sobre os clubes de Futebol? E já agora, com o nível de vida das diferentes Autarquias do país...? Afinal, como nas escolas, todos os clubes têm o mesmo número de jogadores...!

Conclusão: TEMOS UM JORNALISMO QUE METE NOJO...!

Que me diz o leitor??

Joaquim Ferreira 

Muito interessante!

Consultar o Livro - Cuidados a ter no inverno

Outras publicações na Biblioteca de Literacia em Saúde

Novo projeto de diploma para o reposicionamento na Carreira Docente

Foi enviado aos Sindicatos de Docentes um novo projeto de Portaria que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD).

Nova Versão do Projeto de Portaria

Ranking das Escolas 2017

Ranking das Escolas 2017

Expresso

LISTAS COMPLETAS

MAPA DE ESCOLAS

COMO FAZEMOS OS RANKINGS?

Público

19ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 19ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 5 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

RR 20 – 9 de fevereiro de 2018