sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Reserva de recrutamento n.º 12

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira,  dia 22 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 12

RR13 – 26 de novembro de 2021

CARREIRA DOCENTE: CRÓNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA

Falta de Professores e Educadores! E agora? Como chegamos aqui?


O SIPE alertou sucessivamente o Ministério da Educação sobre o problema da falta de Educadores e Professores. Esta situação é agravada substancialmente com a estimativa de precisarmos de mais 34 500 docentes até 2030.

As soluções desesperadas e tardias encontradas pelo Ministério da Educação implicam um inaceitável retrocesso ao nível da qualidade da Escola Pública

FACTOS:

1. São poucos os jovens que querem seguir a carreira de Professor;

2. A carreira não é atrativa: é precária, mal remunerada, sem incentivos e pouco valorizada;

3. Não há intenção nenhuma de investir na Carreira Docente, senão vejamos: estas medidas avulsas e paliativas, à pressa anunciadas, onde ESTÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2022?

SOLUÇÕES IMEDIATAS E A MÉDIO PRAZO

1. Captar para o Ensino os milhares de jovens já formados e profissionalizados que desistiram da profissão;

2. Abrir com urgência um concurso de vinculação automática para estabilizar os milhares de professores precários contratados;

3. Criar um sistema de incentivos à fixação de professores, nomeadamente alojamento e dedução das despesas profissionais em sede de IRS;

4. Tornar a carreira mais atrativa nomeadamente ao nível da remuneração, da recuperação do tempo de serviço, da abolição das quotas e das vagas, meros travões economicistas para impedir a progressão dos docentes;

5. Retirar a carga burocrática sobre as escolas;

6. Repor a dignidade aos horários docentes revertendo a redução por idade para a componente individual de trabalho

7. Criar um sistema especial de aposentação

8. Negociar um sistema justo de concursos onde os professores sejam colocados por graduação profissional

9. Resolver o problema das ultrapassagens na carreira entre docentes

SR. MINISTRO: BASTA DE PALAVRAS, QUEREMOS ACTOS!

Como a incapacidade é muita, apagam o fogo com mais lenha para a fogueira


Quando julgava não ser mais possível o género humano superar-se na asneira, assim aconteceu...

Aos professores tudo se exige, desde formação especializada a formação contínua, a avaliação humilhante, horários de trabalho selvagens e responsabilidades acrescidas para colmatar as enormes falhas de uma sociedade irresponsável. Mas, depois, propõe-se que, com o maior dos facilitismos, se conceda a qualquer cidadão diplomado o direito a ser professor.

Mas, vindo de quem vem, não seria de esperar outra coisa. Quando se acha que alguém que nada tem a ver com o ensino nem percebe de Educação pode ser Ministro da Educação, não seria de estranhar que o mesmo considerasse natural pôr a dar aulas alguém que nada tivesse a ver com o ensino. Esta é a cereja em cima do bolo na passagem pelo ME de um ministro ausente, porque, veja-se só, o seu tempo não chegava para saciar uma certa e desmesurada afeição por desporto.

Mas, o mais caricato é que a solução está ao alcance do olhar de todos. Se tratasse melhor e condignamente os que cá estão (no ensino) em vez de ir buscar licenciados para tapar os buracos que abriu, a coisa resolvia-se num instante. Haveria menos professores a abandonar a profissão, ou a pedir a reforma antecipada, e haveria mais jovens a quererem ser professores.

Assim, como a incapacidade é muita, apagam o fogo com mais lenha para a fogueira. Num sistema repleto de professores desmotivados e exaustos pela sobrecarga de trabalho – sobretudo burocrático –, envelhecidos pelo enorme afastamento da idade para a reforma, mal pagos, sem nenhumas ajudas de custo e nómadas – fruto da instabilidade profissional –, vão querer acrescentar pessoas que nada têm a ver com a Educação que, na ausência de outro rendimento, virão para as escolas vender aulas ao baixo custo a que são pagas.

No meio de toda esta insensatez, perdem os alunos nas suas aprendizagens.

Mas o que interessa isso a gente que não entra numa sala de aulas há décadas, nada percebe sobre aquilo que se passa nas escolas e sobre a atividade profissional de um professor?

Só é de lamentar que os pais – sobretudo, quem os representa –, contrariamente ao que sucedera noutras ocasiões em que se punham logo na primeira fila para a tirar a primeira pedra os professores, agora estejam tão calados perante tamanha aberração; pessoas que serão tão responsáveis pela degradação do ensino e da educação dos seus filhos, quanto os políticos que cegamente seguem.

O delírio é tanto, achando que qualquer um pode ser professor, que em breve todo o edifício escolar construído por todos ao longo de décadas acabará por ruir na mediocridade em que se transformará a educação em Portugal.

Mas, a rigor, há que perceber que todos estes que fazem currículo (e trampolim) às custas dos títulos de estado que envergam, não lhes interessa o modo como deixam ficar desarrumada a casa da educação depois de por lá passarem.

Se o ministro realmente existisse, teria entendido qual o verdadeiro motivo de estar a agigantar-se o problema há muito anunciado da falta de professores; já teria admitido estar a ser altamente prejudicial à sanidade física e mental a sobrecarga de trabalho e a falta de autoridade e a dignidade retirada aos docentes; teria visto que existem professores que pagam para trabalhar, fruto das deslocações diárias ou das rendas de uma segunda casa nas terras onde são colocados; teria compreendido que a promessa de baixos salários agravados pela perda de quase 30% do poder de compra nos últimos 12 anos, afastaria os candidatos a uma vida penosa e mal paga; já teria percebido que, hoje em dia, só um insano opta por uma carreia que o atirará para longe da sua família durante décadas, com despesas de contexto avultadas, em troca de um salário indigno que, para um professor em início de carreira, já pouco difere do salário mínimo e que, para muitos professores contratados, descontando as despesas, fica abaixo do limiar da pobreza. Mas como a única pobreza dos nossos estadistas é apenas a de espírito e o nível de desconhecimento maior ainda, no meio de tanta incompetência, não tendo ainda conseguido destruir o ensino com a doença que espalharam, vão agora tentar acabar com ele com a cura que anunciam.

Em todo o caso, seria de uma enorme desonestidade intelectual atribuir todas as culpas ao ministro pela sua inoperância ou pela atividade errante, pois os seus antecessores não foram menos brilhantes na tarefa de arruinar a educação.

Só é de lamentar que sejam poucos aqueles que se aperceberam que o inexcedível espírito de sacrifício e de entrega dos professores foi o responsável pela sobrevivência da escola pública e pela melhoria da instrução de uma população, outrora, quase analfabeta. Só é pena terem falhado na formação de alguns…

Alguém, em tempos, dissera ser triste a nação onde um dia seja mais bem pago um advogado do que um professor. E não é preciso ter olho clínico para encontrar nos nossos noticiários o estado calamitoso e imoral a que chegou uma nação recheada de advogados atarefados a salvar bandidos e de professores a passar mal para conseguirem exercer a sua profissão.
(Negrito nosso)

O PODER DE COMPRA DA REMUNERAÇÃO MÉDIA LÍQUIDA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM 2021 É AINDA INFERIOR EM 10,3% AO DE 2010

Neste estudo  “O PODER DE COMPRA DA REMUNERAÇÃO MÉDIA LÍQUIDA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM 2021 É AINDA MUITO INFERIOR AO DE 2010, E HÁ PROFISSÕES ONDE A QUEDA É MUITO SUPERIOR À MEDIA. O NÚMERO DE TRALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM 2021 É AINDA INFERIOR AO DE 2011” Eugénio Rosa analisa, utilizando os dados oficiais mais recentes divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), a dimensão da perda do poder de compra da remuneração base média líquida mensal dos trabalhadores da Função Pública por categorias profissionais entre 2011 e 2021. Ela continua a ser elevada (10,3%), variando de categoria profissional para categoria profissional. E os trabalhadores das Administrações Públicas não conseguiram ainda recuperar qualquer parcela daquele poder de compra perdido. Tal como acontece no setor privado, o aumento significativo do salário mínimo nacional, que arrasta o salário mais baixo da Tabela Remuneratória da Administração Pública, conjugado com congelamento na prática das remunerações da Função Pública está a subverter profundamente a lógica da tabela em vigor afastando cada vez mais os diferentes valores de remunerações das diferenças de qualificações e competências. Tudo isto está a ter consequências dramáticas para o funcionamento dos serviços públicos e se não for rapidamente corrigido agravará as injustiças das remunerações dentro das próprias Administrações Públicas assim como o funcionamento e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.. É uma questão muito séria para o presente e futuro da Administração Pública que devia merecer uma atenção muito maior quer pelo governo quer pelos partidos políticos que estão na Assembleia da República.

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Notícias e opiniões do dia

Uma Educação para os amigos?

Paulo Guinote

Porque faltam professores? Por todo um conjunto de políticas desastrosas ao longo de, pelo menos, 15 anos na área da gestão dos recursos humanos na Educação.


Quem quer ser professor?

Andreia Sanches 

É preciso que a profissão seja atractiva, sob pena de serem cada vez menos os que a querem. É preciso que quem está nas escolas não seja esmagado pela burocracia e haja condições efectivas para ensinar, sobretudo em zonas mais desfavorecidas e com mais problemas sociais.


Governo quer formar diplomados de outras áreas para colmatar falta de professores

Escolas terão que criar condições para acolher estágios destes profissionais, que farão formação teórica à distância. Até 2030 é preciso contratar mais de 34 mil professores para o ensino público.


Até 2030 é preciso contratar mais de 34 mil professores para o ensino público

Número de novos docentes necessários vai subir com o passar dos anos. Será necessário contratar mais de três mil professores por ano, em média. No fim da década, esse número sobe para os quatro mil.

Estas são todas do jornal Público 

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030

A DGEEC apresenta neste estudo realizado pela NovaSBE, as projeções das necessidades de recrutamento de novos docentes nas escolas públicas em Portugal Continental até 2030/31.

Estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030


• Este estudo apresenta projeções da evolução do número de alunos, de docentes e de necessidades de recrutamento no sistema público de ensino português até ao ano letivo 2030/31. 
 
• Prevemos que em 2030/31 o número total de alunos no sistema de ensino português seja de 960.919 alunos, uma queda de 15% em relação aos 1.131.733 observados em 2018/19. 

• Dos 120.369 docentes observados em 2018/19, calculamos que apenas 73.401 ainda não se terão reformado no ano letivo 2030/31, o que corresponde a uma redução de 39%

Esta redução é maior na educação pré-escolar, com uma redução de 61% no período considerado, seguido do 2º ciclo do ensino básico com uma redução de 46%

• As necessidades de recrutamento de novos docentes irão crescer ao longo do tempo; entre 2021/22 e 2030/31 será necessário recrutar o equivalente a 29% do número de docentes que estava em exercício de funções em 2018/19

• A nível da região (NUTS III), as necessidades de recrutamento cumulativas de novos docentes em termos relativos são também relativamente similares, com valores que variam entre 25% e 35% para praticamente todas as regiões. Algumas das exceções são a região de Tâmega e Sousa, com 19%, e a região de Terras de Trás-os-Montes, com 39%. 
 
• Em termos relativos face ao número de docentes em 2018/19, a educação pré-escolar com uma necessidade de 54%, seguida do 2º ciclo com 30%, são os níveis de ensino que apresentam maiores necessidades de recrutamento até 2030/31

• Se no cálculo das necessidades de recrutamento futuras não forem contabilizados os atuais docentes contratados, ou seja, se forem considerados apenas os atuais docentes de Quadro de Escola e QZP, então o total de novas contratações necessárias até 2030/31 agravar-se-ia, em praticamente 39% - de 34.508 no cenário base para 47.976 neste cenário.


Vão chamar um almirante? A sério???


O grupo de trabalho - composto por elementos das direções gerais de estabelecimentos de ensino (DGEstE) e da administração escolar (DGAE) - vai colaborar diretamente com as escolas para avaliar as situações de carência em concreto.

A medida foi anunciada esta quarta-feira no final da apresentação de um de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030, da Universidade Nova de Lisboa, que conclui que, em consequência do número de professores que se deverão aposentar nos próximos anos, será necessário contratar um total de 34,5 mil profissionais até 2030/2031 para assegurar que não há falta de docentes nas escolas.
 TSF



O número de alunos vai diminuir 15%, mas 39% dos professores em exercício vão aposentar-se até 2031 e nos cursos superiores de Educação não saem novos candidatos em número suficiente, pelo que as necessidades de recrutamento vão aumentar, conclui o estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2031 apresentado esta quarta-feira.

O abandono escolar não se faz só de alunos. Faz-se também de professores.

Chega a ser perturbador ver quantos, dentro de uma sala de professores, dizem já não aguentar a profissão que escolheram. A profissão que um dia os iluminou. E que ainda os apaixona. Se, por um lado, sonham com a alforria flagelante de uma aposentação, por outro não trocariam a sua profissão de décadas por nenhuma outra.


O abandono escolar não se faz só de alunos. Faz-se também de professores. E faz-se à vista desarmada, ao ponto de dispensar prova e estatística. São aos milhares os que se afastam daquele que dizem ser o mais incendiário e luminoso ofício do mundo: transformar quem não sabe em alguém que sabe.

É preciso saber responder a uma pergunta: "Como se extingue um professor?"

Nada mais simples.

Três coisas: aumentar as distâncias, adular o acessório e descuidar o essencial.

Movimento Anual da Rede Escolar Pública

Publicada no Diário da República de hoje a Portaria com o Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022

Portaria n.º 255/2021

....
Artigo 1.º
Rede escolar

A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022.

Artigo 2.º
Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 - A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa anexo, indicado como anexo i, com os seguintes elementos:
i) Direção de Serviços Regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
ii) Distrito;
iii) Concelho;
iv) Agrupamentos e estabelecimentos de educação e ou de ensino que os constituem;
v) Estabelecimentos de ensino não agrupados.

2 - Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».

3 - Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.

4 - As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola.

Artigo 3.º
Norma transitória

As escolas básicas às quais foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 43, são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

terça-feira, 16 de novembro de 2021

Espaço de aprendizagem da União Europeia

Aprender divertindo-se
Ensinar e estabelecer contactos

Se és aluno do ensino básico ou secundário, encontras aqui uma série de jogos, concursos e livros de atividades que te permitem a descobrir a UE de uma forma divertida, na escola ou em casa. Além disso, o sítio também dá informações sobre como estudar ou fazer voluntariado no estrangeiro.

Se é professor e quer ajudar os seus alunos a perceber o que é a UE e como funciona, este espaço coloca à sua disposição material didático para todas as idades, que pode usar para preparar as suas aulas. Além disso, também encontra aqui oportunidades para establecer contactos com outras escolas e professores de toda a UE.

Espaço de aprendizagem


Material didático

“Jamais poderei ignorar as políticas educativas turbulentas e incongruentes dos governos de Costa”

"... um Ministério da Educação que fez regredir a escola pública, depreciou o conhecimento científico no processo educativo, sobrestimou e estandardizou teorias herméticas relativas à avaliação dos alunos e à formação digital dos professores que trabalham em escolas repletas de salas primitivas (e não «salas do futuro»), sem internet e guarnecidas com computadores e projetores obsoletos e danificados, incorporou na sua máquina administrativa lóbis de «cientistas da educação» (verbosos e bem remunerados) que não lecionam aulas a crianças e jovens mas explicam de cátedra aos professores de sala de aula o que devem fazer para alcançar o «sucesso educativo», acirrou a indisciplina dos alunos, desconsiderou os problemas das escolas e dos seus estudantes e professores durante o confinamento pandémico, burocratizou e abastardou a avaliação dos alunos, perverteu a avaliação dos professores e tornou o seu trabalho menos exultante e mais exasperante."


Afinal, para que serve a escola?

Carmo Machado

"Quando o professor se sente minúsculo perante o chorrilho de palavrões que ouve diariamente, isto é bullying. Quando o professor se sente humilhado, ofendido, vilipendiado no desempenho da sua profissão e nada se faz para o apoiar, isto é bullying. Quando os alunos se descalçam na aula, se sentam com as estendidas e pousadas nas cadeiras da frente, isto é bullying. Quando entram e se mantém propositadamente de capuz, isto é bullying. Quando os alunos emitem sons impróprios e recusam obedecer às ordens do professor para sair da sala, isto é bullying. Quando ofendem os funcionários, boicotam as aulas, humilham os professores de todas as formas possíveis, isto é bulllying. Quando o professor tem de dar a aula num clima de guerrilha quase permanente, obrigando-se a uma gestão minuciosa de todas as palavras ditas – por perigo de deturpação imediata das mesmas – isto é bullying. Quando o professor adoece por exaustão emocional, isto é bullying, Quando a sensação de impotência do professor aumenta na exata proporção da sensação de impunidade dos alunos, isto é bullying. Eis o estado a que chegámos em muitas das nossas escolas e contra o qual é urgente lutar."
A ler na Visão

segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos - Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicam-se as listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2022.

Listas Provisórias de selecionados e de excluídos em sede de entrevista

Governo encerra negociações sobre as atualizações salariais para 2022

O Governo voltou hoje a reunir-se com a estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública para prosseguir com a negociação da política salarial para o início do próximo ano. Esta foi a segunda e última reunião de negociação coletiva, podendo ainda os sindicatos, se assim entenderem, requerer uma reunião suplementar. Caso venham a fazê-lo, a reunião realizar-se-á no dia 17 de novembro. 

Assim, já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida

Tratando-se de uma atualização em linha com a inflação, o Governo decidiu avançar com a mesma, procedendo à respetiva negociação com as estruturais sindicais para, desta forma, permitir que os trabalhadores públicos beneficiem da atualização logo a partir de janeiro. A atualização dos salários da Administração Pública em 0,9% a partir de 1 de janeiro de 2022 tem um custo de 225 milhões de euros.

 Governo e sindicatos concluem negociação sobre as atualizações salariais de 2022

Isto chega a ser "criminoso", ninguém merece tanta incompetência

Socorro, estão a matar a escola pública!

Paulo Baldaia

Faço figas para que o próximo governo, seja ele de que cor for, leve mais a sério a defesa da escola pública. 

A ler no DN

Já podem comprar bicicletas e capacetes para as escolas públicas!!!

Publicada hoje a Portaria que autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública

Portaria n.º 605-A/2021

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto


É autorizado o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública, pelo valor de (euro) 2 314 000,00 (dois milhões, trezentos e catorze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, os quais não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes:
a) Ano de 2022 - (euro) 2 264 000 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
b) Ano de 2023 - (euro) 50 000 (cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Vamos lá recuperar as aprendizagens esquecidas no confinamento de como andar de bicicleta. E não se esqueçam de comprar os kits de primeiros socorros e atualizar o "seguro escolar" que não existe!!

sábado, 13 de novembro de 2021

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação desde 2015, não tem soluções

FALTAM PROFESSORES E FALTAM SOLUÇÕES

Há alunos sem professor desde o início do ano letivo e as dificuldades para encontrar substitutos são cada vez maiores. Governo prometeu medidas, mas nada mudou ainda.

Com a dificuldade em encontrar professores, não se conseguem recuperar aprendizagens e acentuam-se os atrasos. 

5 gráficos para se perceber o estado da Educação

A ler no Expresso

sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Comissão Europeia abre procedimento de infração contra Portugal por causa da contratação de docentes

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Comissão Europeia iniciou hoje um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia, relativa à não discriminação na contratação a termo de educadores e professores nas escolas públicas, tendo o governo dois meses para responder.

A Comissão revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, afirmando nomeadamente que a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os docentes contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os colegas pertencentes aos quadros, em termos de salário e antiguidade, sustentando que a legislação da União Europeia,  com particular incidência no acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.
Os docentes contratados, à revelia do que foi disposto pela União Europeia, continuam a ser alvo de discriminação salarial e de antiguidade na carreira.

A Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, no seu artigo 4º, nº1, diz: 

"No que diz respeito às condições de emprego, não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo, salvo se razões objetivas justificarem um tratamento diferente." 

Reserva de recrutamento n.º 11

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 11

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 11

RR12 – 19 de novembro de 2021

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Modelos de diplomas e certificados

Modelos de diplomas e de certificados das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário

Para aceder aos modelos de certificado e diploma, regulados pela Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro, aceder ao SIGO e ao menu "Modelos" - acesso ao SIGO

Formação contínua deve ser realizada nos termos previstos na sua acreditação a partir de 31/12/2021

O CCPFC enviou uma Carta Circular a todos os Centros de Formação  que determina o fim da excecionalidade da formação acreditada em "regime presencial" poder ser realizada em "regime a distância" e define que toda a formação a iniciar a partir do dia 31 de dezembro de 2O2l deve ser realizada nos termos previstos na sua acreditação.

Assim, todas as Ações de Formação que não estejam previstas como Regime E-Learning, passarão a ser Presenciais.

"Considerando: (i) que as condições sanitárias do país são hoje diferentes das que se verificavam aquando das deliberações anteriormente referidas; (ii) que importa retomar a normalidade do funcionamento do sistema de formação contínua de professores e educadores e (iii) que é necessário clarificar com antecedência o modo de execução da formação acreditada, por forma a ser proporcionado um quadro estável às entidades formadoras para que estas possam planear, atempadamente, a realização dos seus programas de formação, o CCPFC determina não prorrogar a possibilidade de a formação acreditada em "regime presenciol" ser realizada em "regime a distâncio", dando por findo o período de excecionalidade decidido em março de 2020 e confirmado em maio de 202L.

Assim, toda a formação a iniciar a partir do dia 31 de dezembro de 2021 deve ser realizada nos termos previstos na sua acreditação."

quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Governo confirmou hoje a proposta de atualização salarial de 0,9% para a função pública em 2022

Governo confirma aumentos salariais de 0,9% na função pública
TSF

Governo confirmou esta quarta-feira a proposta de atualização salarial de 0,9% para a função pública em 2022.

Acréscimo de 50 euros na carreira de entrada de técnico superior e diferenciações em termos de progressão remuneratória para os quadros superiores com doutoramento ficam para um eventual novo orçamento.

Consulta Pública - Curso artístico especializado de teatro do ensino básico


1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, torna-se público que, por decisão do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração da portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. 

2. O referido procedimento justifica-se pela necessidade de incluir nas ofertas educativas do ensino básico, o curso artístico especializado de Teatro, colmatando assim uma necessidade sentida pela comunidade escolar. 

3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, a Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Dra. Filipa Henriques de Jesus. 

4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituirse como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA. 

5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).

Parlamento aprova a revogação do Cartão do Adepto

Revogação completa da Portaria que regulamenta a aplicação do Cartão do Adepto acontecerá apenas quando o diploma, agora aprovado, subir a plenário para a votação global. 


PCP recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

O PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução 1505/XIV/3 que recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo: 
1. A eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, considerando: 
a) A abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais para a revisão do ECD; 
b) A consideração, para efeitos da alínea anterior, dos seguintes critérios: 
i) A fixação para o ano de 2022, de um número de vagas correspondente ao de candidatos aos 5.º e 7.º escalões;
ii) A produção de efeitos da progressão decorrente da abertura de vaga, a 1 de janeiro de 2022, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte; 
iii) O tempo de serviço recuperado por um docente ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.ºs 36/2019, de 15 de março, e 65/2019, de 20 de maio, que tenha sido utilizado para efeitos da sua ordenação na lista de graduação de candidatos à obtenção de vaga para progressão, transita para o escalão para o qual progride, salvo quanto aos quantitativos que hajam sido exclusivamente utilizados para garantir o cumprimento, até 31 de dezembro de 2021, do requisito de tempo de serviço imposto a essa progressão, sem o qual aquele docente não poderia ser candidato à obtenção de vaga aberta nos termos do despacho previsto no presente artigo. 
2. A abertura de um processo negocial, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a negociação do despacho que, por força do previso no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado pelo 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, fixa o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, por aplicação do disposto o n.º 3 e na alínea b) e 4 do artigo 37.º do ECD.