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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

I Conferência Nacional Educação XXI


 «A Educação Inclusiva e a Flexibilidade Curricular na Escola do século XXI»

A Associação dos Trabalhadores da Educação – ATE realizará, no dia 9 de março de 2019, a I Conferência sobre Educação XXI. O evento, que acontece no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, contará com as intervenções do Professor Doutor David Rodrigues e da Professora Doutora Ariana Cosme, tendo como tema principal «A Educação Inclusiva e a Flexibilidade Curricular na Escola do século XXI», a que se seguirá um espaço de debate, moderado pelo Dr. Luís Roque, distinto dirigente da CERCIFAF.

A conferência conta com a presença do Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa.

A primeira intervenção, a cargo do Professor Doutor David Rodrigues, tem como título Educação Inclusiva: consertar o telhado e mudar de casa e abordará a importância do novo paradigma da educação inclusiva na construção da escola portuguesa no novo milénio. A segunda intervenção, da Professora Doutora Ariana Cosme, tem como título Autonomia e Flexibilidade Curricular como possibilidade de construção de uma Escola Para Todos e abordará a importância da autonomia e da flexibilização curricular como temas transversais à construção de uma escola inclusiva e integradora.

Todos os interessados poderão assistir à conferência e participar no debate que se seguirá às intervenções dos ilustres conferencistas. Podem inscrever-se nas 120 vagas disponíveis através do preenchimento de um formulário simples. Relembramos que a participação nesta Conferência é GRATUITA mas carece de INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA. A Ficha de Inscrição encontra-se disponível mais abaixo, nesta publicação, ou neste endereço: http://bit.ly/2E4SoaI 

Mais informações e inscrições em www.ate.pt

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

A “autonomia” em Educação continua uma miragem

Paulo Guinote

Tomada pelo seu valor facial, esta retórica levaria a acreditarmos na chegada de uma era dourada sem igual na Educação.

Somos inundados pelo discurso da “autonomia” na Educação e anuncia-se uma liberdade como nunca terá existido para as escolas e os professores desenvolverem a sua actividade. Tomada pelo seu valor facial, esta retórica levaria a acreditarmos na chegada de uma era dourada sem igual na Educação. Só que o problema é quando passamos da análise das declarações públicas para os normativos publicados, para as “ferramentas” legislativas que, no concreto, são a clara antítese de uma garantia de autonomia para as decisões ao nível da escola ou da sala de aula.

Passemos adiante a promulgação do diploma da municipalização que só os muito ingénuos ainda não descodificaram ou os distraídos não perceberam que irá transformar a direcção dos agrupamentos escolares em repartições municipais a reportar tudo ao senhor vereador ou ao chefe de divisão em que sejam delegados esses poderes. Concentremo-nos em duas “novidades”, separadas por poucos dias, que se devem ao esforço do secretário de Estado João Costa em “reformar” o sistema público de ensino à medida de uma escola mínima de baixo custo, apresentada como sendo uma “escola de sucesso”, que até já motivará a curiosidade de outros países.

Em declarações recentes, ao apresentar um novo ciclo de avaliação externa das escolas, João Costa acaba de anunciar que a “inclusão” passa a funcionar como “avaliação chave” do que é “uma escola de qualidade”. O que à primeira vista parece razoável mas que, se pensarmos melhor, revela uma interferência directa do decisor político na acção de um organismo que deve ser essencialmente técnico.

Lendo o resto das declarações, percebe-se que o que está em causa é a progressiva diluição do papel da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) na avaliação das escolas, introduzindo cada vez mais elementos externos nas equipas de avaliação. No ciclo avaliativo que terminou as equipas tinham três elementos, sendo um dos elementos externo à IGEC. Agora anuncia-se uma novidade que será a inclusão nas equipas de “pessoas de reconhecido mérito, que tiveram funções na escola para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo”, ficando sem se perceber quem escolherá essas pessoas e com base em que critérios.

Em Março de 2017, quando procurava impor a generalização das suas políticas de “autonomia e flexibilidade curricular”, João Costa surgiu a criticar de forma explícita a acção da IGEC, declarando que as “melhores práticas pedagógicas” implementadas em algumas escolas “vivem sob a espada de uma inspecção que pode ir lá e dizer: isto não se faz porque não está previsto na lei”. Por “melhores práticas pedagógicas” o governante em causa considerava aquelas que estariam conforme às orientações que fez aprovar nos decretos-lei 54 e 55/2018.

Na sequência da aprovação desses decretos, já no início de Julho de 2018, seriam feitas declarações sobre o papel que teria a IGEC na fiscalização da sua aplicação nas escolas, que mereceram forte repúdio do Sindicato dos Inspectores da Educação e Ensino. Em carta ao ministro da Educação, podia ler-se que “os inspectores da Educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação e não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC legalmente consagradas”. Acrescentava-se ainda: “Quando é pedido ao inspector que verifique se as escolas estão a cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento, identificar os motivos, isto é apoio?” “Não são de agora as afirmações produzidas por elementos que integram o ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos inspectores como aqueles que vão às escolas ‘de espada em riste’, e que coarctam tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efectivamente, elementos do ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspecção e dos inspectores!”

Estive num passado recente longe de ser um acérrimo defensor da acção da IGEC em algumas das suas intervenções de inspecção administrativa, mas as minhas razões prendem--se com aspectos técnicos, com falhas de controlo das situações concretas em favor de análises documentais e burocráticas. Em nenhum momento acho razoável que a IGEC se torne uma espécie de “braço armado” do legislador para questões pedagógicas ou que, se resistir, a sua acção seja condicionada com a presença de elementos exteriores que acabem por esvaziar a sua autonomia funcional.

Mas a autonomia também é uma palavra morta quando se procura limitar a própria formação contínua dos docentes, afunilando-a para a doutrinação nos diplomas “gémeos” (54 e 55/2018) que parecem ser os pilares da concepção que João Costa tem do funcionamento das escolas.

O Despacho n.º 779/2019 de 18 de Janeiro, que “define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica”, é uma peça central no esvaziamento de qualquer pretensa “autonomia” dos docentes nas suas opções sobre a formação relevante para a sua progressão na carreira. Ao definir no Artigo 2.º como duas das três prioridades a “operacionalização e avaliação das aprendizagens, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho” e “o regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho”, confina-se a formação dos professores a uma mera doutrinação nas ferramentas legislativo-ideológicas produzidas pelos actuais governantes.

Muito grave é ainda considerar que essa formação, assim como na disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”, se deve integrar na “dimensão científica e pedagógica”, enquanto os docentes ficam limitados a só poderem frequentar formação em “conteúdos inerentes ao grupo de recrutamento ou de leccionação do docente”, o que é uma evidente contradição com o discurso contra a compartimentação disciplinar e a necessidade de se promoverem abordagens transdisciplinares para as “competências do século XXI”. De acordo com estas determinações, um docente que pretenda frequentar acções em áreas disciplinares que se cruzem com a sua (alguém de História como eu, que tenha interesse em conteúdos de Filosofia, História da Arte ou Antropologia, por exemplo) não tem qualquer garantia que as mesmas lhe sejam contabilizadas para as horas necessárias à progressão.

Mas a cereja no topo do bolo é considerar que para elementos das direcções e das chefias intermédias, as áreas de “Formação educacional geral e das organizações educativas”, “Administração escolar e administração educacional” e “Liderança, coordenação e supervisão pedagógica” podem ser consideradas na dimensão “científico-pedagógica”.

O horror ao Conhecimento, à sua actualização para além de “aprendizagens essenciais” e ao que o vai enriquecendo, a par da imposição de formações doutrinárias e ultradireccionadas para o “sucesso” e a sua representação burocrática ficarão como uma triste herança deste mandato na Educação. A “autonomia” em Educação continua uma miragem.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Os planos do Governo para 2019/2020

Anos divididos em semestres e escolas 100% autónomas. Governo prepara mudanças já para o próximo ano letivo


Planos do Governo para o próximo ano lectivo incluem hipótese de escolas reduzirem o número de alunos por turma, além das aulas por semestre e da autonomia a 100%. Objetivo final é acabar com chumbos.

No próximo ano letivo, o Governo espera que todas as escolas que o queiram fazer possam ter autonomia curricular a 100%. A medida já está inscrita no decreto lei da flexibilidade curricular, mas remete para uma portaria que ainda não foi publicada. Ao Observador, o secretário de Estado da Educação, João Costa, diz ser intenção do Ministério da Educação que esse diploma veja a luz do dia ainda durante este ano letivo, produzindo efeitos só para o próximo (2019/2020).

Para já, e antes de avançar para essa regulamentação, o executivo terá de fazer uma avaliação de fundo ao Projeto Piloto de Inovação Pedagógica, as chamadas escolas PPIP, através do qual sete estabelecimentos de ensino já funcionam com autonomia total. O objetivo principal é perceber se é possível em Portugal haver escolas sem retenção de alunos. Só quando o projeto estiver avaliado e consolidado se generalizará a hipótese de autonomia a 100%.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Autonomia e Flexibilidade Curricular em debate

Flexibilidade Curricular, Caminho para o Sucesso?


1. A primeira critica a fazer à reforma curricular que consubstancia o Decreto 55/2018 é que não se vislumbra como aí é possível conciliar a autonomia e flexibilidade curriculares com o manifesto deficit democrático do modelo de gestão escola pública. As ideias de coautoria curricular, de empoderamento da escola, particularmente dos professores e dos alunos, está em completa contradição com uma escola hipercentrada no diretor, espécie de buraco negro da democracia escolar. Aliás, prova-o o modo como tudo foi feito. Já a experiência ocorrida no ano anterior resultou das decisões dos diretores e não das opções das escolas. A não ser que se queira identificar as escolas com os diretores. Aliás, essa ideia/ambição é ela mesma sublinhada no Relatório da OCDE de janeiro de 2018, onde se assinala que “os líderes escolares, e em particular os diretores, são responsáveis por uma escola como um todo, desempenhando um papel fundamental na implementação do projeto piloto nas escolas”, ou, de modo, ainda mais claro, que “o papel que esses líderes [os diretores] desempenham dificilmente pode ser exagerado: eles são os principais contribuintes para o desenvolvimento profissional dos professores individuais … eles são os responsáveis pela capacitação da escola como um todo”. Do que aqui se trata é, então, de uma reforma centrada num lógica hierarquizada da escola, a definição mesma de um escola conservadora, ainda que pública. Enquanto o PSD queria acabar com a escola pública, o PS quer uma escola pública conservadora e hierarquizada, pensada à imagem das empresas, capaz de prestar os melhores “serviços” à comunidade, em que os professores são meros proletários operacionais.

2. Mas a segunda questão crítica, que se pretende com a primeira, é que a ideia de autonomia e flexibilidade curricular parece estar diretamente conectada à ideia e prática da municipalização, que vem já do governo anterior (como, aliás, a da própria ideia e prática de flexibilização curricular), e que o atual quer consolidar. Parece, pois, que a autonomia e flexibilidade que se pretendem são aquelas que derivam dos poderes dos diretores e dos municípios. Mais uma vez, aquilo a que se assiste é à criação de um contexto de desprofissionalização, em que os professores contam cada vez menos a não ser como executores de um currículo definido no exterior da escola (des-escolarizando o currículo), ao serviço do território e do contexto locais, transformando a escola e o currículo num produto em competição com outras escolas e outros currículos, outros produtos, no mercado global dos serviços educativos. Neoliberalismo travestido de democratismo, no seu melhor. Mesmo que haja muito quem ainda não deu por ela. 

3. A ideia de currículos flexíveis ao serviço de cada contexto, legitimados democraticamente e localmente, parece atraente e até ideia de esquerda. Quanto à democracia, estamos conversados. É só conversa. E a coisa só vai piorar. Quanto à ideia de currículos múltiplos, no limite um por cada escola, como o preconiza a atual reforma (e mais ainda o Despacho n.º 3721/2017, dando autonomia curricular a 100% a um grupo particular de escolas), isso conduziria (conduzirá) à fragmentação do currículo, da ideia de conhecimento e solidariedade coletivos, na onda da privatização da felicidade e exacerbamento dos interesses individuais em detrimento do empenhamento e reconhecimento sociais. Conforme com isso, o resultado será a fragmentação e o estilhaçamento de uma escola e um currículo nacionais (ao arrepio do que se preconiza na Lei de Bases do Sistema Educativo e não se percebendo como se pode compaginar com exames nacionais como, neste caso acertadamente, assinala a OCDE), da ideia de uma escola e um sistema nacional de ensino, parcelando os seus conflitos, diminuindo o alcance do poder dos sindicatos, seccionando os problemas e dificultando a sua perceção e entendimento como problemas nacionais. Tudo coisas progressistas, como se vê… 

Como assinala José Contreras Domingo, “Desta forma, o currículo descentralizado e a autonomia das escolas podem ser o local onde os conflitos se diluem ou se reduzem a casos particulares. As diferenças sociais da sociedade em geral não são tão apreciadas em cada escola em particular. Encaradas individualmente, cada uma dessas diferenças pode ser internamente mais homogénea, podendo concretizar o currículo de uma forma aparentemente menos conflituosa. Ou então, pelo contrário, as escolas onde ocorrem conflitos sociais ou ideológicos podem ser em menor quantidade, ficando isoladas do resto do sistema” (“A Autonomia da Classe Docente”, Porto Editora, 2003, p 180). 

Mas pode também citar-se José Augusto Pacheco sobre a descentralização e, digo eu, sobre a flexibilidade: “A descentralização enquanto processo de responsabilização das escolas e dos professores, responde, simultaneamente, às necessidades de um Estado forte na seleção, organização e avaliação do conhecimento escolar e de um Estado fraco, na gestão do seu processo de implementação e ainda a uma lógica de mercado, que faz da escola o centro de decisão, delegada para fomentar a competitividade e a meritocracia” (“Políticas Curriculares”, Porto Editora, 2002, p. 115.)

A ideia assenta em que cada escola, sendo uma escola “muito” particular, com um currículo próprio, poderá constituir-se como um produto curricular à venda no mercado, promovendo lógicas de competição e validação pelos resultados, tendo em conta os interesses do mercado que, naturalmente, dificilmente serão os interesses das famílias e dos alunos (e sobretudo das famílias mais pobres). Livre escolha curricular, portanto, das famílias, no mercado da educação. 

4. De outro ponto de vista, o assento tónico, nesta reforma, no conceito de “competências” mais que de “conhecimentos”, com a sua panóplia de lógicas e prescrições de “transversalidade”, “interdisciplinaridade”, “projeto”, “DACLs” e outros, parecem apontar para um proselitismo pedagogista e normativo em que o conhecimento disciplinar perde uma parte muito importante do seu valor e, com isso, perde o professor o seu estatuto de especialista disciplinar. Aliás, o proselitismo pedagogista é tal, que até o “Conselho das Escolas” acaba a considerar, em parecer de maio de 2018 sobre a experiência pedagógica da Flexibilidade, que “as Escolas não pretendem um reforço da autonomia e da flexibilidade curricular induzido e prescrito externamente, Consideram, aliás, que as normas operacionais e estratégicas ínsitas … limitam a sua autonomia e impõem-lhes uma burocracia excessiva e desnecessária, prejudicial ao trabalho dos professores e às aprendizagens dos alunos”. Mais claro era impossível…

5. Por último, vale a pena lembrar que não há autonomia profissional e pedagógica sem uma carreira profissional digna. Ora, a incorporação, aparentemente definitiva, da austeridade da direita, na carreira dos professores (por parte deste governo), amputando-lhes mais de seis anos de serviço, tem tudo menos o aspeto da valorização da autonomia dos professores e das escolas. Antes pelo contrário. Assim, se somarmos a falta de democracia nas escolas, a municipalização, a fragmentação curricular e organizacional, a crescente flexibilização dos horários dos professores, crescentemente esmagados no seu tempo pessoal pelas suas próprias escolas, a destruição da carreira docente para uma geração de professores (assim conduzidos à proletarização, desprofissionalização e reformas de miséria, se lá chegarem) ou a diluição crescente do seu estatuto disciplinar, temos um conjunto que não augura nada de bom e que constitui um cocktail neoconservador que, aliás, segue muitas das ideia de Crato (assinale-se que a ideia de flexibilidade curricular em 25% foi justamente inventada por Crato, pela portaria 44/2014). Convém, pois, não confundir os rótulos com as coisas rotuladas, para glosar uma ideia conhecida. 

6. Mas não é relevante que os professores respondam à necessidade concretas dos seus alunos e aos contextos, promovendo pedagogias diferenciadas? Sim, é. Mas as escolas e os professores sempre adaptaram e interpretaram os seus currículos; sempre trabalharam em projeto; sempre usaram a interdisciplinaridade e a transversalidade disciplinares como métodos e lógicas de ensino e aprendizagem. Mas nunca perderam de vista que o país é um só, um país pequeno, aliás, que precisa das escolas e dos professores como agentes de ação pedagógica, cultural e política e não como agentes técnicos ao serviço das lógicas de mercado, comunitaristas ou da conjuntura governamental que quer deixar a sua própria reforma curricular marcada na pedra (mesmo que descendendo diretamente do conservadorismo mais Cratino). Não marcará nada, claro. Mas, como de costume, fará os professores andar por aí à nora, que, de tão habituados, acabarão a navegar à bolina, contra o vento mas escolhendo os melhores caminhos, com os seus alunos em vista…

Sala dos Professores 

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular


O Ministério da Educação (DGE) divulga o Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), elaborado pela Professora Doutora Ariana Cosme. Este projeto foi desenvolvido no ano letivo de 2017/2018, voluntariamente, por 226 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, em regime de experiência pedagógica ao abrigo do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho.

Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC)

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Equipas de acompanhamento e monitorização dos Decretos da Flexibilidade e Inclusão

Publicado. no Diário da República de hoje, o Despacho que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.

Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 

domingo, 7 de outubro de 2018

"os professores estão a ser paulatinamente arredados das funções para que foram formados"

Educação e sinais dos tempos

António Jacinto Pascoal

Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal.

Quem, tendo frequentado uma formação sobre Autonomia e Flexibilidade, não reparou na insistência no discurso da boa-vontade, da renovação e da euforia dos novos tempos? Na assunção de que novos métodos (leia-se metodologias), outras práticas centradas nos alunos, torná-los-ão agentes do seu próprio sucesso, cidadãos mais felizes (isto foi sublinhado numa das formações), menos enfadados com as aprendizagens e, sobretudo, dotados de competências para “empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem” (DL n.º 55/2018, 6 de Junho). As instâncias que tutelam o ensino, ao que se sabe preocupadas com o facto de que “nem todos os alunos vêem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo” (idem), encenaram uma nova política de educação que, levada a sério, nos esclarece sobre o que é, de momento, politicamente correcto.

Isso inclui uma boa percentagem do currículo aplicável em projectos transversais que nem todos percebem muito bem o que são e como encaixam nas suas disciplinas, autonomia dos docentes nos métodos de avaliação e disparidade nos critérios, o que pode significar perder de vista um sentido comum nas práticas pedagógicas. Considera-se, igualmente, que o ensino, como existia, espartilhava saberes, era pouco colegial e insistia em individualizar-se nas capelinhas disciplinares. Verifica-se, entretanto, um extremo cuidado dos docentes em verbalizarem a recente doutrina educativa e em usarem os eufemismos da nova ordem. Ao que parece, evita-se falar em pesos e ponderações (agora tabu), devendo os alunos ser avaliados nos vários domínios, algo que entra em contradição com velhos instrumentos de avaliação.

Tudo isto não é muito claro. Mas para que os docentes se sintam convencidos de que aquilo em que foram envolvidos faz sentido, é-lhes explicado que a sua liberdade vai ao ponto de optarem por subtrair as suas disciplinas aos projectos colectivos, que lhes são permitidas formas de avaliação mais amplas e justas, que a sua acção, estimulando o trabalho interdisciplinar, será sempre bem-vinda. Todos são chamados a cooperar. De alguma forma, o reconhecimento de tantas benesses é tão atraente como os presentes envenenados.

Passou-se também a ideia de que o aborrecimento deve ser extirpado da sala de aula. Mas de que forma deixarão as aulas de ser aborrecidas, na perspectiva dos alunos, senão deixando de ser aulas? Não vale a pena fugir: daqui a 300 anos, quando não se souber que empregos irão surgir nos três ou quatro anos subsequentes, as aulas, se as houver, haverão de aborrecer sempre alguém. A vida é assim.

De resto, a dotação de competências a alunos, com vista a empregos ainda não criados, é o tiro no escuro costumeiro e simultaneamente algo que a Escola nunca deixou de fazer. Nós não conhecemos o futuro – podemos ter uma ideia aproximada, mas somente em conjectura. A Nokia, por exemplo, não imaginaria como o futuro lhe haveria de ditar uma sentença de morte. O que nós conhecemos é o passado e conhecemos o presente e é nele que vivemos e é nele que devemos resolver problemas. Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal e uma forma subtil de descarregar o ónus no sistema de ensino em geral e nos professores em particular. Enquanto os problemas da pobreza, dos salários baixos, das condições socioeconómicas, da habitação e da estabilidade profissional não forem resolvidos, não haverá direito efectivo à aprendizagem nem sucesso (essa faca de dois gumes) educativo. É que, diga-se o que se disser, os alunos não partem de condições sociais igualitárias nem de circunstâncias globalmente justas para poderem emergir em igualdade de oportunidades. Não admira o fracasso (para não usar o termo insucesso) que muitos experimentam. Haverá sempre expedientes a salvaguardar as elites, quanto mais não seja pelo poder financeiro.

Para citar Tenesse Williams (“a catástrofe do sucesso”), “a pureza de coração é o único sucesso que vale a pena termos”. Quando se circunscreve o sucesso – muitos preferem o termo êxito, dizendo respeito a saída, passagem – a resultados escolares, esquece-se que uma boa parcela da vida não tem nada que ver com Escola, mas com a nossa relação com os outros e com a forma como os outros nos olham, por sermos quem somos. E, sobretudo, com o que nós mesmos aceitamos naquilo que somos. Ninguém nos dá um diploma por isso.

Quanto à prática docente, o que penso é que os professores estão a ser paulatinamente arredados das funções para que foram formados ou para que se formaram e talvez sejam eles, antecipadamente, o bom exemplo daqueles que deveriam ter sido preparados para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas e para a resolução de problemas que ainda se desconhecem. Este é um problema do presente para o qual o Ministério da Educação é bem capaz de não ter resposta cabal. Mas a sua propaganda tratará disso em conformidade.

Não sendo um pessimista, também não creio nas grandes doutrinas. A minha é bem mais curta: darei o meu melhor e farei os possíveis para que se sintam bem ao pé de mim. Não tenho vocação para muito mais.

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Processo de Acompanhamento da implementação dos Decretos-Leis n.º 54/2018 e n.º 55/2018 de 6 de julho

Informação enviada às Escolas/Agrupamentos sobre o Processo de Acompanhamento da implementação dos Decretos-Leis n.º 54/2018 e n.º 55/2018 de 6 de julho

No âmbito do processo de acompanhamento da implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018 e do Decreto-Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, o Ministério da Educação tem equipas regionais de apoio ao trabalho das escolas, equipas essas que irão realizar em breve reuniões com as escolas. O calendário destas reuniões será divulgado muito brevemente. 

No sentido de otimizar este processo e de responder às necessidades das escolas, solicitamos que durante esta semana nos façam chegar as principais questões que se colocam nesta fase, especificamente, as relativas à implementação do Decreto-Lei 54/2018 e que possam estar a limitar o apoio aos alunos no âmbito da Educação Inclusiva. 

Os contributos devem ser enviados para: edinclusiva@dge.mec.pt

Informa-se ainda que se encontram disponíveis esclarecimentos e instrumentos de apoio à implementação de ambos os Decretos-Leis, em:

Para uma educação inclusiva/ Manual de apoio à prática
http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf

Respostas a questões frequentes relativas ao DL54/2018
http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/faq_-_dl_54_-_versao_4.pdf

Autonomia e Flexibilidade Curricular (DL55/2018) 
http://afc.dge.mec.pt/

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Estudo sobre a saúde dos docentes

Ensino Magazine

Os resultados de três estudos realizados na Universidade de Évora (UÉ) e Universidade do Algarve (UAlg) foram apresentados na academia alentejana. Considerados como os maiores estudos feitos até ao momento no nosso país sobre "stress", motivação e a saúde dos professores em Portugal, os investigadores destacam que, numa amostra de 12.158 professores portugueses, 52.4% percecionam bem-estar do desempenho da sua atividade profissional, 50.2% sofrem de esgotamento, 26.9% de distúrbios cognitivos, 32% de distúrbios músculo-esqueléticos e 27.9% de alterações na voz.

Na apresentação deste estudo, os organizadores deixaram o convite à participação no Seminário Internacional sobre Investigação e Intervenção em Stress a realizar a 29 de setembro na Universidade de Évora, (Colégio do Espírito Santo) com o apoio das Universidades do Algarve, Universidade da Madeira, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade de Leipzig, Universidade de Zwickau, Universidade de Barcelona, entre outras.

No estudo verifica-se, ainda, que os resultados obtidos nas várias dimensões de saúde dos professores portugueses são, na sua generalidade, inferiores aos dos espanhóis, observando-se maiores diferenças nas dimensões bem-estar e esgotamento. As análises realizadas permitiram à equipa definir três níveis de intervenção diferenciados, de acordo com o índice de saúde. Um primeiro nível onde 24.4% dos professores apresentam baixos resultados e cuja intervenção a realizar deve ser, essencialmente, ao nível do tratamento dos problemas diagnosticados e de promoção do bem-estar; um segundo nível (saúde média), com 45.2%, onde devem incidir com intervenção preventiva; e um terceiro nível (saúde alta), com 30.4%, que evidenciam um grupo de professores resilientes, envolvido na sua profissão e que experienciam bem-estar, e que, como tal, deverão ser melhor investigados no sentido de ajudarem os investigadores a identificar modelos promotores de bem-estar e resiliência na profissão docente.

Encontram-se mais professores portugueses no índice de saúde mais baixo e menos nos índices médio e alto, quando comparamos com os professores espanhóis. Os resultados indicam-nos que os professores do ensino público, do 2º e 3º ciclo, e secundário, do género feminino, com mais de 50 anos e 20 de serviço são os que apresentam menor bem-estar e mais problemas relacionados com as dimensões de perda de saúde e, sobre os quais devem incidir urgentemente um programa de intervenção de primeiro nível. Este estudo revela ainda que o principal preditor da baixa saúde dos professores portugueses é a exaustão; 24,4% dos professores portugueses apresenta baixos resultados no índice de saúde profissional, enquanto em Espanha se haviam verificado 20% dos professores nesta situação (N=11668).

No estudo sobre mobbing/assédio no trabalho, com 2003 professores, 22,5% dos professores têm consciência que sofrem com este fenómeno, no entanto, 75,1% dos professores assinalaram pelo menos um item da escala de mobbing LIPT-60, mas não reconhecem estar a ser vítimas (N=1504).

Em média, os professores relatam 9 condutas de mobbing no local de trabalho, as condutas de agressão mais verificadas inserem-se no bloqueio à comunicação (47%), ou seja, condutas que não deixam provas físicas. Dos professores que referem ter sido vítimas de mobbing, 83% consideram que tal teve consequências na sua saúde e desses 59% recorreu pelo menos 1 vez por ano ao atestado médico e 19 % recorreu pelo menos 2 vezes ao atestado médico.

Por fim, o estudo relativo à influência de variáveis organizacionais, individuais e pertencentes à interface sujeito-organização (N=1129), demonstrou que: a relação entre a satisfação no trabalho e o desejo de permanecer na escola é parcialmente explicada pela identificação psicológica dos docentes com o estabelecimento de ensino; a combinação das perceções sobre a avaliação de desempenho e a justiça organizacional facilitam os recursos psicológicos positivos dos docentes (autoeficácia, resiliência, otimismo e esperança); a associação entre uma cultura de suporte (focada nas relações interpessoais e caracterizada por uma comunicação aberta) e o funcionamento da escola fomentam a satisfação laboral; a relação entre o clima da escola e o seu funcionamento contribui, igualmente, para uma maior satisfação no trabalho; e, quando os docentes se sentem justamente tratados pela sua escola e o funcionamento desta é visto como eficaz, vai surgir uma maior identificação psicológica com o estabelecimento de ensino e uma maior satisfação com as tarefas desempenhadas.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Novo site Autonomia e Flexibilidade Curricular


O Ministério da Educação disponibilizou o site Autonomia e Flexibilidade Curricular, acessível em http://afc.dge.mec.pt/pt

Práticas, recursos e outras informações úteis para apoiar as escolas e os professores no processo de organização e de desenvolvimento do currículo.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Legislação - Autonomia e Flexibilidade Curricular


Regulamentação Ensino Básico e Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho, foram publicadas:

Portaria n.º 223-A/2018 - Diário da República n.º 149/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-03 procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.


Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07  procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.


Para mais informações aceda a 

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Legislação e Apresentações relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Consulte o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e as apresentações utilizadas nas Reuniões Regionais relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

(em word editável)

Apresentações



sexta-feira, 8 de junho de 2018

Mais um seminário nacional PNPSE

O II Seminário Nacional PNPSE "A vez e a voz das comunidades educativas" irá decorrer no próximo dia 4 de julho de 2018, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro. É destinado às comunidades educativas: agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, pais, autarquias, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas e outros parceiros locais para a promoção do sucesso escolar.

Pretende-se divulgar boas práticas e dinâmicas de promoção do sucesso escolar implementadas no âmbito do PNPSE considerando também as parcerias de convergência escolar nos territórios.

Inscrições e programa em : http://pnpse.min-educ.pt/node/78

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Autonomia e Flexibilidade Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico


Educação. Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. Embora a Integração curricular, a transdisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a diferenciação pedagógica há muito tenham chegado ao 1.º Ciclo – razão pela qual este projeto não traz nem implica nenhuma novidade – entendo que, em complemento às vantagens do modelo de monodocência, esta proposta de flexibilização curricular poderá efetivamente contribuir para:

  • O enriquecimento, o aprofundamento e a consolidação das «aprendizagens essenciais»;
  • A valorização das artes, do desporto, do trabalho experimental e das tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração das componentes de natureza regional e local;
  • A aquisição e o desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação, com vista à resolução de problemas e ao reforço da autoestima dos alunos;
  • A dinamização do trabalho de projeto, centrada no papel dos alunos enquanto autores, proporcionando situações de aprendizagens significativas.

No entanto, é importante, desde já, assinalar que seria desejável que este projeto ajudasse a pôr fim ao experimentalismo consubstanciado em reformas e contrarreformas, que não aproveitam aos interesses dos alunos, das famílias e à ação dos professores. Aliás, seria de todo vantajoso que esta nova abordagem ajudasse a dispensar ao 1.º Ciclo - no seio das unidades orgânicas que são os agrupamentos escolares - o tratamento diferenciado que a sua especificidade requer em vez de, por norma, ser confundido com a “cauda do cometa”, alvo de toda a sorte de desconsiderações.

Em complemento, esta flexibilização coloca aos Diretores de Agrupamento níveis particularmente elevados de exigência e faz deles o fator do qual dependerá (in)sucesso desta empreitada, mormente no que concerne a combater:

  • A falta de recursos materiais;
  • A dificuldade de organização das salas de aula de forma dinâmica, em razão das dimensões de algumas delas versus elevado número de alunos por turma;
  • A fragilidade do sinal da internet, uma tragicomédia nacional, por subsistir com demasiadas falhas;
  • A grave insuficiência de computadores por sala de aula por desinvestimento de muitas Câmaras Municipais;
  • O desajustamento do mobiliário escolar por referência à faixa etária dos alunos.

Lamenta-se que este processo de flexibilização não implique a revisão dos programas, demasiado extensos e desfasados do desenvolvimento cognitivo das crianças do 1.º Ciclo, mas deveria provocar o encurtamento ou mesmo a revogação das metas curriculares.
Por fim, seria tremendamente positivo que esta oportunidade de maior autonomia fosse MESMO utilizada - como está, aliás, previsto - para reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos, das atuais 27 horas para 25 horas, porque se afigura incontroverso que há um excesso de aulas nos 3.º e 4.º anos de escolaridade.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Currículo dos ensinos básico e secundário em Consulta Pública

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário agora colocado em consulta pública até ao dia 30 de abril. 

Neste sentido, o Governo convida todas as escolas e seus professores, as famílias, alunos e demais interessados a analisar o Documento Síntese do Decreto-Lei, podendo os contributos serem inscritos até ao dia 30 de abril de 2018, no formulário disponível para o efeito.

Aceda aqui ao formulário para registo dos seus contributos

terça-feira, 20 de março de 2018

Divulgação

II Seminário EDUGest - 28 de março

Auditório Carvalho Guerra
Universidade Católica do Porto - campus da Foz

Novos horizontes para as práticas de inovação e mudança na gestão da escola


Objetivos 
- Mostrar que outra organização da escola é possível; 
- Explicitar que outra “gramática” da escola gera mais eficácia e mais equidade; 
- Apresentar resultados referentes à liderança Instrucional e pedagógica praticada pelos diretores escolares; 
- Apresentar resultados relacionados com dinâmicas de organização escolar.

Ver programa


Entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia aqui

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Encontro Nacional Autonomia e Flexibilidade Curricular em direto por videodifusão

Neste evento, a realizar hoje,  dia 9 de fevereiro de 2018, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, pretende apresentar-se um primeiro balanço do projeto, o relatório de monitorização efetuado pela OCDE (Andreas Schleicher), bem como múltiplos olhares sobre o mesmo.

Poderá consultar o Programa e efetuar a sua inscrição através do formulário eletrónico em http://area.dge.mec.pt/pafc-encontro-nacional/.

Este encontro será transmitido em direto, por videodifusão, através do link: http://www.dge.mec.pt/videodifusao

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

230 Escolas participam no projeto-piloto da Flexibilidade Curricular

O segredo foi finalmente desvendado. No próximo ano lectivo serão 230 as escolas que irão testar as mudanças propostas pelo Ministério da Educação (ME) no âmbito do projecto-piloto da flexibilidade curricular, segundo revelou a tutela ao PÚBLICO. Deste total, 171 são escolas públicas o que corresponde a 21,1% da rede de oferta existente, que é constituída por 713 agrupamentos e 95 escolas não agrupadas.

No projecto estarão ainda envolvidas 61 escolas privadas e quatro das sete escolas portuguesas no estrangeiro. Segundo o ME, a lista com os nomes dos estabelecimentos de ensino envolvidos deverá “ser publicada nos próximos dias” no site da Direcção-Geral de Educação.

Público

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Informação conjunta - Permutas e Substituições

Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular 
Despacho n.º 5908/2017, publicado no Diário da República, n.º 128/2017, Série II, de 5 de julho de 2017 

Permutas e substituições
Ensino Secundário