Petição sobre um regime especial de aposentação

Declarações políticas dos representantes dos diferentes Grupos Parlamentares sobre a Petição: Um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Petição Nº 66/XIII/1

Debate realizado em: 2016.10.26 

(A partir das 3h 40m e 40s)

Iniciativas originadas

Tipo Nº Título Projeto de Resolução 527/XIII Recomenda ao Governo a valorização de longas carreiras contributivas

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

Publicado o Despacho que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para a aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017.

DESPACHO N.º 12651/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2016, SÉRIE II DE 2016-10-20

Educação - Gabinete do Ministro

a) 168 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10; 

b) 268 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 300 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20; 

d) 324 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20. 

O apoio financeiro referido no número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2016 e março de 2017.

Petição: Aplicação do Princípio da Igualdade aos Docentes do 1.º Ciclo

Petição "Aplicação do Princípio da Igualdade aos Docentes do 1.º Ciclo" 

Para quem tem curiosidade, aqui está tudo o que foi dito e ouvido na Comissão de Educação.

Registo áudio

Pelo restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico

A Petição Pela Igualdade - Pelo restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico - foi agendada a apreciação em Reunião Plenária para o dia 26 de outubro, a partir das 15 horas.

Petição Nº 66/XIII/1

Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Texto da Petição

Nota de Admissibilidade 

Relatório Final (17/05/2016)

Conferências e Encontros Regionais de Apresentação das Orientações Curriculares

No âmbito da parceria estabelecida entre a Direção-Geral da Educação (DGE) e a Associação deProfissionais de Educação de Infância (APEI), e na sequência da homologação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), através do Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, irão realizar-se durante este ano letivo Conferências e Encontros Regionais de Apresentação das OCEPE.

Estas iniciativas têm como objetivo a apresentação e divulgação deste documento, bem como lançar o debate nos vários domínios do desenvolvimento e da implementação do currículo na educação pré-escolar.

As Conferências Regionais organizadas pela DGE, em parceria com a APEI, terão lugar nos seguintes locais e datas:

· Coimbra - Fundação Bissaya Barreto - 15 de outubro de 2016;

· Porto (local a indicar) – 29 de outubro de 2016;

· Faro (local a indicar) –19 de novembro de 2016.

Programa das Conferências Regionais com inscrição gratuita, mas obrigatória em: 

http://area.dge.mec.pt/dsdc-ocepe

Programa Porto                                         Inscrição

Mais se informa que a APEI, com o apoio da DGE, irá ainda organizar Encontros Regionais para apresentação das OCEPE, nos seguintes locais e datas:

· Braga –12 de novembro de 2016;

· Viana do Castelo - 26 de novembro de 2016;

· Bragança – 17 de dezembro de 2016;

· Viseu - 7 de janeiro de 2017;

· Aveiro - 14 de janeiro de 2017;

· Setúbal – 21 de janeiro de 2017;

· Santarém – 28 de janeiro de 2017;

· Guarda - 11 de fevereiro de 2017;

· Évora – 11 de março de 2017;

· Castelo Branco – 18 de março de 2017.

Para informação detalhada e inscrição nos Encontros Regionais consulte a APEI em www.apei.pt .

Estrutura global das Orientações Curriculares foi reformulada

Tendo em vista melhorar a qualidade da ação educativa, as Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, em continuidade com as anteriores, constituem-se a referência para a construção e gestão do currículo na educação pré-escolar.

Embora mantenha os mesmos princípios e fundamentos, considera, no entanto, a evolução social e os mais recentes estudos nacionais e internacionais.

De modo a facilitar a sua utilização por parte dos/as educadores/as de infância, a estrutura global do documento foi reformulada, nomeadamente no que diz respeito às áreas de conteúdo, introduzindo aprendizagens a promover, exemplos práticos e sugestões de reflexão, foi ainda incluído um capítulo sobre a intencionalidade educativa e realçado o ciclo Observar, Planear, Agir, Avaliar. São, também, enfatizados os aspetos relativos ao reconhecimento da criança como sujeito e principal agente da sua aprendizagem, dando-lhe oportunidade de ser escutada e de participar nas decisões relativas ao processo educativo.

Para mais informação: http://www.dge.mec.pt/ocepe/

Recomendações da Assembleia da República ao Governo

Publicada no Diário da República uma resolução do Parlamento com Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas nas áreas da justiça, economia, educação e qualificação, coesão e igualdade social.

Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016 

....

C — Nas áreas da educação e qualificação: 

1 — Definir no PNR objetivos que concretizem uma educação de infância para todos, mecanismos de prevenção precoce, a diversidade de percursos vocacionais, a autonomia das escolas, a formação na vida ativa, a reversibilidade das opções por trajetos profissionalizantes e a permeabilidade entre percursos, designadamente: 

a) Estabelecimento de um plano de investimentos a quatro anos, em parceria com as autarquias, com vista à introdução gradual da universalidade da educação pré-escolar aos três anos de idade, através de um sistema descentralizado, autónomo, baseado na articulação com a oferta do setor privado com e sem fins lucrativos; 

b) Promoção de mecanismos de sinalização precoce dos alunos em risco de insucesso escolar ao nível do 1.º ciclo, bem como o ajustamento e incremento do sistema de incentivos na atribuição de créditos horários para este fim; 

c) Estabelecimento de uma política de contratualização da autonomia das escolas como via de atribuição de competências em áreas que lhes permitam desenvolver um projeto próprio; 

d) Articulação entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho, permitindo o ajustamento da rede de oferta às necessidades territoriais efetivas, combatendo as ineficiências entre a organização da oferta, as características dos formandos e as necessidades do mercado de trabalho.

2 — No eixo da redução do insucesso e abandono escolares: 

a) Dar cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho — primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece a universalidade da educação pré-escolar a partir das crianças de quatro anos de idade;

b) No seguimento deste cumprimento, estabelecer um calendário concreto do ano de implementação da universalidade aos três anos, avaliando a possibilidade de tal ocorrer em 2017/2018, recorrendo à colaboração das autarquias, à mobilização dos setores público, social e privado, com e sem fins lucrativos, por forma a ultrapassar a carência de lugares disponíveis nos estabelecimentos públicos de educação e cuidados pré -escolares; 

c) Reforçar a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares e dar continuidade ao processo de contratualização da autonomia das escolas em graus crescentes de autonomia, de acordo com os resultados obtidos e respeitando o princípio de tratar de forma diversa o que é diferente; 

d) Prosseguir nas políticas implementadas no objetivo de reduzir o número de turmas do 1.º ciclo com alunos a frequentar diferentes anos de escolaridade (turmas mistas); 

e) Apostar na formação contínua de professores, virada para a cultura pedagógica, a gestão da sala de aula nas suas diferentes componentes e as estratégias de combate ao insucesso escolar, bem como para uma atualização sobre metas, programas e currículos; 

f) Criar equipas multidisciplinares orientadas para o apoio sociopedagógico e acompanhamento educativo, prevenção de comportamentos de risco e para a orientação escolar e profissional, as quais, para além do apoio direto aos alunos, às escolas e às famílias, estabelecerão ligações privilegiadas com os serviços sociais públicos e as comissões de proteção de crianças e jovens; 

g) Dar atenção à qualidade dos profissionais da educação especial, quer através de um maior investimento na formação contínua, quer pelo maior rigor da sua formação especializada inicial;

 h) Antecipar o planeamento das necessidades das escolas, de forma a garantir a colocação dos docentes, dos técnicos e dos profissionais de educação especial a tempo de poderem preparar cada ano letivo.

 ...

Das boas intenções e da retórica à realidade vai a distância da desilusão, do incumprimento de sucessivas promessas, do agravamento da burocracia e das condições para o exercício de funções centrado no que é essencial, os alunos.

Federações reuniram com o Governo e..

... tudo continua como dantes!

A nota divulgada pelo gabinete do Ministro da Educação destaca que os trabalhos de preparação do próximo ano letivo estão numa fase adiantada e as estruturas sindicais «sublinham o facto de todos os procedimentos e prazos estarem a ser cumpridos».

"Terminado o ano letivo 2015/2016, que decorreu com normalidade, e que fica marcado pela resolução de alguns problemas até aqui desestabilizadores do sistema educativo (fim da Bolsa de Contratação de Escolas e da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, a regularização de pagamentos às escolas de Ensino Artístico, bem como a introdução de um modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico, mais justo e promotor do efetivo sucesso escolar de cada aluno), encontram-se já numa fase avançada os trabalhos de preparação do próximo ano letivo. Efetivamente, as estruturas sindicais sublinham o facto de todos os procedimentos e prazos estarem a ser cumpridos, perspetivando-se assim um início de ano letivo tranquilo."

Se as próprias federações sindicais perspetivam um início tranquilo do ano letivo é porque consideram que o Calendário Escolar para o 1º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Pré-Escolar e o Despacho de Organização do Ano Letivo não são discriminatórios e que as mudanças introduzidas para estes grupos de docentes, desvalorizados perante os seus colegas dos outros níveis de ensino, são consideradas aceitáveis.

Estes docentes estão atentos e exigem respeito!

Balanço do II Seminário Luso-Brasileiro de Educação de Infância

O II Seminário Luso-Brasileiro de Educação de Infância (II SLBEI), decorreu em Braga, nos dias últimos dias 13, 14 e 15 de julho, tendo a sua primeira edição sido realizada em Maceió, Brasil, no ano passado. 

O II SLBEI contou com cerca 220 participantes efetivos de investigadores de Brasil, Portugal, Perú e Colômbia, tendo sido apresentados 148 trabalhos de quase 3 centenas de autores, apresentados em sessões paralelas, em modalidades de trabalho científico e relato de práticas.

Balanço deste II SLBEI 

Saiba mais do II SLBEi em: http://www.slbei.com

Homologadas as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar

Publicado o Despacho que homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar.

DESPACHO N.º 9180/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE II DE 2016-07-19

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

...

1 — São homologadas as orientações curriculares para a educação pré -escolar, a disponibilizar na página da Direção -Geral da Educação, em www.dge.mec.pt.

2 — As orientações curriculares para a educação pré-escolar ora homologadas constituem referenciais comuns para a orientação do trabalho educativo dos educadores de infância.

3 — É revogado o Despacho n.º 5220/97, publicado no Diário da República, n.º 178, 2.ª série, de 4 de agosto. 

4 — O presente despacho entra em vigor a partir do ano escolar de 2016 -2017.

Educação Pré-Escolar: Tomada de posição sobre o Calendário Escolar

Ex.mo Senhor Ministro da Educação 

Av. 5 de Outubro, 107 

1069 – 018 Lisboa

Ex.mo Sr Ministro da Educação

No passado dia 24, à noite, foi conhecido o calendário escolar para o ano letivo de 2016/2017. Como Educador/a de Infância não posso deixar de manifestar a mais profunda desilusão por ter verificado que optou por manter um calendário discriminatório para a Educação Pré-Escolar, ignorando assim, tal qual outros o têm vindo a fazer, a importância pedagógica daquela que é, desde 1997, reconhecida como a primeira etapa da educação básica e ignorando também a lógica de funcionamento dos próprios agrupamentos de escola. 

Este é um momento triste para a Educação Pré-Escolar. Como Educador (a) de Infância que acreditou que a nova equipa ministerial viesse promover a mudança necessária e que se desejava, ver que, à semelhança dos seus antecessores, assume pelo contrário com este calendário escolar a defesa da componente social em detrimento da componente pedagógica, é desolador. 

Enquanto docente da Educação Pré-Escolar reafirmo que continuarei a lutar pelo reconhecimento deste setor como parte integrante do sistema educativo e pela sua dignificação, contrariando toda e qualquer medida que o trate como simples espaço de guarda de crianças”. 

Com os melhores cumprimentos,

Data: __/__/____

O/A Educador/a de Infância

É só copiar, colar e enviar ao Senhor Ministro da Educação.

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Uma completa e absurda insanidade!

Divulgada aqui pelo Paulo Guinote uma espantosa e "burrocrática"  ficha de avaliação para as crianças de 5 anos da Educação Pré-Escolar. 

Ficha trimestral Pré 5 anos 

"Sim são 10 páginas de rigor e não, não me venham dizer que isto é responsabilidade de um@ ministr@ porque não é. É sado-masoquismo puro, embora eu calcule que quem aprovou dificilmente fará parte d@s que terão de preencher isto."

Novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Nem “classificação da aprendizagem da criança”, nem “juízo de valor sobre a sua maneira de ser”. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que revêm as que estavam em vigor desde 1997, e estão a ser apresentadas neste sábado, são claras.

Os jardins-de-infância não servem para classificar meninos.

...

O documento da Orientações Curriculares, divulgado na manhã deste sábado, acrescenta: “avaliar os progressos das crianças consiste em comparar cada uma consigo própria para situar a evolução da sua aprendizagem ao longo do tempo;, a avaliação tem de ser “formativa”; a criança deve ser envolvida, “descrevendo o que fez, como e com quem, como poderia continuar, melhorar ou fazer de outro modo”.

...

As novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (pdf) definem que competências devem ser adquiridas pelas crianças entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória — o pré-escolar é considerado como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”.

A iniciativa de rever as orientações de 1997 foi do anterior ministério da Educação que, em 2014, convidou Isabel Lopes da Silva a coordenar uma equipa (que inclui Liliana Marques, Lourdes Mata e Manuela Rosa) para avançar com a tarefa.

Há algumas novidades, descreveram as autoras neste sábado: por exemplo, é criado um novo domínio da Educação Física, quando no documento de 1997 se falava apenas de expressão motora.

Também se passa a falar de "Educação Artística" (Artes Visuais, Jogo Dramático/Teatro, Música e Dança), quando dantes se falava de expressão dramática, plástica e musical.

Mantêm-se as três grandes “áreas de conteúdo” — Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e Comunicação (onde entra desde “a construção de conceitos matemáticos e relações entre eles”, à linguagem oral e abordagem à escrita), e Área do Conhecimento do Mundo (onde se faz a “sensibilização às diversas ciências”). Mas, sustenta Isabel Lopes da Silva, há uma “maior explicitação e reforça-se a perspectiva integradora de todas as áreas”.

Pedro Cunha, subdirector-geral da Educação, garantiu que está prevista a formação de educadores para as novas orientações. E sublinhou: "Este é agora o documento de referência do pré-escolar."

Lopes da Silva explicou que a feitura do documento foi muito participada e muitos educadores de infância foram envolvidos. Foram analisados, entre outros, o inquérito nacional a educadores de 2002, sobre as orientações de 1997, uma avaliação feita pela Universidade do Porto, em 2014, vários estudos e recomendações da OCDE sobre esta etapa da educação, mais de 30 currículos e documentos orientadores de vários países do mundo.

A coordenadora da equipa sublinhou a importância da "flexibilidade": as orientações são para serem adaptadas "em função das características dos grupos de crianças" que o educador tem à sua frente e da diversidade dos mesmos.

Novas orientações para o pré-escolar são claras: crianças não devem ser classificadas

Público, 2/07/2016

Apresentação pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar com transmissão em direto

Terá lugar amanhã, dia 2 de julho, no Auditório da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Conferência subordinada ao tema Apresentação Pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, organizada pela Direção-Geral da Educação.

Programa da Conferência

Devido ao grande interesse manifestado, as inscrições esgotaram rapidamente. De modo a garantir a possibilidade de todos os interessados assistirem ao evento, a conferência será transmitida em direto.

Ligação em Direto

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE)

Apresentação Pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

Terá lugar no próximo dia 2 de julho, no Auditório da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Conferência subordinada ao tema Apresentação Pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, organizada pela Direção-Geral da Educação.

A conferência contará com a presença de especialistas e investigadores na área da educação de infância, a nível nacional e internacional.

Este evento enquadra-se na iniciativa do Ministério da Educação de rever e atualizar as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar e tem como objetivo a apresentação do documento final, bem como lançar o debate nos vários domínios do desenvolvimento e da implementação do currículo.

A inscrição na Conferência é gratuita, mas obrigatória.

Programa da Conferência

Inscrições

A posição ambígua da ANPV sobre a aposentação dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo

A Associação Nacional de Professores Contratados enviou ao Parlamento a sua posição sobre a Petição "Um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", plasmada na página 8 do Relatório Final, que aguarda apreciação em plenário;

«A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) concorda com os pressupostos colocados pelo peticionário, mas considera que “não nos parece que seja contemporaneamente defensável a aplicação de um mecanismo de exceção a estes docentes, uma vez que o trabalho em cada ciclo de ensino detém características próprias, todas elas ocasionando um elevado desgaste físico e emocional”.» 

A ANPC está a esquecer que os Educadores de Infância e os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico têm uma componente letiva de 25 horas (de 60 minutos) do início ao fim da carreira, sem qualquer redução de horário, os docentes dos outros níveis de ensino têm uma componente letiva de 22 horas (de 50 minutos?) com reduções de horário ao longo da carreira. Parece ainda desconhecer que as dispensas da componente letiva, previstas no artigo 79º, do ECD, para os Educadores e Professores do 1º CEB, são uma autêntica condenação a trabalhos forçados após 25 e/ou 33 anos de serviço, uma vez que estes docentes são usados como recurso para todo o tipo de funções e o que se previa como um ano menos intenso de trabalho acaba por se transformar num ano esgotante e de maior e evidente desgaste físico e emocional, o que vem acentuar ainda mais a injustiça da diferenciação de tratamento em relação aos docentes dos outros níveis de ensino.

Os dados expostos no texto da Petição justificam a adoção de medidas que reponham com urgência a justiça numa carreira que se diz  única e regulamentada pelo mesmo ECD.

Por outro lado, esta associação deveria ainda defender os interesses dos docentes contratados e perceber que a aposentação de um elevado número de Educadores e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico permitiria a renovação destes grupos de docência e a vinculação de umas centenas  ou mesmo milhares de docentes.

Regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico

Petição Nº 66/XIII/1

Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Texto da Petição [formato PDF]

Relatório Final já disponível  [formato PDF]

Proposta para apreciação em plenário

Na alínea e), do ponto 1, da informação enviada ao Parlamento pelo Ministério das Finanças (página 6) e que consta no relatório final, encontramos esta verdadeira pérola;

"e) A duração semanal do trabalho, nas componentes letiva e não letiva é igual para todos os docentes, nos termos do nº 1 do artigo 76 do Estatuto da Carreira Docente."

Não! A duração semanal do trabalho nas componentes letiva e não letiva não é igual para todos os docentes!

Concurso "Conta-nos uma história!" - Lista das histórias vencedoras

A Direção-Geral da Educação (DGE) divulgaou hoje a lista das histórias vencedoras, realizadas no âmbito do concurso "Conta-nos uma história" - Podcast na Educação – 7.ª edição e produzidas por alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico. 

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Consulte a lista das histórias premiadas. 

No Google Maps, pode ainda consultar todas as histórias a concurso, através dos seguinteslinks:

Histórias em formato áudio: http://bit.ly/Historias2016_audio

Histórias em formato vídeo: http://bit.ly/Historias2016_video

DGE

Defendem os Diretores o que os docentes reivindicam há muito tempo

Os diretores escolares defenderam que, mais do que medidas de combate ao insucesso, como tutores para alunos repetentes, as escolas precisam de medidas de prevenção de insucesso, como reduzir o número de alunos nas turmas do 1.º ciclo.

"Ao nível do 1.º ciclo a redução de alunos por turma é essencial. É um ciclo estrutural. Um aluno com o 1.º ciclo mal feito é um aluno que vai ter insucesso, mais dia, menos dia", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

Para o presidente da ANDAEP, as turmas do 1.º ciclo deviam ter, no máximo, entre 18 e 20 alunos. Números recentes do Conselho Nacional de Educação mostram que cerca de metade das turmas deste nível de escolaridade têm entre 21 e 30 alunos.

SIC Notícias

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Mais do que medidas de combate ao insucesso são urgentes medidas de prevenção do insucesso, sendo que a primeira medida a tomar no imediato é a redução do numero de alunos por turma no 1º Ciclo e de grupo na Educação Pré-Escolar.

O trabalho realizado por estes docentes é fundamental no desenvolvimento de todo o processo de ensino/aprendizagem e para o sucesso educativo de todas as crianças, mas com 25, 26 ou mais alunos por turma,  com a sobrecarga de trabalho burocrático a que são sujeitos, com o horário de trabalho e a vigilância dos recreios e com as crianças a passarem 8 e mais horas por dia nas nossas escolas, por mais medidas de combate ao insucesso que se implementem, esse combate será sempre uma batalha perdida.

Programação, Inovação e Criatividade no 1.º CEB e Pré-Escolar

O Centro de Competência TIC da Universidade de Aveiro, com o apoio da ERTE (Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas - DGAE) vai organizar o encontro:

PIC.TIC Programação, Inovação e Criatividade no 1.º CEB e Pré-Escolar

Com este encontro pretendemos juntar professores do 1.º CEB e Educadores de Infância, interessados em aprofundar conhecimentos nas áreas da programação, gamificação, narrativas digitais e animação com as TIC, bem como criar um espaço de partilha e debate que permita aos professores e educadores fazer um intercâmbio de ideias e experiências potenciadoras de novas práticas educativas.

O programa será dividido em sessões plenárias/mesas redondas e workshops (em anexo) .

As inscrições limitadas a 100 participantes devem ser feitas através do preenchimento do Formulário no seguinte link: http://goo.gl/forms/r0aGxqYjpj