A posição ambígua da ANPV sobre a aposentação dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo

A Associação Nacional de Professores Contratados enviou ao Parlamento a sua posição sobre a Petição "Um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", plasmada na página 8 do Relatório Final, que aguarda apreciação em plenário;

«A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) concorda com os pressupostos colocados pelo peticionário, mas considera que “não nos parece que seja contemporaneamente defensável a aplicação de um mecanismo de exceção a estes docentes, uma vez que o trabalho em cada ciclo de ensino detém características próprias, todas elas ocasionando um elevado desgaste físico e emocional”.» 

A ANPC está a esquecer que os Educadores de Infância e os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico têm uma componente letiva de 25 horas (de 60 minutos) do início ao fim da carreira, sem qualquer redução de horário, os docentes dos outros níveis de ensino têm uma componente letiva de 22 horas (de 50 minutos?) com reduções de horário ao longo da carreira. Parece ainda desconhecer que as dispensas da componente letiva, previstas no artigo 79º, do ECD, para os Educadores e Professores do 1º CEB, são uma autêntica condenação a trabalhos forçados após 25 e/ou 33 anos de serviço, uma vez que estes docentes são usados como recurso para todo o tipo de funções e o que se previa como um ano menos intenso de trabalho acaba por se transformar num ano esgotante e de maior e evidente desgaste físico e emocional, o que vem acentuar ainda mais a injustiça da diferenciação de tratamento em relação aos docentes dos outros níveis de ensino.

Os dados expostos no texto da Petição justificam a adoção de medidas que reponham com urgência a justiça numa carreira que se diz  única e regulamentada pelo mesmo ECD.

Por outro lado, esta associação deveria ainda defender os interesses dos docentes contratados e perceber que a aposentação de um elevado número de Educadores e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico permitiria a renovação destes grupos de docência e a vinculação de umas centenas  ou mesmo milhares de docentes.