Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

Publicado o Despacho que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para a aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017.

DESPACHO N.º 12651/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2016, SÉRIE II DE 2016-10-20

Educação - Gabinete do Ministro

a) 168 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10; 

b) 268 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 300 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20; 

d) 324 EUR por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20. 

O apoio financeiro referido no número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2016 e março de 2017.