Autorização de Despesas com o Ensino Particular de Educação Especial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2016 - Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2016/2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2016 - Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2016/2017

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 61/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano letivo de 2016/2017