Pelo restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico

A Petição Pela Igualdade - Pelo restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico - foi agendada a apreciação em Reunião Plenária para o dia 26 de outubro, a partir das 15 horas.

Petição Nº 66/XIII/1

Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Texto da Petição

Nota de Admissibilidade 

Relatório Final (17/05/2016)