quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
terça-feira, 22 de dezembro de 2015
Em Portugal os resultados melhoraram gradualmente
Nos cinco ciclos PISA, os alunos com 15 anos, em Portugal, melhoraram gradualmente os resultados em Matemática, Leitura e Ciências e, a partir do ciclo de 2009, aproximaram-se da média da OCDE.
TEMOS MAIS BONS ALUNOS E MENOS MAUS ALUNOS.
Entre 2000 e 2012, Portugal reduziu a percentagem de alunos com desempenho fraco ao mesmo tempo que aumentou a percentagem de alunos com desempenho de excelência.
A percentagem de alunos com desempenho fraco a Matemática diminuiu de 30,3% para 21,0%. Por outro lado, a percentagem de alunos com um desempenho excelente aumentou, passando de 1,2%, em 2000, para 6,5%, em 2012. A mesma tendência é observável nos restantes domínios.
EM DEZ ANOS, PORTUGAL FOI UM DE APENAS TRÊS PAÍSES DA OCDE A APRESENTAR ESTA TENDÊNCIA.
Em literacia matemática, esta evolução é apenas observável em Portugal e noutros dois sistemas educativos participantes no estudo PISA, Polónia e Luxemburgo.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Referencial dos preços a cobrar pela reprodução de documentos
Publicada na passada sexta-feira uma Deliberação sobre o referencial dos preços a cobrar pela reprodução de documentos administrativos.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
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Emissão de certidões e certificação de documentos
Certidões — €15,00 acrescido do custo dos documentos que eventualmente
acompanhem a certidão.
Fotocópias certificadas — € 5,00
Reprodução de documentos
Reprodução em papel (fotocópia, a preto e branco):
Formato A4, por página — € 0,10
Formato A3, por página — € 0,15
Reprodução em papel (fotocópia a cores)
Formato A4, por página — € 0,25
Formato
A3, por página — € 0,50
Reprodução em suporte informático (por cada documento reproduzido):
CD -R, capacidade até 750 Mb — € 5,00
DVD -R, capacidade até 4,7 Gb — € 7,50
Pen, capacidade 1 Gb — € 10,00
Pen, capacidade 4 Gb — € 20,00
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
L/ATITUDE - Edição n.º 8.pdfResolução da Assembleia da República
Publicada ontem no Diário da República a Resolução da Assembleia da República que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17
Publicação do CNE: Avaliação Externa das Escolas
No Seminário 'Avaliação Externa das Escolas', organizado em parceria com o Instituto de Educação da Universidade do Minho e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, pretendeu-se debater e identificar as consequências e os efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao níveldas instâncias responsáveis pelas formulação e execução de políticas. Nessa medida, para além da apresentação do relatório intercalar do segundo ciclo de avaliação externa das escolas, pretendeu-se dar resposta às seguintes questões: O que dizem os estudos sobre avaliação externa? Quais as reações das escolas ao relatório (os contraditórios)? O que dizem os diretores das escolas e os investigadores? Qual o futuro do modelo de avaliação externa?Publicações CNE: Avaliação Externa das Escolas
Tolerância de ponto nos dias 24 e 31
Resolução do Conselho de Ministros que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.
Presidência do Conselho de Ministros
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Novo Estatuto do Pessoal Docente dos Açores
Publicado hoje no Diário da República o Decreto Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25/2015/A - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE I DE 2015-12-17
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Poder disciplinar da IGEC sobre os docentes do ensino particular e cooperativo
Publicado no Diário da República de hoje um Parecer da Procuradoria -Geral da República sobre o poder disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre os docentes do ensino particular e cooperativo.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Auditoria do Tribunal de Contas na Educação
DN
A necessidade de cortar despesa - mais do que a muitas vezes invocada quebra do número de alunos - foi o principal motivo para o fecho de milhares de escolas e para a redução de dezenas de milhares de professores e não docentes na rede do Ministério da Educação. Esta é a mais evidente conclusão a retirar da auditoria ao setor da Educação promovida pelo Tribunal de Contas (TC), no âmbito do "acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal" durante a intervenção da troika formada pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.
Número de Docentes
Evolução da Rede Escolar, alunos e pessoal docente e não docente
Auditoria Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal – Sector da Educação –
Opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
Quem me tem lido sabe bem como considerava grave que a coligação PSD/CDS pudesse ter consolidado, em novo Governo, o desastre educacional que construiu no anterior. O caminho estava delineado a partir do famigerado Guião para a Reforma do Estado: criação de “escolas independentes”, instituição do cheque-ensino e reforço dos contratos de associação. A generalização do ensino vocacional para os marginalizados da vida, a aprovação (à revelia da Constituição) de um novo ordenamento jurídico para o ensino privado, a municipalização da educação (consagrando a predominância da gestão administrativa sobre a pedagógica) e a criação de cursos “inferiores” (sem atribuição de grau académico) no ensino superior politécnico, foram alguns dos instrumentos iniciais, que culminariam com a revisão (então em preparação) da Lei de Bases do Sistema Educativo. A reviravolta política que António Costa protagonizou barrou este caminho, que estava a construir uma escola pública pobre, mínima, para a maioria, e uma escola rica, privada (mas financiada pelos impostos de todos), para alguns. Mas dizer que a legislatura desfavorável a uma escola pública sólida ficou para trás e que se está a iniciar um novo tempo político não chega. Era preciso ter soluções e um plano de acção objectivo, corolário óbvio de problemas identificados e prioridades estabelecidas. E isso não existe. Basta ler o programa de Governo do PS para a Educação, um repositório de meras intenções e de banalidades que, entre outros tópicos vitais ausentes, nada diz sobre a revisão do estatuto do ensino particular e cooperativo, indicia que a municipalização é para continuar, deixa sem referências clarificadoras o financiamento, a gestão das escolas, os curricula escolares, os mega-agrupamentos, as metas, as condições de trabalho dos professores e o regime de concursos, designadamente a extinção das BCE. E basta interpretar os primeiros sinais que já foram dados, a saber:
1. O programa do Governo em funções refere a intenção de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” e não a sua extinção imediata. Mas os exames nacionais de Matemática e Português do 1.º ciclo do ensino básico foram abolidos no Parlamento, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo.
O programa do Governo em funções estabelece a suspensão da PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos), “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Mas a dita foi liminarmente extinta por via de projectos de lei do BE e do PCP.
Quem me tem lido sabe bem que aprovo uma e outra medida. Mas não deviam ter esta forma de resolução. Outrossim, deveriam ter sido determinadas pelo Governo, como matérias que são, sem qualquer dúvida, de administração educativa. As medidas vão-se sucedendo de modo avulso e com um cunho de urgência desgarrada. Com prudência mínima, exigível, poderíamos ser poupados a este espectáculo. O tempo que o Presidente da República usou em demasia para permitir a entrada em funções de António Costa, podia e devia ter sido aproveitado para preparar um programa de Governo que, no mínimo, previsse o que já havia sido acordado entre PS, Bloco, PCP e Verdes.
2. O programa de Governo anuncia o fim do ensino vocacional. Recorde-se que esta modalidade de ensino procurava, supostamente, ensinar uma profissão a alunos com um passado de insucesso escolar. Recorde-se que sempre considerei um erro forçar uma orientação de cunho profissional numa idade precoce, quando todos deveriam cumprir um programa de formação básica, preliminar à prossecução de estudos secundários, esses sim, orientados para uma via profissionalizante ou de preparação para o superior. Mas esta constatação não resolve, por si, o problema sobejamente conhecido: há uma faixa considerável de alunos que nunca cumprirá o ensino obrigatório sem respostas específicas, que removam as dificuldades que têm. Que sucederá aos alunos que cumprem a sua escolaridade obrigatória nesta via? Terminam nela o plano de estudos até aqui previsto? Ou são imediatamente integrados no designado ensino regular? Se assim for, como fazer essa transição, sendo certo que em várias disciplinas as matérias ensinadas eram reduzidas no vocacional e muitos alunos tinham, repito, perfis de reprovações repetidas e dificuldades de vária ordem assumidas? Estão preparadas respostas adequadas? Está previsto dinheiro para as financiar?
Os problemas do ensino não se resolvem com mais ou menos exames. Precisam de medidas sociais promotoras de combate à pobreza, medidas pedagógicas de fundo, condições laborais dos professores humanizadas e valorizadas e envolvimento sério e exigente das respectivas instituições de formação inicial.
Sobre tudo isto, o que pensa o novo ministro da Educação? Está cá? Pensará algo? Ou tem o Bloco e o PCP para pensarem por ele?
Público, de 16/12/15
Concurso – Conta-nos uma história
O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), em parceria com a Microsoft, lança a 7.ª Edição do concurso “Conta-nos uma história!”.
Esta iniciativa, à semelhança das edições anteriores, consiste na conceção e no desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da produção colaborativa ou do reconto de histórias já existentes (por exemplo, contos, fábulas, parábolas, mitos ou lendas).
Podem concorrer a este concurso todos os alunos e docentes de todos os estabelecimentos de Educação Pré-escolar e o do 1.º Ciclo do Ensino Básico, públicos e privados.
A candidatura é feita online, até ao dia 15 de janeiro de 2016, através do preenchimento de um formulário de inscrição.
A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro a 31 de março de 2016
Mais informações em http://www.erte.dge.mec.pt/concurso-conta-nos-uma-historia
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz - Documento de apoio
No âmbito do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (RESDP), aprovado em agosto de 2014, é agora publicado em formato e-book e em PDF interativo, o Documento de apoio Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz - As Forças Armadas e as Forças de Segurança e os Serviços de Segurança.
Destinado a docentes, este documento incide sobre os objetivos de aprendizagem e descritores de desempenho inseridos no tema D - As Forças Armadas e as Forças de Segurança e Serviços de Segurança – O quadro Institucional, Organização e Missões, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e pretende constituir-se como um recurso facilitador para a operacionalização do RESDP.
Bases de dados das Provas Finais e Exames Nacionais
Encontram-se disponíveis, no separador Júri Nacional de Exames - Estatísticas -http://dge.mec.pt/estatisticas, as bases de dados das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2015.
Bases de dados das Provas Finais e Exames Nacionais NOVO
PFEB 2015 - Base de dados das provas finais dos 1.º e 2º ciclos do ensino básico
ENEB 2015 - Base de dados das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico
ENES 2015 - Base de dados dos exames nacionais do ensino secundário
Dados estatísticos dos exames finais nacionais do ensino secundário - 1ª Fase - 2015
- Resultados de Exames da 1ª Fase, por disciplina
- Distribuições de classificações por tipo de aluno
Dados estatísticos das provas finais do 3º ciclo - 1ª Fase - 2015
- Distribuições de classificações em classes de 10 pontos
- Distribuições de classificações em classes de 5 pontos
- Resultados das Provas do 3.º Ciclo
Dados estatísticos das provas finais dos 1º e 2º ciclos - 1ª Fase - 2015
PFEB_2015
Dados estatísticos das inscrições nos exames finais nacionais do ensino secundário - 2015
INSCRIÇÕES - 2015
Novos valores da sobretaxa para 2016
A proposta do Governo de redução progressiva da sobretaxa já é conhecida. Rendimentos colectáveis anuais acima de 40 mil euros pagam taxa superior aos 1,75% inicialmente propostos pelo PS.
Como calcular a sobretaxa?
Tal como acontece com o IRS, a sobretaxa aplica-se sobre o rendimento colectável (não sobre o rendimento bruto do contribuinte). Em concreto, a taxa multiplica-se pelo rendimento colectável subtraído do valor anual do salário mínimo. Isto é o valor anual da sobretaxa, que é apurado aquando da liquidação global do IRS no ano seguinte.
Mas para trabalhadores dependentes e para pensionistas, aplica-se uma retenção na fonte (isto é, a sobretaxa é paga mensalmente em suaves prestações), e aí as contas fazem-se de maneira diferente. A retenção na fonte apura-se multiplicando a sobretaxa sobre o valor do salário/pensões brutos subtraídos da retenção mensal na fonte de IRS, dos descontos para a Segurança Social/CGA/ADSE e do salário mínimo.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Investigação em Educação e os Resultados do Pisa
O seminário Investigação em Educação e os Resultados do PISA organizado pelo Conselho Nacional de Educação promoveu a reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver para melhorar os desempenhos em educação.Publicação: Investigação em Educação e os Reusltados em PISA
CNE
Rankings: Custos e restrições que não existem na escola pública
Económico
Os alunos das escolas privadas voltaram a conseguir, este ano, melhores resultados nos exames nacionais do básico e secundário do que os da escola pública. É assim há vários anos.
A tendência resulta de vários factores. Desde logo das condições sócio-económicas das famílias que optam pelas escolas privadas. Para inscrever um aluno do 10º ano, por exemplo, no Colégio Nossa Senhora do Rosário - que volta a ocupar este ano o primeiro lugar do ‘ranking’ elaborado pela Lusa para o secundário - as propinas têm um custo de 5.040 euros anuais (504 euros mensais). Praticamente o valor actual do salário mínimo. A este valor soma-se ainda 300 euros da matrícula, o seguro escolar, as refeições que custam 1.150 euros anuais, a farda que é obrigatória para os alunos e mais inscrições para actividades ou disciplinas extra-curriculares.
São estes os valores praticados pelos colégios que fazem parte do top 10 do ‘ranking’ da Lusa para o secundário. Mas além das condições sócio-económicas há outros factores que fazem com que as privadas consigam melhores resultados como a selecção de alunos ou o nível de exigência da aprendizagem que varia de escola para escola. Tudo isto acaba por desvirtuar os resultados dos ‘rankings’ que o Ministério da Educação recusa realizar.
Custos e restrições que não existem na escola pública, onde não há selecção de alunos – muitos com origem em famílias com com dificuldades financeiras –, e que mesmo assim não piorou nos resultados, mantendo as médias de 2014. Num universo de 812 agrupamentos de escola há 233 escolas do secundário, por exemplo, onde 25% dos alunos recebem apoio social escolar. Um número que dispara no 2º ciclo (5º e 6º anos), com 75% dos alunos de 693 escolas a receberem este apoio.
Este ano, a primeira escola pública a ocupar um lugar no ‘ranking’ do secundário está na 27ª posição. Em 2014, a primeira escola pública estava no 25º lugar da mesma tabela. Mas esta descida na tabela de classificação não traduz piores resultados. É que a melhor pública classificada entre as secundárias - a Escola Secundário do Restelo, em Lisboa - tem uma média de 12,93 valores (numa escala de zero a 20) em 739 exames realizados e uma taxa de retenção de 3,9%. Valores que são semelhantes aos do ano passado quando a melhor classificada teve uma média de 12,69 valores em 636 provas realizadas.
Os directores das escolas saem, por isso, em defesa da escola pública frisando que os ‘rankings’ avaliam a qualidade dos alunos e não o mérito das escolas. “Ao olharem para estes ‘rankings’ os pais vão concluir que as escolas privadas são melhores erradamente”, porque esta é uma avaliação “da qualidade dos alunos que frequentam essas escolas”.
Paulo Guinote
Cada turma no privado dos tops rende uma base de 12.500 euros mensais, por turma de 25 alunos e sem contar com todas as outras alcavalas que são praticadas como actividades complementares de prestígio e pedigree. Quanto pagam à maioria dos professores, qual o leque salarial praticado e qual é comunicado ao ME é toda uma outra dinâmica.
E não é de estranhar que as famílias não queiram divulgar os seus rendimentos e os ditos colégios que têm alunos com muito mais meios financeiros e culturais à sua disposição. E que o investimento dos pais é feito no pressuposto da identidade do projecto, ou seja, que muitas das regras que somos obrigados a seguir no ensino público são para esquecer.
E é este poder económico que permite manter em funcionamento um lobby cuja missão é apenas pressionar o poder político para entalar as escolas públicas com todo o tipo de regulamentos, em nome da transparência, defendendo a opacidade de uma liberdade muito particular e cooperativa, praticamente imune a qualquer regulação externa.
E depois há sempre aqueles professores do ensino público que lá fazem uma perninha e ajudam a uma promiscuidade ética pouco compatível com a exaltação de tantos princípios.
sábado, 12 de dezembro de 2015
Opiniões sobre os Rankings
Paulo Guinote
Uma questão de liberdade e de equidade
Nuno Crato
A ilusão dos rankings das escolas
Maria de Lurdes Rodrigues
"Falta ter a informação completa sobre o privado"
Publicação do CNE
O seminário 'Formação Inicial de Professores', realizado pelo Conselho Nacional de Educação e Universidade do Algarve, procurou traçar o panorama da formação inicial de professores em Portugal, tendo como referência alguns estudos recentes, de modo a identificar constrangimentos, a perspetivar alternativas que permitam assegurar a eficácia da formação e a garantir que o sistema seleciona e acolhe os melhores professores.
Ao abordar a formação inicial a partir de três eixos principais – o currículo, a organização escolar e o acesso à profissão –, os intervenientes procuraram responder a quatro questões de partida:
- Que saberes poderão garantir um bom desempenho profissional?
- Que modelos de formação respondem melhor às necessidades da profissão?
- Como integrar as práticas de sala de aula nos programas de formação?
- Como formar e recrutar os melhores professores para ao exercício da profissão?
Publicação: Formação Inicial de Professores
Ranking das Escolas Expresso e Público
Expresso divulga o ranking interativo das escolas básicas e secundárias, ordenadas pelas médias nos exames nacionais. Pode limitar a pesquisa ao seu distrito e concelho, escolher só públicas ou só privadas ou estabelecer um número mínimo de provas.
Rankings do PÚBLICO/Universidade Católica Portuguesa para as escolas do ensino básico e secundário, de acordo com as notas dos exames nacionais.
Resultados; Secundário 9º ano 6º ano 4º ano
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
PACC finalmente revogada
O Parlamento revogou esta manhã a PACC, com votos a favor de PS, CDU e Bloco de Esquerda, PSD e CDS votaram contra.
No debate em plenário na semana passada, os partidos da nova maioria parlamentar defenderam que a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades só serviu como desculpa para despedir professores.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
14ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 14ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Documentação
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 14
Reservas de Recrutamento Semanais
Calendário
Pedido de horários (AE/ENA) – Excecionalmente, entre segunda-feira dia 21 de dezembro, até às
12.00 horas do dia 28 de dezembro;
Validação (DGEstE) – Excecionalmente, entre segunda-feira dia 21 de dezembro, até às 12.00 horas
do dia 28 de dezembro;
RR – A publicitar, excecionalmente na quarta-feira, dia 30 de dezembro.
A próxima Reserva de Recrutamento (RR15) será a última para docentes externos (contratados)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de dezembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Da mais elementar justiça...
Propostas de reposição do regime especial de proteção na invalidez quando
causada por doenças de rápida evolução e precocemente invalidantes, sendo
geradoras de incapacidade permanente para o trabalho. As doenças listadas eram
paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), SIDA, esclerose múltipla,
doença do foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson ou
doença de Alzheimer.
Estas propostas constam da agenda parlamentar prevista para a tarde de quinta-feira, dia 10 de dezembro, a partir das 15 horas.
Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro que "procede à alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.º 309-A/2000, de 30 de novembro, e 13/2013, de 25 de janeiro, que procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência"
Apreciação Parlamentar n.º 8/XIII/1.ª (PCP)
Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de Outubro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 309-A/2000, de 30 de novembro e 13/2013, de 25 de janeiro, que cria o complemento por dependência,
Plataforma Digital “Cantar Mais”
“Cantar Mais – Mundos com voz” é um projeto da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) que assenta na disponibilização de um repertório diversificado de canções (tradicionais portuguesas, de música antiga, de países de língua oficial portuguesa, de autor, do mundo, fado, cante e teatro musical/ciclo de canções), com arranjos e orquestrações originais apoiadas por recursos pedagógicos multimédia e tutoriais de formação.
As canções e recursos, acessíveis nesta plataforma digital de livre acesso, possibilitam o incremento, através da canção e do cantar, de práticas artístico-musicais nas escolas e nas comunidades. Deste modo, trata-se de um contributo para o desenvolvimento da cultura e aprendizagem musical das crianças e dos jovens, bem como uma ferramenta de trabalho e de formação de educadores, professores e outros agentes educativos.
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Petição contra a requalificação/mobilidade especial
No dia 9 de dezembro, a partir das 15 horas, será levada a plenário da Assembleia da República uma petição, da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional de Professores - Contra a requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma Escola Pública de qualidade.
Contra a requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma Escola Pública de qualidade
Na mesma reunião plenária serão apresentados dois Projetos de Lei, um do PCP e outro do BE que revogam a requalificação de docentes.
Revoga o Regime de Requalificação Docente
Elimina a requalificação de docentes
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
Manifestação de Interesse: Projeto de Formação de Professores do Ensino Básico em Timor-Leste
No quadro do Programa de cooperação bilateral Portugal – Timor-Leste, deverão ser abertas 15 (quinze) vagas para docentes para apoiar o projeto de Formação de Professores do Ensino Básico Seleção de Agentes de Cooperação (Língua Portuguesa) - Díli / Timor-Leste.
A atividade dos docentes assim recrutados visa cumprir os seguintes objetivos:
No quadro das responsabilidades da Universidade Nacional Timor Lorosa’e, incrementar a qualidade do ensino nacional em Timor-Leste, visando essencialmente a formação qualificada dos professores;
Reforçar a utilização da língua portuguesa como veículo de ensino, por meio da ampliação do corpo docente internacional em língua portuguesa e da capacitação do quadro docente nacional no referido idioma, nas áreas científicas de ensino para os cursos de Licenciatura da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da Universidade Nacional Timor Lorosa’e;
Apoiar a formulação e implementação de novas diretrizes curriculares, apoiados pela necessária produção de materiais pedagógicos e de manuais de estudo de apoio ao processo ensino/aprendizagem, na perspetiva do professor e do estudante, bem como a orientação das monografias dos estudantes.
Descritivo funcional e local de trabalho
Serão selecionados 15 docentes, de acordo com as áreas curriculares indicadas na tabela, para lecionar no projeto de Formação de Professores do Ensino Básico do Ministério da Educação, distribuídos pelos polos de ensino de Díli, Baucau e Maliana.
Datas para receção de
candidaturas - Entre 31 de dezembro de 2014 e 7 de janeiro de 2015
Ver mais informação na página eletrónica do Instituto Camões
Alguém se preocupa com os Professores do 1º Ciclo e os Educadores de Infância!
O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico enviou ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República uma petição no sentido de se fazer justiça em relação aos horários de trabalho e à Aposentação dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância.
"Na última década, este grupo de docentes foi escolhido para alvo de todas as tropelias, experimentalismos e abusos. Massacrados com a revogação do regime especial de aposentação, com uma brutal carga letiva que deixou de incluir o intervalo – que agora á obrigatório vigiar! – e com a crescente menorização nas orgânicas decisórias dos Agrupamentos de Escolas, usualmente potenciadas pelas Direções", este grupo profissional exige medidas urgentes que os coloquem em pé de igualdade com os docentes dos outros níveis de ensino.
É urgente que se faça justiça aos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e aos Educadores de Infância.
É urgente que se conceda a aposentação completa para todos estes profissionais aos 57 anos de idade e aos 34 anos de serviço.
Porquê? Porque têm ao longo de toda a carreira um horário sobrecarregado diferente de todos os outros docentes e que neste momento muitos estão exaustos e doentes, o que não é recomendável para estes profissionais e para o ensino.
Neste sentido, urge que se uniformizem todos os horários de serviço docente, igualando os horários dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância ao dos outros Docentes do Ensino não Superior, incluindo as reduções ao longo da carreira (Artº 79 do ECD).
Se isto acontecer, o problema dos intervalos, que foram subtraídos injustamente aos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, ficará sanado.
Assim, uma vez resolvida a situação dos horários e da aposentação, acima referenciados, abrir-se-ão portas à entrada de novos jovens docentes há muito tempo desempregados.
Por outro lado, a redução de alunos por turma é condição indispensável ao ensino de melhor qualidade, no que concerne a um atendimento mais personalizado, por parte do professor em relação a alguns alunos.
Com os respeitosos cumprimentos.
Lisboa, 30 11 015
domingo, 6 de dezembro de 2015
Dia dos Direitos Humanos - 10 de dezembro
10 de dezembro é também o “Dia Nacional dos Direitos Humanos”, instituído pela Assembleia da República (Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro).
Este ano, o “Dia dos Direitos Humanos” é dedicado ao lançamento de uma campanha que pretende sensibilizar para a relevância de duas Convenções Internacionais que, em 2016, irão comemorar o seu 50.º aniversário: o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
“Os Nossos Direitos. As Nossas Liberdades. Sempre” é o lema escolhido pelas Nações Unidas para dar voz a esta campanha, realçando os direitos inalienáveis a cada cidadão e a necessidade de um empenhamento contínuo no sentido de os respeitar.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Revogação do Regime de Requalificação Docente
Deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Lei, do Partido Comunista Português, que revoga o Regime de Requalificação Docente (Mobilidade Especial para docentes)
Um “hercúleo” e polémico acórdão para a absolvição da MLR
Saiba todos os pormenores que explicam a absolvição da ex-ministra Maria Lurdes Rodrigues
Além do facto da relatora do acórdão que ilibou Lurdes Rodrigues (a desembargadora Maria José Machado) ter sido admoestada pelo Conselho Superior da Magistratura por ter participado em ações de campanha do PS nas autárquicas de 2013, como o Observador noticiou em exclusivo ontem, o próprio acórdão da Relação levanta igualmente algumas situações polémicas relacionadas com os socialistas, assim como se baseia uma lei de 2008 para afirmar a legalidade do segundo contrato assinado em 2007 entre o ME e João Pedroso. Isto é, é invocada uma lei que não se aplica ao contrato.
Por outro lado, são feitas algumas afirmações surpreendentes sobre esse segundo contrato – o de mais valor (220 mil euros) e que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas em 2009. Como esta:
"Acresce que as dúvidas sobre a legalidade do contrato de 2007 só se colocaram porque ele tinha um valor de 220 mil euros [que violava o limite estipulado por lei], dúvidas que não poderiam existir se ele tivesse um valor de 200 mil euros [o valor do limite legal estipulado por lei para o ajuste direto]. Ora, se existisse dolo e intenção de beneficiar ilegalmente o arguido João Pedroso e consciência de que a conduta violava a lei, seria fácil reduzir a contraprestação de 20 mil euros, o que até poderia ser depois compensado com trabalhos a mais. É de todo irrazoável pensar-se que por uma quantia quase insignificante a arguida se arriscasse a cometer uma ilegalidade, para beneficiar alguém que não era sequer das suas relações pessoais”, lê-se no acórdão.
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Resumindo e concluindo, a Relação de Lisboa entende o seguinte:
"Não resulta por isso óbvia (…) a conclusão da existência de uma afinidade político-partidaria entre a arguida [Maria Lurdes Rodrigues] e o João Baptista, por um lado, e entre estes e os demais arguidos [João Pedroso e Maria José Morgado], por outro, esses sim assumidamente militantes do PS, e, por essa via, partilhando a mesma filiação partidária”. Aliás, segundo a desembargadora relatora, “até mesmo entre irmãos ou entre membros do mesmo casal se pode constatar essa divergência quanto a ideias políticas ou partidária, existindo vários exemplos nesse sentido no quotidiano da nossa vida política“
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Sou dos que acham que o professorado deve ser e funcionar como uma espécie de reserva moral cívica e um exemplo para os seus alunos
Educar contra o preconceito orgulhoso
Paulo Guinote - Público
Em todas as gerações há quem se queixe contra o grau imenso de ignorância dos seus tempos. Essa atitude está certa e errada, em simultâneo. Porque é verdade que a ignorância e outros fenómenos equivalentes tendem a aumentar, mas é mentira no sentido em que a ignorância e a estupidez são infinitamente renováveis e acontecem em todas as gerações, bem como as boas vontades e a solidariedade humana. Porque os “bons velhos tempos” apenas o foram porque se era mais novo e não necessariamente porque tudo fosse melhor.
Nas últimas semanas temos sido presenteados de um modo generoso com quantidades absolutamente polifémicas de preconceitos gritados vocalmente ou com muitas maiúsculas nas redes sociais em relação a duas situações: os refugiados — eufemisticamente “migrantes” — do Médio Oriente e o chamado “momento político”.
De modos diferentes, mas com alguma coincidência dos produtores desse discurso, quantas vezes com origem em sectores da sociedade que alegam professar credos de caridade humanitária, viu-se até que ponto a mesquinhez humana pode atingir píncaros de sobranceria preconceituosa. Numa manhã da semana que passou, pelas 8h30, numa rádio que até é pública, uma personalidade radialista e televisiva de notoriedade mediana na melhor das hipóteses insurgia-se em rubrica pretensamente cómica e bem pensante contra o facto de um jornal ter feito um título com referência ao facto de António ter chamado ao Governo “uma cega e um cigano”. E rematou dizendo— e passo a citar com aproximação muito razoável na ausência de podcast —que parecia um título feito “por um taxista”. Aparentemente, só ao verbalizar o que escrevera é que percebeu que era igual ao que criticava e tentou remediar tardiamente a situação, o que demonstrou até que ponto não era um exercício de humor seco muito britânico.
E é aqui que entra o papel da Educação, familiar, claro, mas também escolar. Porque, quando tudo o mais falha, a Escola com Maiúscula deve tornar-se um espaço não de doutrinação confessional ou política, mas certamente de apresentação de alternativas para o comportamento cívico dos futuros cidadãos. Confesso que me apetecia escrever isto de forma mais curta e directa, mas estou a tentar exercitar alguma contenção na adjectivação. E não me venham com a bizantinice de distinguir “ensino” de “educação” nestes casos.
A Escola, enquanto serviço público universal e onde se podem e devem cruzar todas as tonalidades e pensamentos, deve ensinar a conviver em sociedade e a basear as convicções em argumentos válidos e em demonstrações que ultrapassem a ansiedade de um candidato a assessor ministerial (estão a ver um preconceito orgulhoso em prática?) ou a fúria de uma criatura que ontem desancava os sem-abrigo como inúteis e os beneficiários dos rendimentos sociais como parasitas que só dão “despesa”, como hoje desanca os “refugiados estrangeiros” que podem vir para Portugal (atenção, nem sabem se já algum efectivamente chegou) beneficiar daquilo que dizem ser negado àqueles portugueses que antes consideravam não ter rendimentos por não quererem trabalhar.
Ao contrário do que se diz, não é um fenómeno nascido nas redes sociais, em blogues ou em caixas de comentários de jornais, é um atavismo que se vai mantendo e que, pela forma intensa e ácida como se manifesta nestes períodos, revela o ponto em que a nossa Educação mais terá falhado, ou seja, a capacidade para ajudar a população a ultrapassar os seus instintos mais básicos de preconceito social e xenofobia. Um ser humano a fugir da guerra é apresentado como alguém que vem “roubar” os nossos recursos e a sua bondade é definida com base na sua posição em relação a uma fronteira.
E, mesmo sabendo que entre os professores há gente de todo o tipo, sendo um caldeirão de tudo o que a sociedade tem de bom e mau, fico com aquele travo de desgosto quando vejo quem tem o ofício de ensinar, educar, instruir, o que quer que seja, mas que sabemos bem o que deve ser, a destilar ódios e etno ou sociofobias variadas, equivalentes no seu radicalismo ao multiculturalismo destemperado e relativista de uma outra trincheira. Que não é oposta, mas apenas a continuação da soberba preconceituosa a que a Educação não conseguiu transmitir um mínimo de humanidade – cuja carência se nota mais em tempos magros, de necessidade de partilha e de solidariedade.
Mesmo sendo uma minoria que assim age, não deixa de ser algo frustrante. Porque sou dos que acham que o professorado deve ser e funcionar como uma espécie de reserva moral cívica e um exemplo para os seus alunos. Mesmo com todas as suas imperfeições.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
13ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 13ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Contratação - ano escolar de 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Documentação
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 13
Serviços
Recurso Hierárquico - 13ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 04 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 13ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 04 de dezembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Projeto aQeduto: Avaliação, qualidade e equidade em educação
O Conselho Nacional de Educação e a Fundação Francisco Manuel dos Santos promovem o Projeto aQeduto: Avaliação, qualidade e equidade em educação. O Projeto aQeduto visa explicar, através de uma linguagem acessível, mas sem desvalorizar o rigor científico na análise das relações estudadas, a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA, tendo em conta três eixos fundamentais:
(i) os alunos, i.e., alterações na condição social, económica, cultural, comportamental e motivacional dos alunos e das famílias;
(ii) as escolas, i.e., mudanças na organização escolar;
(iii) o país, i.e., variações nas condições económicas a nível macro do país.
O Fórum aQeduto 1, a realizar no dia 14 dezembro, abre o ciclo de 11 fóruns que decorrerão mensalmente até outubro de 2016. Neste fórum será feita a apresentação do projeto aQeduto e uma análise da evolução dos resultados PISA e da evolução de outros indicadores de desenvolvimento do país, tais como a economia e o índice de desenvolvimento humano.
Entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, serão apresentadas e debatidas mensalmente 11 questões nos Fóruns aQeduto.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
A opinião de Santana Castilho
Quando se confunde a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras
Santana Castilho - Público
1. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, o desemprego voltou a subir, a emigração não parou, o investimento não cresceu, o débil crescimento económico estagnou e os casos TAP e Novo Banco agigantaram-se (na TAP vendem-se terrenos e prédios para pagar a factura da compra e no banco há que injectar 1400 milhões até ao fim do ano).
Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, António Costa foi dizendo, cá, que havia chegado o novo tempo: o da recuperação de salários e pensões, da descida de impostos, do investimento na Saúde, na Educação, na Ciência e na Cultura, do fim da austeridade. E foi dizendo, lá, em Bruxelas, que cumpriria as regras orçamentais acordadas, baixando défice e dívida.
Subida a ladeira do poder, também aqui o tempo é novo: o de cumprir, fazendo.
2. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, vieram a público dois importantes relatórios em que se analisa a Educação nacional. Refiro-me ao Estado da Educação 2015, do Conselho Nacional de Educação, e ao Education at a Glance 2015, da OCDE. Pelo primeiro, ficámos a saber que o insucesso escolar aumentou nos últimos três anos, em todos os anos da escolaridade, enquanto diminuiu, pela primeira vez em 41 anos de democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar. Com o segundo, verificamos que a diferença entre gerações, no que a qualificações respeita, é a maior de todos os países que integram a OCDE e que o esforço das famílias para financiar os estudos superiores é o maior da União Europeia. A um e a outro registo não é alheia a natureza da ideologia que pontificou na última legislatura, durante a qual todas as políticas públicas foram marcadas por uma “economização” bruta, que as redefiniu e geriu como se de simples mercadorias se tratasse, propalando-se mesmo a ideia segundo a qual os direitos humanos fundamentais, as dimensões básicas da vida, em que a Educação se inclui, dependem da conjuntura económica por que se passa.
3. Se relativamente ao tópico 1 aguardo para ver, relativamente ao 2 já vi, de António Costa, que chegue.
Vi disparates de quem não sabe do que fala em matéria de concursos de professores e banalidades no mais, quando apresentou 55 propostas de intervenção, a que chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”. Referi-o nesta coluna em 6 de Maio transacto.
Vi generalidades, recuperação de tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues, propostas ocas e ideias implícitas de pouca consideração pelos professores portugueses, em sede de programa eleitoral. Tratei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro.
E vi, por fim, o epílogo de um percurso, que desvaloriza a complexidade dos problemas do sistema de ensino, quando nomeia para a pasta um jovem cientista de 38 anos, de mérito reconhecido internacionalmente na sua área, mas que saiu do país aos 23, viveu os últimos 15 no estrangeiro e de quem não se conhece uma linha escrita sobre Educação, ou um pensamento expresso sobre o tema. A naturalidade e a candura com que Tiago Brandão Rodrigues fala das coisas que viveu geram empatia imediata e genuína. Isto, que é muito para uma primeira impressão, é pouco mais que nada para fazer rápido o que é urgente, em matéria de Educação.
Que se seguirá? O Parlamento a governar e Tiago Rodrigues na lapela de Costa, a ver?
O fim dos exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, que sempre defendi, merecia um processo diferente daquele que igualmente sempre critiquei: a mesma lógica impositiva que os criou foi usada para os abolir.
Estes exames, de que sempre discordei, repito, são um epifenómeno menor de uma questão maior, qual seja a de conferir coerência à avaliação educacional, dando instrumentos e meios para tornar eficaz a sua vertente mais nobre, a formativa, a única que pode resolver o insucesso e o abandono. Gostaria de ter visto serenidade onde se pode apontar ímpeto revanchista. Gostaria de ter visto um normativo global do Governo em vez de uma intervenção casuística da Assembleia. Gostaria de ter visto preocupação democrática para obter compromissos de prazo suficiente, que parassem o faz/desfaz em que vivemos há 41 anos, perdendo recursos e tempo, sem audição dos que estudam e investigam, sem respeito pelos alunos, pelos pais e pelos professores. Gostaria de ter visto uma Esquerda superior, preocupada com o que a Direita sempre desprezou.
Oxalá me engane e a breve trecho o jovem ministro da Educação me tenha aqui a retractar-me do que hoje escrevo. Mas a convicção de momento é que perdemos um cientista de gabarito sem ganharmos um ministro capaz, porque António Costa confundiu a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras.
terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Apresentação e debate do Programa do Governo
A apresentação e debate do Programa do XXI Governo Constitucional realiza-se nas reuniões plenárias do Parlamento de 2 e 3 de dezembro.
Programa do XXI Governo Constitucional
(Educação e Ensino não superior, páginas 101 a 114)
Contratação de docentes
Concurso de contratação de docentes - Escola Portuguesa de Moçambique
Estão abertos concursos na Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa para a contratação de um docente para o grupo de recrutamento 300 (disciplina de Português) e de outro docente para o grupo de recrutamento 420 (disciplina de Geografia).
Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas até às 24 horas do próximo dia 3 de dezembro (quinta-feira) de acordo com os procedimentos anunciados nos seguintes avisos de abertura:
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Procedimento Concursal - Contratação Local - Suíça
Informam-se os interessados que está aberto procedimento concursal simplificado para a Suíça, com vista ao provimento do horário ZUR33.
Aviso de Abertura
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Recrutamento: Professores/as de Português - Região Autónoma do Príncipe
O Instituto Marquês de Valle Flôr pretende contratar dois/duas Professores/as de Português para a Região Autónoma do Príncipe no quadro da assistência ao projeto Escola + Fase II, a decorrer em São Tomé e Príncipe.
Os termos de referência para o posto podem ser consultados aqui.
A candidatura é concretizada através do envio de:
- Curriculum Vitae, este último em formato Europass, não devendo exceder as 5 páginas;
- Carta de motivação.
O processo de avaliação é constituído por duas etapas, a primeira baseada na avaliação curricular e a segunda em entrevista (a realizar presencialmente ou por skype).
O critério de adjudicação terá em conta os seguintes fatores e ponderação
- Análise curricular: 70%
- Habilitações e competências: 50%
- Experiência profissional geral: 50%
- Entrevista: 30%
As candidaturas devem ser apresentadas até às 24:00 do dia 11 de dezembro de 2015, devendo as mesmas serem enviadas para o endereço eletrónico jmartins@imvf.org,com o assunto: “Escola +, professor de Português”.
Fossemos nós a dever ao estado...
Estado tenta há 11 anos reaver 400 mil euros recebidos indevidamente por colégio
A Cooperativa Didáxis, de Famalicão, inflacionou os encargos para receber mais verbas do contratode associação. Através de sucessivas acções que interpôs nos tribunais, tem escapado à decisão a que foi condenada: pagar uma multa e devolver o dinheiro ao Estado.
As irregularidades foram “cometidas no desenvolvimento e execução do contrato de associação”, lê-se no relatório da então Inspecção-Geral da Educação, de 2004, a que o PÚBLICO teve acesso. No total, foram detectados cinco ilícitos, o mais grave do qual pode configurar uma burla ao Estado: durante quatro anos, a Didáxis declarou sucessivamente valores inflacionados dos encargos com descontos para a Caixa Geral de Aposentações dos seus trabalhadores, determinando desta forma um aumento das comparticipações da Direcção Regional de Educação para o seu funcionamento, ao abrigo do acordo com o Estado.
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Da mais completa e absurda falta de vergonha! Fossemos nós a dever ao Estado e...
Fazem concorrência desleal a Escolas Públicas, têm uma frota de autocarros de fazer inveja a qualquer empresa de transportes, transportam alunos que têm Escolas Públicas ao pé de casa, mas continuam com o contrato de associação (este ano aumentaram o número de turmas autorizadas pelo MEC), a receber financiamento público e o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
A lentidão no andamento dos processos e a excessiva burocracia do Tribunal Administrativo tem as suas consequências, desta vez contra o próprio Estado.
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