quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Porquê?

30 mil professores que recusaram avaliação não vão progredir na carreira

Os professores que recusaram ser avaliados segundo o modelo actualmente em vigor vão ser penalizados, garantiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no programa Prós e Contras da RTP. Segundo o governante, "os docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei". Fora da avaliação estão, neste momento, 30 mil professores.
Para quem recusou ser avaliado a pena pode ir desde a não progressão na carreira até à própria demissão do cargo. Caso a falha na avaliação tenha sido causada pelo facto da escola não ter terminado o processo a tempo, será o dirigente desse estabelecimento de ensino a sofrer as consequências. Recorde-se que muitos professores não cumpriram, logo no início do processo, um pequeno passo burocrático que era opcional: a entrega de objectivos pessoais de avaliação. O que provocou um atraso em todo o processo, que pode agora significar que não irão terminar a avaliação a tempo. Nestes casos, a ministra da Educação, Isabel Alçada, não esclareceu se também estes docentes serão avaliados.

Conselho criticou sistema da ex-ministra

Conselho Científico fez críticas ao sistema de quotas e apontou falhas aos avaliadores. O ex-presidente deste órgão consultivo do ministério, Alexandre Ventura, é agora secretário de Estado.
Falta de formação e de perfil dos avaliadores, problemas de liderança e motivação, e instrumentos de aferição do mérito burocráticos e até desadequados. Foram estas as principais críticas feitas ao modelo de avaliação em vigor pelo Conselho Científico para a Avaliação de Desempenho.
Mas mais do que a matriz do modelo escolhido pela ex-governante Maria de Lurdes Rodrigues, foi a forma e o timing escolhido para implementar o processo avaliativo que mais críticas arrancou aos conselheiros.
As dúvidas do começaram a ouvir-se pela voz de José Matia Alves, um antigo membro do Conselho Científico - acabou por demitir-se deste órgão consultivo do Ministério da Educação-, que falou mesmo em revolta nas escolas.
Mas as conclusões do relatório sobre a implementação do modelo foram coordenadas por Alexandre Ventura, então presidente do conselho e chamado agora para ser secretário de Estado Adjunto da Educação.

Parlamento discute avaliação de professores e estatuto da carreira docente a 19 e 20 de Novembro

A conferência de líderes parlamentar agendou, para os próximos dias 19 e 20 de Novembro, a discussão das iniciativas legislativas de todos os partidos sobre o modelo de avaliação de professores e o estatuto da carreira docente.

A directora-geral sem poder - Santana Castilho

Jornal Público 11/11/2009

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Vem aí o Magalhães para os alunos do 1.º ano!

O secretário de Estado da Educação, João da Mata, anunciou hoje que a partir da próxima semana os alunos do 1.º ano do ensino básico poderão inscrever-se no programa de aquisição do computador Magalhães.
"O programa [e-escolinhas, de aquisição do Magalhães] não foi suspenso, está em curso, e na próxima semana serão abertas as inscrições para os alunos do 1.º ano", disse João da Mata. O secretário de Estado, que falava esta manhã aos jornalistas à margem da Cimeira Internacional de eLearning, que decorre no Porto, referiu que, "em princípio", irá manter-se o mesmo computador e este será distribuído aos alunos "nas mesmas condições" do ano lectivo anterior.

Sindicatos confirmam negociações e calendário de curto prazo

A FENPROF garantiu que proximamente haverá um «calendário de início das negociações da nova revisão do estatuto da carreira docente». A seguir a uma reunião com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira disse ainda que Isabel Alçada pretende rapidamente alterar o estatuto dos professores.
O secretário-geral da FENPROF assegurou, esta terça-feira, que haverá proximamente um «calendário de início das negociações de nova revisão do estatuto da carreira docente», no quadro do qual se fará a alteração do modelo de avaliação.
Após a primeira reunião que teve com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira frisou que a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente «é o aspecto prioritário, é a questão primeira naquilo que vai acontecer».
A ministra da Educação, Isabel Alçada, mostrou-se disponível para rever o estatuto da carreira docente, o que abrange a divisão da carreira e o modelo de avaliação, revelou Mário Nogueira, dirigente da Fenprof (Federação Nacional dos Professores), à saída do encontro com a governante. O calendário para as negociações será entregue na próxima semana.

Ministra recebe sindicatos confiantes num acordo

Oposição pode acabar com avaliação e divisão da carreira se Governo não ceder a docentes
O modelo de avaliação e a divisão da carreira serão os dois grandes temas em cima da mesa quando a ministra da Educação reunir, hoje, terça-feira, com os sindicatos dos professores que, face a um Governo minoritário, estão optimistas.
Ao receber, durante o dia de hoje, os sindicatos dos professores, Isabel Alçada enfrenta a sua primeira prova de fogo desde que assumiu a pasta da Educação. Depois de quatro anos e meio de convivência tumultuosa com Maria de Lurdes Rodrigues, os professores acreditam que o novo equilíbrio de poderes no Parlamento facilitará consensos.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Professores, autoridade pública

Notícias de Espanha:
Madrid dará al maestro rango de autoridad pública

"Los docentes serán autoridad pública en la Comunidad de Madrid. Es una de las medidas que introducirá la futura Ley de Autoridad del Profesor que la presidenta madrileña, Esperanza Aguirre, va a anunciar mañana en la cámara regional, según fuentes de su Ejecutivo, y cuyo texto llevará al hemiciclo en las próximas semanas. La iniciativa de elevar el rango de los maestros ya la asumió el año pasado la Comunidad Valenciana y existe también, aunque sólo para los directores de los centros escolares, en Cataluña, desde hace unos meses. En el caso de Madrid persigue el objetivo de reforzar la figura del maestro.
Al ser reconocidos como autoridad pública, los profesores -al igual que jueces, policías, médicos o los pilotos y marinos al mando de una nave- cuentan con una protección especial. La agresión a uno de ellos está tipificada por el Código Penal como atentado contra la autoridad en los artículos 550 a 553, que recogen penas de prisión de dos a cuatro años.(...)"

Para quem tem alguma rejeição à língua de Cervantes, eis a tradução de dois parágrafos:

“Ao serem reconhecidos como autoridade pública, os professores – tal como os juízes, polícias, médicos e pilotos e comandantes de navios – contam com uma protecção especial. A agressão a um professor está tipificada pelo Código Penal como atentado contra a autoridade” “Além de serem autoridade pública, têm presunção da verdade, o que significa que a sua palavra tem mais valor do que a de outro cidadão”
Em Portugal nestes quatro anos foi o que sabemos. Quão diferente é o “socialista” Sócrates do seu homólogo Zapatero..."
(Recebido por e-mail)

Sindicatos esperam que o ME anuncie fim da divisão da carreira docente

João Dias da Silva defendeu ser “fundamental que se clarifique” nesta reunião a intenção do ME relativamente à estrutura da carreira docente, particularmente quanto ao “fim da divisão dos professores em duas categorias” (professor e professor titular). “É necessário que fique assente que essa divisão vai ser anulada”, declarou o dirigente da FNE.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) é recebida terça-feira, dia 10 de Novembro, pela nova ministra da Educação, Isabel Alçada, para uma reunião com agenda restrita aos temas do estatuto da carreira docente e modelo de avaliação dos professores.
"O maior de todos os desafios da nova equipa ministerial é ganhar os professores"
O SIPPEB vai ser recebido pela Ministra da Educação, na próxima 3ª feira, às 11h30m. Este sindicato está expectante quanto ao conteúdo da reunião, por parte do ME, relativamente ao ECD, documento base, que consigna as matérias sobre as quais há desacordo com os docentes, principalmente a divisão administrativa da carreira docente e a avaliação de desempenho."

sábado, 7 de novembro de 2009

Professores acreditam que vitória está perto


Expresso 7/11/2009

Ministra da Educação começa negociações com sindicatos

É a concretização da promessa de Sócrates feita anteontem no Parlamento de abrir de imediato uma ronda negocial sobre a carreira e avaliação dos professores: Isabel Alçada vai iniciar conversações com os sindicatos já na próxima terça-feira.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Cinema: O Dia da Saia

Nos cinemas a 15 de Outubro. Qualquer dia nas nossas escolas …
Link para a apresentação do filme:

Protagonizado por Isabelle Adjani, O Dia da Saia é um drama sobre uma professora, Sonia Bergerac, vítima de descontrolo emocional causado pelo stress incutido pela indisciplina dos seus alunos. Um dia descobre na sala de aula uma arma a sair de uma mochila, toma-a e, à falta de melhor solução, usa-a para controlar os alunos e poder tentar dar a matéria. Um drama intenso que nos apresenta um rol de problemas habituais nas escolas francesas, mas também nas portuguesas, como indisciplina, abusos sexuais, racismo e até violência para com os docentes.
Um filme que aborda de uma forma provocativa, de tão realista, os problemas que os professores enfrentam no seu dia-a-dia na formação das nossas gerações futuras.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Finalmente!

A ministra da Educação afirmou hoje que não há nenhum aspecto do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho que não possa ser alterado, manifestando-se confiante de que é possível encontrar “em breve” uma solução.
“Tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar”, afirmou Isabel Alçada à saída do final da primeira parte do debate do programa do Governo, que decorreu hoje de manhã no Parlamento.
Reconhecendo que a avaliação dos professores tem sido um factor de “agitação”, a ministra pretende criar “um clima diferente”, transformando a “polémica” em “comunicação efectiva e diálogo”.
“Vamos já na próxima semana conversar com os sindicatos e as associações de pais para criar formas de entendimento”, acrescentou.
Isabel Alçada manifestou-se confiante de que é possível chegar a uma solução “em breve” que permita “melhorar” o Estatuto e a avaliação de desempenho.
"A suspensão [da avaliação de desempenho] iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa", defendeu a ministra.
Na abertura do debate no Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para “melhorar e aperfeiçoar” a avaliação dos professores, mas não para “destruir”, dizendo que a ministra da Educação tomará “de imediato” a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
José Sócrates referiu que o seu Executivo deseja “um diálogo com resultados” em torno do modelo de avaliação dos professores, que “aproxime posições e que identifique, com rigor, os aperfeiçoamentos necessários a introduzir para o futuro”.
“Estamos disponíveis para construir não para destruir, estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado. Assim sendo, a senhora ministra da Educação tomará, de imediato, a iniciativa desse diálogo, com os sindicatos representativos dos professores. Com abertura de espírito, mas também sabendo o que quer e o que não quer”, sublinhou.

Notícia Destak

Diálogo?

Sócrates anuncia negociações com sindicatos sobre avaliação dos professores

O primeiro-ministro anunciou hoje a abertura imediata de negociações da ministra da Educação com os sindicatos dos professores sobre o polémico dossier da avaliação, no seu discurso de apresentação do Programa do Governo.
“O Governo deseja um diálogo [com os professores] e um diálogo com resultados”, afirmou José Sócrates aos deputados, ao mesmo tempo que garantia que não quer “ajustar contas com o passado” num dossier, o dos professores, que lhe valeu muita contestação e duas das maiores manifestações do seu primeiro maandato.
Sem grandes pormenores, Sócrates informou que a ministra da Educação, Isabel Alçada, “tomará de imediato a iniciativa” do diálogo com os sindicatos representantivos dos professores”. “Com abertura de espírito. Mas também sabendo o que quer e o que não quer”, afirmou.
O executivo, garantiu, quer uma “avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito”.
Notícia Público

"O sistema educativo está esquizofrénico"

Joaquim Azevedo considera que discurso sobre autonomia das escolas colide com "diarreia" legislativa que desresponsabiliza as instituições e os profissionais.
"A esquizofrenia está perfeitamente instalada no sistema educativo". Esta frase é sua. Gostava de saber se, nestes últimos quatro anos de governação, a esquizofrenia manteve-se.
Não me parece que haja alterações de fundo. Quando falo nesse termo, o que existe, de facto, é um sistema fortemente centralizado, altamente uniformizador e desresponsabilizante por parte das diferentes lideranças do Ministério da Educação (ME) ao longo de muitos anos. Não é um problema recente. É, por um lado, uma legislação permanente, contínua, que se contradiz. E, por outro lado, existe toda uma lógica de discurso sobre autonomia, sobre responsabilidade das escolas, sobre participação da sociedade civil. Há aqui o discurso e o contra-discurso. Tem de se perguntar por que há um discurso de autonomia, responsabilidade, novos modelos de gestão das escolas, e por outro lado toda a actuação do ME, toda a produção legislativa e a própria concepção como se desenvolve uma política educativa para melhorar Portugal é contrária.
É nessa contradição que está a esquizofrenia então.
Sim. Isto é, uma coisa não bate com a outra. Há aqui uma dissintonia no seio das políticas públicas de educação que não faz sentido."

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

ESTABELECE UM MODELO INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS E DO DESEMPENHO DE EDUCADORES E DOCENTES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO.

Dessacralizando a Avaliação de Desempenho - Santana Castilho

O professor universitário Santana Castilho defendeu hoje a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores, que considerou "medíocre e humanamente desprezível", pelo que só pode ter como destino "o caixote do lixo".
No debate promovido hoje pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre a Avaliação de Desempenho Santana Castilho distribuiu um texto com o título "Dessacralizando a Avaliação de Desempenho" que vale a pena ler.

Um excelente conselho

Ex-ministro defende «base de consenso» para resolver problema da avaliação de professores.

Júlio Pedrosa entende que a questão que rodeia a avaliação dos professores não faz sentido. À TSF, este ex-ministro da Educação explicou que é necessário construir uma base de consenso a partir dos aspectos em que todos os partidos concordam.

Professores: BE propõe avaliação sem quotas

Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta terça-feira um modelo de avaliação de professores «integrado», sem quotas e realizado aquando da mudança de escalão do docente e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino.
Numa conferência de imprensa no Parlamento para apresentar a proposta do BE, a deputada Ana Drago considerou que o modelo apresentado pelo Governo socialista na legislatura anterior «perdeu toda a credibilidade» e que «é necessário suspendê-lo e apresentar um novo», apelando a que «todas as forças políticas trabalhem» e apresentem «novas propostas».
Objectivos definidos pela escola
No modelo proposto pelos bloquistas, «os objectivos são definidos por cada escola e não há quotas de professores, porque não há quotas para o mérito», apontou Ana Drago.
Segundo o BE, deve existir uma «componente de avaliação global das escolas», levada a cabo pelo próprio estabelecimento de ensino, que define objectivos (através dos conselhos pedagógicos, grupos disciplinares e departamentos escolares) no início de cada lectivo e no final desse ano deve realizar um processo de auto-avaliação, que será aferido por uma «equipa de intervenção externa».
Caso a avaliação seja positiva, os bloquistas advogam que a escola deve poder «aumentar margem de autonomia».
Já a avaliação dos docentes deve ser feita por uma comissão aquando da mudança de escalão, e seguindo os objectivos definidos por toda a escola.
«Se o docente não passar pode recorrer e ser avaliado por uma equipa arbitral, formada por três elementos, um da comissão interna da escola, um da comissão externa e um indicado pelo próprio», assinalou a deputada, acrescentando que esta equipa deve «delinear um plano de formação e recuperação obrigatório, no final do qual o professor volta a ser avaliado».
Avaliação extraordinária
Relativamente aos mecanismos de avaliação extraordinária, em que um professor «que considere que tem práticas de excelência se pode candidatar» no sentido de acelerar a sua progressão na carreira, Ana Drago esclareceu que esta pode ser feita «em qualquer momento».
«O docente candidata-se a um exame, as suas aulas são observadas, há uma avaliação do seu curriculum e depois a sua avaliação é aferida por uma equipa de avaliação externa, constituída por pessoas da Inspecção-Geral de Educação, da Direcção Regional de Educação e especialistas da área que validam ou não a proposta apresentada pela própria escola», adiantou.

PSD prepara alternativa à avaliação dos professores

Lacão garante que Governo só aceita aperfeiçoar modelo em vigor e Assis tenta desdramatizar

Se o Governo não resolver o impasse na Educação, o PSD "não ficará parado". Os sociais-democratas promovem hoje, quarta-feira, no Parlamento, um debate sobre política educativa entre partidos, sindicatos e movimentos.
"Como vamos fazer, ainda não está decidido, mas não nos vamos deixar condicionar pela mesma atitude intransigente do Governo", defendeu ontem ao JN o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. A estratégia do partido, explicou Pedro Duarte, é manter a "atitude positiva e construtiva" - o que significa que os sociais-democratas só avançarão com uma iniciativa em "última instância", isto é, "se o Governo não resolver o impasse".
O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, vai iniciar contactos com as restantes bancadas para chegar a uma deliberação da Assembleia da República que acabe com a divisão na carreira dos professores e suspenda o actual modelo de avaliação.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Resumo do Programa do Governo no SOL

De acordo com o documento, que na essência recupera o programa eleitoral do PS, das «cinco linhas de acção fundamentais» para relançar a economia, a primeira é «avançar com investimento público modernizador», o segundo é «apoiar as PME», o terceiro é «internacionalizar a economia», seguido de «firmar um Pacto para o Emprego» e «reforçar a parceria com o sector social».

PROGRAMA DO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Programa do Governo
...
Valorizar o trabalho e a profissão docente
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de
processos negociais com as organizações representativas dos professores e
educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a
valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais
qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação
do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as
organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza
consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida
sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos
professores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula,
bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na
imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de
ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com
incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na
capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas
expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em
Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de
equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração
dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do
apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros
especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.
Do Programa do Governo (pp 51 e 52)
Enquanto
Da esquerda à direita, os partidos da oposição respondem no mesmo tom às declarações de hoje do ministro dos Assuntos Parlamentares: sem a suspensão do actual modelo não é possível construir outro.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Opiniões - Cecília Honório

Quem resgata a avaliação autoritária?
"Está na ordem do dia a avaliação de professores e professoras e o Estatuto da Carreira Docente, que os dividiu em categorias de primeira e segunda. Só podia ser assim, depois de quatro anos de estragos nas escolas e dos maiores protestos profissionais de sempre. Mas há sombras sobre os espíritos optimistas.
A Ministra da Educação mantém o silêncio quando as escolas precisam de respostas hoje. Temos um secretário de Estado, vindo do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, que foi braço direito de Maria de Lurdes Rodrigues - a quem terá dado os números do carimbo "faltosos" colocado na testa dos professores - com ela comungando de idêntico carinho pela classe.
O novo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, garante que o governo tomará as rédeas da avaliação dos professores e do Estatuto da Carreira Docente e que o papel dos demais partidos é vir ao debate das suas propostas. Mas as notícias mais frescas garantem o contrário: há um negócio sob a mesa entre o CDS e o PS para definir o novo modelo de avaliação dos professores.
Paulo Portas, sorridente, garante que não quer professores a espiarem-se entre si e que a avaliação está, para o CDS, centrada nos Conselhos Pedagógicos. Mas sabe-se bem o que o CDS sempre defendeu: que os directores devem determinar todo o processo. Se assim for, não se vira a página de Maria de Lurdes Rodrigues. É a sua obra que se completa, em glória.
É preciso decência, o que exige um sistema de avaliação que credibilize o trabalho das escolas e dos professores, pensado para o maior desafio da escola pública: o direito de todos e todas ao sucesso com qualidade.
Se ainda puder haver debate em vez de negócio, ele deverá responder às duas perguntas que interessam: a avaliação de professores deve ser feita exclusivamente dentro das escolas ou deve vir de dentro e de fora, incluindo mecanismos externos que a tornem mais isenta e preventiva de danos dos poderes locais? O desempenho individual dos professores e professoras esgota o modelo ou, pelo contrário, a avaliação deve integrar as escolas, os seus diferentes órgãos e o desempenho dos professores, no reconhecimento de que cada professor o é no seu contexto e de que cada escola é uma realidade?"
Cecília Honório

Opiniões - Mário Carneiro

A propósito da publicação da Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro
A incompetência levada ao limite do inimaginável
"Esta portaria veio estabelecer o regime (transitório) de avaliação de desempenho dos professores que, no ano lectivo 2008-2009, exerceram funções nos conselhos executivos, ou nas comissões executivas, ou nas novas direcções das escolas, assim como dos professores que exerceram as funções de director de centro de formação.
O conteúdo desta portaria raia o absurdo. O conteúdo desta portaria revela, pela enésima vez, como somos governados por pessoas que não estão minimamente qualificadas para as funções que exercem.Vamos por partes."
Mário Carneiro
Ler texto completo aqui

A aventura da ministra da educação

ISABEL ALÇADA - EDUCAÇÃO
Aprovar uma avaliação antes chumbada
Famosa pelos livros infantis, Isabel Alçada está no meio de uma 'guerra' que não é para 'meninos'. A resolução dos problemas que são o proces-so de avaliação de professores e o Estatuto da Carreira Docente - nomeadamente a divisão entre professores titulares e não titulares - será o primeiro teste de fogo à filosofia de diálogo apregoada pelo novo Governo.
Se por um lado o primeiro-ministro não deverá querer ceder totalmente nos princípios que também eram seus, por outro a oposição já deixou claro que discorda completamente das actuais regras, estando preparada para avançar com alternativas. Cabe pois a Isabel Alçada, já a partir de hoje, ter a capacidade de gerar consensos entre facções que parecem, mais do que nunca, completamente afastadas.
Para tal terá a preciosa ajuda dos seus secretários de Estado, muito bem vistos pelos sindicatos, sobretudo Alexandre Ventura, que presidia ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores.