quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Confederação de pais volta a pedir pacto na educação
A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) voltou ontem a pedir a realização de um pacto para a Educação e a criação de um observatório que avalie a implementação das medidas educativas.
Perante os deputados da Comissão Parlamentar de Educação - que ontem recebeu a confederação para ouvir o seu ponto de vista sobre os principais problemas que afectam o ensino em Portugal - a CNIPE voltou a defender a ideia de uma maior coordenação entre todos os intervenientes no sector e uma avaliação das medidas implementadas. Relativamente ao novo regime de autonomia e gestão das escolas, a confederação de pais disse estar "seriamente preocupada", porque entende haver uma "partidarização" dos conselhos gerais, quando as escolas deveriam ser "apartidárias".
Perante os deputados da Comissão Parlamentar de Educação - que ontem recebeu a confederação para ouvir o seu ponto de vista sobre os principais problemas que afectam o ensino em Portugal - a CNIPE voltou a defender a ideia de uma maior coordenação entre todos os intervenientes no sector e uma avaliação das medidas implementadas. Relativamente ao novo regime de autonomia e gestão das escolas, a confederação de pais disse estar "seriamente preocupada", porque entende haver uma "partidarização" dos conselhos gerais, quando as escolas deveriam ser "apartidárias".
Tempo de serviço "congelado" não conta para progressão
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu hoje que o tempo de serviço que foi congelado entre 2005 e 2007 seja contabilizado para efeitos na progressão da carreira dos professores do ensino básico e secundário, mas o Ministério da Educação mostrou-se pouco disponível. "Foi-nos dito que não pode contar porque foi congelado para toda a administração pública", informa João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. Contudo, a federação "não vai desistir porque é da mais elementar justiça que esse tempo seja contado", assegura.
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Como? Quando? Porquê?
Quotas na avaliação estimulam professores "a ir mais longe"
A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje no Parlamento que as quotas na avaliação dos professores estimulam o docente "a ir mais longe" e permitem uma articulação com a carreira.
Durante a sua primeira audição na Comissão de Educação, a ministra referiu que o sistema a que estão sujeitos os professores vigora na restante administração pública e não é defensável, no actual momento de crise, uma profissão ter uma situação de benefício face às outras.
A ministra rejeitou, perante as críticas dos deputados da oposição, que o Governo esteja a fazer uma política de redução dos custos salariais com os professores e afirmou que os docentes que não conseguirem atingir um patamar superior podem voltar a concorrer no ano seguinte.
"O nosso projecto assenta numa carreira única com dez escalões em que há valorização do mérito", defendeu.
A ministra justificou que há informação científica sobre a avaliação e que a quota a priori permite fazer uma diferenciação e estimular o profissional a progredir.A ideia foi contrariada pela oposição, com o Bloco de Esquerda a argumentar que, aplicado ao Governo, este sistema apenas permitiria que 25 por cento dos ministros pudessem ser considerados "muito bons ou excelentes".
A ministra indicou que ainda não estão definidas as quotas e vagas, em negociação com os sindicatos, o mesmo se passando com a prova de ingresso na profissão.
Isabel Alçada frisou que houve "uma aproximação significativa" às propostas apresentadas pelos representantes dos professores e que as negociações não estão fechadas.
A ministra manifestou-se convicta de que não haverá "nenhum prejuízo para os professores" daquilo que vier a ser aprovado.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
IPSS - Alterações ao CCT - Tabelas Vencimento
Publicadas no dia 8 de Dezembro, no Boletim de Trabalho e Emprego, as alterações ao CCT das IPSS acoradadas entre a CNIS e a FNE.
Este acordo altera as tabelas salariais para 2009.
Este acordo altera as tabelas salariais para 2009.
As fotos que contam a história de 2009
Veja as fotos que marcaram os principais acontecimentos do ano que está a terminar.Expresso
O que faz falta é avaliar a malta? - João Ruivo
A avaliação de um professor é uma actividade projectada no futuro. Conhecidos que forem os resultados da avaliação, tudo, ou quase tudo está por fazer. É com base nos dados recolhidos pelo avaliador e pelo avaliado que se traçam as grandes linhas de actuação que estão para vir. Ou seja, as actividades de melhoramento ou de remediação do desempenho do professor começam precisamente aí. Por isso mesmo, o resultado da avaliação é tido como um dado de presságio que, em contínua espiral de desenvolvimento, deve acompanhar toda a carreira do professor, adaptando-se às necessidades pressentidas em cada um dos diferentes estádios profissionais que ele atravessa.
O processo de avaliação, assim entendido, terá que merecer uma aceitação indiscutível por parte de avaliadores e de avaliados. Até porque o professor, em determinadas situações avaliador de si próprio, deve contribuir para que progressivamente sinta que é dispensável a ajuda externa dos seus supervisores, já que a avaliação deve encaminhá-lo para estádios de mestria, e para progressivos níveis de excelência, conferidos pelo auto-controle e pela auto-formação. Nestes contextos a classificação pode até ser um prescindível elemento da avaliação… Daí que se diga que o principal objectivo do supervisor é… tornar-se dispensável.
Em Portugal vivemos momentos de pura cegueira sobre esta matéria. Há quem entenda que a implementação séria de um modelo de avaliação dos professores é tarefa administrativa, resultando apenas de progressivos consensos gerados à mesa de negociações.
E, de todo, não o é! Pelas implicações pessoais e profissionais que pode implicar, um modelo de avaliação de professores é coisa mais séria… Tem que contemplar a soma das actividades em que ele se desdobra e em que se envolve. Logo, deve apreciar o professor enquanto profissional, mas também como pessoa, como membro de uma comunidade, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina. Portanto, requer a intervenção, desde logo dele próprio, mas também de outros agentes que sobre ele se pronunciam. E todos esses intervenientes do processo avaliativo, para que consigam alcançar o exercício pleno da sua missão, carecem de uma formação específica e especializada em supervisão e em observação de actos pedagógicos.
Na sociedade do conhecimento e da informação, requer-se também a montagem de uma rede de comunicações, em que a vídeo gravação e a observação à distância tenham lugar de destaque; assim como se deve promover o recurso à hetero-observação, à autoscopia, à vídeo-conferência e à circulação de portefólios digitais, enquanto recursos, meios e produtos indispensáveis ao desenvolvimento de docentes que, diariamente, lidam com jovens da geração facebook.
Por isso mesmo, a avaliação, e os produtos dela decorrentes (eventualmente a classificação) não podem ser anuais! São desejáveis períodos mais longos (por exemplo quatro anos – medida do intervalo dos concursos e da progressão nos escalões) para que o resultado da avaliação se sedimente; para que os efeitos da melhoria do desempenho possam ser observados, registados e reflectidos; e para que deles possa emergir um sentimento de gratificante recompensa pelo trabalho entretanto desenvolvido.
Um sistema destes também requer tempo para ser testado e validado, antes de ser generalizado. Impõe uma escolha criteriosa das escolas que irão constituir a amostra, bem como dos instrumentos e dos agentes que vão avaliar esse pré-teste. Obriga a uma escolha prudente dos futuros avaliadores, após se ter procedido ao estabelecimento de um perfil desses supervisores. Impõe a rápida formação dos professores e dos seus avaliadores… Isto é, a implementação de um tal sistema requer tempo e a afectação generosa de recursos humanos e financeiros.
Não me parece ser este o caminho escolhido pela tutela. Esta está mais apostada em proceder a um rápido remendo administrativo, ou a uma reforma semântica, de um sistema de avaliação, burocrático e siadapiano, que até hoje apenas provou que nada vale.
Á mesa das negociações traçam-se cenários que tudo têm a ver com a busca de uma solução política que ultrapasse o quadro de guerrilha que se apoderou das nossas escolas. Mas, reconheça-se que, se nessa fotografia ninguém quiser ficar mal, esses cenários pouco terão que ver com as merecidas vitórias por que tanto e tão dignamente lutaram os professores.
João Ruivo
http://www.ensino.eu/home.html
João Ruivo
Ministério perde 20 mil docentes em três anos
Actual situação do Ministério da Educação inclui 114 970 quadros. Em 2006 eram 135 mil. Sindicatos dizem que Governo compensa com contratados.
Em apenas três anos, os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, sobretudo através de reformas e aposentações, que não foram compensadas por novas entradas.
Em Junho de 2006 - depois dos primeiros concursos que colocaram os docentes por três anos -, o então secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, revelou que o Ministério contava com "cerca de 135 mil professores nos quadros e apenas 15 mil contratados". Ou seja: 90% da sua força laboral de 150 mil tinham vínculo definitivo.
Mas de então para cá, de acordo com os últimos números divulgados pela tutela, os efectivos caíram para 114 970.
Os sindicatos de professores têm acusado o Governo de, por razões "economicistas", ter promovido uma redução "artificial" deste contingente. Isto porque, sustentam, a perda destes quadros acaba por ser compensada com contratados a termo, que ficam fora da carreira.
Em apenas três anos, os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, sobretudo através de reformas e aposentações, que não foram compensadas por novas entradas.
Em Junho de 2006 - depois dos primeiros concursos que colocaram os docentes por três anos -, o então secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, revelou que o Ministério contava com "cerca de 135 mil professores nos quadros e apenas 15 mil contratados". Ou seja: 90% da sua força laboral de 150 mil tinham vínculo definitivo.
Mas de então para cá, de acordo com os últimos números divulgados pela tutela, os efectivos caíram para 114 970.
Os sindicatos de professores têm acusado o Governo de, por razões "economicistas", ter promovido uma redução "artificial" deste contingente. Isto porque, sustentam, a perda destes quadros acaba por ser compensada com contratados a termo, que ficam fora da carreira.
Mais de 70 mil professores sem garantia de vaga
Governo quer introduzir barreiras no acesso aos escalões salariais que obrigam a maioria dos docentes a disputar as vagas disponíveis. "A proposta piora a actual situação", avisam os sindicatos.
As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.
As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.
É isto que revela um balanço da distribuição dos docentes pelos diferentes escalões - realizado pelo Ministério da Educação a pedido dos sindicatos -, que permite concluir que apenas 44 061 docentes, de um total de 114 970 estão acima dos três "torniquetes". Que irão consistir na "contingentação" de um número de vagas a definir anualmente pelo Ministério das Finanças. O documento, ao qual o DN teve acesso, mostra que só nos três escalões imediatamente inferiores a estas barreiras estão 42 487 professores: 18 865 no 2.º escalão, 14 317 no 4.º e 9305 no 5.º escalão.
A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.
Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.
A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.
Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Recomenda-se ao Governo
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que, no prazo de 30 dias:
1) Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular».
2) Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas.
3) Crie as condições para que do 1.º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que, no prazo de 30 dias:
1) Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular».
2) Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas.
3) Crie as condições para que do 1.º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Ministério quer alterar plano de estudos do ensino básico
O Ministério da Educação quer fazer alterações no plano de estudos do ensino básico e vai mexer no número de disciplinas para que haja uma maior articulação das áreas curriculares. O número de horas também vai sofrer mudanças, revelou a ministra Isabel Alçada na abertura do seminário O impacto das avaliações internacionais nos sistemas educativos, no Conselho Nacional de Educação (CNE), ontem, em Lisboa.
Negociações com o ME
Professores com "bom" terão acesso ao topo da carreiraO ministério da Educação assumiu hoje que todos os professores avaliados com "bom" terão acesso ao topo da carreira, o suficiente para desbloquear o impasse, mas insuficiente para garantir um acordo.
Proposta de Princípios sobre transição entre modelos entregue aos sindicatos. (clicar na imagem)
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Transição para nova estrutura da carreira
1. O Decreto-Lei de 270/2009, de 30 de Setembro, veio proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
2. A transição dos docentes para a estrutura da carreira definida pelo decreto-lei supramencionado, efectua-se a partir de 1 de Outubro de 2009, de acordo com os critérios gerais de progressão, respeitando o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.01 e no n.º 6 do art. 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009.
3. Os efeitos remuneratórios não podem, em caso algum, ser anteriores a 01.10.2009.
4. A fim de serem clarificadas algumas situações deverá consultar as FAQ´s.
2. A transição dos docentes para a estrutura da carreira definida pelo decreto-lei supramencionado, efectua-se a partir de 1 de Outubro de 2009, de acordo com os critérios gerais de progressão, respeitando o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.01 e no n.º 6 do art. 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009.
3. Os efeitos remuneratórios não podem, em caso algum, ser anteriores a 01.10.2009.
4. A fim de serem clarificadas algumas situações deverá consultar as FAQ´s.
NOTA IMPORTANTE
Esta nota da DGRHE refere-se apenas à transição para a estrutura criada pelo Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, a progressão na carreira processa-se de acordo com o artigo 37º do ECD;
8 — A progressão ao escalão seguinte da categoria opera -se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido todos os requisitos previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do primeiro dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.
(Actualizada 17/12/2009)
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
O governo pretende reduzir as pensões de todos os trabalhadores que se aposentarem ou reformarem em 2010 e nos anos futuros
Estudo de Eugénio Rosa
O governo pretende utilizar o Decreto lei de actualização extraordinária das pensões em 2010, que se aplica ao sector privado e à Administração Pública (em relação a esta aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1 de Setembro de 1993, e em relação aos restantes aplica-se ao cálculo da P2 que é a pensão referente ao tempo de serviço feito depois de 2005), para introduzir na lei duas disposições que determinarão mais uma redução nas pensões não só dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, mas também no futuro. E essas disposições constam do artº 3º e do artº 5º do projecto de Decreto-Lei que têm passado despercebidas à comunicação social e à generalidade dos portugueses (é esse certamente o desejo do governo).
Na reunião realizada no dia 18/11/2009 com o governo para negociar o projecto de Decreto-Lei com os sindicatos, levantamos o carácter injusto destas disposições, e tanto o secretário de Estado da Administração Pública como o director geral da CGA revelaram ignorância mas, no entanto, recusaram-se a negociar, transformando mais uma vez a negociação com os sindicatos numa mera formalidade para cumprir a lei.
O governo pretende utilizar o Decreto lei de actualização extraordinária das pensões em 2010, que se aplica ao sector privado e à Administração Pública (em relação a esta aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1 de Setembro de 1993, e em relação aos restantes aplica-se ao cálculo da P2 que é a pensão referente ao tempo de serviço feito depois de 2005), para introduzir na lei duas disposições que determinarão mais uma redução nas pensões não só dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, mas também no futuro. E essas disposições constam do artº 3º e do artº 5º do projecto de Decreto-Lei que têm passado despercebidas à comunicação social e à generalidade dos portugueses (é esse certamente o desejo do governo).
Na reunião realizada no dia 18/11/2009 com o governo para negociar o projecto de Decreto-Lei com os sindicatos, levantamos o carácter injusto destas disposições, e tanto o secretário de Estado da Administração Pública como o director geral da CGA revelaram ignorância mas, no entanto, recusaram-se a negociar, transformando mais uma vez a negociação com os sindicatos numa mera formalidade para cumprir a lei.
Dispensa de serviço para formação - 2009/2010
Publicação de despachos da Senhora Ministra da Educação que concedem dispensa de serviço para formação - 2009/2010
Foi concedida dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e classificadores, para formação de professores examinadores de expressão oral e para formação de formadores em avaliação educativa.
Formação de Supervisores de classificação e Classificadores [pdf]
Foi concedida dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e classificadores, para formação de professores examinadores de expressão oral e para formação de formadores em avaliação educativa.
Formação de Supervisores de classificação e Classificadores [pdf]
Formação de Examinadores em avaliação de expressão oral [pdf]
Formação de formadores em avaliação educativa [pdf]
Formação de formadores em avaliação educativa [pdf]
Opiniões - Este é o país do palhaço.
O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.
O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.
Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.
O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.
E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.
Ou nós, ou o palhaço.
Ainda falta autonomia nas escolas
O Conselho de Escolas vai apresentar ao Ministério da Educação até final do ano lectivo propostas sobre os contratos de autonomia das escolas. Sindicatos de professores e confederação de pais dizem que o processo está parado.
Em 2007, o Ministério da Educação (ME) assinou com 22 escolas contratos de autonomia. Os professores esperavam o alargamento da rede à medida que os estabelecimentos fossem sendo avaliados, mas mais nenhum contrato foi celebrado. Tanto os líderes da Fenprof e FNE, como o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) defenderam ao JN que o processo está parado.
Em 2007, o Ministério da Educação (ME) assinou com 22 escolas contratos de autonomia. Os professores esperavam o alargamento da rede à medida que os estabelecimentos fossem sendo avaliados, mas mais nenhum contrato foi celebrado. Tanto os líderes da Fenprof e FNE, como o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) defenderam ao JN que o processo está parado.
sábado, 12 de dezembro de 2009
Proposta da ANP
A Associação Nacional de Professores apresentou hoje à ministra da Educação uma proposta de progressão da carreira que adia o tempo de chegada ao topo e inclui mecanismos de avaliação que eliminam a lógica das quotas para as melhores notas.
"Apresentámos [à ministra Isabel Alçada] como proposta que o percurso de progressão da carreira dos professores poderia chegar no limite aos 34 anos [de profissão], ou seja o professor atingiria o topo de carreira aos 34 anos [de profissão]", disse o presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), João Grancho, no final de uma reunião no Ministério da Educação.
"Apresentámos [à ministra Isabel Alçada] como proposta que o percurso de progressão da carreira dos professores poderia chegar no limite aos 34 anos [de profissão], ou seja o professor atingiria o topo de carreira aos 34 anos [de profissão]", disse o presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), João Grancho, no final de uma reunião no Ministério da Educação.
A actual proposta do ministério é de 32 anos para atingir o topo de carreira.
O responsável da ANP - uma associação de carácter profissional e não sindical - ressalvou que na sua proposta o topo de carreira estaria reservado para os professores avaliados com uma nota de "Bom".
"Obrigatoriamente tinha de ser avaliado com 'bom'. Ninguém poderia progredir se não fosse um bom professor", disse.
O elemento de "reconhecimento do mérito" deste modelo, acrescentou, seria introduzido através de um mecanismo em que o professor se auto-propunha para avaliação.
"Introduzia-se também um mecanismo intermédio, esse sim de reconhecimento do mérito, em que a partir do terceiro escalão - a carreira está a ser organizada em nove escalões - os professores poderiam propôr-se a antecipar um ano a sua progressãao através de uma avaliação", explicou João Grancho.
Nesse caso, sublinhou, a carreira já não se desenvolveria em 34 anos, mas eventualmente em 28 anos.
"O mérito era recompensado com uma progressão em menos seis anos. É uma forma diferente de encarar e como há processos de retenção pelo meio [deste processo] retira-se a lógica das quotas", assinalou o presidente da ANP.
João Grancho também disse à ministra que é "preciso calma para construir um processo adequado e consistente" de avaliação de desempenho.
Na opinião da ANP, este ano escolar e o próximo seriam usados para construir, testar e experimentar um modelo que apenas seria aplicado, "totalmente e com todas as suas consequências, a partir de 2011-2012".
Até lá, ressalvou, seria aplicado um sistema de avaliação simplificado.
O responsável da ANP - uma associação de carácter profissional e não sindical - ressalvou que na sua proposta o topo de carreira estaria reservado para os professores avaliados com uma nota de "Bom".
"Obrigatoriamente tinha de ser avaliado com 'bom'. Ninguém poderia progredir se não fosse um bom professor", disse.
O elemento de "reconhecimento do mérito" deste modelo, acrescentou, seria introduzido através de um mecanismo em que o professor se auto-propunha para avaliação.
"Introduzia-se também um mecanismo intermédio, esse sim de reconhecimento do mérito, em que a partir do terceiro escalão - a carreira está a ser organizada em nove escalões - os professores poderiam propôr-se a antecipar um ano a sua progressãao através de uma avaliação", explicou João Grancho.
Nesse caso, sublinhou, a carreira já não se desenvolveria em 34 anos, mas eventualmente em 28 anos.
"O mérito era recompensado com uma progressão em menos seis anos. É uma forma diferente de encarar e como há processos de retenção pelo meio [deste processo] retira-se a lógica das quotas", assinalou o presidente da ANP.
João Grancho também disse à ministra que é "preciso calma para construir um processo adequado e consistente" de avaliação de desempenho.
Na opinião da ANP, este ano escolar e o próximo seriam usados para construir, testar e experimentar um modelo que apenas seria aplicado, "totalmente e com todas as suas consequências, a partir de 2011-2012".
Até lá, ressalvou, seria aplicado um sistema de avaliação simplificado.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Pensões da função pública vão ter bónus em Janeiro
Em Janeiro, cerca de 18.700 pensionistas da função pública, que se reformaram entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2009, vão receber um bónus, que, em média, rondará os 180 euros, apurou o Diário Económico.
A pensão mensal será também revista em alta daí para a frente, num valor que se aproximará, em média, dos 18,5 euros.
Trata-se de um acerto no valor das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), em consequência da entrada em vigor, em Setembro, de uma alteração ao estatuto de aposentação. Esta alteração estabelece que o valor da pensão deve ser baseado na data da aprovação da mesma e não na data de apresentação do requerimento por parte do funcionário, por forma a que o tempo de serviço decorrido entre a data do pedido e a aprovação da pensão (em média, três meses) passe a contar para o valor da reforma. Além disso, se houve alteração na idade do funcionário durante esse período de espera, o pensionista também verá agora a sua pensão recalculada.
Trata-se de um acerto no valor das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), em consequência da entrada em vigor, em Setembro, de uma alteração ao estatuto de aposentação. Esta alteração estabelece que o valor da pensão deve ser baseado na data da aprovação da mesma e não na data de apresentação do requerimento por parte do funcionário, por forma a que o tempo de serviço decorrido entre a data do pedido e a aprovação da pensão (em média, três meses) passe a contar para o valor da reforma. Além disso, se houve alteração na idade do funcionário durante esse período de espera, o pensionista também verá agora a sua pensão recalculada.
O que mudou nas regras das pensões da Função Pública
Primeiro, o Governo aumentou a idade legal para a reforma. Depois, agilizou as saídas.
O estatuto de aposentação da função pública sofreu várias alterações nos últimos anos. Conheça aqui as principais.
1. Convergência
Até 2006, os requisitos para a reforma no Estado (pensão completa) eram os 60 anos de idade e 36 anos de serviço. Com a convergência com o regime geral da Segurança Social (sector privado), a idade legal para a reforma no Estado começou a aumentar progressivamente ao ritmo de seis meses por ano para atingir os 65 anos em 2015. O mesmo para os anos de serviço exigidos, que devem atingir 40 em 2015. Em 2009, os requisitos são 62 anos de idade e38 de serviço.
2. Facilitar saídas
Em 2008, o Governo decidiu agilizar as saídas dos funcionários públicos, dado que esta é a principal via para o emagrecimento do Estado. As regras voltaram a ser alteradas: os trabalhadores que quisessem aposentar-se antes do tempo poderiam fazê-lo desde que tivessem 33 anos de serviço. Em 2009, esse requisito baixou para 30 anos de serviço. Mas as reformas são mais curtas, pois por cada ano de antecipação face à idade legal (este ano, de 62) há um corte de 4,5% na pensão. Na Segurança Social, esse corte é maior: 6% por cada ano antes dos 65 de idade.
3. Corrigir valores
A última alteração ao estatuto de aposentação entrou em vigor em Setembro mas só terá efeitos em Janeiro de 2010. Trata-se de um decreto-lei que permite recalcular todas as pensões atribuídas pela CGA desde 2008 que poderão ter sido penalizadas no seu valor devido a uma norma que define que o valor da pensão a atribuir ao trabalhador é calculado com base na data do pedido da reforma e não na altura da aprovação da mesma. O acerto tem efeitos retroactivos e será pago no primeiro mês do próximo ano.
4. Agilizar processos
O diploma publicado em Setembro prevê ainda a possibilidade de os funcionários pedirem a pensão à CGA três meses antes de reunirem os requisitos legais para o efeito. Depois da decisão, não podem desistir do pedido e se não indicarem a data exacta para a reforma, conta a idade, o salário e o tempo de serviço da data de aprovação.
Notícia Diário Económico
O estatuto de aposentação da função pública sofreu várias alterações nos últimos anos. Conheça aqui as principais.
1. Convergência
Até 2006, os requisitos para a reforma no Estado (pensão completa) eram os 60 anos de idade e 36 anos de serviço. Com a convergência com o regime geral da Segurança Social (sector privado), a idade legal para a reforma no Estado começou a aumentar progressivamente ao ritmo de seis meses por ano para atingir os 65 anos em 2015. O mesmo para os anos de serviço exigidos, que devem atingir 40 em 2015. Em 2009, os requisitos são 62 anos de idade e38 de serviço.
2. Facilitar saídas
Em 2008, o Governo decidiu agilizar as saídas dos funcionários públicos, dado que esta é a principal via para o emagrecimento do Estado. As regras voltaram a ser alteradas: os trabalhadores que quisessem aposentar-se antes do tempo poderiam fazê-lo desde que tivessem 33 anos de serviço. Em 2009, esse requisito baixou para 30 anos de serviço. Mas as reformas são mais curtas, pois por cada ano de antecipação face à idade legal (este ano, de 62) há um corte de 4,5% na pensão. Na Segurança Social, esse corte é maior: 6% por cada ano antes dos 65 de idade.
3. Corrigir valores
A última alteração ao estatuto de aposentação entrou em vigor em Setembro mas só terá efeitos em Janeiro de 2010. Trata-se de um decreto-lei que permite recalcular todas as pensões atribuídas pela CGA desde 2008 que poderão ter sido penalizadas no seu valor devido a uma norma que define que o valor da pensão a atribuir ao trabalhador é calculado com base na data do pedido da reforma e não na altura da aprovação da mesma. O acerto tem efeitos retroactivos e será pago no primeiro mês do próximo ano.
4. Agilizar processos
O diploma publicado em Setembro prevê ainda a possibilidade de os funcionários pedirem a pensão à CGA três meses antes de reunirem os requisitos legais para o efeito. Depois da decisão, não podem desistir do pedido e se não indicarem a data exacta para a reforma, conta a idade, o salário e o tempo de serviço da data de aprovação.
Acção Social Escolar ajuda a pagar Magalhães
Pouco antes de sair do Governo, o ex-ministro Mário Lino foi buscar cerca de 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para liquidar os encargos com o Magalhães e para a Fundação das Comunicações Móveis fazer o acerto de contas com as operadoras..
Verbas da Acção Social serviram para pagar "Magalhães"
A revista Visão noticiou na quarta-feira que a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o programa e-escola, tinha recebido uma transferência financeira de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE) para acertar contas com os operadores móveis que distribuíram os computadores do programa e-escola, incluindo o Magalhães.Hoje, o secretário de Estado Paulo Campos explicou à Lusa, à margem de uma visita às instalações da NAV, gestora do espaço aéreo português, que se trata "de um pagamento da ASE de um benefício que foi dado aos seus utilizadores".
Mário Lino retirou 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para pagar Magalhães
O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino terá ido buscar, já em final da legislatura, cerca de 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para pagar o computador Magalhães e fazer o acerto de contas com as operadoras, noticia o site da revista "Visão". A informação foi confirmada pelo ex-governante.
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