Com a legislação sobre a aposentação (Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.
