Com a legislação sobre a aposentação (Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.
Caros colegas Docentes,
ResponderEliminarJá todos, ou quase todos temos consciência, que o que tem de mudar definitivamente é o Sistema Educativo português: deixemos de estar a ensinar as mesmas matérias para todos, de modo que não estão todos a compreender e a dominar os conteúdos, pois o nível cognitivo de cada um é muito variável, logo nem todos vão chegar ao 9º ano com o mesmo nível de aprendizagens, quanto mais ao 12º ano, como foi decretado este ano para ensino obrigatório.Como Professores e Pedagogos que somos temos de deixar de Ensinar e formar apenas para termos cidadãos "Doutores" e "Engenheiros"; temos de ensinar e formar bons Técnicos, os designados mão de obra especializada, que não há e faz muita falta.Para haver sucesso passa por:1º) nivelar as turmas, ou seja, serem o mais homogéneas possível; 2º)trabalhar por quotas de 0 a 6, ou seja, à medida que os alunos fracos nas suas turmas vão aferindo as competências que se delinearam para este tipo de discentes, transitam ao patamar dos alunos médios e assim sucessivamente para os alunos médios em relação aos bons. Os alunos com Necessidades Educativas Especiais têm de estar 2 horas dentro da sala de aula e as restantes horas com as Professoras da Educação Especial, com as Psicólogas e com os Técnicos a desenvolverem as competências das suas necessidades.Os alunos no 1º ano do 1º Ciclo, não adquirem as competências do currículo nacional, automaticamente são retidos e mudam para uma turma de 1º ano e com currículo alternativo. Os alunos não gostam da Escola, não gostam de estudar, perturbam ou não avançam no ensino, imediatamente colocá-los na formação profissional. As Escolas Comerciais e Técnicas têm de voltar a serem erguidas, para todos terem oportunidades no Ensino, mas com os designados Currículos Alternativos.Foi o maior erro que se cometeu após o 25 de abril em acabar com os Liceus e as Escolas Técnicas e Comerciais. As senhoras Assistentes Sociais têm de se deslocar às escolas e assim com todos os outros profissionais, pois no dia em que todos nós Docentes deixarmos de enviar os ditos relatórios de assiduidade do aluno,pontualidade, desempenho escolar e etc, estes têm mesmo de se deslocar às escolas e isso é que é trabalhar em parceria com as instituições escolares. Muitas das coisas foram acontecendo por que não somos uma classe profissional unida. Nós trabalhamos para um corpo físico chamado Estado. As leis e Decretos-lei são feitos pela Assembleia da República e vetados pelos deputados. Os Ministros de Educação que vão passando só têm de decretar para que nós Docentes as executamos; delegaram-se algumas competências às /aos Diretoras/res,que são meramente Professores, nossos colegas de profissão, mas sempre com supervisão do Ministério da Educação. Isto tem que estar bem percebido nas cabeças de todos os Docentes, para que não haja excessos nos Agrupamentos. Para os menos informados, o 1º Ciclo trabalha em blocos de 1 hora, como está legislado na Lei de 5 de julho de 2012, os 2º/3º Ciclos e secundário é que trabalham por blocos de 45 minutos e de 90 minutos. Os Agrupamentos foram formados para haver esta articulação para que não haja "erros" ao elaborarem os horários em articulação coma s AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular), pois é o que infelizmente se passa todos os anos nos inícios de anos letivos.Cabe-nos a nós Docentes e sindicatos alterarmos JÁ o Sistema Educativo português e para ONTEM.
Carla da Silva Manita, Professora do 1º Ciclo pela ESE Jean Piaget de Almada e Técnica da Educação com pré-especialização em Administração Educacional, pela Universidade de Lisboa.