Pagam a crise os do costume
Um "pacto de regime" tão alargado quanto as circunstâncias políticas permitem pariu um Orçamento do Estado que, quase subservientemente, procura cumprir o que as agências internacionais de notação de riscos de crédito determinam, de cutelo em punho. Suspeita-se que não terá ido tão longe quanto as ditas agências exigem - cortar, cortar, cortar, porque só lhes interessa a dimensão do endividamento. Não é, porém, em torno dessa questão que gostaria de reflectir, mas sobre a terapêutica adoptada - mais a justeza do que a eficácia, porque poucos acreditarão que congelar salários da Função Pública é a cura para a doença do elevado défice das contas públicas.
Reforçar o investimento público, manter (elevados) níveis de protecção social, indispensáveis em tempo de crise, e, simultaneamente, reduzir o défice é, evidentemente, almejar a quadratura do círculo. Para a consumar, segue-se o caminho do costume, porque mais fácil: não se paga nem mais um cêntimo aos trabalhadores do Estado, sob o argumento de que ganharam poder de compra no ano passado (e esquecendo que, nos anteriores, não foram aumentados, por causa do malfadado combate ao défice). Pela enésima vez, pagam a crise.
Como nenhum Governo tem coragem (ou vontade) de ir ao fundo da questão - definindo, com clareza, que funções deve o Estado hoje exercer, para depois afectar recursos humanos - ganha foros de verdade a tese, nunca provada, de que há funcionários públicos a mais.
Neste campo, sim, seria útil um pacto transversal, que fixasse o mínimo denominador comum entre os liberais - favoráveis à redução do número de funcionários do Estado, mas que lhe estendem a mão quando o mercado derrapa - e a Esquerda, que já não o desejando omnipresente, parece contentar-se com um Estado regulador. Talvez assim acabassem subterfúgios como o recurso a serviços externos em áreas onde não se justifica e a parcerias público-privado concebidas para proporcionar lucros ao privado e prejuízos ao público.
Para que não se ceda à falácia de que o Estado pode funcionar sem funcionários, fixem-se alguns valores: quase seis em cada dez trabalhadores da Administração Central estão afectos aos ministérios da Educação ou da Saúde. Somando os que exercem funções de soberania, por natureza não privatizáveis (juízes, polícias, militares, diplomatas...), ultrapassa-se os 80% do total. Sobra muito pouco onde cortar.
Um "pacto de regime" tão alargado quanto as circunstâncias políticas permitem pariu um Orçamento do Estado que, quase subservientemente, procura cumprir o que as agências internacionais de notação de riscos de crédito determinam, de cutelo em punho. Suspeita-se que não terá ido tão longe quanto as ditas agências exigem - cortar, cortar, cortar, porque só lhes interessa a dimensão do endividamento. Não é, porém, em torno dessa questão que gostaria de reflectir, mas sobre a terapêutica adoptada - mais a justeza do que a eficácia, porque poucos acreditarão que congelar salários da Função Pública é a cura para a doença do elevado défice das contas públicas.
Reforçar o investimento público, manter (elevados) níveis de protecção social, indispensáveis em tempo de crise, e, simultaneamente, reduzir o défice é, evidentemente, almejar a quadratura do círculo. Para a consumar, segue-se o caminho do costume, porque mais fácil: não se paga nem mais um cêntimo aos trabalhadores do Estado, sob o argumento de que ganharam poder de compra no ano passado (e esquecendo que, nos anteriores, não foram aumentados, por causa do malfadado combate ao défice). Pela enésima vez, pagam a crise.
Como nenhum Governo tem coragem (ou vontade) de ir ao fundo da questão - definindo, com clareza, que funções deve o Estado hoje exercer, para depois afectar recursos humanos - ganha foros de verdade a tese, nunca provada, de que há funcionários públicos a mais.
Neste campo, sim, seria útil um pacto transversal, que fixasse o mínimo denominador comum entre os liberais - favoráveis à redução do número de funcionários do Estado, mas que lhe estendem a mão quando o mercado derrapa - e a Esquerda, que já não o desejando omnipresente, parece contentar-se com um Estado regulador. Talvez assim acabassem subterfúgios como o recurso a serviços externos em áreas onde não se justifica e a parcerias público-privado concebidas para proporcionar lucros ao privado e prejuízos ao público.
Para que não se ceda à falácia de que o Estado pode funcionar sem funcionários, fixem-se alguns valores: quase seis em cada dez trabalhadores da Administração Central estão afectos aos ministérios da Educação ou da Saúde. Somando os que exercem funções de soberania, por natureza não privatizáveis (juízes, polícias, militares, diplomatas...), ultrapassa-se os 80% do total. Sobra muito pouco onde cortar.
Paulo Martins
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