Opiniões - Santana Castilho

Público 3/02/2010

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Isto sim! Isto é cortar nos gastos!

As despesas dos 17 ministros com hotéis, viagens, telemóveis e combustíveis sobem 3,2%
Num ano em que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, veio pedir a todos os portugueses "sacrifícios" e a palavra de ordem na administração pública é "cortar nos gastos", a equipa de ministros de José Sócrates vai aumentar a factura das suas despesas, em viagens, hotéis, telemóveis, carros e combustíveis em 3,2%. Pouco? Muito? A verdade é que está bem acima do aumento dos preços de bens e serviços (inflação de 0,8%) previstos para este ano. E atenção: estes gastos referem-se ao estrito número de pessoal directamente ao serviço dos 17 ministros e não incluem as contas dos secretários de Estado e demais equipa.
A ordem do Governo para os vários departamentos da máquina do Estado é praticamente "aumentos zero" nas compras de bens e nas despesas de funcionamento e de representação. Estas "instruções" são estendidas a todos os sectores, desde a Educação à Saúde. Como tecto é imposto um aumento de apenas de 0,4% em relação às despesas realizadas em 2009. Significa a permissão de gastar mais 783 milhões de euros. Na realidade, com uma inflação de 0,8%, se as contas de Teixeira dos Santos baterem certo, os funcionários públicos terão é de cortar na despesa 0,4%, em termos reais. Algo que, para a maioria dos serviços, já não é novidade.
Só que a contenção não parece ser igual para todos. Um raio X tirado às despesas dos gabinetes ministeriais - entre os quais figuram assessores, chefes de gabinete e secretariado - deixa a nu algum despesismo nas contas. Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Estão orçamentados meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês… Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política - que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios.
José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros (ver quadros). Em contrapartida, quase todos os ministros - à excepção dos titulares da Agricultura, Ciência e Administração Interna - cortaram nas despesas com viagens.
Teixeira dos Santos acaba mesmo por ser o "ministro modelo" da austeridade. Cortou nas despesas com viagens, telemóveis, carros e combustíveis.
Mas o seu exemplo não tem muitos seguidores. Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, num agrupamento onde os gastos sobem 2,8%, graças às poupanças do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Apesar da forte contenção de Sócrates e Teixeira dos Santos, as despesas em combustível sobem 8,4% . Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis...
No total, os ministros vão gastar nestes sete itens de que o DN fez um levantamento nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.

Ler Notícia DN

Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE

Norma que "clarifica" a base de incidência vai agravar os descontos de quem recebe suplementos
Os suplementos remuneratórios permanentes de todos os funcionários públicos vão passar a fazer parte da base de incidência para a ADSE ou para outros sistemas de assistência na doença. Esta prática não era seguida por todos os serviços, reconhece o Governo.
Em causa está a norma introduzida na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 que determina que os descontos para a ADSE ou para sistemas de assistência na doença "continuam" a incidir sobre os suplementos remuneratórios com carácter de permanência, "nos mesmo termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações" (CGA).

Ler Notícia DN

Educação em Números – Portugal 2009

Publicação (actualizada) do GEPE que disponibiliza informação estatística sobre o Sistema Educativo Português.
Aceda aqui à Educação em Números - Portugal 2009 (PDF, 3,15MB)

Opiniões - Mário Crespo

O Fim da Linha

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Mário Crespo

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicacado hoje (1/2/2010) na imprensa.

O artigo habitualmente escrito por Mário Crespo, à Segunda-Feira, não foi publicado no Jornal de Notícias.

Opiniões - João Ruivo

Autonomia para gerir e para gerar

A escola tem vindo a conhecer transformações profundas, muitas delas provocadas pela vertigem da revolução científica e tecnológica que tem acompanhado a implementação da sociedade do conhecimento. Mas, apesar de esse ser um tema recorrente da investigação educacional, com a produção de centenas de estudos que se nos apresentam como inovadores, não deixa de ser confrangedor verificarmos que o estereótipo mais divulgado da instituição escolar coincide com uma imagem que a estigmatiza como demasiado racional, burocrática, super teorizada e impregnada de clichés administrativos e sexistas.

Em consequência, instalou-se no mundo interior dos docentes um efeito cuja perversão ainda está por medir: pese embora tudo o que aconteça na realidade diária das escolas, os professores estão convencidos de que a sua profissionalidade e a sua qualidade de trabalho dependerá, mais que tudo, das suas competências "operárias" e instrumentais que os conduzem à aplicação de técnicas rigorosas, através das quais conseguirão "produzir" a aprendizagem dos seus alunos.

Provas? Aqui estão, para os mais cépticos. Primeiro: quase todos abominam os "receituários", porém quase sempre vivem dependentes dessa normatividade que dá segurança e que proporciona grande parte dos conhecimentos que guiam a acção.

Segundo: há outros que se apresentam como os "especialistas", aqueles que acreditam na voz experimentada, enquanto intermediária insubstituível entre a origem científica do conhecimento e a correcta interpretação e divulgação das normas pedagógicas, mas que cedo ou tarde entram nas rotinas, esmagados pela inveja, ou pelo peso secular da indiferença das tutelas pela inovação.

Terceiro: as reformas alteraram o discurso e as linguagens, isto é, a verbalização dos saberes e dos saber-fazer, porém o "processo de mecanização” do trabalho docente permanece, no substancial, inalterável.

Resultado: a lucidez demasiado disciplinar e especializada conduz, invariavelmente, à cegueira no que respeita à apreciação do global, do geral e da diferença.

Nesta transformação profunda, é certo que a ciência substituiu a crença empírica quanto à construção do discurso pedagógico. Todavia, novas formas de misticismo afloraram sempre que, no terreno institucional, se procedeu à aceitação dos poderes, aliados aos saberes, como meios únicos de legitimação de uns e dos outros.

Para que a Escola percorra neste novo milénio uma via de transformação positiva, importa que regressemos à reflexão sobre a pedagogia e sobre o papel dos pedagogos. Interessa nivelar o discurso teorizante dos pedagogos com o do conhecimento prático dos docentes. Depois, exige-se o rápido reconhecimento da maioridade dos profissionais do ensino. Reconhecimento esse que propicie a conquista da autonomia para pensar o próprio pensamento. Autonomia para reflectir sobre o conhecimento elaborado. Autonomia para construir novo pensamento com base no conhecimento e na maturação da própria acção docente. Autonomia para gerir, para que se possa gerar. Autonomia, enfim, para que não possa ser imputada aos educadores a incapacidade de integrarem na sua prática quotidiana, de um modo coerente, o que pensam e o que fazem.
João Ruivo

Editorial - Ensino Magazine

Um enganou-se, o outro tomou a decisão de aumentar o défice!

Teixeira dos Santos admite engano na previsão das contas públicas.

Na comissão de Orçamento e Finanças, esta manhã, o ministro Teixeira dos Santos assumiu o seu engano nas previsões das contas públicas, mas recusou qualquer engano propositado.

Notícia TSF

Défice subiu "por decisão do Governo, diz Sócrates
O primeiro-ministro considerou hoje que o aumento do défice para 9,3 por cento não resultou de "descontrolo" mas sim de uma decisão do Governo que está em linha com as principais economias mundiais.
"Decidimos aumentar o nosso défice não por descontrolo, mas para ajudar a economia, as empresas e as famílias", considerou hoje José Sócrates na conferência "Orçamento do Estado 2010", organizada pelo Diário Económico e pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Notícia DN

Trabalho... ou burocracia para inglês ver?

Público 31/01/2010

"Não são precisos novos planos. O que é preciso é outra forma de organizar os agrupamentos de alunos, de gerir os espaços e os tempos, de alocar professores a alunos, de implicar todos os responsáveis no rendimento educativo. Os Planos que existem sempre foram uma completa mistificação e uma pura inutilidade burocrática gerados pelo centralismo iluminado. E novos planos também o serão se assentarem nos mesmos vícios e operarem do mesmo modo."

Comentário de Matias Alves

Combater a exclusão?

16 mil alunos fora da educação especial

A polémica classificação que determina quem precisa de apoio fez baixar de 50 para 34 mil o número dos alunos abrangidos.
Em ano e meio, quase 16 mil alunos saíram da educação especial nas escolas públicas, que prevê um acompanhamento específico dos professores. Um dado que resulta do balanço "Escola Inclusiva", do Ministério da Educação (ME), que reacende o debate sobre a forma como se identificam os alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
A descida coincide com a controversa aplicação às escolas da Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens (CIF-CJ) - um instrumento de sinalização de deficiências físicas e cognitivas (ver P&R).
Em Junho de 2008, estavam na educação especial 49 877 alunos do básico, 3,9% de um universo de 1,28 milhões. O balanço mais recente aponta pa- ra apenas 33 891 (2,85%) entre 1,24 milhões. Destes, 31 776 estão integrados em escolas normais e 2115 são estudantes de estabelecimentos públicos especializados. E as projecções, com base na CIF-CJ, são de existirem apenas 23 mil alunos com necessidades especiais (1,8%), pelo que a descida pode continuar.
Os críticos deste sistema avisam que há milhares de miúdos com necessidades, como os que têm dislexia, que segundo os médicos atinge 12% das crianças, que estão abandonados nas escolas (ver texto secundário). Isto porque, alertam, aquela forma de classificar as necessidades é confusa, deixando alunos que precisam de acompanhamento fora do ensino especial.
De acordo com os críticos, Portugal só dá apoio a 2% dos alunos, quando as médias internacionais apontam para 8% a 12%. "É impossível que o nosso país só tenha 2,6% de alunos com necessidades educativas especiais", afirma Miranda Correia, do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho. "E são contas com consequências: nos EUA, os governos federais dão 15% a 18% das verbas do ensino para a educação especial. Nós damos 3,4%."

Notícia DN

Concursos 2010 - Açores

Concurso Interno e de Contratação, de 29 de Janeiro a 11 de Fevereiro
Calendarização do Concurso Interno e Contratação Centralizada para Pessoal Docente
Aviso
Vagas
Códigos de Identificação

Sinais de incómodo

Medida prevista para daqui a 4 anos e que não constava no programa eleitoral do senhor engenheiro. Mais uma vez o governo socialista (?) dá o dito pelo não dito e mostra ser indigno da nossa confiança.

Deputado do PS contesta medida do Orçamento do Estado sobre cálculo da reforma
A bancada do PS volta a dar sinais de incómodo com o Governo que apoia no Parlamento. Seja ele por falta de informação ou de debate sobre as orientações do Orçamento do Estado de 2010, uma queixa recorrente do deputado Ricardo Gonçalves. Seja por o Governo ter antecipado para este ano uma medida prevista para 2014: a penalização de 4,5 para seis por cento nas reformas antecipadas de funcionários públicos. A crítica à medida partiu de Vítor Baptista. Mas o deputado socialista fez mais: anunciou que iria apresentar uma alteração ao Orçamento e disse esperar o apoio da sua bancada. Maria José Gamboa, outra deputada, questionou a antecipação de uma medida pensada para dentro de quatro anos.

Notícia Jornal Público

A propósito da educação sexual nas escolas

Manual destinado a pais, professores e educadores.

O objectivo principal do educador sexual é dar uma formação e informação do ser sexual humano a partir de uma visão integral, sã, positiva e activa das diferentes dimensões humanas. Só assim se pode atingir uma integração harmoniosa que permite à pessoa viver a sua sexualidade através de meios positivos que potenciem a sua realização e prazer. Para se defender da visão negativa dos meios informais de educação sexual (televisão, internet, amigos, etc.) que são os que mais educam e influenciam os jovens, o educador deve procurar dar uma informação objectiva e científica do ser sexual a partir de atitudes positivas e criar no educando um juízo crítico perante a sua sexualidade.
Educação Sexual e a Escola de Cosme Puerto

Editor Idbooks

Opinião - Paulo Martins

Pagam a crise os do costume
Um "pacto de regime" tão alargado quanto as circunstâncias políticas permitem pariu um Orçamento do Estado que, quase subservientemente, procura cumprir o que as agências internacionais de notação de riscos de crédito determinam, de cutelo em punho. Suspeita-se que não terá ido tão longe quanto as ditas agências exigem - cortar, cortar, cortar, porque só lhes interessa a dimensão do endividamento. Não é, porém, em torno dessa questão que gostaria de reflectir, mas sobre a terapêutica adoptada - mais a justeza do que a eficácia, porque poucos acreditarão que congelar salários da Função Pública é a cura para a doença do elevado défice das contas públicas.
Reforçar o investimento público, manter (elevados) níveis de protecção social, indispensáveis em tempo de crise, e, simultaneamente, reduzir o défice é, evidentemente, almejar a quadratura do círculo. Para a consumar, segue-se o caminho do costume, porque mais fácil: não se paga nem mais um cêntimo aos trabalhadores do Estado, sob o argumento de que ganharam poder de compra no ano passado (e esquecendo que, nos anteriores, não foram aumentados, por causa do malfadado combate ao défice). Pela enésima vez, pagam a crise.
Como nenhum Governo tem coragem (ou vontade) de ir ao fundo da questão - definindo, com clareza, que funções deve o Estado hoje exercer, para depois afectar recursos humanos - ganha foros de verdade a tese, nunca provada, de que há funcionários públicos a mais.
Neste campo, sim, seria útil um pacto transversal, que fixasse o mínimo denominador comum entre os liberais - favoráveis à redução do número de funcionários do Estado, mas que lhe estendem a mão quando o mercado derrapa - e a Esquerda, que já não o desejando omnipresente, parece contentar-se com um Estado regulador. Talvez assim acabassem subterfúgios como o recurso a serviços externos em áreas onde não se justifica e a parcerias público-privado concebidas para proporcionar lucros ao privado e prejuízos ao público.
Para que não se ceda à falácia de que o Estado pode funcionar sem funcionários, fixem-se alguns valores: quase seis em cada dez trabalhadores da Administração Central estão afectos aos ministérios da Educação ou da Saúde. Somando os que exercem funções de soberania, por natureza não privatizáveis (juízes, polícias, militares, diplomatas...), ultrapassa-se os 80% do total. Sobra muito pouco onde cortar.

Paulo Martins

Opinião - Jornal Notícias

Calendário de Exames 2009 - 2010

É publicado o Despacho nº 1860/2010, de 27 de Janeiro de 2010 contendo informações relativas aos exames dos ensinos Básico e Secundário a realizar no corrente ano lectivo.

Informação do GAVE

Um estudo polémico

Vem aí uma geração de rapazes frustrados

Em quase todos os países ocidentais, os rapazes abandonam cada vez mais o ensino no final da escolaridade obrigatória. Têm capacidades para ir mais longe, mas as escolas poderão estar a avaliá-los mal, privilegiando as raparigas. Podemos estar a criar (ou já criámos?) uma geração de excluídos e uma nova classe baixa - a dos homens.

"Um calafrio: investigadores portugueses, ingleses e norte-americanos, entre outros, têm vindo a constatar que as mudanças introduzidas nas últimas duas décadas no sistema de ensino e de avaliação dos alunos estão a contribuir activamente para afastar da escola um número cada vez maior de rapazes."

Por Clara Viana
Jornal Público

Orçamento do Estado para 2010

O ministro das Finanças apresentou esta noite o Orçamento do Estado para 2010 e revelou que o défice se situou nos 9,3% em 2009. O Executivo promete baixar o défice para 8,3% este ano, e para tal vão ser tomadas medidas de contenção da despesa. Por exemplo, em 2010 não vai haver actualização salarial na Função Pública. Por outro lado, Teixeira dos Santos garantiu que não há aumentos de impostos.

Os funcionários públicos não vão ter aumento de salários em 2010 e a penalização (passa de 4,5% para 6% ao ano) para quem se quiser reformar antecipadamente vai aumentar. Estas são duas medidas de poupança inscritas na proposta de Orçamento que o Ministro das Finanças entregou ontem à noite no Parlamento.

Notícia RTP/Antena1

Orçamento: Despesa por ministério Infografia JN

Ver ORÇAMENTO DO ESTADO 2010

Texto da Proposta de Lei n.º 9/XI

Grandes Opções do Plano para 2010-2013

Proposta de alteração ao modelo de gestão escolar do Bloco de Esquerda

Melhores resultados nas escolas

A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje a criação de mecanismos de monitorização nas escolas para que seja possível obter melhores resultados de aprendizagem dos alunos.

Os resultados de aprendizagem dos alunos são o essencial da actividade educativa. É indispensável criar mecanismos de monitorização na gestão da aprendizagem dos alunos", afirmou Isabel Alçada, que esta manhã presidiu, na Maia, à sessão de abertura de um seminário para debater a autonomia e a liderança das escolas.

Para Isabel Alçada, é preciso uma escola mais eficaz, com melhores resultados pedagógicos, sendo para isso necessário que se faça uma avaliação de todas as iniciativas e dos esforços realizados.

A ministra da Educação afirmou ser preciso que as escolas dêem informação ao Ministério, para que seja possível prosseguir com o processo de autonomia dos estabelecimentos de ensino."Precisamos de informação para este trabalho de autonomia", a qual "permite reflectir e traçar um planeamento daquilo que são projectos a desenvolver no futuro, e ajuda a decidir melhor", disse.

Notícia Público

Horários e Aposentação na Monodocência

Há alguém que se lembra dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

O SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico entregou ao Secretário de Estado, na reunião do dia 20 de Janeiro, dois documentos sobre os horários e a aposentação na monodocência onde se fazem exigências específicas e muito importantes para estes docentes.

Reivindicações apresentadas por Dirigentes do SIPPEB que estão em contacto com os professores nas escolas

I

Aposentação na Monodocência

Com a legislação sobre as aposentações e o Novo Estatuto da Carreira Docente, os professores do 1º CEB e os educadores de infância trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo ou de componente de apoio à família, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva, porque não têm redução de honorário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiam então, duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
Tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
Verificou-se que depois da analise e contabilização do tempo de redução usufruído por aqueles professores, os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância ficavam prejudicados em mais de quatro anos de serviço.
Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores, beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva, também estão, muitas vezes, actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter de ir leccionar à sua própria turma, da qual está dispensado, em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva seja obrigado a cumprir a referida dispensa em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.
Assim, solicitamos a reposição de um direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado: que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, se possam aposentar novamente com uma antecedência de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução e os professores do primeiro ciclo e os educadores poderão até nem chegar a beneficiar de qualquer dispensa das actividades lectivas por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.
Os docentes do 1º Ciclo e educadores de infância reivindicam:
1. Uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução na componente lectiva ao longo da carreira e por a “pretensa dispensa” da componente lectiva, consignado no D. Lei nº 15/2009 não servir pelas razões apontadas.
2. Em caso de negação do ME a esta reivindicação, pretendem a redução da componente lectiva aplicada aos outros docentes do ensino não superior.

II

Horários de Trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico

Com a legislação sobre as aposentações (Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade, com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva, porque o Apoio ao estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário, os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para as componentes não lectivas de estabelecimento e de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões, atrás de reuniões, ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias, que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e ainda o desrespeito pelas normas do próprio ECD, levam a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
No artigo 82º do ECD, componente não lectiva, cabe praticamente “tudo e mais alguma coisa “ e os professores esgotam-se em tarefas acessórias.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, a expensas dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1º Ciclo tem de realizar:
• Director de turma, mas sem direito a tempo especifico como os professores dos outros ciclos;
• Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
• Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
• Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
• Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
• Reunir com a Associação de Pais;
• Atender os pais/e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
• Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho, de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
• Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
• Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
• Elaborar e actualizar sistematicamente o seu portefólio;
• Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
• Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
• Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
• Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
• Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
• Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionadas pelas Associações de Pais;
• Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
• Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
• Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
• Reuniões de Coordenação de ano;
• Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de …, Projectos de …, e projectos e projectos…;
• Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
• Elaborar relatórios e /ou pareceres para enviar alunos para o acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social;
• Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
• Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
• Enviar correspondência para os pais e /ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças à escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
• Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
• Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
• Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
• Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
• Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
• Substituir o Inspector desempenhando a função de Relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
• Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
• Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
• Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes, receber informação necessária por parte do executivo;
• Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos. Mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2010.

Documentos Originais aqui e aqui

Requalificação das Escolas

O primeiro-ministro defendeu este sábado que o investimento público que está a ser feito na requalificação do parque escolar é uma forma de combater a crise e aumentar o número de postos de trabalho. José Sócrates convidou os portugueses a visitar as escolas que já foram remodeladas e ver se os 500 milhões de euros que foram gastos em 2009 foram bem aplicados.
O Senhor Primeiro Ministro não deve ter lido as mais variadas notícias sobre o assunto, publicadas em vários jornais diários. Para aferir a qualidade das requalificações, entregues na sua maioria por ajuste directo, basta questionar alunos, pais e pessoal docente e não docente dessas escolas, senão vejamos:
No Porto: "Garcia da Orta" cai aos pedaços e Soares dos Reis precisa de material;

Na Guarda: Escola Secundária Afonso Albuquerque evacuada esta sexta-feira de manhã devido ao risco de incêndio;
Em Lisboa: Gil Vicente com projecto estranho, má construção e fiscalização nula.
A continuar assim teremos, dentro de algumas semanas, a requalificação da requalificação.

Parlamento vai discutir quotas da avaliação

Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.

Notícia DN

Reflectir sobre modelos de autonomia escolar

Autonomia das escolas debatida hoje na Maia por 700 especialistas

O Conselho das Escolas reúne hoje, na Maia, cerca de 700 pessoas, entre especialistas em políticas educativas e directores escolares, para debater a autonomia das escolas e as lideranças necessárias a uma escola melhor na próxima década.

Notícia Público

Concursos Escolas Europeias

Encontram-se abertas inscrições para o preenchimento:
Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.

Toda a informação da IGE aqui

Bom Fim-de-semana

Aos meus amigos de Amarante e Mondim de Basto

Revisão do Estatuto do Aluno

A clarificação da diferença entre faltas injustificadas e justificadas é um dos aspectos em apreciação no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação conta apresentar até ao final de Março.
"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou ontem, à saída de uma reunião com a Plataforma Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico, o secretário de Estado Alexandre Ventura.

Correio da Manhã