Opiniões - Henrique Raposo

Sócrates não tem condições para ser PM

Com todo o rigor, com toda a objectividade, José Sócrates não tem condições para ser primeiro-ministro. Sócrates, como disse logo o Expresso, mentiu ao Parlamento no Verão (caso PT/TVI) . Agora, o trabalho do "Sol" dá substância a essa falta de respeito do primeiro-ministro pelo país e pelo parlamento. Aquilo que é ali relatado é grave demais para fingirmos que não existe.
Sócrates só tinha uma saída: dizer que o "Sol" tinha fabricado mentiras, ou seja, Sócrates tinha de dizer que aqueles factos não eram verdade. Ora, Sócrates não negou os factos, e, como sempre, atacou os jornalistas. Atacou o mensageiro do mal, em vez de atacar e explicar o mal. Sócrates, de forma ilegítima e perante o silêncio inacreditável das elites de "Lesboa", está a refugiar-se na lengalenga da vida privada. Isso é uma farsa. Não estamos a falar da vida amorosa e familiar de José Sócrates. Isso é que é vida privada. Estamos a falar de factos que comprovam que o primeiro-ministro tentou, de forma totalmente inaceitável, controlar grupos de comunicação social. Isto é vida pública, meu caro Dr. Sócrates.
A democracia não é brincadeira. Tem regras. Regras objectivas. E Sócrates rasgou por completo essas regras. Mentiu ao parlamento (primeira regra quebrada). Tentou, de várias formas, condicionar os media (segunda regra quebrada). Quando foi apanhado em falso, recusou prestar esclarecimentos transparentes sobre o sucedido, não percebendo que um primeiro-ministro não pode ser uma figura opaca (terceira regra quebrada). Sócrates não tem condições para ser primeiro-ministro. Quando fez 1% daquilo que Sócrates já fez, Santana foi (e bem) para a rua. Pensem nisso.

Opiniões - Expresso

Avaliação de Desempenho 2010

Enviada às escolas esta nota informativa:
Este "regime transitório" aplica-se apenas aos:
1- Docentes contratados - para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;
2- Docentes que necessitem de avaliação intercalar para efeitos de progressão - de acordo com a alínea b, do n.º 6, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009;
3- Docentes que no anterior ciclo de avaliação obtiveram "Regular" ou "Insuficiente".

Pulsão Controleira

“Não há memória de um Governo e de um primeiro-ministro, de Guterres a Cavaco, de Barroso a Soares, com semelhante pulsão controleira e persecutória da comunicação social. Mas tese de Sócrates, além de infundada, radica numa ilusão: a de que é possível, numa sociedade democrática, controlar os meios de comunicação, silenciar o pensamento livre e discordante. Pode conseguir-se temporariamente, a subserviência de vários e até suspender algumas opiniões desalinhadas – como aliás se tem visto. Não se consegue é calar tudo e todos, porque a liberdade de expressão e a independência jornalística sobrevivem sempre em democracia, fazem parte da própria democracia.
O episódio das críticas destemperadas ao jornalista Mário Crespo é apenas mais um e vem na senda, entre outros, do ataque transtornado que Sócrates fez ao Jornal de 6ª de Manuela Moura Guedes.
Há, ainda assim, dois aspectos que impressionam nesta política controleira e antidemocrática. A atitude intolerante e obcecada do primeiro-ministro, que o leva a extremos coléricos de perder a cabeça em público, seja no Parlamento seja num restaurante. E a gente desqualificada e sem estatura moral que o rodeia e leva à prática essa política – as escutas do processo Face Oculta é um bom espelho da degradação a que se chegou.”
José António Lima
Dito e Feito – SOL

Simplex prolongado para avaliações urgentes de professores

Até à nova lei, quem teve má nota, é contratado ou espera promoção fica no sistema Simplex.
O Ministério da Educação confirmou ontem ao DN estar a dar orientações "a todas as escolas" para que continuem a aplicar o modelo simplificado de avaliação de professores, mas apenas nas situações mais urgentes. Ou seja: os professores contratados; profissionais que precisam de uma avaliação intercalar; e para a confirmação ou anulação dos efeitos das notas negativas recebidas no biénio 2007-09.
Estas indicações são válidas até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, que vai resultar do acordo de princípio assinado em Janeiro entre a ministra, Isabel Alçada, e oito estruturas sindicais.
No caso dos contratados, a nota do Simplex servirá para desbloquear situações como renovação de contratos, participação em concursos e candidatura aos quadros. Para os professores que precisam da avaliação intercalar, está em causa a subida de escalão, que poderia ser atrasada se o novo regime demorasse a entrar em vigor.
Ler Notícia DN

Propostas do PCP

Projectos de Lei apresentados pelo PCP na Assembleia da República:
1- Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
2- Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

Escutas

O SOL revela os despachos dos investigadores do ‘Face Oculta’, em que estes defenderam um inquérito ao mais alto nível: estava em curso um ‘plano’, com o primeiro-ministro à cabeça, para controlar a TVI e outros media.

A explicação surge de forma simples e sem margem para dúvidas: surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com «prejuízo» para a PT.
Os órgãos e as pessoas visadas nesse «plano» eram, em primeiro lugar, a TVI, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes. Mas mais: «resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor Presidente da República».
Estas são as palavras usadas pelo procurador da República e pelo juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’ para fundamentar os despachos que deram, em final de Junho do ano passado, mandando extrair certidões para que fosse instaurado um inquérito autónomo ao referido «plano», que consideravam consubstanciar um crime de «atentado contra o Estado de Direito».

Notícia SOL

Valorizar os Professores do Ensino Básico

Qualidade dos professores do ensino básico é fundamental, diz Artur Santos Silva
O presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Artur Santos Silva, considerou esta tarde que a qualidade dos professores do ensino básico é fundamental para a formação dos cidadãos. Artur Santos Silva esteve esta tarde numa conferência na Fundação de Serralves, no Porto, onde apontou os sectores que precisam de intervenção urgente.

(clicar aqui)

“Acho que (os professores do ensino básico) devem ser os mais bem pagos e reconhecidos socialmente porque são aqueles que verdadeiramente, num estado elementar, substituem os pais na educação dos filhos".

O banqueiro sustentou que “um aluno que ao fim de cinco anos de educação básica não tem os conhecimentos importantes para um bom aproveitamento no secundário e superior, não mais consegue lá chegar”, razão pela qual é fundamental “formar muito bons professores do básico” e “escolher só os que tenham grandes aptidões naturais”.
No âmbito das políticas educativas, Santos Silva salientou também que uma maior exigência a esse nível deve ser “a grande prioridade nacional” e que “toda a sociedade se tem de sentir muito mais envolvida”, congregando pais, professores, alunos e políticos.

Para ler em Destak.pt

Alunos do Básico e do Secundário saem à rua em protesto

Os alunos do Ensino Básico e Secundário voltam esta quinta-feira à rua para protestar contra os exames nacionais, o estatuto do aluno, para pedir manuais escolares mais baratos, mas sobretudo para reivindicar uma maior liberdade de expressão nos estabelecimentos de ensino.

Notícia RTP/Antena 1

Sócrates é uma ameaça à liberdade e aos telemóveis

Sócrates é uma ameaça à liberdade

Texto de Henrique Raposo para ler no Expresso
«O "caso Mário Crespo" é apenas o último episódio de uma longa lista de factos que comprova uma coisa: José Sócrates é um político intolerante, que não sabe lidar com a liberdade.»

Correio da Manhã 7/01/2010

Estará inscrita no Orçamento do Estado para 2010 uma verba para os telemóveis do senhor PM?

Opiniões - Santana Castilho

Público 3/02/2010

ou no Scribd

Isto sim! Isto é cortar nos gastos!

As despesas dos 17 ministros com hotéis, viagens, telemóveis e combustíveis sobem 3,2%
Num ano em que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, veio pedir a todos os portugueses "sacrifícios" e a palavra de ordem na administração pública é "cortar nos gastos", a equipa de ministros de José Sócrates vai aumentar a factura das suas despesas, em viagens, hotéis, telemóveis, carros e combustíveis em 3,2%. Pouco? Muito? A verdade é que está bem acima do aumento dos preços de bens e serviços (inflação de 0,8%) previstos para este ano. E atenção: estes gastos referem-se ao estrito número de pessoal directamente ao serviço dos 17 ministros e não incluem as contas dos secretários de Estado e demais equipa.
A ordem do Governo para os vários departamentos da máquina do Estado é praticamente "aumentos zero" nas compras de bens e nas despesas de funcionamento e de representação. Estas "instruções" são estendidas a todos os sectores, desde a Educação à Saúde. Como tecto é imposto um aumento de apenas de 0,4% em relação às despesas realizadas em 2009. Significa a permissão de gastar mais 783 milhões de euros. Na realidade, com uma inflação de 0,8%, se as contas de Teixeira dos Santos baterem certo, os funcionários públicos terão é de cortar na despesa 0,4%, em termos reais. Algo que, para a maioria dos serviços, já não é novidade.
Só que a contenção não parece ser igual para todos. Um raio X tirado às despesas dos gabinetes ministeriais - entre os quais figuram assessores, chefes de gabinete e secretariado - deixa a nu algum despesismo nas contas. Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Estão orçamentados meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês… Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política - que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios.
José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros (ver quadros). Em contrapartida, quase todos os ministros - à excepção dos titulares da Agricultura, Ciência e Administração Interna - cortaram nas despesas com viagens.
Teixeira dos Santos acaba mesmo por ser o "ministro modelo" da austeridade. Cortou nas despesas com viagens, telemóveis, carros e combustíveis.
Mas o seu exemplo não tem muitos seguidores. Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, num agrupamento onde os gastos sobem 2,8%, graças às poupanças do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Apesar da forte contenção de Sócrates e Teixeira dos Santos, as despesas em combustível sobem 8,4% . Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis...
No total, os ministros vão gastar nestes sete itens de que o DN fez um levantamento nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.

Ler Notícia DN

Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE

Norma que "clarifica" a base de incidência vai agravar os descontos de quem recebe suplementos
Os suplementos remuneratórios permanentes de todos os funcionários públicos vão passar a fazer parte da base de incidência para a ADSE ou para outros sistemas de assistência na doença. Esta prática não era seguida por todos os serviços, reconhece o Governo.
Em causa está a norma introduzida na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 que determina que os descontos para a ADSE ou para sistemas de assistência na doença "continuam" a incidir sobre os suplementos remuneratórios com carácter de permanência, "nos mesmo termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações" (CGA).

Ler Notícia DN

Educação em Números – Portugal 2009

Publicação (actualizada) do GEPE que disponibiliza informação estatística sobre o Sistema Educativo Português.
Aceda aqui à Educação em Números - Portugal 2009 (PDF, 3,15MB)

Opiniões - Mário Crespo

O Fim da Linha

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Mário Crespo

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicacado hoje (1/2/2010) na imprensa.

O artigo habitualmente escrito por Mário Crespo, à Segunda-Feira, não foi publicado no Jornal de Notícias.

Opiniões - João Ruivo

Autonomia para gerir e para gerar

A escola tem vindo a conhecer transformações profundas, muitas delas provocadas pela vertigem da revolução científica e tecnológica que tem acompanhado a implementação da sociedade do conhecimento. Mas, apesar de esse ser um tema recorrente da investigação educacional, com a produção de centenas de estudos que se nos apresentam como inovadores, não deixa de ser confrangedor verificarmos que o estereótipo mais divulgado da instituição escolar coincide com uma imagem que a estigmatiza como demasiado racional, burocrática, super teorizada e impregnada de clichés administrativos e sexistas.

Em consequência, instalou-se no mundo interior dos docentes um efeito cuja perversão ainda está por medir: pese embora tudo o que aconteça na realidade diária das escolas, os professores estão convencidos de que a sua profissionalidade e a sua qualidade de trabalho dependerá, mais que tudo, das suas competências "operárias" e instrumentais que os conduzem à aplicação de técnicas rigorosas, através das quais conseguirão "produzir" a aprendizagem dos seus alunos.

Provas? Aqui estão, para os mais cépticos. Primeiro: quase todos abominam os "receituários", porém quase sempre vivem dependentes dessa normatividade que dá segurança e que proporciona grande parte dos conhecimentos que guiam a acção.

Segundo: há outros que se apresentam como os "especialistas", aqueles que acreditam na voz experimentada, enquanto intermediária insubstituível entre a origem científica do conhecimento e a correcta interpretação e divulgação das normas pedagógicas, mas que cedo ou tarde entram nas rotinas, esmagados pela inveja, ou pelo peso secular da indiferença das tutelas pela inovação.

Terceiro: as reformas alteraram o discurso e as linguagens, isto é, a verbalização dos saberes e dos saber-fazer, porém o "processo de mecanização” do trabalho docente permanece, no substancial, inalterável.

Resultado: a lucidez demasiado disciplinar e especializada conduz, invariavelmente, à cegueira no que respeita à apreciação do global, do geral e da diferença.

Nesta transformação profunda, é certo que a ciência substituiu a crença empírica quanto à construção do discurso pedagógico. Todavia, novas formas de misticismo afloraram sempre que, no terreno institucional, se procedeu à aceitação dos poderes, aliados aos saberes, como meios únicos de legitimação de uns e dos outros.

Para que a Escola percorra neste novo milénio uma via de transformação positiva, importa que regressemos à reflexão sobre a pedagogia e sobre o papel dos pedagogos. Interessa nivelar o discurso teorizante dos pedagogos com o do conhecimento prático dos docentes. Depois, exige-se o rápido reconhecimento da maioridade dos profissionais do ensino. Reconhecimento esse que propicie a conquista da autonomia para pensar o próprio pensamento. Autonomia para reflectir sobre o conhecimento elaborado. Autonomia para construir novo pensamento com base no conhecimento e na maturação da própria acção docente. Autonomia para gerir, para que se possa gerar. Autonomia, enfim, para que não possa ser imputada aos educadores a incapacidade de integrarem na sua prática quotidiana, de um modo coerente, o que pensam e o que fazem.
João Ruivo

Editorial - Ensino Magazine

Um enganou-se, o outro tomou a decisão de aumentar o défice!

Teixeira dos Santos admite engano na previsão das contas públicas.

Na comissão de Orçamento e Finanças, esta manhã, o ministro Teixeira dos Santos assumiu o seu engano nas previsões das contas públicas, mas recusou qualquer engano propositado.

Notícia TSF

Défice subiu "por decisão do Governo, diz Sócrates
O primeiro-ministro considerou hoje que o aumento do défice para 9,3 por cento não resultou de "descontrolo" mas sim de uma decisão do Governo que está em linha com as principais economias mundiais.
"Decidimos aumentar o nosso défice não por descontrolo, mas para ajudar a economia, as empresas e as famílias", considerou hoje José Sócrates na conferência "Orçamento do Estado 2010", organizada pelo Diário Económico e pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Notícia DN

Trabalho... ou burocracia para inglês ver?

Público 31/01/2010

"Não são precisos novos planos. O que é preciso é outra forma de organizar os agrupamentos de alunos, de gerir os espaços e os tempos, de alocar professores a alunos, de implicar todos os responsáveis no rendimento educativo. Os Planos que existem sempre foram uma completa mistificação e uma pura inutilidade burocrática gerados pelo centralismo iluminado. E novos planos também o serão se assentarem nos mesmos vícios e operarem do mesmo modo."

Comentário de Matias Alves

Combater a exclusão?

16 mil alunos fora da educação especial

A polémica classificação que determina quem precisa de apoio fez baixar de 50 para 34 mil o número dos alunos abrangidos.
Em ano e meio, quase 16 mil alunos saíram da educação especial nas escolas públicas, que prevê um acompanhamento específico dos professores. Um dado que resulta do balanço "Escola Inclusiva", do Ministério da Educação (ME), que reacende o debate sobre a forma como se identificam os alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
A descida coincide com a controversa aplicação às escolas da Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens (CIF-CJ) - um instrumento de sinalização de deficiências físicas e cognitivas (ver P&R).
Em Junho de 2008, estavam na educação especial 49 877 alunos do básico, 3,9% de um universo de 1,28 milhões. O balanço mais recente aponta pa- ra apenas 33 891 (2,85%) entre 1,24 milhões. Destes, 31 776 estão integrados em escolas normais e 2115 são estudantes de estabelecimentos públicos especializados. E as projecções, com base na CIF-CJ, são de existirem apenas 23 mil alunos com necessidades especiais (1,8%), pelo que a descida pode continuar.
Os críticos deste sistema avisam que há milhares de miúdos com necessidades, como os que têm dislexia, que segundo os médicos atinge 12% das crianças, que estão abandonados nas escolas (ver texto secundário). Isto porque, alertam, aquela forma de classificar as necessidades é confusa, deixando alunos que precisam de acompanhamento fora do ensino especial.
De acordo com os críticos, Portugal só dá apoio a 2% dos alunos, quando as médias internacionais apontam para 8% a 12%. "É impossível que o nosso país só tenha 2,6% de alunos com necessidades educativas especiais", afirma Miranda Correia, do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho. "E são contas com consequências: nos EUA, os governos federais dão 15% a 18% das verbas do ensino para a educação especial. Nós damos 3,4%."

Notícia DN

Concursos 2010 - Açores

Concurso Interno e de Contratação, de 29 de Janeiro a 11 de Fevereiro
Calendarização do Concurso Interno e Contratação Centralizada para Pessoal Docente
Aviso
Vagas
Códigos de Identificação

Sinais de incómodo

Medida prevista para daqui a 4 anos e que não constava no programa eleitoral do senhor engenheiro. Mais uma vez o governo socialista (?) dá o dito pelo não dito e mostra ser indigno da nossa confiança.

Deputado do PS contesta medida do Orçamento do Estado sobre cálculo da reforma
A bancada do PS volta a dar sinais de incómodo com o Governo que apoia no Parlamento. Seja ele por falta de informação ou de debate sobre as orientações do Orçamento do Estado de 2010, uma queixa recorrente do deputado Ricardo Gonçalves. Seja por o Governo ter antecipado para este ano uma medida prevista para 2014: a penalização de 4,5 para seis por cento nas reformas antecipadas de funcionários públicos. A crítica à medida partiu de Vítor Baptista. Mas o deputado socialista fez mais: anunciou que iria apresentar uma alteração ao Orçamento e disse esperar o apoio da sua bancada. Maria José Gamboa, outra deputada, questionou a antecipação de uma medida pensada para dentro de quatro anos.

Notícia Jornal Público

A propósito da educação sexual nas escolas

Manual destinado a pais, professores e educadores.

O objectivo principal do educador sexual é dar uma formação e informação do ser sexual humano a partir de uma visão integral, sã, positiva e activa das diferentes dimensões humanas. Só assim se pode atingir uma integração harmoniosa que permite à pessoa viver a sua sexualidade através de meios positivos que potenciem a sua realização e prazer. Para se defender da visão negativa dos meios informais de educação sexual (televisão, internet, amigos, etc.) que são os que mais educam e influenciam os jovens, o educador deve procurar dar uma informação objectiva e científica do ser sexual a partir de atitudes positivas e criar no educando um juízo crítico perante a sua sexualidade.
Educação Sexual e a Escola de Cosme Puerto

Editor Idbooks

Opinião - Paulo Martins

Pagam a crise os do costume
Um "pacto de regime" tão alargado quanto as circunstâncias políticas permitem pariu um Orçamento do Estado que, quase subservientemente, procura cumprir o que as agências internacionais de notação de riscos de crédito determinam, de cutelo em punho. Suspeita-se que não terá ido tão longe quanto as ditas agências exigem - cortar, cortar, cortar, porque só lhes interessa a dimensão do endividamento. Não é, porém, em torno dessa questão que gostaria de reflectir, mas sobre a terapêutica adoptada - mais a justeza do que a eficácia, porque poucos acreditarão que congelar salários da Função Pública é a cura para a doença do elevado défice das contas públicas.
Reforçar o investimento público, manter (elevados) níveis de protecção social, indispensáveis em tempo de crise, e, simultaneamente, reduzir o défice é, evidentemente, almejar a quadratura do círculo. Para a consumar, segue-se o caminho do costume, porque mais fácil: não se paga nem mais um cêntimo aos trabalhadores do Estado, sob o argumento de que ganharam poder de compra no ano passado (e esquecendo que, nos anteriores, não foram aumentados, por causa do malfadado combate ao défice). Pela enésima vez, pagam a crise.
Como nenhum Governo tem coragem (ou vontade) de ir ao fundo da questão - definindo, com clareza, que funções deve o Estado hoje exercer, para depois afectar recursos humanos - ganha foros de verdade a tese, nunca provada, de que há funcionários públicos a mais.
Neste campo, sim, seria útil um pacto transversal, que fixasse o mínimo denominador comum entre os liberais - favoráveis à redução do número de funcionários do Estado, mas que lhe estendem a mão quando o mercado derrapa - e a Esquerda, que já não o desejando omnipresente, parece contentar-se com um Estado regulador. Talvez assim acabassem subterfúgios como o recurso a serviços externos em áreas onde não se justifica e a parcerias público-privado concebidas para proporcionar lucros ao privado e prejuízos ao público.
Para que não se ceda à falácia de que o Estado pode funcionar sem funcionários, fixem-se alguns valores: quase seis em cada dez trabalhadores da Administração Central estão afectos aos ministérios da Educação ou da Saúde. Somando os que exercem funções de soberania, por natureza não privatizáveis (juízes, polícias, militares, diplomatas...), ultrapassa-se os 80% do total. Sobra muito pouco onde cortar.

Paulo Martins

Opinião - Jornal Notícias

Calendário de Exames 2009 - 2010

É publicado o Despacho nº 1860/2010, de 27 de Janeiro de 2010 contendo informações relativas aos exames dos ensinos Básico e Secundário a realizar no corrente ano lectivo.

Informação do GAVE

Um estudo polémico

Vem aí uma geração de rapazes frustrados

Em quase todos os países ocidentais, os rapazes abandonam cada vez mais o ensino no final da escolaridade obrigatória. Têm capacidades para ir mais longe, mas as escolas poderão estar a avaliá-los mal, privilegiando as raparigas. Podemos estar a criar (ou já criámos?) uma geração de excluídos e uma nova classe baixa - a dos homens.

"Um calafrio: investigadores portugueses, ingleses e norte-americanos, entre outros, têm vindo a constatar que as mudanças introduzidas nas últimas duas décadas no sistema de ensino e de avaliação dos alunos estão a contribuir activamente para afastar da escola um número cada vez maior de rapazes."

Por Clara Viana
Jornal Público

Orçamento do Estado para 2010

O ministro das Finanças apresentou esta noite o Orçamento do Estado para 2010 e revelou que o défice se situou nos 9,3% em 2009. O Executivo promete baixar o défice para 8,3% este ano, e para tal vão ser tomadas medidas de contenção da despesa. Por exemplo, em 2010 não vai haver actualização salarial na Função Pública. Por outro lado, Teixeira dos Santos garantiu que não há aumentos de impostos.

Os funcionários públicos não vão ter aumento de salários em 2010 e a penalização (passa de 4,5% para 6% ao ano) para quem se quiser reformar antecipadamente vai aumentar. Estas são duas medidas de poupança inscritas na proposta de Orçamento que o Ministro das Finanças entregou ontem à noite no Parlamento.

Notícia RTP/Antena1

Orçamento: Despesa por ministério Infografia JN

Ver ORÇAMENTO DO ESTADO 2010

Texto da Proposta de Lei n.º 9/XI

Grandes Opções do Plano para 2010-2013