O Observatório não observava...

Jornal Público 16/07

Opiniões - Manuel António Pina

Menos 701 escolasMenos 701 escolas
A crer no Ministério da Educação, é para garantir "igualdade de oportunidades" a todos os alunos que, "em estreita colaboração com associações de pais (...) e autarquias", irão ser encerradas a partir de Setembro mais 701 escolas do 1º Ciclo, a juntar às 5 172 encerradas desde 2000.
Apesar de o anúncio ter sido feito com meio país a banhos, sucedem-se, de Norte a Sul, os protestos das associações de pais e autarquias "em estreita colaboração" com as quais o ME teria preparado a coisa.
A seguir a centros de saúde, maternidades, urgências e estações de CTT, 701 pequenas comunidades rurais do desertificado interior ficarão agora sem escola e 10 mil crianças dos 6 aos 10 anos serão forçadas a percorrer todos os dias dezenas de quilómetros até chegarem, exaustas e sonolentas, às indiferenciadas linhas de produção educativa que são as "mega-escolas" dos centros urbanos.
O presidente da Câmara de Bragança fala de casos, no concelho, em que as crianças terão que fazer diariamente duas viagens de mais de hora e meia para ir à escola. Só por humor negro alguém pode chamar a isso "igualdade de oportunidades".

Manuel António Pina - JN

«Ministério da Educação é secretaria de Estado de Sócrates»

«O ministério da Educação é uma espécie de secretaria de Estado para a Educação do gabinete do primeiro-ministro», sustentou o líder da FENPROF em entrevista à Edição das Dez do TVI24.
Para Nogueira, a equipa liderada por Isabel Alçada tem «falta de personalidade política», já que não tem «grandes ideias» e não apresenta «nada de novo». Esta falta de «criatividade» é uma «política de continuidade pura».

«O ministério corta a torto e a direito sem olhar a consequências».

Notícia TVI/IOL

Feliz Dia dos Avós

NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR DE 2010-2011

Os docentes colocados em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva e Destacamento por Aproximação à Residência foram colocados em regime de plurianualidade, devendo permanecer na escola de destacamento desde que subsista componente lectiva. Por componente lectiva entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição de, pelo menos, a leccionação de uma turma.

Os docentes providos em lugar de quadro, em situação actual de mobilidade, que manifestem interesse em regressar à sua escola de provimento, podem fazê-lo se houver horário para lhes ser atribuído ou se, no seu grupo de recrutamento, estiver colocado um docente contratado. Esses docentes de quadro devem, no entanto, apresentar-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva no caso de não existir horário para lhes ser atribuído, por estarem docentes destacados em plurianualidade.

O docente que for identificado como não tendo componente lectiva deve ser informado, pelo Director Executivo, de que deverá candidatar-se ao Destacamento por Ausência de Componente lectiva (DACL), a ter lugar em data a anunciar na página da DGRHE.

A não apresentação do docente ao concurso do DACL é da responsabilidade conjunta da escola e do docente.

Nota Informativa DGRHE

Regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário

Portaria n.º 558/2010. D.R. n.º 141, Série I de 2010-07-22

Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011

O processo de reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011 encontra-se concluído. Esta reorganização tem como objectivo adaptar a rede escolar à escolaridade obrigatória de 12 anos, assegurar a diversidade da oferta educativa, promover o sucesso escolar e combater o abandono.

Esta medida baseou-se em três princípios nucleares:
-a integração das unidades orgânicas, permitindo o acompanhamento dos alunos, desde o pré-escolar ao 12º ano;
-o dimensionamento adequado de escolas, oferecendo uma educação adequada a todos os alunos e a todos os níveis educativos, incluindo o pré-escolar;
-a consagração de edifícios de qualidade, com recursos a que todos os alunos devem ter acesso.
O reordenamento da rede, agora concluído, desenvolve-se em dois eixos distintos: o encerramento de escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos e a agregação de unidades de gestão.

Informação do ME aqui

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"As escolas não são repartições de finanças"

Lícinio Lima, investigador da Universidade do Minho e especialista em Administração Educacional, assegura que Portugal vai "pagar caro" esta estratégia de encerramento de escolas em termos sociais, culturais e educativos.

Resumo ECD e Regras de Reposicionamento

Resumo do Estatuto da Carreira Docente e tabelas de reposicionamento na nova carreira docente.

Informação do ME

Resumo Do ECD, 23/06, e Tabelas Reposicionamento - Informação do ME

Parlamento aprova hoje Estatuto do Aluno

Com o novo Estatuto do Aluno, que hoje deverá ser aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do CDS/PP, regressa a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e fica consagrada a possibilidade de os alunos ficarem retidos, se não cumprirem o dever de assiduidade. Continua, no entanto, a não haver chumbos automáticos.

Notícia Público

Opiniões - Santana Castilho

A Efemeridade Dominante

Lá fora aposta-se no regresso a escolas mais pequenas

Ao contrário de Portugal, lá fora aposta-se no regresso a escolas mais pequenas.

A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados. Na Finlândia, a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência. Neste país, só três por cento dos estabelecimentos têm mais de 600 alunos.

Um estudo elaborado há uns anos pelo EPPI-Centre, de Londres, com base nas experiências dos países da OCDE, concluía que os alunos tendem a sentir-se menos motivados nas escolas maiores e que os professores se sentem menos felizes com o ambiente vivido nestas.

Notícia Público

Concurso Professores Bibliotecários

Concurso para professores bibliotecários - DGRHE.

Toda a informação aqui
Informações gerais [PDF]
Designação - Quadro síntese das várias fases [PDF]
Perguntas frequentes [PDF]
Ficheiro de apoio à definição do número de professores [XLS]
Minuta de manifestação de interesse [DOC]
Lista de cursos referidos no anexo II - act. 15.07.2010 [PDF]
Acções de formação contínua na área das bibliotecas - act. 16.07.2010[PDF]
Ficheiro de apoio à contabilização das pontuações na área da formação [XLS]
Ficheiro de apoio à selecção de candidatos [XLS]

Resumo do ECD - Informação do ME

Estatuto da Carreira Docente

A revisão aprovada introduz alterações no sistema de avaliação do desempenho dos docentes, agora com procedimentos mais simplificados, com consequências na progressão na carreira.
Os docentes com melhores resultados na avaliação do desempenho são premiados com uma progressão mais rápida, que tem implicações na progressão aos 5.º e 7.º escalões, sem depender da existência de vaga para aqueles que obtenham as menções qualitativas de Muito Bom ou de Excelente.
A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, composta por dez escalões, terminando a distinção entre professores e professores titulares.
Para o ingresso na carreira, mantêm-se como mecanismos de selecção a prova pública e o período probatório.
Com estas alterações, pretende-se valorizar o mérito dos docentes, através de procedimentos que distingam os melhores desempenhos, de modo a contribuir para a melhoria do sistema educativo.
Para mais informações:
Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho [PDF]
Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho [PDF]
1. A quem se aplica
2. Formação inicial
3. Concurso
4. Ingresso na carreira
5. Carreira Docente
6. Progressão na carreira
7. Condições de trabalho
8. Disposições transitórias
Informação do Ministério da Educação

Opinião - João Ruivo

A escola do conhecimento

A introdução das tecnologias da informação e da comunicação na escola e, sobretudo, em ambiente de sala de aula, tem vindo a aumentar, o que anuncia uma progressiva perda da resistência à mudança de muitos educadores que, inicialmente, para elas olharam com desconfiança e suspeita.

Sabemos que as tecnologias da informação e da comunicação acrescentam muita complexidade ao processo de mediatização do ensino e da aprendizagem, já que, por um lado, são reconhecidas as dificuldades da formação permanente de professores nesta área e, por outro, continua a faltar, inexplicavelmente, um paradigma para a utilização pedagógica destas novas ferramentas do saber.

Grande parte das potencialidades das tecnologias da informação e da comunicação (simulação, virtualidade, acessibilidade, e extrema diversidade de informações) são ainda ignoradas por muitas escolas, ou pouco utilizadas pelos professores, sobretudo porque a sua transferência para o acto educativo exige uma enorme abertura a concepções metodológica muito diferentes das metodologias tradicionais de ensino, já que a sua utilização exige mudanças radicais nos modos de compreender os complexos actos de ensino e de aprendizagem.

A literatura indica que aprendemos em diferentes contextos e de diferentes maneiras e que cada um de nós detém um estilo de aprendizagem muito próprio. Logo, educar para a sociedade do conhecimento, requer que cada um de nós compreenda a vantagem do desenvolvimento nos alunos de competências que visem a utilização das tecnologias de informação e de comunicação, num quadro que respeite os estilos individuais de aprendizagem e os novos espaços de construção do conhecimento e do saber.

A busca desse novo quadro de actuação educativa faz com que tenhamos que utilizar metodologias pedagógicas mais plásticas, que redimensionem o papel do professor (um professor mais mediatizado), e que incluam as tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas mediadoras da aprendizagem, já que a sua utilização na sala de aula promove o desenvolvimento de competências, expectativas e interesses fundamentais à integração e sobrevivência do aluno na sociedade digital.

Neste sentido, a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, centradas na aprendizagem, exige ao docente novas e diferenciadas funções, sobretudo quando a figura do professor individual tende a ser substituída pela do professor tutor, enquadrado num colectivo de pares que partilham os saberes e se ligam em rede com o universo inesgotável das bases de informação e pesquisa disponibilizados, por exemplo, pela Internet.

Orientadas para esses fins, as tecnologias da informação e da comunicação na educação correspondem à descoberta de uma nova dimensão pedagógica. Uma dimensão pedagógica activa, que pressinta as necessidades e exigências desta nova sociedade do século XXI, sociedade que pretende conferir às novas tecnologias um papel de relevo, enquanto mediadoras do acto educativo.

Estas novas exigências configuram, quase sempre, a necessidade de implementar no terreno novas campanhas alfabetização audiovisual, digital e interactiva, as quais, de certa forma, desestabilizam os processos de organização tradicionais de ensino e as representações que os educadores mantêm do que deve ser a educação formal, já que importa que este novo processo educativo signifique, não apenas a introdução das novas tecnologias na sala de aula, mas, sobretudo, uma reorganização de todo o processo de ensino e do modo de promover o desenvolvimento de capacidades de auto-aprendizagem.

Trata-se de uma revolução silenciosa que penetra as paredes das escolas e que as prepara para enfrentar os desafios do futuro. Esses novos espaços educativos recriam um universo em constante interacção com as grandes mudanças sociais e tecnológicas, numa atitude interactiva e dialéctica com as redes telemáticas, para incrementar a promoção e o desenvolvimento de capacidades crítico - reflexivas nos alunos, e para os ensinar a navegar nesta nova era de descobrimentos deste novo mundo virtual.
João Ruivo

Ensino Magazine

Propostas do Me em negociação com os sindicatos

Os sindicatos de professores reúnem-se hoje com o Ministério da Educação para analisar a avaliação e progressão na carreira dos docentes com funções fora das escolas ou sem turmas, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Estatuto do Aluno aprovado na especialidade

O documento final do Estatuto do Aluno foi hoje aprovado na especialidade graças a “uma postura de aproximação” entre o PS e o CDS-PP e vai a votação final na próxima sexta-feira, segundo a coordenadora do grupo de trabalho.

Notícia Público

Concurso Contratação R. A. da Madeira

Decorre de 14 a 23 de Julho o período de submissão e validação da candidatura à contratação de docentes para a Região Autónoma da Madeira.

Informação e candidatura aqui

Falta de vontade política ou incapacidade?

Paulo Guinote aponta falta de vontade política para fazer alterações na área da educação.

Abandono Escolar

A taxa de abandono escolar precoce em Portugal foi 31,2 por cento em 2009, menos 4,2 pontos percentuais que em 2008 e menos 13,7 que em 1999, mas é ainda assim mais do dobro da média europeia, revelou hoje o Eurostat.

Segundo o Eurostat, o abandono escolar precoce em Portugal era de 46,6 pontos percentuais em 1998, passando para 41,2 em 2003, 38,8 em 2005, 39,1 em 2006, 36,9 em 2007 e 35,4 em 2008. O abandono escolar desceu assim quase 13,7 pontos percentuais em dez anos em Portugal, sendo mesmo a redução mais acentuada em toda a União Europeia.

A taxa de abandono escolar em Portugal em 2009 só é igualada pela Espanha (31,2 por cento) e superada por Malta (36,8). Os restantes 27 países da União Europeia (UE) apresentam valores inferiores, desde a Itália (19,2) até à Eslováquia (4,9). Por seu lado, a média de abandono escolar precoce dos 27 países da União Europeia situou-se em 14,4 por cento em 2009, menos 0,5 por cento do que em 2008, sendo que a meta para 2020 é a redução para os 10 pontos percentuais.

Notícia Público

Diz o Presidente

Política Educativa no seu melhor

Opinião Pública 14/07/2010

Nas instruções da DREN, Oficio Circular nº3/2010 de 8/07/2010, para a constituição de turmas para o ano lectivo 2010/2011 podemos ler:

"As turmas que não obedeçam às normas legais e às orientações veiculadas devem ser submetidas à autorização expressa do Director Regional de Educação, acompanhada de proposta
fundamentada do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada com o parecer do Conselho Pedagógico, procedendo da seguinte forma:
- os grupos da Educação Pré-Escolar e as turmas do 1º CEB devem ser encaminhadas para as respectivas Equipas de Apoio às Escolas;"

O que terá respondido, nesta situação concreta, a Equipa de Apoio às Escolas ou, em última circunstância, o Director Regional de Educação do Norte?

Resumo do Decreto-Lei nº 75/2010 - Novo ECD

Aqui fica um resumo do Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de Julho. Este resumo incide principalmente sobre a progressão e sobre os diferentes reposicionamentos e transições na nova carreira docente.

Resumo do Decreto-Lei nº 75/2010.

Opiniões

Poço sem fundo

O Governo anda mesmo à deriva. Ora impõe retroactividade a leis que não deviam ser retroactivas, ora leva a adiar a efectiva entrada em vigor de outras, forçando vacatio legis sem precedentes.
Umas com razão, ao menos aparente, outras sem razão alguma. E umas com a devida e justificada publicidade, mas outras no mais estranho e infundado silêncio.
A introdução de portagens nas SCUT, por exemplo, foi adiada de 1 de Julho para 1 de Agosto, com o propósito de reunir consenso parlamentar alargado (PS/PSD) – de outro modo, pura e simplesmente ficaria inviabilizada. Mas não falta informação e discussão pública sobre o assunto.
A reforma curricular do 3.º ciclo já é coisa diferente. Sabe-se que está para haver, mas deixou de se saber quando.
Isabel Alçada, a ministra, veio dizer que não gosta de «marcar datas», porque «as coisas têm de ser bem feitas». Pois sim, para as coisas serem bem feitas devem obedecer a um calendário, com um princípio, um meio e um fim (ou Isabel Alçada, a escritora, nunca teve prazos para cumprir, por exemplo, com a sua editora?).
Pelo discurso da ministra, as escolas só têm é de continuar a ir funcionando, mesmo que se saiba que estão a funcionar mal e que o Ministério está a preparar uma reforma que vai mexer, um dia, com «todo o trabalho das escolas e aprendizagem dos alunos».
Não faz sentido. Mas, ao menos, lá vai caindo uma ou outra informação e já vai havendo o indispensável debate público.
Outro exemplo ainda é o acordo ortográfico, assinado, ratificado e em vigor. Há países signatários – como o Brasil – em que as novas regras foram imediatamente postas em prática, apesar da moratória (de anos!) prevista no próprio acordo.
Em Portugal não. Vai sendo tudo sucessivamente adiado. Primeiro remeteu-se para o início do ano lectivo; a seguir para depois; agora parece que já é só para o início do ano escolar de 2011-12; e logo se verá.
Neste caso, a informação já é mais parca e a lógica nenhuma.
Há, óbvia e desgraçadamente, muitos outros exemplos em que o futuro do país está irremediavelmente adiado.
Mas há um caso, exemplar, que não faz notícia nem é minimamente badalado. Apesar da sua fulcral importância, porque diz respeito àquele que, a prazo, será um dos fundamentais problemas dos portugueses e da Humanidade: a água.
É certo que as questões ambientais já estiveram mais na moda – vítimas também dos radicalismos absurdos, que tiveram um claro efeito boomerang.
E, como é também sabido, são das primeiras sacrificadas quando a crise aperta.
Mas não é por isso que perdem importância.
O regime jurídico de utilização dos recursos hídricos foi definido por diploma do Governo já faz mais de três anos – o respectivo decreto-lei foi publicado em Maio de 2007.
Pela lei – por aquele diploma –, os proprietários de poços, noras, furos, minas, açudes, fossas, charcas, etc., ficaram obrigados à respectiva declaração e registo até 31 de Maio de 2009. Sob pena de ficarem sujeitos ao pagamento de coima de significativo montante. Porque desse registo está dependente o licenciamento ou concessão de utilização.
Ora, chegados a Maio de 2009, nada foi feito. E, como nada fora feito, a solução foi prorrogar o prazo por mais um ano: até Maio de 2010. Que também já passou... e tudo continua na mesma.
E o que fez o Governo? Precisamente o mesmo: voltou a prorrogar o prazo, desta vez por seis meses, até 15 de Dezembro.
O cadastro dos recursos hídricos e o controlo da sua utilização são absolutamente indispensáveis para uma boa gestão dos mesmos. Que é crucial.
Ao Governo, pelos vistos, pouco importa. Tanto que a publicidade às regras em vigor e que há muito deviam estar a ser respeitadas (como, aliás, resulta do valor das coimas) é nula.
Se noutros casos a discrição se percebe – é a ver se a coisa passa sem que se dê por isso (como a lei retroactiva para legalizar o vice de Pinto Monteiro na Procuradoria Geral da República, que já atingiu o limite de idade) –, neste não há mesmo razão perceptível.
O Governo mete água a cada prorrogação que faz – sobretudo quando nada se sabe e nada faz por se saber.
É péssimo! É de Governo com os dias contados. Só não se sabe até quando. Mas já se desconfia. Porque está mergulhado num poço sem fundo e vai ter de acabar por o declarar.

M. Ramires - SOL

Opiniões - Paulo Guinote

Educação: uma questão de grandeza?

É usual dizer-se que é em períodos de crise que se conhecem melhor as opções dos indivíduos quanto ao que consideram prioritário, sendo isso tão mais importante quanto maiores as suas responsabilidades e funções.
Neste momento atravessamos um período crítico e realmente parece que a situação de crise está a fazer surgir com maior nitidez o núcleo duro das concepções subjacentes ao modelo de escola pública e da rede escolar que a deve servir, de acordo com o actual Governo.
As tendências são num sentido desanimador para quem se preocupa com a dimensão humana da Educação nos seus múltiplos aspectos e parecem dar razão a todos os que acusaram de mero cálculo economicista a acção do Ministério da Educação desde 2005.
Temos, por um lado, a redução das questões educativas a fórmulas e números, gráficos e tabelas, médias e rácios, que, na sua aparente objectividade e clareza, ocultam o principal que é o rosto dos actores envolvidos nos fenómenos educativos. O que interessa é o nível de sucesso estatístico global e não o sucesso da aprendizagem e formação individual dos alunos.
Em seguida, temos a insensibilidade em relação à dimensão excessiva de muitas turmas que são obrigadas a trabalhar em condições difíceis, em aulas sobrelotadas, sendo que estas condições prejudicam mais os alunos com maiores carências culturais e menor apoio familiar. Esta não é uma mera opinião, é algo alicerçado em estudos internacionais, quando estes não são feitos comparando os resultados de turmas regulares de onde foram retirados os alunos problemáticos com os das turmas CEF para onde eles foram encaminhados.
Existe, ainda, toda uma tentação concentracionária e centralista da rede escolar que se desenvolve num duplo sentido: reduzindo no topo o que agora se chamam unidades de gestão (através da criação de mega-agrupamentos), para a melhor as controlar, e na base os nós da rede escolar (encerrando escolas com menos de 21 alunos).
Esta tripla evolução acentua fenómenos que desumanizam a Educação, desde a quebra da relação de proximidade e afectividade das pequenas escolas com as comunidades envolventes até à despersonalização das relações interpessoais nos novos centros escolares e mega-agrupamentos, onde vão concentrar-se centenas de crianças desde a mais pequena idade.
Não é necessário ler ou observar muito para se perceber que este movimento de big is beautiful, para além de ultrapassado em termos de teoria das organizações, é problemático numa área como a Educação e muito mais grave quando se desenraízam crianças para as despejar dias inteiros em escolas de uma dimensão desajustada às suas necessidades.
Os argumentos de racionalidade económica e economia de escala, populares em alguns ambientes em momentos de crise orçamental, seguem lógicas da eficácia económica, mas reconduzem a Educação a um caminho de formatação dos agentes e processos educativos, em que as pessoas perdem o rosto e se tornam números ao serviço de uma lógica da eficiência estatística.
Só que, pelo contrário, é em momentos de crise que as pessoas, e em especial as mais vulneráveis como as crianças e jovens, merecem mais que as olhem nos olhos e as façam sentir únicas, não um ponto numa linha ou um nó numa rede.
Há que defender, sem hesitar, a escala humana da Educação.

Paulo Guinote

Diário de Notícias

Ainda os Mega Agrupamentos

Conselho de Escolas pede suspensão do processo de reagrupamento

O Conselho de Escolas vai defender hoje junto do Governo a suspensão do processo de reagrupamento de escolas, no âmbito da reorganização da rede escolar, alegando que por lei deveria ter sido previamente ouvido.
“Vamos expor de viva voz a posição do Conselho de Escolas”, disse o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação, Álvaro Almeida dos Santos, que se reúne com o secretário de Estado da Educação, João Mata, após o governante ter anunciado que está concluído o processo de reordenamento da rede escolar no que respeita às unidades de gestão para ano letivo 2010/2011, a iniciar em setembro.

O Conselho de Escolas (CE) entende que “deveria ter sido ouvido previamente aos procedimentos de constituição da rede, dando um parecer sobre o assunto”, afirmou Álvaro Santos, manifestando a discordância deste órgão com “a metodologia que foi usada na reorganização”.

“Deveriam ter sido ouvidos os conselhos gerais e também os diretores das escolas”.

Notícia Público

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Agregação de agrupamentos sem implicações para alunos e pais

O Governo sublinha que a agregação de unidades de gestão e agrupamentos não terá qualquer implicação negativa para alunos e pais, afirmando que este processo visa apenas a centralização de processos de gestão administrativa e financeira.
"Com a agregação de agrupamentos e unidades de gestão não haverá qualquer implicação para os alunos e encarregados de educação. Trata-se apenas de uma agregação de gestão administrativa e financeira e do próprio projecto educativo, que passa a ser comum a todas as unidades pertencentes ao agrupamento", afirmou o secretário de Estado da Educação no sábado, em declarações à agência Lusa.

Notícia Educare