Corte de 50% no Subsídio de Natal

Pedro Passos Coelho, anunciou hoje uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, a incidir sobre todos os rendimentos sujeitos a IRS, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional. Apenas vigorará em 2011.

Louvores para o currículo?

É um ritual, sem qualquer interesse público, que se repete a cada mudança de Governo. As páginas do Diário da República são inundadas por louvores dos governantes que cessam funções aos seus colaboradores e adjuntos.

Ao consultar nos últimos dias a II série do Diário da Republica verificamos um imenso rol de "louvores" a funcionários ou colaboradores dos diferentes gabinetes ministeriais. 

O texto é sempre o mesmo, com a excepção dos cargos de nomeação onde são acrescentados mais alguns adjectivos e outros tantos elogios, apenas muda o nome;

"Louvo a assistente técnica especialista Maria ........... pela competência, profissionalismo e dedicação com que desempenhou as funções de apoio administrativo no meu Gabinete."

Mas não é isso que se espera dos funcionários ou colaboradores no estado ou numa qualquer empresa?

Será que por exercerem as suas funções com competência, dedicação e profissionalismo , todos os funcionários públicos deste país têm direito a louvor? 

Será que foram todos avaliados convenientemente e o louvor é o resultado dessa mesma avaliação, ou é apenas com o objectivo evidente de que os textos publicados no Diário da República passam a abrilhantar os currículos dos visados?
Promovam "O Dia do Louvor", chamem a comunicação social, entreguem os diplomas e façam um excelente almoço para todos, é claro que cada um paga o seu porque estamos em crise!

Honrar os compromissos...

Novo modelo de avaliação de professores só avança em 2012

Docentes denunciam “incumprimento das promessas” dos dois partidos e criticam a falta de esclarecimento sobre o futuro modelo a aplicar.

Ao contrário das expectativas dos docentes, o novo modelo de avaliação de desempenho dos professores só deverá avançar no início de 2012.Mas, os professores que tinham "a esperança" de arrancar no próximo ano lectivo já com um novo modelo de avaliação, sentem já "incumprimento das promessas feitas pelos dois partidos" do Governo, sublinha o professor e autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo", Paulo Guinote.

Diário Económico

Por uma questão de coerência...(2)

"Temos que acabar com este processo monstruoso de avaliação"

Equipa do Ministério da Educação e Ciência

• 

  Nuno Crato

  Ministro da Educação e Ciência

  • Contactos

   Perfil

  
  

  • 

    João Filipe Rodrigues Queiró

    Secretário de Estado do Ensino Superior

    • Contactos
  • 

    Maria Leonor Parreira

    Secretário de Estado da Ciência

    • Contactos
  • 

    João Casanova de Almeida

    Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

    • Contactos
  • 

    Isabel Maria Santos Silva

    Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

    • Contactos

Calendário Escolar para 2011/2012

O Ministério da Educação e da Ciência publicou o calendário escolar para o ano de 2011-2012. As aulas terão início entre 8 e 15 de Setembro, e devem estar concluídas em todos os ciclos antes do período de exames e provas do final do ano.

Ver Despacho

Programa do Governo

Entregue hoje no Parlamento o PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL.

Sobre Carreira Docente e  Educação  (Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário)  ver páginas 109 a 115 do pdf)

A destacar quanto à Carreira :

"- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:

- Reforçando a autoridade do professor;

-Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo."

Ler Programa 

Alterações das normas a observar no funcionamento das AECs

Despacho n.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28

Altera e republica o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

Um modelo "monstruoso e kafkiano"!

o vento que passa

Quando for grande quero ser... criança.

O presente artigo pretende sistematizar as ideias fundamentais da investigação recentemente desenvolvida no âmbito da Sociologia da Infância, especificamente focada na análise etnográfica das culturas da infância e nas interacções entre crianças. Assumindo a infância como categoria estrutural e as crianças como actores sociais de pleno direito, capazes de (re)interpretar e (re)transformar os mundos em que inserem, propõe uma análise sociológica dos afectos e sentimentos entre crianças, particularmente, das relações de amizade, enamoramento e amor, num grupo de crianças dos 6 aos 10 anos de idade.

Ler Artigo 

Um artigo muito interessante para Educadores e Professores  da autoria de Gabriela Trevisan, divulgado em http://repositorio.esepf.pt/

“Consciência Histórica na Era da Globalização”

XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica

Vai realizar-se na Universidade do Minho (Campus de Gualtar - IE) e no Museu D. Diogo de Sousa, de 15 a 18 de Julho as XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica subordinadas ao tema: 

“Consciência Histórica na Era da Globalização”. 

As XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica na sequência das anteriores, visa: 

1. Apresentar à comunidade científica e profissional ligada à educação histórica, trabalhos de investigação sobre cognição e consciência histórica de alunos e professores, desenvolvidos no âmbito de vários projectos, e em diversos países, nomeadamente no Brasil, Espanha, Estados Unidos e Portugal.

2. Debater as relações entre investigação e práticas de educação histórica, com particular destaque para as questões de avaliação das aprendizagens.

3. Reflectir sobre a Educação Histórica e suas implicações e finalidades no currículo, em vários países.

As XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica tem como público-alvo, investigadores em educação histórica, professores dos Ensinos Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do Secundário e alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento com interesse na área científica.

MODALIDADE DE INSCRIÇÃO

Modalidade 1 - Integrada na Acção de Formação Contínua acreditada pelo Conselho Científico da Formação Contínua (CCPFC) na modalidade de Curso de Formação, 25 horas, 1 crédito, valor de inscrição 100 euros (para mais informação consultar formação contínua, site do IE). Download de ficha de inscrição.

Modalidade 2 - Participação, com certificado, nas XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica, valor de inscrição 50 Euros. Download de ficha de inscrição.

Modalidade 3 - Participação, com certificado, de alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento da Universidade do Minho, valor de inscrição 20 Euros.Download de ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES

Prazo até 6 de Julho de 2011, através de e-mail para jornadasedhistorica@ie.uminho.pt

Programa (124414 bytes)

Cartaz (1195530 bytes)

Toda a Informação aqui

Por uma questão de coerência...

A partir de hoje estará completa a equipa do Ministério da Educação e para que não esqueçam as promessas e as afirmações feitas, na oposição, sobre o modelo de avaliação ainda em vigor, lembrem-se...

Quem é a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário?

Isabel Maria Santos Silva, secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Isabel Maria Santos Silva é professora auxiliar no departamento de Psicologia da Universidade de Évora, sendo doutorada em Psicologia, pela mesma universidade, sobre os processos cognitivos e conhecimentos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura.

Desde 2009, a nova secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico para “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade”, realizado no âmbito do programa de acompanhamento e de monitorização do Plano Nacional de Leitura.

Público

A equipa de Secretários de Estado

Secretário de Estado do Ensino Superior - João Filipe Rodrigues Queiró

Secretário de Estado da Ciência - Maria Leonor Parreira

Secretário de Estado Ensino e Administração Escolar - João Casanova de Almeida

Secretário de Estado Ensino Básico e Secundário - Isabel Maria Santos Silva

Ver Lista Completa de Secretários de Estado no Diário Económico

Novo Secretário de Estado da Educação

João Casanova será secretário de Estado da Educação

Dirigente do CDS e especialista em Educação vai trabalhar de perto com o ministro Nuno Crato.

É considerado, dentro do partido, como um grande especialista em Educação, tendo encabeçado as delegações do CDS que, nos últimos anos, negociaram com o governo vários diplomas como o Estatuto do Aluno ou da Carreira Docente.

Visão

Para acabar o fim de semana...

Continuando o exame ao novo Ministro da Educação

Agora, as respostas do Paulo Guinote sobre o novo Ministro da Educação, à jornalista Isabel Leiria, para uma peça do jornal Expresso e divulgadas no blogue A Educação do meu Umbigo.

Documento em pdf no Scribd

Avizinha-se um combate de ideias sobre a Escola e a Educação

Um documento divulgado no site ESQUERDA.NET - Examinemos o Crato da autoria do Professor e Dirigente do Bloco de Esquerda Miguel Reis, a propósito do "discurso fácil que deve ser examinado" do agora Ministro da Educação.

Documento em pdf no Scribd

"Há por ai muitas COBRAS... e alguns PIRILAMPOS SEM MEDO!"

Cobras humanas e respectivos antídotos

Falo-vos desta espécie ovípara na versão humana. Se existe?!

- Claro de existe! Cobras humanas parecem ter uma relação directa e intrínseca com poder. Sede de poder. Mentira. Estratégias sujas. Habilidades de inteligência negra. Fins que comem os meios. Valores apenas enumerados, mas, castos de acção. Ratazanas. Estes seres comem a todas as refeições “ambição” sem freios. Respiram maldade e transpiram nojo.

Sorrisos amarelos (não há branqueador que lhes valha…) olhos desviados (de frente a frente não se aguentam…) consciências vagabundas: nem pesadas nem leves (levitam noutro plano…) Pernas curtas - se ensinam os outros a puxar tapetes - como não, cairão, um dia, também, estas cobras, pelo mesmo método do semeado?!

Estas cobras desgastam os seus antídotos. Sim! Em cada antídoto querem uma vítima! Entendível. Óbvio! Não perdoável!

Perseguem. Ameaçam. Vingam-se. Mas não vencem!

Sou apenas pirilampo com LUZ nas traseiras. As cobras incomodam-se com a LUZ dos pirilampos.

Temos pena!

Mas, as cobras não podem comer pirilampos!

Acho que lhes queimaríamos o tubo digestivo! LUZ corrosiva! Não está previsto, semelhante arrojo, em nenhuma cadeia alimentar!

Ah… a LUZ dos pirilampos é um DOM de DEUS. VERDADE!

Se não nasceste com este DOM… agradece aos pirilampos que te rodeiam, a LUZ que projectam nas tuas negruras! Sem eles, a quem poderias, tu, cobra, dirigir o teu veneno?!

Aplaude! Aplaude-OS!

Esqueci-me. As cobras só rastejam e engolem o pó seco e árido da TERRA.

Nem aplaudir os pirilampos são capazes! Castigo de DEUS… naturas de sangue frio…e sem braços!

Quanto vale a vossa existência, ovíparos humanos?!

Um vómito?

Mas o vómito exige esforço! E… não me apetece! Guardo a minhas energias para algo mais positivo, válido e merecedor!

VOMITEI !!!

E vomitar em liberdade e em verdade é um ALÍVIO! UFA!

Carla Valente

19/06/2011

Excelente!

Tribunal atribui nota a professora

Docente recebe ‘insuficiente’ por ter faltado a três aulas, duas das quais ao serviço do sindicato. Ministério foi obrigado a dar avaliação de ‘excelente’.

O Ministério da Educação foi condenado pelo tribunal a dar uma avaliação de ‘excelente’ a uma professora do 3º ciclo do Ensino Básico do Centro do País que tinha faltado a três aulas, duas das quais devido a serviços do sindicato. A docente tinha recebido ‘insuficiente’ porque não revelou "empenho em compensar as aulas previstas".

A docente foi avaliada em vários parâmetros, entre os quais estava a assiduidade (grau de cumprimento do serviço lectivo) e o empenho para a realização da totalidade das aulas previstas. Teve ‘muito bom’ no primeiro caso e ‘insuficiente’ no segundo, por não ter entregado os planos de aulas dos tempos lectivos a que faltou. Acabou com uma nota final de ‘bom’, mas recorreu.

A Comissão de Avaliação do Pessoal Docente do Agrupamento de Escolas rejeitou a reclamação, por entender que apesar de "não ser obrigada a entregar os planos de aula, o que estava em avaliação "era o empenho para a realização das aulas previstas". O Director Regional de Educação do Centro só permitiu que se alterasse a nota da assiduidade para ‘excelente’, mas manteve o ‘insuficiente’.

Ler Notícia Correio da Manhã

Ainda não foi avaliada?!

Professora Baldas - Estreia hoje

Compensação por Caducidade dos Contratos

Ministério da Educação usou lei obsoleta para poupar milhões

Anterior tutela recorreu a uma lei revogada há dois anos para acabar com compensação financeira dos professores que terminam os contratos.

Uma circular baseada numa lei obsoleta acabou com a compensação financeira que desde Janeiro de 2009 os professores contratados recebiam do Ministério da Educação sempre que não ficavam colocados nas escolas no ano lectivo seguinte - dois a três dias de remuneração-base por cada mês que trabalharam. A decisão chegou às escolas através de uma circular da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), mas, como qualquer mudança implica uma fundamentação jurídica, a anterior tutela, da ex-ministra Isabel Alçada, foi buscar legislação revogada para justificar uma medida que tem por objectivo poupar uns quantos milhões de euros por todos aqueles docentes que a partir de Setembro vão ficar no desemprego.

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 Para a tutela estão em causa regimes especiais suportados pelo Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro - que regula a contratação dos professores - e ainda o Decreto-Lei 35/2007, que legisla as ofertas públicas de emprego. Ambas, ao não admitirem a "figura da renovação contratual", excluem esta compensação, prevista no RCFP, esclarece a DGRHE.
Só que esta argumentação tem por base legislação de 2006 que já foi revogada por outra (DL 51/2009, de 27 de Fevereiro), em que a tal "figura da renovação contratual" surge de forma "inequívoca", defende Fátima Ferreira, dirigente da Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL), que cita a alínea 4 do artigo 54: "A colocação é efectuada pelo período de um ano escolar, renovável por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de quatro anos escolares [...]".

Notícia Jornal I

"Da janela do meu jardim"

“Conta-nos uma história” – Podcast na Educação, 2ª Edição, pela equipa «Sala 1 e sala 2 do Jardim de Infância de Rio Côvo Stª Eulália», ficou classificada em segundo lugar no formato vídeo, na categoria Educação Pré-Escolar.
Os resultados do concurso podem ser consultados aqui.

Lenda do Galo de Barcelos from janelajardim on Vimeo.

http://janelajardim.ning.com/

Bom feriado!

Opinião - Santana Castilho

Passos e Crato: factos e expectativas

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas. 

A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República. Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.

Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar. 

Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar.Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto. 

Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.

A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa? 

Público, 22/6/2011