quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Opinião - Manuel António Pina
A suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48 horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno Crato como ministro da Educação um "study case" no género "governação à vista".
Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as verbas para os prémios, como esses termos são igualmente contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas" à escolha dos felizes contemplados.
A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...) em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".
Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso propósito de fazer implodir o Ministério da Educação.
Manuel António Pina
Legislação a aguardar publicação
Alterações ao Despacho n.º 20513/2008, de 5 de agosto
Republicação do Despacho n.º 29 864/2007, de 27 de dezembro
Alteração dos prazos da Portaria n.º 1333/2010, de 31 de dezembro
Despacho normativo que introduz as provas finais na avaliação do 6.º ano
Divulgação do MEC
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Opinião - Santana Castilho
Pensar sem palas
1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos.
Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos.
2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação.
3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite.
4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!
5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas?
Santana Castilho
Jornal Público 28/09/2011
Prémio monetário de mérito - Alteração ao despacho n.º 20513/2008, de 5 de Agosto
Divulga-se texto do despacho, a aguardar publicação, relativo às alterações ao normativo legal que regula a atribuição do Prémio de Mérito.
...
1 - Aos alunos premiados deverá ser entregue um diploma alusivo à distinção concedida, conforme consta no n.º 6 do artigo 2.º do Regulamento de Concessão do Prémio de Mérito publicado no Anexo I.
2 – O valor pecuniário indicado no n.º 1 do artigo identificado no número anterior é, por indicação do ou dos alunos premiados, afecto à aquisição de materiais ou a projectos sociais existentes na escola.
3 – Cabe ao Conselho Pedagógico elencar as diversas necessidades sobre as quais recairão as escolhas dos alunos premiados.
4 – A entrega do montante será efectuada durante o primeiro período lectivo.
O ensino é obrigatório, mas não temos vaga!
Jovem de 15 anos sem lugar na escola
A progenitora tentou pedir a transferência de David para a EB 2,3 Roque Gameiro. "Informaram-me que não havia vagas e que devia dirigir-me à Direcção Regional de Educação", conta Carla Costa. "Só no dia 20 de Agosto é que recebi uma carta da DREL a dizer que a colocação não foi autorizada". Contactada pelo CM, a direcção da Roque Gameiro refere que não são aceites alunos "que não tenham frequentado a escola no ano anterior, porque as turmas estão no limite permitido por lei" e que "deve ser procurada uma vaga nas outras escolas do concelho".
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Foi anulada a "coincidência"!
O Agrupamento de Escolas de Almancil anulou o concurso em que foi colocada a educadora Isabel Santos Moreno, filha do vereador da Câmara de Loulé, Aníbal Sousa Moreno, após uma acção da Inspecção-Geral da Educação.
Miniguia do acordo ortográfico
À vossa disposição um verdadeiro nanoguia do Acordo Ortográfico divulgado no blogue do Prof. António Pereira; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: O que muda?
Veja AQUI o conjunto de todas as atividades já disponíveis.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Concurso para a Escola Portuguesa de Díli
Informam-se os interessados de que se encontram publicadas nas páginas electrónicas do GEPE e da DGRHE as listas de ordenação e de exclusão, para o exercício de funções na Escola Portuguesa de Díli e respectivos Pólos Distritais.Mais uma vez as Novas Oportunidades!
Escandaloso mas... legal
Dirigentes escolares dizem que a coisa é "escandalosa" mas - confirma o Ministério - "perfeitamente legal". E o director da Faculdade de Medicina do Porto não tem outro remédio senão dizer o mesmo: a situação é "legal, mas injusta e pouco transparente".
É o golpe do baú em versão acesso ao Ensino Superior. Como nas Novas Oportunidades, quem quiser ser médico em suaves prestações e sem esforço mas não tiver unhas para conseguir os 18 ou 19 valores exigidos para entrar em Medicina só tem que ser portuguesmente "esperto". Em vez de se matar a estudar durante os longos anos do Secundário, espera até fazer 18 risonhas primaveras, matricula-se no Ensino Recorrente em algum colégio privado (onde as propinas custam literalmente uma "nota") e faz o Secundário de empreitada: um aninho e "tá feito". E sem qualquer avaliação externa.
O director de um desses colégios - que, só por sua conta, forneceu este ano às faculdades de Medicina vários alunos com 20 valores no Secundário liofilizado - explicou ao "Público" o truque da via estreita para o sucesso. Até se podem, por exemplo, fazer só cadeiras de línguas em vez de ciências, o que sempre tem uma vantagem em relação às Novas Oportunidades: os futuros médicos receitarão Penicilina e não Penissilina.
Tudo "dentro da lei", ao contrário de outro extraordinário caso português de sucesso rápido, o de Alves dos Reis, que optou estupidamente pela ilegalidade.
Manuel António Pina
Ferramentas Europass
O Europass é uma ferramenta que promove fortes ligações entre a educação e a formação e a atividade comercial e industrial, assegurando uma adequada apreciação das competências e qualificações requeridas. Tem como objetivos a melhoria da transparência das qualificações e competências de modo a facilitar a mobilidade realizada no âmbito da aprendizagem ao longo da vida e no contexto profissional entre os países e os vários sectores de atividade.
Documentos a título individual (download, instruções de preenchimento e exemplos)
Europass Curriculum VitaeEuropass Passaporte de Línguas
domingo, 25 de setembro de 2011
Publicação sobre Educação Especial
Encontra-se disponível para download a publicação Educação Inclusiva e Educação Especial: Um guia para Directores.
Informação DGIDC
Elaborado com base nos contributos de diversos profissionais que se disponibilizaram a partilhar as suas práticas, e fruto de uma aprofundada reflexão sobre as mesmas, este Guia pretende constituir um suporte à acção dos directores de agrupamentos de escolas e de escolas.
Informação DGIDC
Bom desempenho e avaliação
"Os bons professores continuarão a ser bons professores, mesmo sem menções de mérito, a estar em todas as reuniões, a preparar as suas aulas cuidadosamente e a manter uma boa relação com os alunos. Diz-me a experiência de várias décadas de ensino que só pela competência e pela dedicação os professores são merecedores do respeito e admiração dos alunos. Sempre assim foi e sempre assim será. Independentemente de qualquer sistema de avaliação de desempenho, só esses ficam na sua lembrança de forma positiva e indelével.
Os professores que todos os dias se esfalfam a trabalhar, não só nas aulas, como em casa, para ensinar os seus alunos a aprender com prazer e satisfação, e com os quais têm, efetivamente, uma relação pedagógica, muito provavelmente não andam a correr atrás de notas, mas vão ser por elas injustiçados. Numa qualquer escola perto de si."
sábado, 24 de setembro de 2011
A culpa é dos professores!
Depois de reunir com Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas o MEC divulgou ontem uma nota de esclarecimento sobre os concursos de docentes e a Bolsa de recrutamento onde se pode ler que o concurso de professores de 2011/2012 decorre com toda a normalidade, transparência e rigor.
"O Ministério da Educação e Ciência assegura que nenhum professor foi ultrapassado por outro professor menos bem posicionado na lista ordenada, se ambos se apresentaram a concurso nas mesmas condições e opções – duração de horário pretendido, intervalo de horário e preferências de escola."
Paulo Guinote em Vila Nova de Famalicão
Paulo Guinote após a conferência, realizada hoje em Vila Nova de Famalicão, sobre «As Mulheres e o Trabalho na I República», enquanto recebia umas lembranças do Museu Bernardino Machado.
Uma excelente conferência do ponto de vista histórico e cultural, mas deveras interessante foi a conversa sobre os temas da educação na atualidade depois de encerrada a conferência. Uma conversa infelizmente curta contudo muito aliciante.
Obrigado Paulo pela simpatia!
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Cortes de salários não é inconstitucional!
Corte de salários na Função Pública não é ilegal mas a decisão foi tomada por maioria, com o voto vencido de três conselheiros do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional decidiu, no processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade em que é requerente um Grupo de Deputados da Assembleia da República, não declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2011)
Opiniões
O que aconteceu nesta fase do concurso de professores é muito simples: deliberadamente montou-se uma perfeita aldrabice para, entre a injustiça e a confusão, aparecer um Ramiro Marques a escrever:
"Nuno Crato, em silêncio, deve tirar uma conclusão do episódio: pôr fim aos concursos nacionais, entregando aos agrupamentos de escolas a tarefa de recrutar professores para preenchimento de necessidades transitórias."
Após este comerciante (que não deve ter ganho pouco dinheiro com os seus blogues publicitários à custa da luta dos professores contra a avaliação de desempenho da socióloga Rodrigues, dedicando-se agora à defesa intransigente da privatização das escolas públicas, lá deve ter novos negócios em mira), outros virão. Para quem está fora do assunto: as denúncias do que se vai passando nas escolas onde as direcções, ou os municípios, têm autonomia na contratação de professores, para todos os efeitos funcionários públicos, colocam a coisa ao nível da Madeira: ele é parentes, conhecidos e outras amizades. Enfim, o expectável.
O que está em causa é muito simples: funcionários públicos contratam-se através de concursos transparentes, ordenando-os com critérios claros, ou funcionam exclusivamente pelo factor c(unha). Nestas coisas os neo-cons (ler em francês) ultrapassam em muito Salazar, que ainda obrigava os procedimentos a algum decoro. O resto é areia para os olhos.
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