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segunda-feira, 24 de outubro de 2011
A culpa é dos governos!
"A culpa do descalabro das finanças públicas nacionais não é dos funcionários públicos, é dos governos."
Álvaro Santos Pereira - Antes de ser Ministro da Economia
Então porque é que são os funcionários públicos a pagar o descalabro?
domingo, 23 de outubro de 2011
Mais um tiro no pé!
Depois de antes e durante a campanha eleitoral terem criticado os pareceres e estudos solicitados pelo anterior governo, sobretudo aos famosos escritórios de advogados, o atual dá mais um tiro no pé ao colocar no orçamento do estado para 2012 quase mais quatro milhões de euros do que o ex-primeiro-ministro José Sócrates reservou no orçamento de 2011 para o mesmo efeito!
O esforço pedido pelo atual Governo às famílias em 2012 será mais do triplo que o acordado com a troika, enquanto o corte nas chamadas "gorduras" do Estado vai permanecer inalterado ou até mesmo aumentar as referidas "adiposidades" como é o caso aqui claramente demonstrado!
Orçamento no Governo de Passos é maior do que no de Sócrates.
sábado, 22 de outubro de 2011
E se em Portugal fosse assim?
Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.
Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.
Na lista de possíveis detenções nos próximos dias e semanas estão mais de 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Tiros nos pés
Apesar de todas as críticas à Parque Escolar e ao programa Novas Oportunidades;
Prevista remodelação de 72 escolas no próximo ano.
O programa Novas Oportunidades (NO) já tem um novo responsável.
"Os professores já estão fundidos"
O ministério da Educação já é só das Finanças. Para racionalizar recursos e atalhar despesas só basta fundi-los. Os professores já estão fundidos. Não se perde nada. Constituía-se apenas um. O Ministério das Educanças.
O futuro de cada um dos cerca de vinte mil professores apresenta-se negro. Negro da cor do contratado. Tal como o café no poema de António Jacinto, musicado por Rui Mingas. No próximo ano lectivo o Ministério da Educação e Ciência vai pôr no desemprego este número de contratados.
Deixarão de ser professores para engrossarem os números do instituto do desemprego. Já sabíamos que o ministro era especialista em números. Ignorávamos que cientificamente evoluísse tanto que viesse a considerar um vasto conjunto de professores apenas um número.
Os, ora encavacados, admiradores do governo dizem que não é Crato que considera. É Gaspar. Eu digo. São os dois. E seguem o Passos, perdão, os passos do presidente do Conselho.
O Ministério, inscreveu, na proposta do Orçamento para 2012, a diminuição de 600 milhões de euros. Destes, segundo o Diário Económico, 102 milhões serão poupados suprimindo aquele número de contratados que só empacham.
Bem feito. E não é preciso ter competência contabilista para o conseguir. Basta ter sensibilidade social. Então não é melhor colocar vinte mil professores em casa a deprimir, à espera do subsídio de desemprego, se a ele tiverem direito, do que tê-los na escola a aturar os filhos dos outros, do ensino básico, em actividades desportivas, de enriquecimento curricular, de apoios educativos, etc? Daqueles mesmo que delas não precisam porque já nascem ensinados e são todos jovens de sucesso?
Eu concordo com esta "supressão de ofertas não essenciais no ensino básico", assim mesmo como reza o texto justificativo do corte dos 102 milhões de euros.
E explico. Se são "ofertas", não se justificam. Não estamos em tempo de oferecer nada a ninguém. Se são "não essenciais", é essencial ir à essência das coisas e compreender que nem a educação nem os professores, que pertencem à classe média, fazem falta alguma à pátria. Atrofie-se pois a Educação e proletarize-se a classe docente. Pobrezinhos e amargurados, somos mais lindos. E, já que estamos perante o "ensino básico" que, de tão básico que é, se fosse extinto perdia-se alguma coisa? Não. Poupava-se muito mais de 600 milhões de euros... E sempre os podíamos chamar, em vez de pobres docentes, docentes pobres.
O ministério da Educação já é só das Finanças. Para racionalizar recursos e atalhar despesas só basta fundi-los. Os professores já estão fundidos. Não se perde nada. Constituía-se apenas um. O Ministério das Educanças.
Os grandes especialistas das contas, estão a ir muito mais ao fundo do que o Fundo. Não tardarão a meter-nos no fundo.
A maioria já só sabe fazer contas de subtrair. Subtrair e trair todas as promessas eleitorais. A mais não é obrigada e, sabe-se lá até quando. Mil anos? É meta realista. O mais açougueiro governo da democracia portuguesa deve ter ambições fortes, com autoridade e, se possível, muito autoritárias.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Escola Portuguesa de Díli - Lista de Colocação
Lista de colocação dos docentes seleccionados no quadro da presente manifestação de interesse, por local de colocação e respectivo grupo de recrutamento.
Bacelar Gouveia acredita que Cavaco Silva abriu caminho a veto político
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma à Antena1 que é inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Bacelar Gouveia acredita que as críticas apontadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a essa opção do Governo abrem caminho para um eventual veto político ao Orçamento do Estado para 2012.
RTP/Antena1
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre educação para o risco
Palavra de Presidente
« Em sua opinião, o corte nos subsídios constitui "uma violação de um princípio básico de equidade fiscal", uma vez que essa retenção constitui "um imposto", que recai apenas sobre grupos específicos: funcionários públicos e reformados.»
"há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos"
"Receio que possamos estar no limite"
"subsistem naturalmente dúvidas" sobre se "os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses valem a pena, e se nos conduzem a bom porto"
«a austeridade orçamental, apesar de necessária para equilibrar as contas, "só por si, não garante que, no futuro, se encontrará uma trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida"»
Isto significa que, se não for alterada a proposta de Orçamento, o presidente vetará a lei?!
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Vagas para professores em São Tomé e Príncipe
O Instituto Diocesano de Formação João Paulo II, em São Tomé e Príncipe está neste momento a recrutar professores para todos os grupos disciplinares. Esta escola tem paralelismo pedagógico ao currículo português - (do 5º ano ao 12º ano lectivo - agrupamento de estudos cientifico humanísticos - Ciências e Tecnologias / Línguas e Humanidades e novidade para o ano lectivo 2011/2012 Artes Visuais). Conta apenas com 350 alunos, duas turmas em cada ano lectivo,e fica situada no campo de milho próximo da linha imaginária do equador (a cerca de 60km).
Para mais informações e envio de currículos e pedido de informações:
Telefone:
00239.2221194
Fax:
00239.2221194
Excelente trabalho da Comunidade Educativa!
Projeto de Articulação Curricular " História Andarilha" - EB1 e JI de Delães - Vila Nova de Famalicão
Subsídio de Natal dos docentes contratados não colocados
Docentes com contrato até 31 de Agosto e não colocados durante o mês de Setembro
"Os docentes que não obtenham colocação durante o mês de Setembro, devem ser abonados do subsídio de Natal durante o mês de Outubro, pela Escola onde estavam colocados em 31 de Agosto. O subsídio de Natal deve ser calculado proporcionalmente ao nº de horas e ao período de exercício de funções de Janeiro a Agosto de 2011.
(alínea b) do nº 2 do art.º 207, do RCTFP)"
Negociações
Tem hoje início as reuniões do MEC com os diversos sindicatos de docentes, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação da mesa negocial;
2. Análise das propostas de alteração do Estatuto da Carreira Docente;
3. Definição do calendário negocial.
Petição Professores Preteridos
Para: Ministro da Educação e Ciência
1 - Como é do conhecimento público e sem que nada o fizesse prever, o Ministério da Educação e Ciência alterou os procedimentos da aplicação da lei que regulamenta o concurso de professores, o que resultou numa inversão das colocações, relativamente aos anos anteriores. Habitualmente, nas primeiras Bolsas de Recrutamento havia uma quantidade substancialmente superior de colocações em horários anuais, em contraste com um número significativamente reduzido de horários temporários.
2 – O número de colocações em horários anuais, nas primeiras bolsas, era tão expressivo que um número considerável de docentes concorreu apenas a horários anuais, como era habitual, com uma garantia de colocação, na pior das hipóteses, até à BR4.
3 - Não obstante as circunstâncias excecionais que levaram à existência de um número significativo de professores em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) e à redução substancial do número de vagas, a alteração da aplicação da lei levou a que os docentes mais graduados, opositores, apenas, aos horários anuais, se vissem ultrapassados na ordenação estabelecida pela DGRHE e não obtivessem a devida colocação a que teriam direito.
4 – Com efeito, a constatação inegável da alteração da plataforma informática que levou as próprias escolas a terem de carregar horários anuais como temporários e noutros casos, a serem carregados como anuais e serem convertidos em mensais, sem qualquer informação prévia no momento do concurso, configura uma situação inaceitável de quem sabia o impacto das alterações produzidas e não alertou em tempo para esta mudança de procedimentos. Não basta argumentar que se está a atuar ao abrigo da lei para justificar a razoabilidade do que aconteceu pois é inequívoco que o Ministério sabia do impacto que as alterações na plataforma iriam provocar.
5 – Em bom rigor, se a aplicação da lei e/ou da plataforma informática não tivessem sido alteradas, os horários temporários, até agora preenchidos, teriam sido, maioritariamente, horários anuais e os restantes é que teriam sido os temporários.
6 – Gerou-se assim, um clima de frustração neste grupo de docentes, por verem goradas as suas legítimas expectativas de não poderem aspirar à colocação a que teriam direito, não fora a alteração operada na plataforma pela DGRHE.
7 – Face à situação criada e no sentido de minorar os efeitos do problema detectado, sugere-se que seja criada a possibilidade de os professores que manifestaram opção pelos horários anuais possam aceder também às vagas temporárias sem interferir com as colocações já efectuadas. Deste modo será reposta alguma equidade, permitindo que os docentes mais graduados não sejam injustamente arredados do sistema de ensino para este ano lectivo.
Se concorda com estes pressupostos, subscreva esta petição.
Os signatários
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Escola Portuguesa de Díli
Resultados definitivos da manifestação de interesse para exercício de funções docentes na Escola Portuguesa de Díli e respectivos Pólos Distritais de Maliana, Same, Baucau, Oecusse e Ermera.
Da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012
Disposições remuneratórias
Artigo 17.º
Contenção da despesa
1 - Durante o ano de 2012 mantêm-se em vigor os artigos 19.º e 23.º, os n.ºs 1 a 7 e 11 a 16 do artigo 24.º, e os artigos 25.º, 26.º, 28.º, 35.º, 40.º, 45.º e 162.º, todos da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. (Cortes nos vencimentos)
...
4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
Artigo 18.º
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
1 - Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1000.
2 - As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não exceda o valor de € 1000, ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos:
subsídios/prestações = 941,75 – 0.94175 X remuneração base mensal.
Ver:
Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012 ( Pág. 16 a 21)
Relatório do OE - Ministério da Educação e Ciência
Execução orçamental
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
O Ministério
da Educação e Ciência será executor, em 2012, de dois Programas Orçamentais
distintos, designadamente, o Programa Ensino Básico e Secundário e
Administração Escolar (PEBSAE) e o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES);
A estimativa do impacto
orçamental em 2012 das medidas identificadas em cada um destes Programas e com
redução de encargos associada ascende a 404 milhões de euros, repartida por 257
milhões de euros no PEBSAE e por 147 milhões de euros no PCES;
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
(i) supressão de ofertas não essenciais
no Ensino Básico – 102 milhões de euros;
(ii) medidas de racionalização da rede
escolar – 54 milhões de euros;
(iii) outras medidas de racionalização de
recursos – 101 milhões de euros.
Orçamento
A despesa consolidada do
Ministério da Educação e Ciência atinge o montante de 8.182 M€. Face à
estimativa de 2011, apresenta um decréscimo de 9,6 % que se verifica sobretudo
no Subsector do Estado onde o decréscimo atinge os 18,4%.
(Pág. 196 a 203 do Relatório do OE)
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