Relatório do OE - Ministério da Educação e Ciência

Execução orçamental 

O Ministério da Educação e Ciência será executor, em 2012, de dois Programas Orçamentais distintos, designadamente, o Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PEBSAE) e o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES);

 A estimativa do impacto orçamental em 2012 das medidas identificadas em cada um destes Programas e com redução de encargos associada ascende a 404 milhões de euros, repartida por 257 milhões de euros no PEBSAE e por 147 milhões de euros no PCES;

Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por: 

(i) supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico – 102 milhões de euros; 

(ii) medidas de racionalização da rede escolar – 54 milhões de euros; 

(iii) outras medidas de racionalização de recursos – 101 milhões de euros.

Orçamento

A despesa consolidada do Ministério da Educação e Ciência atinge o montante de 8.182 M€. Face à estimativa de 2011, apresenta um decréscimo de 9,6 % que se verifica sobretudo no Subsector do Estado onde o decréscimo atinge os 18,4%. 

(Pág. 196 a 203 do Relatório do OE)