Regime jurídico dos cursos EFA e formações modulares

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria n.º 283/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24